Michel Temer assina medidas provisórias do ajuste fiscal, Poder 360

MPs aliviam o Orçamento de 2018 em R$ 12,6 bilhões

O presidente Michel Temer (PMDB, à esq) e o ministro da Fazenda, Henrique MeirellesSérgio Lima/Poder360 - 12.set.2017

PODER360
30.out.2017 (segunda-feira) - 16h05
atualizado: 30.out.2017 (segunda-feira) - 21h42

O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta 2ª feira (30.out.2017) as medidas provisórias sobre o ajuste fiscal. O pacote de ajuste será enviado ao Congresso por meio de duas medidas. Juntas, elas aliviam o Orçamento de 2018 em R$ 12,6 bilhões:

1. uma das MPs terá o adiamento de reajuste a servidores públicos (R$ 4,4 bilhões) e o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo (R$ 2,2 bilhões). Leia a íntegra;
2. mudança na tributação de fundos exclusivos (R$ 6 bilhões). Leia a íntegra.

Temer está em repouso em São Paulo após receber alta do hospital Sírio-Libanês. O presidente foi submetido a uma cirurgia na próstata na última 6ª feira (27.out).

CARÊNCIA

O aumento da contribuição previdenciária precisa de 90 dias para entrar em vigor depois de aprovada e a mudança na tributação de fundos começa a valer no início do ano que vem, se aprovada em 2017.

MERCADO FINANCEIRO CONTRA

Uma das medidas trata das aplicações no mercado de capitais. Há forte pressão para que esse item seja excluído do ajuste.

REAJUSTE DO FUNCIONALISMO

Michel Temer chegou a cogitar abandonar a ideia de deixar os funcionários públicos sem reajuste em 2018. O custo político é alto. Hoje cedo, antes de embarcar de Brasília para São Paulo, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse ao Poder360 que estava otimista a respeito de manter essa medida no pacote fiscal.

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RODRIGO MAIA: OK PARA MEDIDAS PROVISÓRIAS

O presidente da Câmara deu entrevistas em série e falou duro contra o uso de medidas provisórias para aprovar o ajuste fiscal. Ato contínuo, vários emissários do Planalto conversaram com Maia. Prevaleceu a Realpolitik: em público, o ataque contra MPs continuará igual, mas na prática o deputado que comanda o processo não colocará óbices reais para impedir a tramitação do pacote, que deve ser enviado ainda hoje (2ª feira) à noite para o Congresso.

ENTENDA O PACOTE

O pacote é fundamental para o cumprimento da meta fiscal de 2018, que é de 1 deficit de R$ 159 bilhões. Nos últimos 12 meses, o rombo nas contas públicas alcança R$ 169,9 bilhões.

As medidas foram anunciadas em agosto, juntamente à alteração da meta fiscal. Eis uma tabela com os principais pontos:

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Operação tira atraso - CELSO MING, oesp

ESTADÃO - 29/10

A idade da pedra não acabou por falta de pedra; assim, também, será com o petróleo


O sucesso do leilão de áreas do pré-sal realizado sexta-feira, no Rio, não é o principal gol a comemorar. Mais importante é o fato de que o Brasil deixou para trás desastroso período de equívocos na sua política do petróleo.

Ainda há focos de resistência à aceleração do desenvolvimento dos campos de petróleo no Brasil, como se viu pelos recursos impetrados na Justiça contra os leilões por parte de agrupamentos corporativistas e de outros que se dizem nacionalistas.

O atraso de pelo menos cinco anos na exploração e desenvolvimento do pré-sal deveu-se a vários fatores. Primeiramente, à ação de governos anteriores que pilharam a Petrobrás e lhe retiraram capacidade financeira e operacional. Em segundo lugar, à ideia de jerico de que era preciso esperar pela recuperação dos preços internacionais do petróleo antes de leiloar novas áreas, como se os atuais níveis de cotação fossem temporários. E, em terceiro, a outra bobagem de que o mais importante era manter afastado o setor privado do que se considera o filé mignon do setor.

Essa miopia já saiu caro demais para o Brasil. E para avaliação dos estragos há todo tipo de cálculo. O que importa mesmo considerar é que o crescimento da produção do petróleo e gás foi retardado e a indústria de fornecedores de equipamentos e serviços perdeu enormes encomendas. Dezenas de milhares de empregos ou não foram abertos ou, simplesmente, foram sumariamente fechados, como qualquer visitante do polo de Macaé pode conferir. O Brasil perdeu bilhões em arrecadação não realizada de impostos. Só o Estado do Rio de Janeiro deve ter perdido R$ 3 bilhões em receitas com royalties, em quatro anos. Toda essa tacanhice foi exercida em nome da aversão à concessão da exploração a empresas privadas ou estatais estrangeiras.

O que essa gente não entendeu ainda é que a era do petróleo está acabando. A participação dos combustíveis fósseis na matriz energética mundial está em acentuado declínio. A principal opção na Europa e na China, apenas para ficar com dois grandes polos de produção e consumo, passou a ser a produção de energia a partir de fontes renováveis, como a eólica e a solar. A indústria automobilística começa a eliminar os motores a combustão e, nos próximos dez anos, deverá ter avançado muito nessa direção. A própria Arábia Saudita, o maior exportador global de petróleo, acaba de tomar a decisão de colocar em marcha o Plano Vision 2030, que aponta para uma economia além do petróleo. Há dois meses, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, advertia que, a partir de 2040, o consumo mundial de petróleo estará em declínio inexorável.

A partir do início dos investimentos, um campo de petróleo precisa de sete a oito anos para começar a produzir. E deve continuar ativo por mais trinta. Ou seja, deixar de aproveitar já, ou enquanto ainda houver tempo, essas riquezas implica perder oportunidades históricas, perder PIB e emprego e correr enorme risco de chegarmos ao fim da era do petróleo com uma imensidão de ex-futuras riquezas enterradas no subsolo. A idade da pedra não acabou por falta de pedra; assim, também, será com o petróleo - advertia na década de 70 o ministro de Petróleo da Arábia Saudita, Ahmed Zaki Yamani.

A indústria virou suco? - SÉRGIO LAZZARINI

REVISTA VEJA

“Serviços urbanos” podem fazer parte do rol de setores modernos

NO INÍCIO dos anos 80, surgiu na Avenida Paulista, em São Paulo, uma lanchonete com nome muito curioso: O Engenheiro que Virou Suco. Inspirado no título de um premiado filme nacional da época (O Homem que Virou Suco, de João Batista de Andrade), o empreendedor montou e batizou a sua lanchonete após ter sido desligado de uma indústria mecânica na qual trabalhava havia anos. Essa migração da indústria para serviços se acentuou ao longo do tempo. Industriais brasileiros, vários deles agremiados na mesma Avenida Paulista, até hoje denunciam o declínio da indústria e pedem mais apoio do governo. Essa crítica tem eco entre alguns economistas de traço desenvolvimentista. Dani Rodrik, professor de Harvard, rotula a indústria como um setor “moderno”, de alta produtividade, em contraposição à agricultura, setor dito “tradicional”. Para esses economistas, países evoluem quando mais pessoas saem da agricultura e se empregam na indústria. Perder gente para serviços seria um sintoma de desindustrialização precoce e destruição de postos modernos de trabalho.

Surpreende, assim, um novo estudo do próprio Rodrik, em coautoria com Xinshen Diao e Margaret McMillan, no qual se examina a experiência recente de alguns países na América Latina e na África. A agricultura tornou-se o setor moderno: incorporou tecnologias, aumentou a produtividade e ajudou a acelerar o crescimento de vários países. Esses economistas (finalmente!) percebem que talvez o mais importante não seja se o empresário planta tomates ou produz pneus; o importante é se sua empresa incorpora técnicas eficientes de produção e gerencia adequadamente os seus recursos. Por certo, se um setor fica mais eficiente, pode acabar liberando gente para trabalhar em setores menos qualificados, incluindo serviços de baixa produtividade. Mas os autores agora também admitem que “serviços urbanos” podem fazer parte do rol de setores modernos. Uma lanchonete poderá ser altamente produtiva se incorporar sistemas para controlar os produtos, otimizar os processos de cozinha, incentivar os funcionários a aumentar as vendas e transplantar essas práticas para outras unidades. (A quem quiser ver isso na prática, recomendo o filme The Founder, sobre o crescimento de uma famosa franquia de sanduíches dos Estados Unidos.)

É claro, isso não significa que não deva ser dada atenção à indústria. É possível salvá-la? Aqui, ironicamente, o setor dito moderno poderia copiar as práticas dos seus pares. Imitando a agricultura, poderia buscar mais inserção internacional e mais foco em vantagens comparativas locais. Uma nova iniciativa, a Embrapii (apelidada de “Embrapa da indústria”) seleciona e apoia centros de pesquisa de excelência em associação com o setor privado, em vez de subsidiar indefinidamente setores eleitos com base em pressão política. Imitando o setor de serviços, a indústria poderia também tentar melhorar sua qualidade de atendimento, criar soluções customizadas para clientes diversos e vender inovações em lugar de produtos preconcebidos. Afinal de contas, o engenheiro pode ter virado suco, mas quem sabe se tornou mais produtivo e criativo do que seria no seu antigo posto na indústria.