Um projeto de lei que altera as atribuições da carreira de economista tem causado controvérsias no meio e também no Congresso. Defensores do texto afirmam que se trata de uma modernização da regulamentação e um detalhamento sobre quais áreas os profissionais podem atuar. Já opositores dizem que a área não precisa de reserva de mercado e que o texto pode dar início a uma espécie de disputa com administradores e contadores por quem terá exclusividade para atuar em determinados campos.
O projeto lista 15 atividades que seriam privativas dos economistas, como perícia e avaliação de ativos. O texto inicial também vinha com algumas atribuições facultativas, mas essas foram retiradas da peça na tramitação.
A proposta abre a possibilidade para que pessoas que não fizeram graduação na disciplina possam atuar no campo, mas não seria algo trivial: isso estaria aberto apenas a quem estudou em instituição que oferece o conteúdo do curso de economia.
O projeto foi apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que foi procurado por membros dos Corecons (Conselhos Regionais de Economia). Os conselhos cobram pelo menos R$ 670 por ano pelo registro profissional.
Lopes afirma que a legislação atual é antiga, de 1951, e que a profissão mudou desde então. Para o deputado, as atividades profissionais são muito reguladas no país e, se o mesmo não acontecer para os economistas, o exercício da profissão pode ficar restrito.
"Veja os contadores: com a reforma tributária, com unificação de tributos e declarações pré-preenchidas, eles passam a ter um papel muito mais de analistas do que de escriturários."
A justificativa do PL também cita essa suposta defasagem. "Enquanto outras profissões desenvolveram e evoluíram na busca da atualização das suas normas no tocante ao rol de atividades que lhe são próprias, a regulamentação atinente à profissão de economista não avançou nesse particular", diz o texto.
Lopes afirma que a ideia não é dar exclusividade aos economistas, mas garantir que não haja proibições ao exercício de competências.
No entanto, entre as atividades exclusivas, estão diversas ligadas a aspectos econômico que também poderiam ser parte das tarefas de outras profissões, como análise e valoração econômica de impacto ambiental ou avaliação econômica de ativos tangíveis e intangíveis e de empresas.
Entre as facultativas, ou seja, abertas a outras carreiras, aparece, por exemplo, formulação, análise e implementação de estratégias empresariais e concorrenciais.
Pedro Gomes Afonso, conselheiro do Corecon de São Paulo, afirma que há um paralelo com a necessidade de certificação de profissionais como engenheiros ou médicos. Ele diz que a falta de perícia em um trabalho de engenharia, por exemplo, pode provocar uma queda de construção e matar alguém, mas que no caso de um economista, os danos da falta de treinamento seriam "no atacado", na sociedade como um todo.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) está na comissão de finanças e tem manobrado para impedir a votação do projeto.
Ele argumenta que não é a formação em economia que evita desastres. Além do mais, diz, qualquer profissão implica riscos indiretos, mas é uma situação diferente daquelas em que a falta de formação apropriada representa perigos evidentes.
Segundo ele, o PL é problemático porque há uma subjetividade na expressão econômico-financeiro. "O relator até amenizou a redação, dizendo que as atividades privativas de economistas não impedem a colaboração de pessoas com outra formação, mas ainda assim tem a exigência da assinatura de um economista."
Além disso, se o texto for aprovado vai haver um acirramento na disputa entre conselhos de contabilidade, administração e economia —algo semelhante ao que ocorre hoje entre arquitetos e engenheiros, de acordo com ele.
Mesmo entre economistas há quem seja contra a regulamentação da profissão. Há cerca de dez anos, Marcos Lisboa, colunista da Folha, lançou um manifesto de economistas contrários.
Agora, ele diz, o projeto de lei não só não acaba com a reserva de mercado, como a intensifica. "O bom profissional, independente de qual seja a formação, deve poder trabalhar. Não há sentido para que esse tipo de entidade decida quem são os economistas", afirma.
