Companhias apanhadas em atos de corrupção são forçadas pelas autoridades e credores a contratar monitor para vigiar todos os seus passos
Josette Goulart,
O Estado de S.Paulo
O Estado de S.Paulo
20 Novembro 2016 | 07h00
Depois de acordo com a Justiça americana, Embraer passará a ter um monitor
A partir do próximo ano, a Embraer, uma das maiores fabricantes de aviões do mundo, vai entregar uma “chave geral” da companhia para um monitor externo. O tal monitor terá, por três anos, plenos poderes, outorgados pelas autoridades americanas, para acessar todo o sistema da empresa, todas as salas, todas as gavetas, todos os computadores. Terá acesso a dados de funcionários, ex-funcionários, fornecedores. Essa vigilância foi imposta à empresa, investigada por atos de corrupção na América Central, pelo Departamento de Justiça americano (DoJ).
A Embraer, que tem ações na Bolsa de Nova York, foi a primeira empresa totalmente brasileira a fazer um acordo com as autoridades americanas por infringir a lei anticorrupção do país. Mas, desde que a Operação Lava Jato começou, diversas outras companhias brasileiras com ações nas bolsas americanas entraram na mira do temido DoJ. Petrobrás, Eletrobrás e Braskem são alguns nomes já conhecidos nessa lista. E todas poderão ter de, futuramente, também viver sob vigilância.
Na prática, a função do monitor é fiscalizar, em nome da autoridade, se a empresa está cumprindo o acordo, implementando regras para que seus funcionários não violem mais a lei e evitando novos casos de corrupção. “Quando a empresa está sob a supervisão de um monitor, é como se estivesse usando uma tornozeleira eletrônica com câmera e gravador. É total Big Brother”, diz a advogada Sylvia Urquiza, do escritório Urquiza, Pimental e Fonti.
Além de ser uma espécie de fiscalizador, o monitor informa qualquer irregularidade que encontre. “As empresas pagam para serem aterrorizadas”, diz a advogada Isabel Franco, do escritório KLA, que já teve experiência, no Brasil, com monitoramento de subsidiárias de multinacionais que fecharam acordos com as autoridades americanas. O professor da empresa Legal, Ethics, Compliance (especializada em curso preparatório de compliance), Alexandre Pereira Barbosa, cita ABB, Siemens, Avon e Monsanto, que já tiveram monitoramento no País.
“Apesar do ônus que isso representa, ter um monitor é uma forma de a empresa indicar a seus investidores e credores de que está disposta a recuperar sua credibilidade”, diz Sylvia.
Vigia. No Brasil não há exigência legal de monitores, mas mesmo assim a empreiteira OAS está hoje sendo vigiada pela empresa FTI Consulting. A exigência foi feita pelos credores da companhia dentro do processo de recuperação judicial. A vigilância deverá durar 25 anos, que é o prazo da dívida. Para Wagner Giovanini, ex-diretor de compliance da Siemens do Brasil e dono da consultoria Compliance Total, o uso de monitores é uma tendência no Brasil. “Assim como a Lava Jato se inspirou em outros países, essa é um regra que tende a ser adotada.”
Os acordos recentes fechados com as autoridades brasileiras não trazem previsão sobre o assunto. “O acordo de leniência pode sim impor um monitor, mas isso não é uma exigência legal”, diz o advogado criminalista Luís Carlos Dias Torres, do escritório Torres, Falavigna.
O Ministério Público Federal informou que nos acordos que tem firmado estipula como condição compromissos de implementação de programas de compliance por parte da empresa, cronograma de execução de ações e monitoramento de seu cumprimento. Mas, segundo alguns advogados a par do assunto, esse monitoramento será feito pelo próprio MPF.
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