Projeto que regulamenta hidrogênio verde deve excluir benefício para exportação, FSP

 3.jul.2024 às 18h51

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João Gabriel

BRASÍLIA

O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira (3) a votação do projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, chamado de hidrogênio verde, e decidiu que o texto não terá a previsão da ZPE (Zona de Processamento e Exportação) expandida.

A votação começou no mês passado, quando o plenário aprovou o texto-base, mas a análise dos destaques (sugestões de mudanças) foi concluída nesta quarta diante de divergências entre o relator, Otto Alencar (PSD-BA), e o senador Cid Gomes (PDT-CE) sobre as ZPEs.

As ZPEs comuns já existem, são áreas de instalação de indústrias voltadas à exportação e importação que são submetidas a um regime fiscal específico. Essas áreas foram criadas para incentivar essas atividades.

O texto do hidrogênio verde que saiu da comissão especial sobre o tema ampliava esses incentivos fiscais para toda a cadeia produtiva de insumos e de armazenamento do hidrogênio, independente do local onde a empresa estivesse instalada.

Usina de hidrogênio de baixo carbono na Espanha - Valentin Bontemps/ - 18.abr.2023/AFP

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um destaque para excluir esse trecho. Porém, na sessão que iniciou a deliberação, o relator da proposta acatou o pedido de Wagner no próprio plenário, sem que a decisão constasse no relatório.

Cid Gomes reclamou da manobra e apresentou, então, um novo destaque, para que o trecho fosse recolocado no projeto. A votação aconteceu nesta quarta, com derrota para o cearense.

O projeto cria o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa de Desenvolvimento deste hidrogênio.

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O Rehidro concede crédito fiscal dentro da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia.

O PL propõe ampliar a previsão de incentivos fiscais para esse mercado a um total de R$ 18 bilhões durante cinco anos: R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030 e R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.

Quando foi aprovado na comissão específica sobre o tema, a previsão era que os incentivos valessem por quatro anos, com um teto anual de R$ 1,7 bilhão em 2027, R$ 2,9 bi em 2028, R$ 4,2 bi em 2029 e R$ 4,5 bi em 2030 —somando R$ 13 bilhões.

O texto precisará passar novamente pela Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações.

O juiz celebridade precisa acabar, Wilson Gomes, FSP

 Sou de uma geração que, ao alcançar a idade do discernimento moral e do entendimento do mundo, achou-se sob uma ditadura militar. Uma geração que não apenas viveu boa parte da vida sob um regime ditatorial, mas cujos pais haviam experimentado duas ditaduras.

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Um jovem dos anos 1980 nem sequer conseguia discernir se o país vivia sob um regime democrático frequentemente interrompido por longas ditaduras ou se saltava de ditadura em ditadura com breves intervalos democráticos. Daí o assombro de quase ver a história se repetir em 2023, quando bolsonarismo achou que já era tempo demais de recreio democrático e saiu num domingo de sol para dar um golpe como quem sai para um passeio no parque.

Para a minha geração, portanto, é impossível não reconhecer o fato de o STF ter se demonstrado uma instituição capaz de enfrentar com firmeza os arroubos ditatoriais do pretendente a tirano. Não se trata apenas da reação dura e sem hesitação à intentona de 8 de janeiro. Refiro-me, sobretudo, aos quatro longos anos em que Bolsonaro e o bolsonarismo testaram os limites da democracia, capturaram instituições, sondaram a tolerância da imprensa e, enfim, procuraram brechas na defesa do STF.

Ilustração de Ariel Severino para Wilson Gomes de 3 de julho de 2024 - Ariel Severino/Folhapress

A cada investida, um rechaço, e a cada rechaço, um discurso histriônico, um vídeo histérico, uma profusão de ameaças explícitas e nominais. Não é à toa que o juiz Alexandre de Moraes estava "no caderninho" dos que precisavam ser removidos à força do caminho.

Além disso, é impossível não admirar os tantos avanços progressistas que um STF predominantemente esclarecido e convictamente democrático foi capaz de garantir em seus julgamentos na última década.

Por isso, vejo com desconforto juízes da Corte se esforçarem para jogar fora o patrimônio de admiração e apreço republicanos conquistado ao longo dos anos e consolidado quando a instituição se atreveu a ser o osso duro de roer em que o bolsonarismo autocrático findou por quebrar os dentes.

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O fato é que há muito tempo juízes da Corte se comportam como se fossem imprescindíveis intelectuais públicos, influenciadores ou celebridades da mídia.

A propensão a pontificar sobre polêmicas públicas, a compulsão por ter que "meter opinião" nas questões disputadas e nas controvérsias em aberto na sociedade, a semidivina convicção de que cada juiz carrega em seus ombros o destino político do país e que, portanto, conduzirá a nação para a felicidade a golpe de pareceres ou de declarações é definitivamente constrangedora.

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Jantar do grupo Esfera reúne Gilmar Mendes, Lira e empresários em Lisboa

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O empresário Flávio Rocha, dono da rede de lojas Riachuelo, e o presidente da Câmara dos Deputador, Arthur Lira (PP-AL) Esfera/Divulgação

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A democracia e a imagem do Judiciário ficariam bem melhores se juízes do STF não fossem "arroz de festa" da "palpitologia" nacional que inunda o jornalismo e os ambientes digitais.

Não sei se realmente acham que o país precisa realmente desse serviço de babá política ou se é apenas ego, mas o fato é que há outras pessoas para fazer isso. Aliás, o que não falta ao país são intelectuais e pretendentes a isso, influenciadores e celebridades.

Ultimamente, com os festivais ultramarinos da inteligência nacional, membros da Corte passaram também a prestar os inestimáveis serviços de promoção de "think tank activities". No último desses festivais, conforme a Folha, 160 autoridades do governo, do Congresso e do Judiciário tiraram uns dias em Lisboa para, com a devida distância, entender o país. Isso faz sentido?

Um juiz do STF lapida o seu lugar na história, inclusive na história intelectual do país, sendo juiz. Segurar a autocracia pelos chifres quando nada mais parece capaz de fazê-lo, escrever pareceres e súmulas dignas de antologia sobre questões em disputa, manter uma postura republicana quando o país enlouquece politicamente.

É preciso mais do que isso para entrar na história? Tem cabimento ser ainda celebridade e fornecedor fácil de aspas para o jornalismo, torrar a grana pública em diárias e passagens nababescas, desnecessárias para o exercício do seu ofício, frequentar a elite da política e da grana em convescotes, tertúlias e festinhas VIP, ou arvorar-se como grandes intelectuais brasileiros na sua hercúlea tarefa de dirigir a mente nacional?

Republicano é um juiz da Suprema Corte brilhar no exercício do seu múnus e desaparecer na vida cotidiana do país, recoberto por modéstia e neutralidade, deixando a política ao povo e aos políticos, e os papéis de intelectual público, influenciador, celebridade e agitador cultural a quem fizer disso o seu ofício. Se os nossos juízes não compreenderem esse fato, em breve não terão moral nem mesmo para fazer o papel que lhes cabe, e pelo qual tanto os apreciamos.

Brasil ultrapassa EUA e já é maior exportador de algodão do mundo, Agência Brasil

O  desempenho da safra 2023/2024 de algodão, com a colheita de mais de 3,7 milhões de toneladas, elevou o Brasil ao posto de maior produtor do mundo. O país também se tornou, oficialmente, e pela primeira vez na história, o maior exportador de algodão do mundo, superando os Estados Unidos.

O anúncio foi feito neste fim de semana em Comandatuba, na Bahia, durante a 75ª reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e seu Derivados, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na conferência Anea Cotton Dinner, promovida pela Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (Anea). A meta era prevista para ser alcançada somente em 2030.

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) comemorou o resultado da safra atual, com 60% da produção totalmente comercializada.

“A liderança no fornecimento mundial da pluma é um marco histórico, mas não é uma meta em si, e não era prevista para tão cedo. Antes disso, trabalhamos continuadamente para aperfeiçoar nossos processos, incrementando cada dia mais a nossa qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade, e, consequentemente, a eficiência”, ressaltou o presidente da Abrapa, Alexandre Schenkel. A meta era prevista para ser alcançada somente em 2030.

Guinada

O presidente da Anea, Miguel Faus, lembrou que há cerca de duas décadas o Brasil era o segundo maior importador mundial.

“Essa guinada se deve a muito trabalho e investimento na reconfiguração total da atividade, com pesquisa, desenvolvimento científico, profissionalismo e união. É um marco que nos enche de orgulho como produtores e como cidadãos”, afirmou.

A Abrapa atribui o bom desempenho dos produtores à interligação entre produtores e a indústria têxtil brasileira. Apesar de sofrer forte concorrência externa, o consumo de fios e de algodão deve subir de 750 mil toneladas para 1 milhão de toneladas por ano.

A própria associação criou uma rede chamada Sou de Algodão, onde produtores de roupas, universidades de moda, pesquisadores e produtores de algodão caminham juntos para desenvolver qualidade aos produtos finais. Cerca de 84% do algodão produzido no Brasil detém certificações socioambientais. 

As exportações brasileiras se recuperaram também pela maior demanda de países como Paquistão e Bangladesh, que no ciclo anterior compraram menos devido a dificuldades financeiras para abrir cartas de créditos. Essa retomada colaborou para que as expectativas fossem superadas. "A gente achava que iria exportar inicialmente 2,4 milhões, 2,45 milhões de toneladas."

Entre os principais mercados do algodão brasileiro estão China, Vietnã, Bangladesh, Turquia e Paquistão.

Penas de aves

Na última semana, o governo brasileiro recebeu o anúncio, pela Região Administrativa Especial (RAE) de Hong Kong, China, da aprovação sanitária para a exportação de penas de aves do Brasil. O produto tem diversos usos industriais, incluindo a fabricação de almofadas, travesseiros, roupas de cama e estofados, além de ser utilizado como matéria-prima em produtos de isolamento térmico e acústico.

A abertura amplia o mercado para produtos avícolas do Brasil, refletindo a confiança no sistema de controle sanitário brasileiro. A relação comercial com a RAE de Hong Kong foi responsável pela importação de mais de US$ 1,15 bilhão em produtos do agronegócio brasileiro no ano passado. Com este anúncio, o agronegócio brasileiro alcança sua 72ª abertura de mercado neste ano, totalizando 150 aberturas desde o início de 2023.

Novo consulado na China 

Na última quinta-feira (27), o Brasil abriu seu terceiro consulado-geral na parte continental da China, em Chengdu, capital da Província de Sichuan, no sudoeste do país. Com seu distrito consular abrangendo Sichuan, Chongqing, Guizhou, Yunnan e Shaanxi, o consulado-geral é estabelecido depois dos em Shanghai e Guangzhou. Cézar Amaral tornou-se o primeiro cônsul-geral do Brasil em Chengdu. Como este ano marca o 50º aniversário do estabelecimento de relações diplomáticas entre a China e o Brasil, a abertura do consulado-geral é uma sinalização do aprofundamento da cooperação entre os dois países, segundo Marcos Galvão, embaixador brasileiro na China.