segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Como outrora, FSP, Janio de Freitas

Secretário de Defesa dos EUA vem acelerar acordos de ajuda militar na região

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A regressão se dá em mais vias do que vemos na política e em outras paisagens do dia a dia brasileiro. Uma das vias não observadas tem hoje um dia marcante, com a chegada do secretário de Defesa dos Estados Unidos ao Brasil, sua parada inicial na América do Sul. O general James Mattis vem acelerar o empenho americano de restabelecer os acordos "de cooperação militar" com países da região.
O secretário de Defesa dos EUA, James Mattis
O secretário de Defesa dos EUA, James Mattis - Yuri Gripas - 27.jul.18/Reuters
O Acordo Militar Brasil-Estados Unidos foi extinto pelo governo Geisel, em represália a atitudes do governo Jimmy Carter contra as práticas de violência da ditadura. Em parte, Geisel aproveitava a ocasião para encerrar uma presença de militares americanos que começava a ser perigosa para o regime. Os militares da "missão militar americana" estavam nas principais unidades do Exército, para uma assistência que nunca se limitou a questões técnicas.
Os assistentes do acordo tiveram papel importante, de fato, como doutrinadores políticos. Desde seus primeiros anos nos quartéis brasileiros, colaboraram para reverter o nacionalismo difundido entre os militares a partir da "batalha do petróleo", nos primeiros anos 1950, com a decorrente criação da Petrobras.
Na mesma trilha, sua encoberta doutrinação contribuiu para a formação, nas casernas, do movimento contra Getúlio e seu desenvolvimentismo. A abundância atual de documentos oficiais americanos reduz ao ridículo os que negavam a ação de americanos no preparo e na execução do golpe de 1964.
Por diferentes motivos, os acordos "de cooperação" se extinguiram na América Latina, passada a série de golpes. A degradação e depois o fim da União Soviética relaxaram a vigilância ativa dos Estados Unidos na região. Até verem, já atrasados, que a China se reinventou mais uma vez.
Com Lula, o governo Obama tanto propôs a reassociação como a encerrou em um curto-circuito inexplicado. Com Dilma, vigente ainda o mal-estar, o governo Obama foi desmascarado em escutas clandestinas das comunicações da presidente, espionagem cuja motivação também não foi esclarecida. Com Temer, as portas se abriram.
Os americanos querem o controle da base de lançamento de foguetes em Alcântara, Maranhão. As conversas a respeito, entre os dois governos, estão adiantadas. O mesmo a respeito de maior oferta do pré-sal a empresas privadas. Além disso, o governo Temer estuda a derrubada das restrições à venda, pela Petrobras, de parte das suas áreas no pré-sal.
A cessão da Embraer à entrada dominante da Boeing, empresa sob influência da Secretaria da Defesa, é outro item da reaproximação em andamento. E, com a vinda do general Mattis, iniciam-se os entendimentos para um plano de segurança regional, aproveitando a oportunidade implícita nos atuais governantes de Brasil, Argentina, Colômbia e Chile, países a receberem o secretário.
O Equador de Lenín Moreno, eleito pela esquerda e presidente de direita, já fez com o governo Trump o acordo formulado pelo Pentágono, para reativar a "cooperação militar" prevista no plano de segurança.
Contra que ameaças aos países procurados, isso os militares sul-americanos vão aprender nos cursos em bases americanas, como outrora era feito na "Escola das Américas" no Panamá, e na "assistência técnica" em seus próprios quartéis, também como outrora.
Janio de Freitas
Jornalista e membro do Conselho Editorial da Folha.
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Tributação em tempos de som e fúria, FSP

Tributação não é para amadores. Como ocorre com os tratamentos médicos, as regras tributárias com frequência têm efeitos colaterais.
A razão é simples. Essas regras afetam as escolhas das empresas e das famílias, assim como os preços de mercado. No fim do dia, o tributo cobrado de João pode ser pago por Maria. 
Para estimar esses efeitos, o ideal é seguir a prática da medicina que divide, aleatoriamente, um grupo semelhante em dois subgrupos. Parte recebe o tratamento, parte um placebo, permitindo estimar o seu impacto.
Para deleite dos economistas, algumas reformas tributárias afetaram diferentemente, por razões aleatórias, grupos de famílias ou de empresas.
Toronto introduziu um imposto de 1,1% sobre a venda de moradias. O resultado foi uma queda do preço dos imóveis em comparação com o que ocorreu em regiões próximas, não afetadas pelo imposto.
O número de imóveis vendidos caiu 15%. Estima-se que o bem-estar das famílias ficou 12,5% pior do que se a mesma arrecadação fosse obtida com a versão local do IPTU.
O Chile reduziu os impostos sobre folha de pagamentos das empresas e o resultado foi o aumento dos salários. Resultados semelhantes foram encontrados em outros países, mas não em todos. Como na medicina, a economia requer cautela com as prescrições de tratamento.
Cena de 'Alice no País das Maravilhas'
Cena de 'Alice no País das Maravilhas' - Reprodução
Cabe à política definir os objetivos da tributação, como a redução da desigualdade, e quem deve pagar a conta. Mas os técnicos devem saber tanto da pesquisa acadêmica quanto dos cuidados a serem tomados.
Em primeiro lugar, as propostas de reformas devem analisar os seus possíveis efeitos colaterais. Tributar um bem de consumo eleva seu preço em mercados competitivos, penalizando as famílias, mas não as firmas que continuam a produzi-lo.
Em segundo, deve-se considerar as regras dos demais países, como a tendência recente de redução dos impostos sobre os lucros das empresas, compensada pela tributação dos dividendos. Afinal, quem investe no Brasil pode optar pela Argentina.
Em terceiro, não se deve tributar os bens intermediários nem desonerar a folha de pagamentos apenas para alguns setores. O resultado usual é a queda da produtividade e um país mais pobre, como há muito apontou Harberger (Bernard Salanie, "The Economics of Taxation", MIT press, cap. 2).
Uma coisa é propor quem deve pagar a conta. Outra são os mecanismos para cobrar esses tributos e suas possíveis consequências. A política deve definir o porto de destino, mas recomenda-se que seu imediato saiba de navegação.
O risco é uma variação de “Alice no País das Maravilhas”. “Não sei para onde ir”, exclama a rainha de copas. “Não se preocupe”, responde o cocheiro. “Eu não sei mesmo como chegar lá.”
Marcos Lisboa
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Vivam aborto, drogas e eutanásia, Hélio Schwartsman, FSP


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Ainda não foi desta vez que a legalização do aborto passou na Argentina, mas creio que é uma questão de tempo até que isso aconteça. Raciocínio semelhante cabe para o Brasil e para outros países da América Latina. A pergunta cabível não é se a interrupção voluntária da gravidez será admitida pela lei, mas quando.
Não digo isso porque tenha adquirido o dom de prever o futuro, mas porque a questão da descriminalização do aborto se inscreve num movimento de afirmação e ampliação do conceito de indivíduo que, no Ocidente, está em curso pelo menos desde o século 17. A analogia que cabe é com um transatlântico se movendo. Não é simples pará-lo.
 

O reconhecimento de direitos individuais, ideia que pareceria exótica aos antigos, não apenas fincou raízes nessa parte do mundo como vem sendo estendido para abarcar cada vez mais esferas. É possível utilizar essa chave interpretativa para entender movimentos tão diversos como a abolição da escravidão, os embates pela liberdade de expressão e a consolidação da livre iniciativa na economia. 

No passado recente, vimos o divórcio, que pode ser entendido como a autonomia do casal para revogar a regulamentação divina do matrimônio, triunfar em todo o Ocidente. A América Latina demorou mais para fazê-lo, mas não escapou à tendência.

Não há motivo para achar que a legalização do aborto, que já é a regra na Europa (incluindo a catolicíssima Irlanda) e na América do Norte, não faça parte desse processo, que agora vai abraçando a bandeira da descriminalização das drogas. O item seguinte da pauta, creio, será o direito à eutanásia, cuja discussão já ocorre nos países desenvolvidos.

De minha parte, apoio tudo isso. Não penso que caiba ao Estado definir o que o indivíduo pode pôr e tirar de seu próprio corpo. Existem aspectos da vida de uma pessoa que são tão íntimos que o poder público simplesmente não tem legitimidade para regular. 
 
Hélio Schwartsman
Jornalista, foi editor de Opinião. É autor de "Pensando Bem…".
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