Em depoimento, Bolsonaro admite que pediu troca na PF e diz que Moro condicionou a vaga no Supremo, Fausto Macedo , OESP

 Pepita Ortega e Fausto Macedo

04 de novembro de 2021 | 11h51

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Sérgio Moro. Foto: Adriano Machado / Reuters

O presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento, na noite desta quarta-feira, 3, no âmbito do inquérito que investiga suposta tentativa de interferência política do chefe do Executivo da Polícia Federal. Em oitiva realizada no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse que ‘ jamais teve qualquer intenção’ de interferir na PF quando ‘pediu’ ao ex-ministro Sérgio Moro as mudanças na diretoria-geral e nas superintendências da corporação. O chefe do Executivo também afirmou que pediu a substituição do delegado Maurício Valeixo – pivô da última crise entre Moro e Bolsonaro no governo – ‘em razão da falta de interlocução’ com o então DG.

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Em diferentes trechos de seu depoimento, Bolsonaro atacou Moro, o ex-aliado que agora pode ser seu concorrente nas eleições 2022. O presidente repetiu a acusação de que o ex-juiz da Lava Jato teria concordado em colocar o delegado Alexandre Ramagem na chefia da PF ‘desde que ocorresse após a indicação do ex-Ministro da Justiça à vaga no Supremo Tribunal Federal’. Além disso, afirmou que o ex-juiz estava ‘administrando a pasta sem pensar no todo, sem alinhamento com os demais ministérios e o Gabinete da Presidência’.

Em nota, Moro rechaçou a alegação de Bolsonaro, afirmando: “Não troco princípios por cargos. Se assim fosse, teria ficado no governo como Ministro”. O ex-juiz da Lava Jato, que vai se filiar ao Podemos no próximo dia 10, afirmou ainda que os ‘motivos reais’ da troca da Diretoria-Geral da PF ‘foram expostos pelo próprio presidente na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 para que todos ouvissem’ (leia a íntegra ao fim da reportagem).

No depoimento, o presidente ainda reclamou de suposto pouco caso do então ministro da Justiça com relação a investigações que eram de seu interesse, entre elas a da facada a Bolsonaro durante a campanha de 2018 e a apuração sobre a citação do nome do presidente no inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Bolsonaro disse que cobrou de Moro ‘uma investigação mais célere e objetiva’ sobre os casos, mas não ‘observou nenhum empenho do ex-ministro em solucionar o assunto’.

Foto: Reprodução

Ao longo da oitiva, Bolsonaro também foi questionado sobre declarações dadas durante a polêmica reunião ministerial do dia 22 de abril, tornada pública no âmbito das investigações do inquérito ‘Moro x Bolsonaro’. Sobre a afirmação “a PF que não me dá informações”, o presidente disse que ‘se referia a relatórios de inteligência sobre fatos que necessitava para a tomada de decisões’. Já sobre a frase “Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro,
oficialmente, e não consegui!”, Bolsonaro disse que se referia a ‘um pequeno núcleo do GSI sediado no Rio de Janeiro’, responsável por ‘sua segurança pessoal e da sua família’.

Quando foi ouvido pela Polícia Federal no âmbito do mesmo inquérito, em maio de 2020, Moro afirmou que a troca na diretoria-geral teria sido solicitada por Bolsonaro porque o presidente ‘precisava de pessoas de sua confiança, para que pudesse interagir, telefonar e obter relatórios de inteligência’. Em depoimento que durou mais de oito horas, o ex-ministro afirmou ainda que chegou a receber de Bolsonaro mensagem que dizia: “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

Confrontado com a versão do ex-juiz da Lava Jato, Bolsonaro alegou que ‘pelo seu entendimento, necessitava da mudança da Direção Geral da Polícia Federal para maior interação’. Ao abordar a solicitação de troca do chefe da PF, o presidente disse que indicou Ramagem, que é próximo da família Bolsonaro, ‘em razão da sua competência e confiança construída ao longo do trabalho de segurança pessoal durante a campanha eleitoral de 2018’.

No depoimento, Bolsonaro não só confirmou o pedido para a troca de Valeixo, mas também as solicitações para mudança na superintendência de Pernambuco, em março de 2020, e ainda para troca da chefia da PF no Rio em 2019 – a qual gerou a primeira crise pública entre o chefe do Executivo e o ex-juiz. Na época, Bolsonaro levantou a possibilidade da unidade fluminense da PF ser chefiada pelo delegado Alexandre Saraiva, que acabou se tornando um desafeto do governo após acusar o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles de patrocinar diretamente interesses de madeireiros.

Em nota, a defesa do ex-ministro Sérgio Moro reagiu ao fato de que não foi comunicada do depoimento, ‘impedindo seu comparecimento a fim de formular questionamentos pertinentes’ (leia a íntegra da nota ao fim da matéria). O ex-decano Celso de Mello, ao determinar que Bolsonaro prestasse o depoimento presencialmente, havia autorizado os advogados do ex-juiz a formularem perguntas a serem feitas ao chefe do Executivo.

A forma de oitiva do presidente no âmbito da investigação se tornou um impasse no Supremo Tribunal Federal que acabou travando as investigações. Em um primeiro momento, Bolsonaro recorreu à corte para depor por escrito, mas depois quis ‘desistir’ da oitiva. No início de outubro, manifestou ‘interesse em depoimento mediante comparecimento pessoal’, um ano depois de acionar a corte.

Um dos ingredientes que azedou a conversa entre Bolsonaro e Moro foi justamente a insistência do presidente em fazer alterações no comando da PF. Foto: Carolina Antunes/PR

Após Bolsonaro informar ao Supremo que iria depor por escrito no inquérito, o ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no STF, determinou, no dia 7 de outubro, que a PF ouvisse o presidente em até 30 dias, mediante ‘prévio ajuste de local, dia e hora’. O depoimento de Bolsonaro era uma das últimas etapas para a conclusão do inquérito. Assim que for finalizado, o relatório da PF será enviado à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra o presidente.

Ao mesmo tempo em que teve fim o impasse que travava o inquérito sobre suposta tentativa de interferência na PF, também no início de outubro, uma outra troca na PF foi realizada – na superintendência da regional da Polícia Federal no Distrito Federal, que é responsável por dois dos principais inquéritos que hoje preocupam o presidente Jair Bolsonaro: o inquérito das fake news, que mira em aliados do presidente, e o que tem como alvo suposta prática de tráfico de influência envolvendo o filho “04”, Jair Renan.

Como mostrou o Estadão, os incômodos que levaram ao afastamento do ex-superintendente do DF estão ligados à comunicação sobre ações da Polícia Federal. Havia um ressentimento por parte do diretor-geral Paulo Maiurino – indicado ao cargo por Ramagem – de que o então chefe da PF em Brasília, Hugo de Barros Correia, não lhe passava as informações de forma antecipada. As explicações eram dadas apenas no ‘momento certo’.

COM A PALAVRA, O EX-JUIZ SÉRGIO MORO

Sobre o depoimento do Presidente da República no inquérito que apura interferência política na Polícia Federal, destaco que jamais condicionei eventual troca no comando da PF à indicação ao STF. Não troco princípios por cargos. Se assim fosse, teria ficado no governo como Ministro. Aliás, nem os próprios Ministros do Governo ouvidos no inquérito confirmaram essa versão apresentada pelo Presidente da República. Quanto aos motivos reais da troca, eles foram expostos pelo próprio Presidente na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 para que todos ouvissem. Também considero impróprio que o Presidente tenha sido ouvido sem que meus advogados fossem avisados e pudessem fazer perguntas.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE MORO

“A Defesa do ex-ministro Sérgio Moro foi surpreendida pela notícia de que o presidente da República, investigado no Inquérito 4831, prestou depoimento à autoridade policial sem que a defesa do ex-ministro fosse intimada e comunicada previamente, impedindo seu comparecimento a fim de formular questionamentos pertinentes, nos moldes do que ocorreu por ocasião do depoimento prestado pelo ex-ministro em maio do ano passado. A adoção de procedimento diverso para os dois coinvestigados não se justifica, tendo em vista a necessária isonomia entre os depoentes”.

Rodrigo Sánchez Rios. Advogado do ex-ministro Sergio Moro

Eleita para a ABL, Fernanda Montenegro diz: 'Artistas hoje vêm sendo estrangulados pela política', OESP

 Entrevista com

Fernanda Montenegro

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Ubiratan Brasil, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2021 | 17h26

Fernanda Montenegro viveu o dia de hoje como se fosse estrear uma nova peça. “Passei o dia me preparando para entrar em cena à noite”, comentou ela ao Estadão, em conversa telefônica. A analogia se referia a sua mais nova conquista: a atriz foi eleita nesta quinta-feira, 4, para a cadeira 17 da Academia Brasileira de Letras, antes ocupada por Affonso Arinos de Mello Franco. Não houve concorrência – a artista de 92 anos concorreu sozinha, recebendo 32 votos. Houve ainda dois em branco.

Apesar de já ter tomado três doses da vacina contra covid, atriz diz que ainda não sai de casa nem recebe amigos Foto: Wilton Junior/Estadão

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“Confesso que não esperava tal atitude, pois sou atriz e não escritora. Mas mantenho uma estreita ligação com a Academia, onde há um palco e no qual já me apresentei algumas vezes”, explicou Fernanda, que previa uma discreta comemoração: ao lado da família e poucos amigos, ela receberia alguns acadêmicos em um hotel em Copacabana, na noite de ontem.

A entrada da dama do teatro brasileiro na ABL foi festejada no meio cultural desde o anúncio de sua candidatura, em agosto. Autora de Prólogo, Ato, Epílogo, autobiografia publicada em 2019, Fernanda representa simbolicamente, com sua eleição, a força da classe artística em tempos de cultura demonizada. “Especialmente a função de ator, profissão que pais e mães nunca desejam para seus filhos”, comenta. “Estamos nós, artistas, sendo estrangulados no momento atual – há uma intenção de nos matar profissionalmente por pessoas que não percebem que a transcendência vem por meio da arte.”

Veja os principais momentos da entrevista, realizada antes de consumada sua eleição para a ABL.

Sua expectativa ao ser eleita para a Academia é a mesma de uma estreia teatral, então?

Sim. É como se hoje, com a eleição, fosse o primeiro dia de uma produção teatral, quando todos, técnicos e atores, se encontram pela primeira vez. E a estreia, de fato, a grande festa, deve acontecer em três ou quatro meses, quando eu tomar posse.

Qual o significado dessa eleição para a senhora?

Penso ter encontrado o momento de simbolicamente aproximar aquele palco que existe na sede da ABL de um público mais amplo e não apenas acadêmico. Não estou dizendo que a Academia seja fechada, pelo contrário: minha chegada só vai reforçar o time de membros que não se dedicam apenas à literatura. Penso em dois nomes que já se foram, como Ferreira Gullar e Dinah Silveira de Queiroz, pessoas que, além de sua arte, eram próximas de uma política contestadora, de um esquerdismo quase absoluto.

A ABL já recebeu cineastas, artistas plásticos e outras qualificações, mas é a primeira vez que abre as portas para uma atriz.

O que é significativo por se tratar de uma profissão que sempre existiu pela força de seu apelo vocacional, mas que também foi sempre considerada marginal. Shakespeare e Molière se diziam atores antes de serem dramaturgos, o que não evitou de eles também serem marginalizados.

A senhora cogitou disputar uma vaga na Academia em 2018, mas logo retirou sua candidatura. Por quê?

Na época, eu estava escrevendo minha biografia, mas também notei que havia outros criadores de maior representatividade artística que buscavam a vaga, então preferi não disputar.

O anúncio de sua candidatura foi muito festejado pela classe artística. Como a senhora, que passou por momentos políticos conturbados em sua carreira, analisa o que se passa hoje?

Trago muito vivo na memória o período militar, que foi terrível por ser conduzido por exterminadores da liberdade artística. Mas, não foi um governo eleito pelo voto, como o de agora. Nossa grande tragédia é ter um presidente eleito democraticamente. Eu me pergunto: por que se votou nesse monstro? O que não foi resolvido, do ponto de vista social, para termos esses governantes? Por que as favelas aumentaram tanto nos últimos anos? Isso é o pior de tudo.

A senhora já disse não gostar de falar de esperança... 

Na verdade, não gosto da forma como a esperança é tratada no Brasil, onde a solução é sentar e esperar. Temos que ter uma esperança ativa, que produza soluções.

A pandemia pode deixar algum ensinamento?

Sim, de que precisamos nos unir para deter a tragédia e não permitir que esse assunto continue sendo tratado como um processo criminosamente político, ou seja, cuja intenção é saber como faturar com isso e deixando em segundo plano o que realmente importa, que é salvar vidas.

A senhora chegou a dizer que, na pandemia, a morte se apresentou de uma forma física, o que a fez lembrar da Idade Média.

É verdade pois, apesar dos avanços, o vírus ainda continua um mistério. Tomei três doses da vacina em seis meses, mas ainda não me sinto segura para sair na rua nem receber pessoas em casa. Se tirei algum proveito disso foi aprender a não perder tempo com conversas bobas no telefone (risos). 

Mas faz falta a ida aos teatros, não é verdade?

Sim, quero o palco de volta. Como já disse, o teatro promove a reflexão mais poderosa que o ser humano pode encontrar. É estabelecido entre palco e plateia um jogo criativo que transcende. E isso ainda que a classe artística seja considerada por alguns como comedores dos recursos públicos. Quero mostrar que é uma inverdade, espero levar os espetáculos que fiz a partir de textos do Nelson Rodrigues e Simone de Beauvoir para muitos lugares. 

E escrever também?

Talvez. Na minha madureza (não gosto de “velhice”), acho que ainda tenho histórias para contar.

Anatel inicia leilão de R$ 50 bi do 5G; Claro, Vivo e Tim arrematam lotes da faixa principal, OESP

 Anne Warth, Amanda Pupo e Eduardo Gayer, O Estado de S.Paulo

04 de novembro de 2021 | 11h44
Atualizado 04 de novembro de 2021 | 14h10

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu na manhã desta quinta-feira, 4, a sessão destinada ao leilão de quatro frequências do 5G, que pode terminar só na sexta-feira, 5. Este será o maior leilão já realizado pela Anatel, podendo movimentar R$ 49,7 bilhões. As faixas leiloadas – 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHZ – servirão tanto para ativar o 5G, quanto para ampliar o 4G.

Acompanhe o leilão ao vivo:

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Vivo, TIM e Claro já levaram lotes na principal faixa do 5G. Também estão na disputa operadoras regionais como Algar Telecom, Brisanet e o fundo Bordeaux (dono de Sercomtel), assim como a Iniciativa 5G, grupo que reúne 421 provedores regionais que constituíram uma empresa para representá-los no certame.

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Empresas vencedoras

A Winity II Telecom, do Pátria Investimentos, arrematou o primeiro lote - o A1 da faixa de 700 MHz - por R$ 1,427 bilhão, com ágio de 805,84%.  Com abrangência nacional, o lote tem como compromisso a implantação do 4G em rodovias e localidades, dentro da faixa 700 MHz. Essa faixa é remanescente do leilão de 2014, quando a Oi, já em dificuldades financeiras, não participou da disputa.

Com isso, a empresa o País terá uma nova operadora móvel com outorga nacional. Participaram da disputa as empresas NK 108 Empreendimentos e Participações S.A e VDF Tecnologia da Informação LTDA, que ofereceram respectivamente R$ 333,3 milhões e R$ 318 milhões. O lance mínimo era de R$ 157,6 milhões.

A Claro ficou com o lote B1 da faixa de 3,5 GHz, por R$ 338 milhões, com ágio de 5% sobre o preço mínimo. A faixa de 3,5 GHZ é exclusiva para o 5G, com capacidade de transmissão de altíssima velocidade. É a faixa de frequência mais usada no mundo inteiro para o 5G, com foco no varejo (consumidores finais) e na indústria. O espectro é considerado ideal para atender áreas urbanas.

Com abrangência nacional na faixa 3,5 GHz, o lote exige uma série de compromissos da empresa vencedora, como a implantação do 5G em municípios com mais de 30 mil habitantes, instalação de fibra óptica em cidades, compromissos associados à migração de canais transmitidos por TV parabólica para uma nova banda (Ku), e à implementação de redes públicas.

A Telefônica Brasil S.A., dona da Vivo, arrematou o segundo lote (B2) da mesma faixa, por R$ 420 milhões, com ágio de 30,69%, e Tim levou o B3, por R$ 351 milhões, apresentando um ágio de 9,22%. Com isso, Claro, Vivo e Tim garantem a liderança no mercado móvel.

A Sercomtel ficou com o lote C2 (Região Norte e Estado de São Paulo) da faixa de 3,5 GHz por R$ 82 milhões, com ágio de 719,68% sobre o preço mínimo, e terá de oferecer 5G em municípios com menos de 30 mil habitantes nas duas áreas, com exceção de algumas cidades paulistas.

A Brisanet arrematou o lote C4 da mesma faixa, por R$ 1,250 bilhão, o que representa um ágio de 13.741% e terá de levar a tecnologia para municípios com menos de 30 mil habitantes da Região Nordeste. A empresa também ficou com o lote  C5 (Centro-Oeste), por R$ 150 milhões. Com isso, a empresa passa a ser nova operadora de serviços móveis do País. 

O ministro das Comunicações, Fabio Faria, durante entrevista coletiva sobre o leilão do 5G. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Como será o leilão?

De acordo com o edital, serão ofertadas quatro faixas de frequência:

• 700 MHz (megahertz);
• 2,3 GHz (gigahertz);
• 3,5 GHz;
• 26 GHz.

Essas faixas funcionam como "avenidas" no ar para transmissão de dados. É por meio delas que o serviço de internet será prestado. O prazo de outorga - direito de exploração das faixas - será de até 20 anos.

Cada uma dessas faixas foi dividida em blocos nacionais e regionais. As empresas interessadas farão as ofertas para esses blocos. Por isso, cada faixa de frequência pode ter mais de uma empresa vencedora, com atuações geográficas coincidentes ou distintas.

Cada faixa tem uma finalidade específica, então, é esperado que atraiam empresas diferentes. Algumas companhias são focadas no varejo, e outras, em prestação de serviço para o segmento corporativos e para o próprio setor de telecomunicações.

As faixas de frequência também têm obrigações de investimento que terão que ser cumpridas pelas empresas vencedoras do leilão. As contrapartidas foram definidas pelo Ministério das Comunicações e validadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Anatel.