domingo, 3 de fevereiro de 2019

Eleito presidente da Alerj, petista defende posse sem salário a deputados presos, FSP

Eles foram presos na Operação Furna da Onça, sob acusação de receber mesada de propina de Sérgio Cabral

    Italo Nogueira
    RIO DE JANEIRO
    Eleito neste sábado (2) presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), o deputado estadual André Ceciliano (PT) defendeu que os seis presos preventivamente eleitos para a Casa tomem posse do cargo sem direito a salário e nomeações em gabinete.
    A decisão sobre os eleitos presos será tomada na próxima quarta-feira (6) numa reunião da Mesa Diretora, composta por 13 deputados. Antes, na segunda (4), o petista vai se reunir com juízes do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) para discutir pontos que considera duvidosos na decisão que impediu a saída dos seis da prisão à Alerj na sexta-feira (1º) para que assumissem o cargo.
    “O problema é que eles não têm julgamento. Não tem trânsito em julgado. Não podemos cassar o mandato. A minha opinião é para dar posse sem salário e sem gabinete. Mas esse é um voto de 13 [membros da Mesa]. Precisamos respeitar a decisão judicial”, disse Ceciliano.
    Cinco deputados foram presos em novembro passado na Operação Furna da Onça, sob acusação de receber uma mesada de propina do ex-governador Sérgio Cabral (MDB). Um sexto parlamentar foi preso por um caso de corrupção em Silva Jardim, município do interior.
    Três deles pediram para que saíssem da prisão ou recolhimento domiciliar para tomar posse, o que só pode ocorrer presencialmente. O TRF-2 negou o pedido, mas delegou à Assembleia decidir se e como dará posse aos eleitos.
    No total, foram dez deputados da última Legislatura presos sob acusação de receber mesada do ex-governador.
    A Alerj ainda é alvo de investigação do Ministério Público estadual em razão de movimentações atípicas de assessores de deputados. Onze parlamentares da atual Legislatura são investigados. Outros 11 não foram reeleitos ou assumiram outros postos, como é o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
    Ceciliano também é um dos alvos do MP-RJ. O Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) identificou movimentações financeiras atípicas de R$ 45 milhões em contas de assessores do petista.
    “Eu sou a favor das investigações. Que se investigue. Estamos tranquilos. No meu gabinete não tem rachadinha, não tem caixinha, não tem nada. Cada um responde pelo seu CPF e CNPJ”, disse ele sobre o caso.
    O petista liderou a única chapa inscrita para a disputa. Nomeada de “Arrumação”, a chapa teve 49 votos favoráveis, sete contrários e oito abstenções.
    “Em meio a denúncias de corrupção, sentimos na pele o descrédito da população. Superamos inúmeras adversidades, aprovamos pautas importantes para ajudar o estado a sobreviver à crise”, disse Ceciliano em discurso após a vitória. O deputado já ocupava interinamente a presidência desde a prisão do ex-presidente Jorge Picciani (MDB), em novembro de 2017.
    Acostumada a eleições tranquilas quando esteve sob domínio do MDB, a Alerj sediou uma disputa com galerias cheias. De um lado militantes do PT em defesa de Ceciliano. De outro, membros do MBL (Movimento Brasil Livre), que criticavam todos os votos sim e de abstenção.
    O PSL, maior bancada da Casa com 12 deputados, se dividiu entre abstenções e votos contrários a Ceciliano. Aqueles da sigla que se abstiveram ouviam gritos como “arregou” que partiam da galeria ocupada pelo MBL.
    Apesar da maior bancada, o PSL não conseguiu formar uma chapa completa com 13 nomes como exigido na Alerj. A sigla não conseguiu acordo com o Novo, com dois deputados, que não abriu mão da candidatura à Presidência.
    Dos 12 deputados do PSL, 8 se abstiveram. O objetivo foi sinalizar algum canal de diálogo com a Mesa Diretora a fim de ocupar espaço de chefia nas comissões da Alerj. O PSL almeja a presidência da Comissão de Orçamento.
    “Vamos conversar com todas as bancadas. Mesmo quem votou contra vamos trazer para estar em comissões e presidir comissões. Queremos fazer um mandato ouvindo todas as lideranças, mesmo com divergências ideológicas”, disse Ceciliano após a votação. 
    O deputado Rodrigo Amorim, o mais próximo do presidente do PSL-RJ, o senador Flávio Bolsonaro, não comentou o motivo da abstenção em vez do voto contrário. Ele criticou o fato de o Novo não ter aberto mão da cabeça de uma eventual chapa contrária a Ceciliano.
    “A minha posição contra o PT é lógica e óbvia. Aqui não é jogar para a plateia. O fato é que o PT não ganhou com o meu voto”, disse Amorim.

    Tributo a Brumadinho, Ricardo Salles, FSP

    Impedir nova tragédia é ato de respeito às vítimas

    O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em evento em Brasília - Adriano Machado - 23.jan.19/Reuters
    Ricardo Salles
    O Brasil está de luto pelas vítimas de Brumadinho. Independentemente do resultado das investigações sobre as causas e consequências da tragédia, o fato é que a questão principal são as vidas e famílias ceifadas pela avalanche de lama que desceu sobre as instalações da empresa, sobre pousadas, casas e áreas próximas, as quais não poderiam ter sido construídas ou mantidas no local onde estavam.

    Há consenso de que grande parte das consequências de tal tragédia poderia ter sido evitada se um rol de medidas houvesse sido adotado, tais como o impedimento de se manter refeitórios e escritórios logo abaixo da barragem, ou ainda se a própria já houvesse sido descomissionada pela empresa, que desde a tragédia de Mariana, há cerca de três anos, já teve tempo mais do que suficiente para fazê-lo em todas as 19 barragens antigas, construídas no sistema a montante.

    Dentre essas, ainda restam dez barragens a serem descomissionadas e que, diante dessa tragédia, serão finalmente desmontadas. A responsabilidade da empresa é patente e, portanto, deverá responder de forma exemplar.

    Por outro lado, a fragilidade legislativa em geral e a deficiência estrutural dos órgãos de controle e fiscalização certamente não contribuíram para evitar mais essa tragédia que comove os brasileiros e, em especial, este que esteve no local poucas horas depois do ocorrido.

    Na medida em que vão sendo divulgados imagens, laudos, documentos e fatos, vai se consolidando o entendimento de que houve uma gama de fatores que concorreram para a tragédia, e que providências enérgicas precisam ser tomadas para punir os responsáveis e se evitar o risco de que se repita novamente.

    Do ponto de vista legal e regulatório, faz-se necessária a urgente revisão das normas de licenciamento de barragens, fazendo com que critérios muito mais rigorosos sejam adotados, assim como indicadores e normas de monitoramento e fiscalização mais confiáveis.

    À estruturação de equipes mais robustas e com treinamento adequado soma-se a viabilização orçamentária compatível com a necessidade e responsabilidade da tarefa licenciadora e fiscalizatória.

    A tragédia humana que se abateu sobre nós é de tamanha dimensão que ainda torna muito difícil refletir com serenidade sobre as questões técnicas e legais sem ser tomado pela emoção e pelo sentimento de pesar. Entretanto, importante consignar algumas ponderações acerca da necessidade de termos um sistema mais coerente, eficiente e eficaz na identificação dos riscos e necessidades de prevenção para que casos como esse nunca mais se repitam.

    Desenhar um sistema em que os diversos órgãos estaduais e federais envolvidos no licenciamento e na fiscalização possam atuar em conjunto desde o princípio, trocando informações relevantes e consultando-se reciprocamente a todo momento, parece ser medida de rigor nesse momento. Há um grande acervo de informações e dados estatísticos disponíveis nas mais diversas esferas, mas nem sempre eles são compartilhados na profundidade e na rapidez necessárias.

    Além disso, o foco no treinamento e manutenção de equipes mais especializadas requer permanente esforço de gestão dos órgãos ambientais e regulatórios, na identificação de suas prioridades e na viabilização de forma prática e objetiva de suas medidas de implementação.

    Para além das deficiências em recursos humanos e orçamentários, que há décadas vêm sucateando estruturas fundamentais, a perda de foco em gestão e eficiência tem feito com que os recursos escassos sejam muitas vezes ainda mal aplicados e mal geridos.

    Desse modo, é neste momento solene de luto e respeito profundo às vítimas e familiares que se impõe o debate sereno e comprometido acerca das necessárias mudanças legislativas e procedimentais, bem como das medidas que combatam a impunidade e a ineficiência das normas regulatórias. Façamos do trabalho sério e comprometido um tributo em memória daqueles que se foram.
    Ricardo Salles
    Ministro do Meio Ambiente e ex-secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo (2016-17, gestão Alckmin)