Sem a Cesp, Primavera vira ‘cidade fantasma’., OESP

JOSÉ MARIA TOMAZELA E CLAUDIA MULLER ENVIADOS ESPECIAIS / ROSANA - O ESTADO DE S.PAULO

10 Abril 2016 | 05h 00 - Atualizado: 10 Abril 2016 | 05h 00

Com redução dos investimentos emusina, distrito de Rosana foi abandonado

Pátio de manobras de aviões de Rosana está tomado pelo mato

A impressão de quem chega ao distrito de Porto Primavera, no município de Rosana, é de estar entrando numa cidade fantasma. Dezenas de casas, lojas e pontos comerciais estão fechados, com placas de vende-se, ou simplesmente abandonados. Na região central, prédios de grande porte estão ociosos e sem utilidade. Num hotel de luxo com mais de 100 apartamentos, os vigias se revezam apenas para evitar invasões. Fora do centro, buracos nas ruas, mato alto e casas sem moradores formam um cenário de desolação. Até um aeroporto, com capacidade para receber aviões de grande porte, foi invadido pelo mato.

A cidade, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste paulista, é uma das “órfãs” da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). A vila de Porto Primavera foi planejada e construída pela estatal para os trabalhadores da construção da barragem e os funcionários que operariam a Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, ou Porto Primavera, no Rio Paraná. Iniciada em 1980, ainda no regime militar, a construção só chegou ao estágio atual em 2003, com a instalação da 14.ª turbina. Na época, a Cesp mantinha 8 mil pessoas trabalhando em três turnos e o distrito de Porto Primavera, distante 13 km, tornou-se maior e mais rico do que a sede do município, concentrando 90% do comércio.

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De dez anos para cá, a estatal reduziu os investimentos, culminando por transferir, em 2013, as 1.277 casas que havia construído no distrito para a prefeitura. Um grande hospital erguido para atender os funcionários foi repassado para o Estado. O número de empregados diretos na usina caiu para 103. A situação se complicou em 2015, com a lei federal que mudou o sistema de remuneração pela energia. O valor recebido pelo megawatt caiu drasticamente e os repasses de ICMS para a prefeitura minguaram, agravando a crise e o êxodo. A população, ao invés de aumentar, reduziu de 19.691, em 2010, para 18.459 em 2015, segundo o IBGE.

Asfalto. O aposentado Gilberto Batista Maldonado, de 62 anos, relembra dos tempos áureos com saudades. “Caía uma folha no chão e o pessoal de limpeza da Cesp já recolhia, não se via um buraco no asfalto. Neste pátio do hotel, era só carrão e a vila bombava.” Eletricista, ele se mudou para Porto Primavera em 1982 para trabalhar na barragem. “Fiz minha vida aqui, casei, formei família, mas a cidade está acabando. Meu filho foi embora para Cubatão (SP) há um ano e meio porque não conseguia emprego.”

A dona de casa Sandra Rodrigues Claro, de 34 anos, é uma das chamadas “viúvas” da Cesp. O marido, o operador de máquinas Ivan Claro, teve de se mudar para Telêmaco Borba, no Paraná, por falta de emprego em Rosana. “Ele mora no trabalho e só vem a cada dois meses”, conta. Sandra cuida sozinha dos filhos Maria Eduarda, de cinco anos, e Ivan Junior, de dois. Há dezenas de famílias como a dela, por isso a prefeitura pensa em projetos para trazer os maridos de volta. “Em novos empreendimentos a prioridade é contratar as pessoas que mantêm vínculos com a cidade”, diz a diretora de relações governamentais, Maria Láurea.

Fonseca trabalhou 14 anos na Cesp

O coletor de lixo José Claudio da Fonseca, 51 anos, trabalhou 14 anos na Cesp e está desempregado. Ele cuidava do aterro sanitário que, há dez anos, foi repassado para a prefeitura. O local virou um lixão a céu aberto. “Fiz concurso para ser readmitido pelo município, mas não fui chamado.” Ele sobrevive de bicos, como Élcio Escobar, de 44 anos, que trabalhou sete na construção da barragem, foi demitido e montou uma funilaria informal na garagem de casa. Marcos Soares da Silva, 46 anos, tenta vender a casa para ir embora. Desempregado, com quatro filhos, a família vive da renda de um deles, de 15 anos, que recebe R$ 437 por mês de um projeto social. A filha de 18 anos completou os estudos e não consegue emprego.

‘Tirando o pé’. De acordo com Maria Láurea, a concessão da Cesp para operar a hidrelétrica vai até 2028, mas a estatal está “tirando o pé” dos investimentos na cidade. Cerca de 50 casas que não foram repassadas à prefeitura estão à venda, assim como o hotel e o aeroporto. “A prefeitura pediu a cessão da pista de pouso, mas a Cesp quer vender”, diz. A maioria das casas está em situação irregular por falta de escritura. “Quando a Cesp transferiu, muitos pararam de pagar e a prefeitura vai convocar os ocupantes para uma renegociação.”

Para a gestora, o turismo será a saída para Rosana. “A cidade caiu do caviar para o ovo frito, mas tem de caminhar com suas próprias pernas”, diz, numa referência à perda dos recursos da Cesp. O município está entre dois grandes rios – o Paraná e o Paranapanema –, com ótimos locais para pesca e lazer. O encontro das águas é um dos pontos mais visitados, mas só se chega de barco. “Cadastramos e treinamos o pessoal e nossa Secretaria de Turismo está ensinando inglês para os barqueiros.” A cidade aprovou o plano diretor e pode se tornar município de interesse turístico, o que resultará em recursos estaduais para o setor.

Outras cidades do oeste paulista contabilizam prejuízos em razão das mudanças que afetaram a Cesp. A estatal paulista perdeu a concessão das usinas de Jupiá e Ilha Solteira e, embora ainda produza energia nessas unidades, a redução no valor afetou a receita dos municípios. Entre janeiro e junho de 2015, o valor adicionado da venda de energia pela estatal foi em média de R$ 76,2 milhões por mês.

A partir de julho, com as novas regras, a média do valor adicionado, em que incide o imposto, caiu para R$ 19 milhões mensais, segundo a prefeitura de Castilho. “O péssimo desempenho da venda de energia reduziu drasticamente o valor adicionado global de 2015. Na comparação com o ano anterior, a redução foi de quase R$ 400 milhões”, diz o prefeito Joni Buzachero (PSDB).

Colapso total. Segundo ele, os efeitos mais severos vão surgir em 2017, quando a prefeitura prevê que a arrecadação cairá R$ 5,8 milhões, dos R$ 36 milhões previstos para R$ 30,2 milhões. Para evitar o “colapso total” nas contas públicas, o prefeito cortou o transporte escolar para quem faz faculdade ou cursos em outras cidades. Também reduziu as bolsas de estudo para cursos técnicos e cortou horas extras dos servidores. O município de Ilha Solteira contabilizou perda de R$ 5 milhões em 2015. Em Pereira Barreto, a receita prevista teve queda de R$ 12 milhões.

Fonseca trabalhou 14 anos na Cesp

A Cesp informa que, desde a celebração de um convênio, em setembro de 2002, que engloba todas as obrigações da empresa com a prefeitura de Rosana, a estatal já efetuou o pagamento de R$ 52,5 milhões e tem um saldo de R$ 5,5 milhões até dezembro de 2016. Os imóveis que ainda possui no município estão à venda. No terreno do aeroporto, estuda-se a instalação de um projeto de energia fotovoltaica (solar). A Cesp informa ainda que as geradoras não pagam ICMS aos municípios, que se beneficiam da distribuição da arrecadação do imposto feita pelo Estado.

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Vazamento é a mãe, OESP

EUGÊNIO BUCCI - O ESTADO DE S.PAULO

05 Março 2016 | 16h 00 - Atualizado: 05 Março 2016 | 16h 00

Para as autoridades federais, jornalistas não investigam, não pesquisam, não entrevistam, não raciocinam. Ora, o que é uma notícia senão um segredo revelado?, questiona professor da USP

 

No detalhe do detalhe, o espírito da coisa toda. Você pode achar que a compreensão que as autoridades têm – ou não têm – da palavra “vazamento” é um mero e insignificante detalhe no meio dessa confusão convulsionada em que se converteu o País. Você pode achar que, enquanto as paredes da República despencam sobre cabeças ocas, ninguém vai querer se ocupar dos significados desse termo, “vazamento”. Qual a relevância disso? De fato, há temas bem mais urgentes, mais vitais, a merecer a atenção da cidadania. No entanto, os detalhes...

Este detalhe, por exemplo: o sentido da palavra “vazamento”. Se olharmos bem para esse mínimo detalhe, veremos que aí repousa, intacto, o espírito da coisa toda. O que é que o governo federal pensa sobre a imprensa? A resposta não está nos grandes movimentos, nas solenidades pomposas, nas performances midiáticas, desde as mais espetaculosas até as mais desastradas. Quem quer entender o que vai na cabeça dos estrategistas do Planalto sobre imprensa não deve se iludir com o jogo de cena das gravatas e dos tailleurs – deve seguir a trilha da palavra “vazamento”.

Vamos atrás dessa trilha. Depois que a revista semanal Isto É foi às bancas na quinta-feira com os termos da delação premiada do senador petista Delcídio Amaral, ex-líder do governo no Senado, autoridades federais das mais altas patentes iniciaram sua pregação contra o “vazamento”. Na visão delas, o que sai na imprensa sobre a corrupção praticada por réus mais ou menos ligados ao governo não decorrem do trabalho de reportagem, de esforço de apuração, do talento e da determinação de profissionais maduros. Tudo resulta daquilo que servidores da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Judiciário “vazam” com as piores intenções deste mundo.

Na visão dos adeptos desse discurso fanatizante do governo federal, repórteres apenas recebem passivamente o “vazamento” e depois vão cuidar de estampá-lo nos jornais, com espalhafato e sensacionalismo, sem pensar nas consequências. Para as autoridades federais, jornalistas não investigam, não pesquisam, não entrevistam, não raciocinam, não escolhem, não hierarquizam as informações que publicam. Na narrativa oficial do Palácio do Planalto, que agora elegeu a entidade do “vazamento” como a grande culpada pela crise brasileira, a imprensa não passa de uma central de “office boys” a serviço da intriga, um bando de moleques de recados, um correio deselegante sem discernimento crítico e sem responsabilidade social. É assim que, quando falam em “vazamento”, essas autoridades ofendem o jornalismo.

Um bom exemplo dessa mentalidade pode ser encontrado na nota oficial da Presidente da República divulgada na quinta-feira. Vamos ao texto:

“Os vazamentos apócrifos, seletivos e ilegais devem ser repudiados e ter sua origem rigorosamente apurada, já que ferem a lei, a justiça e a verdade. Se há delação premiada homologada e devidamente autorizada, é justo e legítimo que seu teor seja do conhecimento da sociedade. No entanto, repito, é necessária a autorização do poder Judiciário. Repudiamos, em nome do Estado Democrático de Direito, o uso abusivo de vazamentos como arma política. Esses expedientes não contribuem para a estabilidade do País.”

Francamente, as recentes declarações presidenciais sobre “mulher sapiens” e “pernilonga” eram mais inteligentes. Há mais fundamento científico no conceito de “pernilonga” do que há conhecimento sobre a história da imprensa na democracia nas considerações que ela assinou sobre os “vazamentos”.

Não há dúvida de que um agente policial que entrega a um repórter um documento sigiloso da instituição em que trabalha incorre numa prática irregular ou mesmo criminosa (quando essa conduta corresponde a um tipo penal devidamente descrito na lei). Um segredo policial deve ser guardado pelos funcionários públicos que trabalham com ele. Do mesmo modo, um segredo de Justiça deve ser mantido em sigilo por aqueles que, no poder Judiciário, dele se ocupam. Segredos de Estado, sob guarda do Executivo, são resguardados por mecanismos institucionais análogos. Quando um servidor do Estado, em qualquer esfera estatal, comete o deslize de contrabandear uma informação sigilosa a ele confiada, seu ato deve ser investigado, julgado e, se condenado, punido. Até aí, estamos todos de acordo.

O problema começa quando estendemos o mesmo raciocínio para enquadrar os repórteres. Não dá certo. Essa lógica, que vale para o servidor público encarregado de tomar conta de segredos legalmente definidos como segredos, não vale para a imprensa. Ao contrário: se é papel do agente público zelar pela proteção de um ou outro sigilo, o papel da imprensa é o oposto. Ela deve – no sentido de ter o dever de – ficar de olho no poder e trabalhar para descobrir os segredos do poder. Ao descobri-los, deve avaliar a necessidade e a pertinência de torná-los públicos. Eis aí o núcleo do trabalho mais essencial da instituição da imprensa livre. O que é uma notícia senão um segredo revelado?

Até podemos chamar de “vazamento” a informação sigilosa que desliza, por algum motivo, para fora do âmbito de controle do poder, mas não podemos chamar de “vazamento” uma reportagem, mesmo que, para a realização dessa reportagem, possa ter sido usado o conteúdo informativo de um “vazamento”. O nome de reportagem é reportagem. Chamá-la de vazamento é injuriá-la. Reportagem é fruto do trabalho de repórteres. “Vazamento” é um conceito hidráulico que designa também o movimento da informação que escapa clandestinamente de uma esfera encarregada de mantê-la para um domínio ao qual ela não estava originalmente destinada. Chamar de “vazamento” uma reportagem para a qual contribuíram diversas equipes de profissionais é desqualificar e desrespeitar essas equipes. Quem insiste em chamar o trabalho da imprensa de colagem de vazamentos está interessado em confundir a opinião pública.

Não é só isso, infelizmente. Olhemos a questão com um pouco mais de detalhismo. O que é que a presidente quer dizer com “uso abusivo de vazamentos como arma política”? Ela por acaso acredita que alguma grande reportagem, grande no melhor sentido da palavra, uma reportagem que tenha ferido o nervo do poder, não contou com informações cedidas por pessoas ou grupos que tinham o objetivo de derrotar os interesses de outras pessoas e outros grupos, usando a informação como “arma política”? Escolha uma grande cobertura, qualquer uma, e você verá que a resposta é não. É sempre não.

Podemos pensar na sequência de boas reportagens (de vários órgãos de imprensa) que, em 1992, culminou com o afastamento do então presidente da República Fernando Collor de Mello. Em 1992, Pedro Collor, irmão do então chefe de Estado, deu sua famosa entrevista à revista Veja em que acusava o presidente de usar o tesoureiro de sua campanha como testa de ferro, além de outros abusos. Como Pedro Collor não provava nada, absolutamente nada do que dizia (e muitos dos que hoje querem expulsar Delcídio do PT aplaudiam de pé a revista que o entrevistou), é o caso de perguntar: ele não estava em guerra aberta contra o irmão? Não estava usando suas declarações como “arma política”?

Mudemos agora de país sem mudar de assunto. Será que o “Garganta Profunda”, a fonte que abasteceu Bob Woodward, do Washington Post, com pistas mais que privilegiadas sobre o escândalo de Watergate, no início dos anos 70, não estava usando e abusando de “vazamentos como arma política”? Estava, sim senhor. Nixon teve de renunciar em 1974, sem que fosse revelada a identidade daquela fonte fundamental. Somente três décadas depois é que se soube: “Garganta Profunda” era William Mark Felt, nada menos que o número 2 do FBI no governo Nixon. Ele só falou o que falou porque se ressentiu de não ter sido promovido a número 1.

Existe alguma fonte decisiva, em alguma cobertura decisiva, que fira o poder de verdade, que não esteja em guerra contra alguém? Existe alguma fonte só com boas intenções? Claro que não. No entanto, Dilma Rousseff e seus porta-vozes querem levar o Brasil inteiro a acreditar que sim.

Segundo a narrativa palaciana, os jornalistas só fazem aquilo que o poder Judiciário autoriza e só escutam fontes que não usam suas informações como “arma política”. Na vida real das democracias, o ideal do jornalismo é o contrário. Jornalistas entrevistam gente descontente, gente que se sentiu ultrajada, gente com sede de vingança. O papel do jornalista é ouvir, com atenção absoluta, e então separar o que é rancor e ódio do que é de genuíno interesse público. Esse julgamento – que não é simples de fazer, e que o Judiciário é incompetente para fazer, em todos os sentidos – é o julgamento que só a imprensa pode fazer.

A sociedade livre precisa da imprensa porque só ela, só a imprensa, vai bulir com o que o poder prefere esconder e, depois, vai contar tudo (o que seja de interesse público) para todo mundo. Sem a profissão de jornalista, o totalitarismo triunfaria, seja sob Nixon, sob Collor ou sob Dilma. A sociedade precisa da imprensa porque só a imprensa tem compromisso não com os segredos do poder, mas com o direito à informação do cidadão. No dia em que abaixar a cabeça para os critérios editoriais de magistrados ou para as teorias jornalísticas desse pessoal que anda em Brasília, a imprensa terá morrido.

Você pode dizer que jornalistas erram, e terá razão. Todo tipo de agressão, desgraçadamente, é perpetrada em nome do direito de informar. Há páginas de vergonha na imprensa brasileira, e não são poucas. Mas não caiamos na ilusão de que o caminho para o bom jornalismo está na obediência à autoridade. Por melhor que esta seja. É graças ao jornalismo livre, por pior ele tenha sido, que os cidadãos têm conseguido saber sobre os crimes dos poderosos. É graças aos vazamentos e, ainda mais, graças a alguns jornalistas excepcionalmente bons, que não se curvam. 

EUGÊNIO BUCCI É JORNALISTA, PROFESSOR DA USP E ARTICULISTA DA PÁGINA 2 DO ESTADO

O rei da improvisação, OESP

O prefeito Fernando Haddad parece determinado a bater o recorde de improvisação, que se tornou desde o início uma marca nada honrosa de seu governo. Ao contrário do que se espera dos administradores públicos, cujas ações devem ser baseadas, sempre, em planejamento, ele não para de tomar medidas sem base em estudos técnicos, atabalhoadamente, como se governar a maior cidade do País e seu principal centro econômico fosse uma brincadeira e seus atos não tivessem sérias consequências para a população.

O exemplo mais recente disso, que bem mostra tal comportamento irresponsável, foram as mudanças de trânsito feitas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) na Avenida Brigadeiro Luís Antônio no último fim de semana. Foi eliminada uma das três faixas no sentido centro e acrescentada uma em direção ao bairro dos Jardins, por onde antes só circulavam ônibus. Com isso, no trecho entre as Ruas Groenlândia e dos Ingleses, aquele via foi divida ao meio: os dois lados têm agora uma faixa para carro e outra para coletivos. Antes, apenas ônibus podiam trafegar no sentido bairro.

Segundo a Prefeitura, a medida tem o objetivo de reduzir o índice de acidentes naquela via, onde, segundo a CET, foram registrados 116 atropelamentos entre 2013 e o ano passado. Como se alcançará o resultado pretendido, por esse meio, é coisa que Haddad não se deu ao trabalho de explicar, como se não devesse uma satisfação minimamente convincente a todos os afetados pela providência.

Afinal, como não era difícil de prever, a mudança provoca congestionamento e os motoristas que trafegam por essa via, no sentido centro, estão gastando uma hora para percorrer pouco mais de três quilômetros, o que antes era feito em menos de 20 minutos. Eles se queixam tanto da demora como da proibição de conversões como a que antes permitia acesso à Alameda Lorena. Outra reclamação, insistente nos primeiros dias, era contra a falta de aviso com antecedência das alterações feitas, mais um elemento que demonstra improvisação e pressa.

O total desprezo pelos paulistanos que estão sofrendo as consequências da mudança ficou bem expresso na resposta de um agente da CET a uma motorista que reclamava, registrada pela reportagem do Estado: “O mundo muda, senhora”. É verdade – ele estava muito melhor antes dos demagógicos malabarismos que Haddad, sem um pingo de senso do ridículo, tem o desplante de apresentar como uma “revolução” na mobilidade urbana.

Mais ainda que a insensibilidade ao ridículo, que pode ser fatal a um homem público, o que choca no prefeito é a falta de pudor com que expõe, como se fosse a coisa mais natural do mundo, a improvisação – melhor seria dizer o vai da valsa – que rege os atos de seu governo. Em entrevista à Rádio Estadão, Haddad tentou tranquilizar os afetados por ela dizendo que a mudança feita ainda pode ser revista: “Vai causar transtorno na primeira semana? Não tem dúvida. Agora, a gente monitora e mede. Deu certo? Mantém. Se não deu certo, revê o projeto. São alterações simples”.

Para o prefeito os paulistanos são cobaias. Em vez de planejar suas medidas “revolucionárias”, ele as improvisa e submete a população a seus experimentos: se der certo, elas prosseguem, em caso contrário são mudadas. Pouco lhe importa o alto preço que os paulistanos pagam por isso.

O caso da Avenida Brigadeiro Luís Antônio é café pequeno perto da licitação para a escolha dos novos concessionários do serviço de ônibus, um negócio de R$ 166 bilhões pelo prazo de 20 anos. O Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu por 10 dias a abertura do processo, para que a Prefeitura se manifestasse sobre uma centena de recomendações e de questões obscuras. Um projeto mal feito, portanto. Haddad reagiu como agora: “Era previsível. Nós podemos contar com auditores experientes do TCM que vão apontar aperfeiçoamentos possíveis”. Foi como se dissesse: fiz às carreiras e vocês corrigem que aceito.