Após ver a Justiça Eleitoral impedir sua candidatura em São Paulo, o ex-juiz Sergio Moro enfrenta resistência dentro do seu partido, a União Brasil, para ser candidato pelo Paraná.
A ala bolsonarista da União Brasil protocolou, nesta segunda-feira (13), um pedido interno para impugnar sua filiação ao partido, o que pode impedir sua candidatura.
O questionamento foi apresentado ao diretório estadual do Paraná. O protocolo tem como base uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2006.
Quem entrou com o pedido de impugnação da filiação de Moro no União Brasil foi Cristiane Mesquita, filiada pouco conhecida no partido e que integra a ala bolsonarista da sigla.
Moro abandonou a magistratura em 2018 para tornar-se ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) e deixou o governo em 2020, acusando o presidente de tentar interferir politicamente na PF para blindar sua família de investigações. Desde então, o ex-juiz sofre rejeição de apoiadores do mandatário.
O documento apresentado nesta segunda (13) requer que seja declarada "a inexistência de filiação do impugnado [Sergio Moro] ao União Brasil do Paraná e, com isso, afastar desde já as suas pretensões políticas no estado tendo em vista os enormes prejuízos que causará aos demais filiados e ao nome da agremiação perante a sociedade".
A linha de argumentação é de que, uma vez que a filiação é circunscrita ao estado para a candidatura a cargos estaduais, Moro, por estar filiado ao União Brasil de São Paulo, só poderia sair candidato a algum cargo paulista.
Caso quisesse concorrer a deputado ou senador pelo Paraná, teria que mudar seu vínculo para o diretório estadual paranaense, o que seria considerada uma nova filiação —o que, pela lei, o impediria de concorrer, já que o prazo para filiações das Eleições deste ano já acabou.
Pela tese usada como base para a impugnação, Moro só poderia concorrer à Presidência da República, uma vez que a resolução de 2006 diz que "se a candidatura é a mandato presidencial, por óbvio, válido será o domicílio e a filiação em qualquer município do território nacional".
Na ocasião, o TSE respondeu a um questionamento sobre o tema feito pelo PSL, partido pelo qual Jair Bolsonaro foi eleito à Presidência em 2018 e que, em 2022, se fundiu com o DEM para fundar justamente o União Brasil.
"Se a candidatura é de cunho municipal, o domicílio e filiação devem ser aí comprovados. Se a candidatura é a cargo eletivo estadual, a circunscrição é o estado", diz o voto do relator, o então ministro José Delgado.
O pedido foi protocolado na tarde desta segunda no diretório estadual da União Brasil, que vai decidir se julga procedente ou não a solicitação. O caso pode subir também para a esfera nacional do partido em caso de recurso.
Procurado, o deputado federal Felipe Francischini, presidente do partido no Paraná, afirmou que vai analisar o caso. Já Moro respondeu por meio de seu advogado.
"A filiação foi regular e a impugnação, além de improcedente, é manifestamente intempestiva. Não nos causa nenhuma preocupação", afirmou Gustavo Guedes, que representa o o ex-juiz.
De forma reservada, dirigentes da União Brasil afirmaram à reportagem que mesmo com o pedido de impugnação, seguem confiantes da possibilidade de Moro concorrer, uma vez que foram feitas análises prévias sobre a sua candidatura.
O plano A de Moro era ser candidato por São Paulo, possivelmente ao Senado. Tudo mudou na última semana, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista decidiu que o ex-juiz não poderia concorrer às eleições de 2022 pelo estado.
O TRE considerou irregular a transferência do título de eleitor do ex-juiz para a capital paulista —antes integrante do Podemos, ele se filiou à União Brasil em março e transferiu o título eleitoral à capital paulista.
Moro nasceu no Paraná e fez carreira naquele estado. A sua transferência havia recebido aval da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Em parecer, o órgão afirmou que não enxergava irregularidade na mudança. Os magistrados, no entanto, decidiram em sentido contrário.
"Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas sim que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral", afirmou no julgamento o juiz Maurício Fiorito, relator do processo no TRE-SP.
Moro chegou a ser cotado para concorrer à Presidência da República, mas foi barrado por uma ala do partido, oriunda do DEM.
Atualmente, o plano da cúpula do partido para Moro é que ele faça uma série de viagens pelo Paraná e bata o martelo mais à frente, em julho, a qual cargo vai concorrer. O mais provável, dizem pessoas próximas ao ex-magistrado, é que ele entre na disputa pelo Senado.
