Novas trapalhadas do MEC - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 22/04

Depois de deixar muitos institutos técnicos federais sem aulas, por falta de professores, e de anunciar uma política para o ensino jurídico que obriga os formandos a estagiar, trabalhando em órgãos estatais, o governo da presidente Dilma Rousseff acabou com a exigência de apresentação dos títulos de mestre e doutor para os novos docentes das universidades federais. A medida, que entrou em vigor em março, foi instituída por um projeto de lei de autoria do Executivo, aprovado pelo Congresso.

Com isso, quem tiver um diploma de graduação agora pode disputar as vagas abertas com a criação de novas instituições federais de ensino superior. Atualmente, mais de 90% dos professores das universidades federais têm pós-graduação.

As novas regras começaram a ser esboçadas no ano passado, durante a greve das universidades federais, que durou quatro meses. Na época, os docentes dessas instituições reivindicaram reajustes salariais de até 40% e a introdução de um mecanismo que permitisse chegar mais rapidamente ao cargo de professor titular - o topo da carreira. A paralisação só foi encerrada depois que o Ministério da Educação (MEC) prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei mudando os critérios de ascensão na carreira e concedendo aumento escalonado em três anos.

Em momento algum os critérios de ingresso estiveram em discussão, durante a greve de 2012 - e, por isso, o que menos se esperava é que o Executivo alterasse para pior os critérios de ingresso na carreira. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior alega que não foi ouvida pelo MEC durante a elaboração do projeto de lei. Por discordar das novas regras, a Universidade Federal de Pernambuco (UFP) suspendeu os concursos para os Departamentos de Química e de Física. "Sem a titulação pós-graduada, a competência acadêmica e a formação de recursos humanos ficarão seriamente comprometidas", afirmaram os dirigentes do Departamento de Física da UFP, um dos mais produtivos do País. Já a Universidade Federal de São Paulo divulgou nota alegando que a revogação da exigência de pós-graduação para candidatos a professor fere sua autonomia para definir o perfil do corpo docente.

A exigência de pós-graduação nos concursos públicos para professores das universidades federais foi instituída há cerca de duas décadas com o objetivo de melhorar a qualidade da pesquisa e do ensino superior no País. Nos últimos anos, as autoridades educacionais invocaram o mesmo argumento para exigir que as instituições confessionais e privadas de ensino superior aumentassem o número de professores com título de mestrado ou doutorado em seus corpos docentes. Na USP, só pode ingressar na carreira docente quem tiver doutorado. Ao justificar a revogação da exigência de pós-graduação nos concursos das universidades federais, o MEC alegou que essa medida segue as diretrizes das demais carreiras do serviço público federal. Trata-se de uma bobagem, pois as carreiras técnicas na administração pública são diferenciadas - e para o ingresso em cada uma delas há exigências específicas.

Diante do grau de insatisfação dos dirigentes das instituições federais de ensino superior, o governo recuou e prometeu devolver a elas a prerrogativa de exigir o título de mestre ou de doutor de candidatos a professor. "Leis para carreiras são complexas e devem ser aperfeiçoadas. Faremos uma alteração (na legislação) para que a lógica volte a ser como era", diz o secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller.

O problema é que o governo não sabe como fazer essa mudança. Pela legislação em vigor, há necessidade de que o governo envie ao Congresso um projeto de lei reinstituindo as exigências que foram revogadas. Como esse processo é demorado e as universidades não podem deixar de substituir professores que se aposentam ou pedem demissão, há no governo quem defenda que o problema seja resolvido por meio de medida provisória. Essa é mais uma das trapalhadas do MEC, cujo ministro não é especialista na área.

Delícias da burocracia - HÉLIO SCHWARTSMAN

Delícias da burocracia - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 21/04

SÃO PAULO - A pílula do dia seguinte é oferecida de graça na rede púbica, mas muitos postos de saúde exigem receita médica para fornecê-la. Pegadinha: marcar uma consulta ginecológica pelo SUS leva até dois meses e o medicamento só funciona se tomado até cinco dias após a relação sexual desprotegida.

Casos de disposições burocráticas absurdas ou pelo menos muito esquisitas é o que não falta. Acho até que nutrimos um prazer meio masoquista em identificá-las e ridicularizá-las. Não é mera coincidência que uma das definições de "burocracia" no meu "Houaiss" registre: "Estrutura ineficiente, inoperante, morosa na solução de questões e indiferente às necessidades das pessoas".

Há, é claro, um outro lado. Um sinônimo de "burocracia" é "serviço público profissional". Foi Max Weber (1864-1920) quem primeiro destacou a relevância para o Estado moderno de uma estrutura de funcionários capacitados organizados em hierarquias e que tomam decisões com base em regras racionais preferencialmente escritas. Foi só a partir daí que os favores prestados pelos poderosos puderam converter-se em direitos garantidos pelo poder público.

O mundo, porém, está longe de ser um lugar perfeito e nem a mais weberiana das burocracias é sem pecados. Um pouco por falhas nas regras, um pouco por preferências inatas de seus integrantes e muito para exercer seu quinhão de poder, o serviço público frequentemente cria paradoxos como o da pílula do dia seguinte.

Minha modesta sugestão para lidar com isso não esconde um viés burocrático: por que Dilma, que não tem mesmo medo de criar ministérios, não traz de volta a pasta da desburocratização? Estou ansioso para que alguém me explique por que carteiras de motorista com o exame médico vencido deixam de valer como prova de identidade e por que uma xerox autenticada, que serve até como prova no STF, não basta para pegar um ônibus intermunicipal.

A ferrovia inacabável - EDITORIAL O ESTADÃO

O ESTADÃO - 21/04

Se tudo ocorrer como quer o governo, o mais antigo projeto ferroviário do País poderá ser concluído em meados do ano que vem, mas totalmente diferente do que foi anunciado há 27 anos e a um custo várias vezes maior do que o previsto, o que o torna a sétima obra de transportes mais cara do mundo - e certamente a mais lenta.

Símbolo da megalomania político-administrativa do governo Sarney (1985-1990) - que, no plano econômico, desorganizou o setor produtivo com a insistência em programas de estabilização baseados no controle de preços a Ferrovia Norte-Sul começou a ser construída em 1987, mas muitos de seus contratos foram encerrados sem que as obras tivessem sido concluídas, mesmo tendo tido seus valores corrigidos até 17 vezes. Irregularidades constatadas por auditorias do Tribunal de Contas da União (TGU) resultaram na suspensão de obras e sua correção implicou gastos adicionais para a Valec, a estatal encarregada de construí-la.

De seu atual traçado de 2.254 quilômetros, apenas um trecho de 719 km, de Açailândia (MA) a Palmas (TO), está em operação pela mineradora Vale, que obteve a concessão por 30 anos, em leilão realizado em 2007. O trecho seguinte, de 855 km, entre Palmas e Anápolis (GO), deveria ter sido concluído em outubro de 2010, de acordo com o cronograma anunciado em 2007 pelo então presidente Lula, quando repassou R$ 4,2 bilhões do Tesouro para a Valec. Há alguns meses, a estatal prometeu concluir o trecho em julho próximo, mas agora o presidente da empresa, Josias Cavalcante, admite que, ele ficará pronto só em dezembro. A conclusão do último trecho, de 680 km, entre Ouro Verde (GO) e Estrela d?Oeste (SP), está prevista para julho de 2014.

A construção da Norte-Sul sintetiza diversos vícios da administração pública brasileira, como projetos deficientes, superfaturamento, obras mal executadas, mas mesmo assim pagas pelo poder público. A quantidade de irregularidades levou a ferrovia e a Valec às páginas policiais dos jornais e contribuiu para a substituição da diretoria da empresa e da cúpula do Ministério dos Transportes.

No ano passado, a nova diretoria da Valec reviu as obras do trecho entre Palmas e Anápolis e constatou que teria uma despesa extra de R$ 400 milhões para reparar estruturas malfeitas e trilhos mal instalados, além de construir pátios logísticos ao longo da ferrovia, indispensáveis para o transbordo de mercadorias. Isso estava nos contratos, mas não foi executado a contento.

Mesmo que as principais irregularidades sejam sanadas, parece pouco provável que os dois trechos restantes sejam entregues em perfeitas condições de operação nos prazos previstos pela estatal, pois as obras

continuam a patinar, como mostrou o jornal Valor (15/4).

Em Anápolis, foi entregue o túnel de 360 metros, mas sem nenhum metro de trilho instalado. Nas paredes de concreto na entrada e na saída do túnel, que têm a finalidade de evitar deslizamentos, já há rachaduras provocadas por plantas e infiltrações das águas das chuvas. Em trechos onde já foram instalados dormentes de concreto, foi afixado o. terceiro trilho, para permitir o tráfego de trens com bitolas diferentes, mas, nos trechos seguintes, não há estrutura para esse terceiro trilho.

Recente vistoria do TGU constatou que, num trecho de 280 km, obras consideradas prontas não têm rede de drenagem, aterros foram mal construídos e falta cobertura vegetal. Um ramal de 7 km ligando a ferrovia ao porto seco de Anápolis deveria ter sido construído, mas não o foi. O TGU também constatou superfaturamento e armazenamento inadequado de materiais.

A conclusão da Ferrovia Norte-Sul tornou-se vital não apenas para as regiões agrícolas e mineradoras de sua área de influência, mas sobretudo para a viabilização do ambicioso programa de concessões de ferrovias anunciado pelo governo. Boa parte dos 12 trechos que serão oferecidos à iniciativa privada está diretamente conectada à Norte-Sul ou depende de sua conclusão para que seja assegurado o movimento de cargas necessário para tornar viável a operação comercial desses trechos.