FOTO: VALTER CAMPANATO/AG. BRASIL - 12.05.2016
TEMER EM SEU PRIMEIRO PRONUNCIAMENTO COMO PRESIDENTE INTERINO
Michel Temer é presidente da República desde 12 de maio. Primeiro, interino. Depois, com a conclusão do impeachment de Dilma Rousseff em 31 de agosto, efetivo.
Eleito vice-presidente da chapa da petista em 2010 e 2014, o peemedebista assumiu o comando do país em meio a uma recessão econômica e uma grave crise política.
Em 12 de novembro, ele chega a meio ano de um mandato que vai até o fim de dezembro de 2018. Abaixo, o
Nexo selecionou os principais fatos políticos desse período, marcado por percalços dentro do governo,
protestos e vitórias no Congresso.
A sombra da Lava Jato e a queda de ministros
Já nos primeiros dias de governo, a divulgação de conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro
Sérgio Machado, delator da Operação Lava Jato, teve consequências diretas para Temer. Os diálogos haviam ocorrido em março, antes da saída de Dilma.
A principal consequência foi a demissão do senador Romero Jucá (PMDB-RN) do Ministério do Planejamento. Em um dos diálogos, ele sugeria que a queda da petista (e a ascensão de Temer ao Planalto) abriria espaço para um “pacto” com o objetivo de “estancar a sangria” causada pela Lava Jato. Jucá foi obrigado a deixar o ministério depois de apenas 11 dias no cargo.
Na sequência houve a saída de Fabiano Silveira, ministro da Transparência, porque numa das conversas ele criticava a operação. O terceiro a cair foi Henrique Eduardo Alves (do Turismo). Além de ter sido citado na delação de Machado, a Procuradoria-Geral da República denunciou Alves por causa de contas secretas na Suíça.
O quarto ministro foi Fábio Medina Osório, demitido em setembro por Temer do cargo de advogado-geral da União. Osório disse que o governo queria “abafar” a Lava Jato e que ele foi demitido por “contrariar interesses” do Planalto, algo negado por Temer.
A Lava Jato tem entre seus alvos importantes líderes do PMDB. Temer, embora não seja investigado, já teve o nome citado por delatores como destinatário de propinas, algo que ele nega.
A despeito das demissões dos ministros, a Lava Jato continuou na sombra do Palácio do Planalto em razão da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-aliado de Temer. A
prisão do parlamentar, em 19 de outubro, causou rumores de que ele pudesse fazer uma delação capaz de prejudicar o presidente. Por ora, não há sinais de que ele fará um acordo com a Justiça.
Temer, porém, responde a ações no Tribunal Superior Eleitoral, onde é acusado de usar dinheiro desviado da Petrobras em sua campanha com Dilma em 2014. Ele e a ex-presidente negam irregularidades nas doações recebidas.
Recuo na redução de ministérios
FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS - 31.10.2016
TEMER, NO PALÁCIO DO PLANALTO
Em seu discurso inicial, em maio, Temer anunciou a redução de 32 para 23 ministérios. Na lista de cortes estava a pasta da Cultura, que seria incorporada ao Ministério da Educação. A fusão causou reações na classe artística, entre intelectuais e ampliou os protestos a Temer, que já vinha sendo criticado pela ausência de mulheres no primeiro escalão.
Para evitar mais desgastes, nove dias depois o ainda presidente interino anunciou a volta do Ministério da Cultura. Para comandá-la indicou Marcelo Calero, então secretário municipal de Cultura do Rio.
Os ajustes dos servidores
No mesmo momento em que discutiu formas de limitar os gastos públicos, Temer deu aval para o reajuste de salário de categorias do funcionalismo público. Em julho, quando ainda Temer era interino, o Congresso aprovou aumentos para, por exemplo, servidores da Câmara e da Forças Armadas.
Na época, os parlamentares justificaram que o reajuste já estava acordado. Mas o impacto nas contas repercutiu mal. Depois disso, Temer sinalizou que iria evitar a análise de outros projetos de reajuste que estavam na fila, entre eles do Judiciário.
R$ 58 bilhões
É o impacto do reajuste salarial para parte dos servidores, aprovado em julho
A categoria pede aumento do salário dos ministros do Supremo dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A remuneração dos ministros serve de teto salário do funcionalismo, ou seja, esse reajuste causa efeito em cascata.
Em 26 de outubro, porém, no mesmo dia em que a Câmara aprovou um limite para os gastos públicos, deputados aprovaram reajuste de até 37% a integrantes da Polícia Federal e outras categorias. O aumento ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
PEC do Teto
Temer fez avançar a medida mais importante de sua gestão: a proposta que impõe um limite para os gastos públicos nos próximos 20 anos. O Planalto diz que a
PEC do Teto é necessária para assegurar o ajuste fiscal, seu principal compromisso quando assumiu a presidência.
A Proposta de Emenda à Constituição provocou reações na oposição e protestos de movimentos sociais, para quem a medida vai restringir os investimentos em saúde, educação e ações sociais, o que o Planalto nega.
Com maioria na Câmara e no Senado, Temer já assegurou a aprovação entre os deputados. Os senadores farão a primeira votação do texto em 29 de novembro e a segunda em 13 de dezembro.
O limite dos gastos, entretanto, terá de ser associado a outras reformas (como a da Previdência) para ter efeito concreto no controle das contas públicas. As mudanças na aposentadoria estão em estudo, mas sem prazo definido para serem enviadas aos parlamentares.
Plano de concessões
Parte relevante do projeto econômico de Temer está fundamentado em um
plano de concessões e privatizações. Para executar a ideia, o presidente escalou seu aliado mais próximo, Moreira Franco, secretário-executivo do PPI (Programa de Parcerias para Investimentos).
O governo apresentou em setembro a proposta para obter investimento do setor privado em áreas estratégicas, como petróleo, portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Parte dos projetos já era estudada pelo governo Dilma.
R$ 24 bilhões
é o valor que o Planalto estima arrecadar apenas em 2017
Ainda nenhum edital de convocação foi lançado pelo governo. À
“Folha de S.Paulo”, assessorias de investidores relataram dificuldades em convencê-los a participar dos leilões previstos em razão de pendências deixadas pelo governo Dilma.
O governo pretende publicar até o fim de novembro os editais de
concessão dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Florianópolis e Porto Alegre.
Mudanças nas regras do pré-sal
Câmara e Senado aprovaram o projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora exclusiva na exploração de petróleo nas
camadas do pré-sal.
A aprovação tem forte caráter simbólico. A Petrobras foi marca importante nos governos petistas, em especial para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que anunciou a descoberta do pré-sal em 2006 e defendia o fortalecimento da estatal.
Com a alteração, o Conselho Nacional de Política Energética vai decidir em quais campos a Petrobras atuará. Para o autor do projeto, o atual ministro das Relações Exteriores, José Serra, o novo texto dá mais autonomia à petrolífera.
Para a oposição, a nova lei enfraquece a companhia e abre brechas para a privatização da exploração, já que amplia a participação de empresas internacionais.
Em setembro, o governo federal encaminhou ao Congresso uma MP (Medida Provisória) que prevê a reforma do currículo do ensino médio. Entre outras mudanças, a medida estabelece o fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas.
FOTO: MARCELO CAMARGO/AG. BRASIL - 01.11.2016
ESTUDANTES EM ATO NA REITORIA DA UNB CONTRA A PEC DO TETO
Uma MP tem força de lei e entra em vigor no momento de sua publicação. A opção por esse dispositivo foi criticada pelos estudantes porque tem tramitação mais rápida e impede o debate mais aprofundado. Em resposta, secundaristas ocuparam escolas e universidades em todo país. Estudantes também incluíram a PEC do Teto nas ações porque acreditam que a proposta vai afetar os investimentos na educação.
Os protestos obrigaram o Ministério da Educação adiar a aplicação do Enem para 240 mil alunos. Ainda há focos de ocupação.
Temer criticou o protesto, mas disse que não descarta a possibilidade de substituir a Medida Provisória por um projeto de lei, com tramitação mais demorada.
Distância das eleições municipais
As
eleições foram marcadas pela fragmentação partidária, ou seja, com mais legendas no comando de mais cidades. O PSDB, principal aliado de Temer no Congresso, venceu em municípios grandes. Já o PT foi o mais afetado pela crise política e pelo impeachment de Dilma, registrando seu pior desempenho em eleições municipais desde 2000.
O PMDB, por sua vez, continuou sendo o que mais elegeu prefeitos, 1.038 no total. A figura de Michel Temer, no entanto, praticamente não apareceu nos materiais de campanha e o presidente não subiu em palanques para pedir votos.
Foram duas as justificativas oficiais para a ausência. A primeira, não causar desconforto entre partidos da base aliada, que poderiam se sentir preteridos por não serem apoiados. A segunda, Temer estava envolvido na elaboração da PEC do Teto e sem tempo para agendas eleitorais.
Dentro dos partidos, no entanto, a avaliação era de que a associar o candidato à figura de Temer poderia ser ruim. A aprovação à gestão federal
continua baixa e a discussão em nível federal de medidas impopulares, como a mudança nas regras da aposentadoria, poderiam ser prejudiciais às campanhas.
