PEDRO VENCESLAU , ANA FERNANDES - O ESTADO DE S.PAULO
31 Outubro 2015 | 02h 32
Deputados aliados e da oposição se uniram para tornar impositiva a execução de emendas individuais em 2016
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) enfrenta agora, faltando pouco mais de um mês para o recesso parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo, a primeira crise com sua base aliada no parlamento estadual. Governistas e oposição se uniram para tornar impositiva a execução de emendas individuais dos deputados a partir de 2016.
O movimento é liderado pelo deputado Campos Machado (PTB-SP), um dos mais combativos representantes de Alckmin na Casa, e conta com a simpatia do presidente da Assembleia, Fernando Capez, que é do PSDB. Uma proposta de emenda à constituição (PEC), que foi protocolada na quarta-feira, propõe alterar o artigo 175 da Constituição estadual para garantir que 0,3% da receita corrente líquida do Estado seja destinada às emendas individuais dos deputados.
Em processo de ajuste fiscal e corte de despesas, o Palácio dos Bandeirantes é contra a ideia. A avaliação do governo estadual é de que a medida cria pressão na execução orçamentária e ainda acaba com o poder de negociação do Executivo. Em 2015, o governo registrou uma forte queda na arrecadação e reduziu o ritmo dos investimentos em São Paulo. Até setembro, a arrecadação já havia apresentado queda real de 3,8% em relação ao mesmo período do ano passado.
A PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário, e isso precisa acontecer este ano para que seja válida no orçamento de 2016. O Estado apurou que há amplo apoio para que a iniciativa tramite com celeridade.
O projeto é uma resposta dos parlamentares aos atrasos nos pagamentos das emendas pelo governo do Estado nos últimos anos. "Temos emendas ainda de 2013 sendo discutidas, e de 2014. As de 2015 a gente nem começou a discutir", disse a líder da minoria Beth Sahão (PT).
O descontentamento também é visível entre deputados de partidos da base, como no PSD, DEM, PMDB. "Os deputados estão muito unidos em torno desse tema. Mesmo na base e até no PSDB, acho que os parlamentares vão sacrificar algumas posições com o governo para pressionar pela PEC", pontua Jorge Caruso, líder do PMDB.
Reservadamente, deputados já falam até em pressionar Alckmin em temas sensíveis, como o projeto de aumento do ICMS para produtos como cigarro e bebidas - apresentado pelo governo - para que o Palácio dos Bandeirantes não barre a PEC.
Ao longo de 2015, o governo Alckmin contou com apoio de pelo menos 72 dos 94 deputados em todas as votações importantes. A PEC precisava de 32 assinaturas para ser protocolada e teve cerca de 60 signatários, inclusive de Capez e do líder tucano na Casa, Carlão Pignatari./ COLABOROU GUILHERME MORAES, ESPECIAL PARA O ESTADO
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