Voto obrigatório - PAULO BROSSARD

ZERO HORA - 13/01

A extinção do voto obrigatório não teria qualquer utilidade, em nada contribuiria para melhorar a eleição

Houve tempo em que o voto não era obrigatório, como em outros países. Quando passou a secreto, também passou a ser obrigatório, ou seja, quando, por instâncias de Assis Brasil, que se transformara no estrênuo defensor da Justiça Eleitoral com suas prévias e implícitas medidas, o voto secreto e obrigatório se tornou um dogma. Desde o Código Eleitoral de 1932 até ontem, ninguém se lembrou de bulir no voto obrigatório. Ocorre que, por último, uma alta autoridade, o presidente da Câmara dos Deputados, manifestou-se pela extinção do voto obrigatório, razão pela qual a questão ganhou outro relevo, e me pareceu útil alinhar algumas reflexões a respeito.
Começo por lembrar que, de 1932 ao advento da Constituição de 1988, o país passou por bons e maus momentos, quiçá mais maus do que bons; o longo período do Estado Novo e o ainda mais longo do império do AI-5, somados a outros menores, perfizeram mais de meio século e, a despeito de todas as anomalias consumadas, ninguém se lembrou de banir o voto obrigatório, ainda que o próprio voto tenha sido esquecido em um dos períodos.
Embora a própria Constituição fale em voto “obrigatório”, enquanto o voto for secreto ele não será nem poderá ser obrigatório, uma vez que não há meio de ser materializada a hipotética obrigação. Obrigatório será o comparecimento do eleitor à mesa eleitoral no dia da eleição e, secretamente, o eleitor poderá votar ou não votar, votar em um candidato e não votar em outros, em se tratando de mais de uma vaga a ser preenchida, ou votar em branco, que é uma maneira de não votar ou ainda anular o voto, hoje de modo mais limitado.
De qualquer sorte, o denominado voto obrigatório não tem a virtude de obrigar o eleitor que não queira votar, qualquer que seja a motivação de sua recusa. De resto, a extinção do voto obrigatório não teria qualquer utilidade, em nada contribuiria para melhorar a eleição e, por comodismo ou desinteresse do eleitor, o número de abstenções ainda poderia prejudicar o significado do ato eleitoral.
Fora de dúvida, o voto é um direito constitucional, mas dele também decorrem deveres de cidadania, os quais descumpridos geram encargos. Aliás, não é singularidade da espécie em causa, uma vez que outras se conhecem, por exemplo, o cidadão está sujeito ao serviço militar, bem como à Justiça, que deve servir na qualidade de jurado, de modo que, não é impor muito a lei exigir que a pessoa deva dedicar uma hora para comparecer a sua mesa eleitoral para votar ou não votar, segundo a sua discrição, de dois em dois anos.
Enfim, a sabedoria secular aconselha a secrecidade em determinadas situações. Lembro um caso que me parece ilustrativo. O deputado Carlos Lacerda, com seus variados talentos e reservas de combatividade, tinha admiradores extremados e desafetos radicais. Visando a sua cassação, foi iniciado um processo e o governo usou de todos os recursos para obter a excomunhão parlamentar do deputado que fustigava com a lâmina de sua palavra. A despeito de todo o esforço, o governo não conseguiu seu intento notório e ninguém deixou de creditar o resultado à circunstância de a votação ser secreta por disposição legal. Generalizar o voto descoberto em casos de perda do mandato pode ser extremamente perigoso pela possibilidade com que o voto pode ser manejado. Dir-se-á que pode levar a abusos e é óbvio que tal pode acontecer, mas isto me faz lembrar a sentença de um publicista, segundo a qual “o possível abuso de poder não é objeção válida à existência do poder”.

O espírito de Bolonha - RENATO JANINE RIBEIRO

Valor Econômico - 13/01

O futuro depende de uma mobilidade estudantil intensa

Todo empresário interessado em ter mão de obra de nível universitário deveria saber o que é o processo de Bolonha. Todo professor universitário, igualmente. Mas não é o caso: poucos brasileiros o conhecem.

A União Europeia nasceu, em 1957, como Mercado Comum Europeu, unindo seis países. Seu objetivo mínimo era ampliar o comércio entre os membros e, assim, a produção em cada um deles. Já seu objetivo maior era impedir guerras: se para fazer aço era preciso carvão alemão e ferro francês, então ou um país roubava do outro o insumo que lhe faltava, ou os dois se aliariam. Aliaram-se. Com o tempo, o Mercado Europeu foi muito além de sua cópia sul-americana, o Mercosul. Autorizou seus cidadãos a viver e a trabalhar em qualquer dos países-membros, padronizou produtos, criou um Parlamento comum, cresceu. E em 1999 seus ministros da Educação assinaram a declaração de Bolonha, que depois seria endossada por outros países, hoje totalizando 47 - incluindo dezenove que não estão na União Europeia.

Seu ponto talvez central é promover uma enorme mobilidade estudantil. Um universitário pode começar seu curso num país, fazer matérias em outra universidade (ou país) e usar os créditos assim obtidos com certa facilidade. É o que se chama portabilidade de créditos. Imaginem isso aqui. Se um brasileiro for trabalhar dois anos na Argentina e levar os filhos crianças ou adolescentes, terá muito trabalho para revalidar os cursos que fizeram na escola básica. O que é de um absurdo total! É óbvio que, se meu filho passar dois anos em Buenos Aires, ele até poderá voltar ao Brasil cometendo alguns erros de português - mas dominando a língua, os costumes, a cultura de nosso principal aliado e parceiro. Em poucos meses, alcançará os colegas brasileiros no que lhe ficou faltando, e poderá repassar a eles muito do que aprendeu. Mas não temos previsão, em nosso sistema escolar, para um "fast track" nessa direção. Ao contrário, burocratizamos tudo isso. E no ensino superior ou na pós-graduação, a desconfiança é ainda maior.

Mas atenção. Bolonha não é um liberou geral. Não basta cursar uma disciplina qualquer, onde quer que seja, para ela valer. Aliás, o Brasil sabe dos problemas disso. Na Argentina, uma instituição de ensino superior - que não é reconhecida nem mesmo lá - se especializou em dar títulos de doutor a brasileiros. Nossos cursos de doutorado a conhecem e, com o apoio da Capes e do Conselho Nacional de Educação, se negaram a acolher seus títulos, que por sinal eram emitidos com a anotação de não valerem sequer na Argentina... Então, a necessidade suplementar do processo de Bolonha é: cada país precisa ter uma agência poderosa de avaliação e reconhecimento dos cursos de ensino superior. Ela pode ser estatal ou privada, conforme a lei local, mas tem de ser rigorosa. É ela que vai garantir que um crédito da USP valha um da UFRJ, e vice-versa, e vai descartar os cursos de má qualidade.

É preciso detalhar as vantagens desse sistema numa cultura globalizada? Formaremos alunos que conhecerão seu mundo para além das fronteiras. Acabará a atual exigência, sempre que faço uma disciplina fora da faculdade, de pedir seu reconhecimento a uma comissão de três professores, cujo parecer subirá ainda a mais uma ou duas instâncias superiores. A condição para tanto é rigor. Mas uma agência avaliadora sai da apreciação no varejo, no balcão, de cada pedido individual, e vai examinar a qualidade dos cursos mesmos. Todos os que trabalham bem ganham com isso; perde quem trabalha mal. O efeito educacional é enorme.

Quem leu os últimos rankings das universidades do mundo notou que, entre as primeiras 500, são raras as que não dão cursos regulares em inglês - como as nossas USP, Unicamp, UFRJ. Esse assunto é delicado porque, não tendo cursos regulares em inglês, atraímos menos alunos estrangeiros e pontuamos mal no item "mobilidade" - mas, se os dermos, poderemos chegar à esquisitice de professores brasileiros lecionando em inglês para alunos brasileiros, só para termos mais alguns estudantes de fora da América Latina. Esse é um desafio difícil para nossa educação, que precisará ser tratado nos próximos anos. Mas a questão crucial é que precisamos ter uma mobilidade intensa dos estudantes, com os nossos indo para outras instituições e mesmo países, e com nossas universidades recebendo jovens estrangeiros. Isso terá de ser feito, sob pena de nos atrasarmos na cooperação internacional. (Poderia acrescentar a competição internacional, mas na verdade necessitamos de ambas). Como fazer isso? Ninguém sabe ainda resolver a questão da língua, mas podemos começar a discutir a questão central, que é a mobilidade.

Um bom começo seria no âmbito do Mercosul - até para dar-lhe mais ambição porque, seis décadas depois do Tratado de Roma, é pouco nossos quatro países se limitarem a trocar mercadorias, sem uma intensa mobilidade humana, que deve principiar pelos jovens. Agências de avaliação educacional, como a Capes brasileira e congêneres, poderiam assegurar a qualidade pelo menos das melhores instituições de ensino superior desses países, tornando portáteis os seus créditos. Não deveria ser ainda em todas as habilitações, mas poderia começar com cem ou duzentos cursos, em uma ou duas dezenas de universidades de alta qualidade. Está na hora de termos a Universidade sem Fronteiras. Podemos iniciá-la pelas melhores. Isso não é fácil: cada iniciativa dessas abre lugar a ações duvidosas. Mas o desafio existe, e tem de ser enfrentado. Para o bem de nossa cultura, nossa economia e nossa política, não devemos perder tempo.

um balanço do primeiro ano da gestão haddad, do Blog do João Sette Whitaker

---

December 24, 2013

A última reunião do Conselho da Cidade, aquele fórum criado pelo Prefeito Fernando Haddad com 100 lideranças de São Paulo, convidados dentre os mais variados setores e de amplo espectro ideológico, foi uma boa ocasião para um balanço da gestão do prefeito neste primeiro ano. 

Apoiei firmemente Haddad na campanha, e continuei apoiando ao longo deste ano. Mas também nunca deixei, neste blog mesmo, de fazer críticas, contundentes até, porém sempre construtivas, quando achei que havia críticas a fazer. Por isso, além de responder à solicitação de muitos leitores do blog, me sinto extremamente à vontade para fazer uma avaliação. 

E, de cara, sempre é bom relembrar: saímos de uma gestão que era uma verdadeira calamidade, uma máquina de corrupção tomada pela paralisia, uma fábrica de factoides superficiais, e passamos para um governo de fato, digno desse nome. O desastre da gestão Kassab, que agora começa a se revelar com os escândalos que pipocam, era vergonhosamente disfarçado por uma mídia suspeitosamente protetora, em um nível inversamente proporcional ao quanto, agora, ataca o atual prefeito.

É óbvio que "ter governo" não significa ter um governo perfeito, As críticas existem, há muito o que debater e questionar. Mas isso é sinal de uma gestão que se mexe e, portanto, se expõe, e que, sobretudo, vem sendo bem aberta às críticas e à participação. Os inúmeros problemas que existem também refletem um outro aspecto pouco lembrado: a cidade de São Paulo, em seu gigantismo associado à exagerada concentração administrativa, com subprefeituras com mais de meio milhão de habitantes mas sem uma estrutura de gestão condizente, com o aperto orçamentário que vive (uma das heranças da gestão anterior), com a infinidade de interesses que querem fazer-se ouvir (incluindo ai as disputas internas), com uma máquina administrativa corroída pela corrupção e fragilizada pelos salários indecorosos, é uma cidade praticamente inadministrável. As vezes me pergunto se até mesmo o Haddad, acostumado com a gestão ministerial, bem mais tranquila, imaginava o quanto. Como ele mesmo disse, apenas alguns meses após assumir: "ser Prefeito de São Paulo é praticar esporte radical".

Mas, não obstante as dificuldades, o saldo após um ano é bastante positivo, e é disso que falarei, até mesmo para contrabalancear a sistemática campanha midiática contra Haddad e o PT, que agora ganhou um general de peso, o  (demais) onipresente Ministro Joaquim Barbosa.

É por isso que a última pesquisa de opinião, amplamente difundida pela mídia como "desastrosa" para Haddad, não me impressionou sobremaneira. Apenas confirmou o que já se sabia: que São Paulo é uma cidade dramaticamente polarizada, com um contingente extremamente conservador, leitor de carteirinha da mídia mais reacionária, e ávido para aderir sem muito questionar a qualquer campanha de linchamento de prefeitos de esquerda, o que se reflete nas pesquisas.  Luiza Erundina, que  fez a melhor gestão que a cidade já teve, sentiu isso na pele no final de seu mandato, quando a difamação midiática generalizada abriu as portas para a volta de Paulo Maluf.

A marcação cerrada (e pouco honesta) da mídia

A mídia paulistana (e brasileira) continua fazendo seu papel, de porta-voz dos setores empresariais mais arcaicos e conservadores do país. Sempre é bom lembrar que estamos falando de cinco ou seis famílias bilionárias, que ao estilo mais puro do patrimonialismo, receberam concessões públicas mas controlam e pautam a informação nacional segundo seus próprios interesses. Em São Paulo, trabalham para gerar um ambiente político de derrota para o prefeito no fim de seu primeiro ano. Por isso é bom colocarmos alguns pontos nos "i"s.

Vejamos três exemplos:

As pesquisas são uma pequena parte do arsenal direcionado contra o prefeito. Nem tão negativas quanto parecem, tiveram esse lado evidentemente inflacionado por um hábil manuseio dos números. Em dezembro, a Folha (clique aqui) explorou na manchete a taxa de reprovação de Haddad, que seria "similar à de Pitta e Kassab" após um ano de governo. Está certo, ela é parecida, mas é claro que nessas horas a "margem de erro" de 3 pontos é religiosamente adotada para usar o termo "similar", já que na verdade Haddad teve uma reprovação ("ruim/péssimo") 3 pontos percentuais menor do que a de Pitta e Kassab (39 a 42%). Porém, se olharmos a pesquisa por outro ângulo, o da aprovação, considerando que "regular" não é exatamente negativo, mas uma aprovação com cautela, a "equivalência" torna-se bem menos evidente: Kassab tinha 51% de aprovação, na soma do "regular" (36%) e "bom" (15%), enquanto que Haddad tem 58% (18% bom, e 40% regular), o que não é exatamente a mesma coisa. Numa eleição, sete pontos percentuais são uma diferença significativa.

Mas há uma outra análise a fazer, que deveria ser a mais comentada, pois comparativa à situação da eleição, o que permite ver se houve avanço ou recuo na avaliação do governo em relação à expectativa na hora da eleição: considerando que Haddad se elegeu com 55% dos votos, e que Kassab o tinha sido com 60%, a variação após um ano de governo é amplamente favorável a Haddad: ganhou 3% de aprovação (de 55 para 58), enquanto que Kassab perdera no primeiro ano 9 pontos percentuais (caiu de 60% para 51) ! Visto por esse ângulo, o termo "similar" fica bem menos adequado. Mas essa análise a Folha preferiu não explorar.  Se considerarmos o ano atípico em razão das manifestações de junho que afetaram todos os políticos, que Kassab não enfrentou, e a marcação cerrada sofrida por Haddad pela grande mídia (que tratava Kassab à pão de ló), até que o resultado é bastante bom.

Mas o espetacular esforço da grande mídia para afundar o governo Haddad, ao mesmo tempo em que protege o anterior, não se resume à interpretação direcionada das pesquisas de opinião. Não há limites para a desfaçatez. O segundo exemplo é a absurda manipulação no caso da investigação sobre a corrupção do setor imobiliário. Enquanto Haddad criou, de forma inédita, uma controladoria específica para enfrentar a corrupção na máquina municipal, a Controladoria Geral do Município, e com isso desvendou um esquema mafioso instaurado ao longo da última gestão na aprovação de imóveis, e que chega cada vez mais perto do ex-prefeito, a mídia inverte a situação, dando a entender que o governo corrupto é o atual. Cheguei a ouvir o Boechat, na BandNews, dizer o seguinte: "o escândalo que envolve duas gestões, a atual e a de Kassab"!

A manipulação utiliza-se das externalidades das investigações, que é o fato de que alguns servidores da atual gestão aparecem implicados no esquema, dando-lhes, com extrema ma-fé, importância exagerada. Todo mundo sabe que ao trocar o governo de uma cidade, não se troca toda a máquina administrativa, todos os servidores. Contratam-se pessoas para os "cargos de confiança" (aliás, em número exagerado, no Brasil, uma coisa que a reforma política deverá mudar), mas a grande maioria dos funcionários é de carreira, e vem de gestões passadas. Em uma estrutura de corrupção tal qual a que se desvenda agora, cujas teias parecem infindáveis, é normal que funcionários da gestão anterior que participaram do esquema tenham conseguido manter a discrição e com isso seus cargos na nova gestão. Agora, estão sendo denunciados. Como o esquema chegava a níveis muito altos (até as barbas de Kassab, pra dizer o mínimo), são as vezes funcionários de alto escalão, diretores técnicos que foram mantidos por sua experiência e conhecimento da máquina administrativa.

Depois, a mídia explorou o caso do Secretário de Governo de Haddad, o ex-vereador Antonio Donato, que era um dos articuladores da investigação. É claro que ninguém parou para se perguntar porque um sujeito lideraria uma investigação sobre um crime do qual ele supostamente participara. Não faz nenhum sentido. Ele supostamente recebeu uma doação da máfia na sua campanha, e foi isso que o derrubou. Isso é bem possível, mas de forma alguma implica em uma prova de culpa contra o secretário. Sabemos como é o descalabro dos financiamentos de campanha. Políticos recebem doações com o sorriso aberto e nem sabem direito de onde elas vêm. Aliás, hoje sabemos que na última gestão quase toda a Câmara Municipal recebeu doações do setor imobiliário, inclusive inimigos do setor. É bem possível que a tal máfia das aprovações tenha dado dinheiro não apenas ao Donato, mas a um grande número de vereadores. Estranhamente, ninguém foi atrás dessa informação. Os vereadores, aliás, naquela época em que o escândalo não tinha sido denunciado, nem tinham como saber que esses doadores eram membros de uma máfia corrupta.

Donato se afastou, mostrando seriedade, e até onde sei nada mais se provou contra ele na sequencia. Mas essas externalidades, que não se comparam ao gigantismo do que vem sendo denunciado, foram o suficiente para dar à mídia o argumento de que o "governo Haddad estava implicado". Um argumento que atenta contra a inteligência das pessoas, pois ninguém entenderia porque Haddad iria criar uma controladoria específica para investigar e combater a corrupção se estivesse ele mesmo implicado nela.

Vejam o trecho despretensioso de um artigo do Estadão, por exemplo: "O esquema teria se desenrolado, segundo investigações, INCLUSIVE durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab". A inversão dos fatos é descarada: a palavra "inclusive" é de extrema perversidade, já que induz que o esquema é da atual gestão, mas também poderia, "inclusive", envolver a passada, quando o que se sabe é que o mesmo não só foi montado ao longo das últimas gestões, como envolve gente MUITO próxima ao então prefeito Kassab (não entrarei em aspectos da vida pessoal, mas quem olhar atentamente o noticiário e onde eram feitas as reuniões de divisão da propina, perceberá).

A manchete da Folha de SP do dia 8 de novembro é outro exemplo gritante: “Prefeito sabia, diz auditor investigado…” . Como explica o excelente blogueiro Rodrigo VIanna (O escrevinhador): "Quem passava pelas bancas e lia só a manchete logo entendia que Haddad sabia de tudo, participava do esquema. Só que, na gravação, estava claro que o auditor investigado e grampeado se referia ao prefeito anterior – Kassab".

No caso do IPTU, o terceiro exemplo, a manipulação da mídia também foi impressionante (veja excelentes análises aqui e aqui). Hoje soube-se que o dono da Band ligou pessoalmente para o prefeito avisando-o que colocaria todos seus meios de comunicação contra o aumento do IPTU (leia a excelente análise do blog Diário do Centro do Mundoaqui).

Podemos ser a favor ou contra o aumento, é aceitável o argumento dos que reclamam em ter que pagar mais impostos. Mas na situação orçamentária complicada em que recebeu a cidade, e com os IPTUs sem reajustes desde 2009, é normal que qualquer prefeito faça o que o Haddad fez. Não criou nenhum imposto novo (para os que gostam de ficar comparando-o com a "Martaxa" e o imposto do lixo), apenas propôs reajustar o imposto básico da cidade, sendo que de uma maneira bastante redistributiva. Detalhe, além de tudo era obrigado a fazê-lo, legalmente, o que obviamente a imprensa não explicou muito.

No escarcéu midiático, "esqueceram-se" de dizer que só 34 dos 96 distritos da cidade, os mais ricos, tiveram aumento acima de 10%, enquanto 25 distritos mais pobres da cidade tiveram, em média, REDUÇÃO do IPTU, quando não a isenção total. Foi portanto um reajuste progressivo e democrático, em que os setores fiscais mais ricos, sim, pagam mais. Também generalizaram o aumento de 35%, quando este teto só valia para os imóveis comerciais (nos distritos residenciais, o teto do aumento ficou em 19,8%i). "Esqueceram" também de dizer que a proposta trazia benefícios maiores aos aposentados, ampliava a isenção do imposto aos imóveis com valor venal até R$ 160 mil, entre outras regras.

Não explicaram que a atualização da Planta Genérica de Valores, da qual se deduz o Valor Venal, não havia sido feita desde 2009, gerando enorme (e proposital) defasagem a ser corrigida pelo próximo prefeito (no caso, Haddad). Não falaram tampouco que Kassab havia ele mesmo, no seu primeiro ano de governo, feito um reajuste que chegou a mais de 350%, 15 vezes mais do que o que se propõe agora, só que sem o efeito progressivo da proposta de Haddad (em que setores fiscais mais ricos pagam mais do os mais pobres), sem que houvesse uma reação sequer parecida com a que vimos agora (clique aqui).

Agora, o STF decidiu impedir o tal aumento, em uma decisão das mais preocupantes, pois aprofunda a sensação de que o supremo está se tornando um poder acima dos outros no Brasil (clique aqui). A entrada do "insuspeito" Joaquim Barbosa na guerra contra o PT e Haddad recebeu duras críticas, inclusive da Frente Nacional dos Prefeitos (cliqueaqui), quanto à sua intromissão nas políticas municipais. E, vejam-só, quem foi festejar a derrota no Supremo nas TVs e na mídia? O Paulo Skaff, pré-candidato ao governo pelo PMDB, e o PSDB. Depois dizem que a oposição ao aumento foi técnica, e não partidária. Sei....

Vou passar batido pelo quarto exemplo, o da capa da Época contra os corredores de ônibus. É tão óbvio o ataque à política de prioridade aos ônibus que nem merece comentários, além de já ter sido bem respondida na blogosfera (inclusive no blog "primo" deste, "Cidades para pessoas", clique aqui).

Há quem diga, e é gente que conhece do assunto, como o jornalista Rodrigo Vianna, que parte da culpa dessa agressividade da mídia é do próprio governo, que tem uma péssima política de comunicação (clique aqui para ler o artigo). Não concordo com todos os argumentos, por exemplo que Haddad não saiba escutar (eu o vejo como bastante atento às críticas), e não entendo suficientemente do assunto para dizer que a política de comunicação de Haddad seja um desastre, mas confio na argumentação do Vianna, e acredito que ainda haja peças do secretariado que devam ser melhoradas. O que se vê é que o cerco político ao prefeito, capitaneado pela grande mídia, é incessante e manipulador. Diante disso, o que se conclui é que, de fato, a política de comunicação da prefeitura deve ser mais estratégica, o que inclui apoiar-se mais na mídia alternativa da internet.

Mas, e a gestão? Uma mudança qualitativa.

Bom, mas um governo não vive só de comunicação e do que a mídia fala dele, e estamos aqui para fazer um balanço da gestão. E, nesse sentido, poderia usar o método tradicional, para mostrar o salto que a cidade deu desde a eleição de Haddad: o de mostrar e comparar números.

Farei isso, mas só lá no fim, e de forma rápida. E garanto desde já que por esse método, o governo tem muito o que apresentar. Muito mesmo, para tão curto tempo. Além do mais porque (quem acompanhou mais de perto o trabalho dos secretários sabe) quase seis meses foram gastos somente para botar ordem na casa, e abrir gavetas das quais saíram coisas espantosas, como esse esquema das aprovações que o governo vem trazendo à luz do dia.

Não acho fundamental falar primeiramente de números, pois isso não representaria de fato a verdadeira melhora que este governo significou: uma melhora qualitativa, que não se mede propriamente com números.

A cidade discute a cidade

A gestão atual, para começar, reinseriu a participação na agenda política. Pode-se argumentar que houve altos e baixos, que Haddad foi mais ou menos feliz ao gerir situações complicadas como as das manifestações de junho, mas a verdade é que, após anos calada, hoje a cidade discute a cidade.

Haddad reativou todos os 9  os conselhos temáticos, como o de Saúde, de Educação, de Política Urbana, Habitação, e tantos outros, que haviam sido simplesmente abandonados ou apenas serviam de palco de manipulação para as manobras governamentais (eu mesmo desisti, abandonei o Conselho de Política Urbana, do qual fazia parte na gestão Kassab, por não querer mais fazer parte de tanta manipulação e descaso). Aprimorou-os, criando em alguns casos conselhos prévios regionais.

Também criou novos conselhos, a começar pelo Conselho da Cidade, que muitos criticam por seus membros terem sido escolhidos pelo prefeito, e não eleitos (sou um deles, e já me vi acusado de "amigo da patota do Haddad" por ter sido convidado). Porém, ele tem uma representatividade enorme de todos os campos ideológicos, de todos os setores, e a verdade é que cada vez mais ele vem servindo para por às claras conflitos importantes. Foi o caso nas manifestações de junho, quando o prefeito convidou o MPL para participar e colocar suas reivindicações. Na última sessão do ano, nosso manifesto em apoio ao combate à corrupção no setor imobiliário foi lido (leia aqui), assim como um outro, liderado pela Nossa São Paulo, denunciando o verdadeiro descalabro que é o Tribunal de Contas de São Paulo (leia aqui). Quando, na gestão anterior, assuntos tão importantes podiam vir à tona, na frente da mídia (que fará o que quiser com eles), em reunião presencial com o prefeito da cidade?

A eleição para os Conselhos Participativos, que levou voluntariamente às urnas 120 mil paulistanos, foi outro acontecimento marcante. Houve gente que reclamou enfaticamente, pois os novos 32 conselhos, espalhados pela cidade, não têm papel decisório, mas consultivo, ao contrário do que deveriam ser os "Conselhos de representantes" previstos na Lei Orgânica do Município (de 1990 - veja aqui), e até hoje inexistentes. Mas pouca gente sabe que a lei criando esses conselhos, que seriam os ideais, foi aprovada nos últimos dias da gestão Marta, porém questionada juridicamente pelo Serra assim que se elegeu, e enviada ao STF, onde se encontra até hoje à espera de julgamento (nesse caso o STF é bem menos ágil do que para o Mensalão, evidentemente). Ou seja, a proposta da prefeitura foi paliativa, e estabeleceu canais de participação descentralizados, sem o que a cidade é ingovernável. É claro que muito caminho ainda falta, até os desejados conselhos deliberativos e a eleição de sub-prefeitos. Mas alguém tinha que iniciar o processo, e Haddad o fez, e os Conselhos Participativos estão ai.

Temas como a igualdade racial, os imigrantes, as drogas, a assistência social, passaram a ser discutidos em conselhos participativos, em uma esforço significativo da prefeitura nesse sentido. Um bom exemplo foi o de transportes, criado justamente em resposta às reivindicações de junho.

Ainda no âmbito qualitativo, a prefeitura criou novas secretarias importantes, pois revelam a preocupação com as minorias e os menos favorecidos da cidade: a Secretaria de Direitos Humanos, a de Igualdade Racial, e a de Política para as Mulheres. O Festival de Direitos Humanos, que levou eventos por toda a cidade, organizados pelo governo com ONGs e entidades diversas, sobre temas como a memória da repressão na ditadura, o desarmamento, as causas feministas, ou ainda a introdução da "cultura africana" no ensino das escolas municipais, são resultados pouco visíveis e insuficientemente noticiados, das ações dessas novas secretarias (incluindo ai um histórico jogo de futebol de educação cidadã entre a Guarda Civil e os moradores de rua!).

No âmbito da gestão, embora ainda estejamos longe de eleger subprefeitos (o que é imprescindível já que nossas subprefeituras têm as vezes o porte de uma cidade grande, com mais de 500 mil habitantes), pelo menos as subprefeituras foram desmilitarizadas. Sacou-se os coronéis aposentados mais habituados a resolver tudo pela força e sem diálogo, para colocar lideranças bem aceitas em suas regiões, técnicos competentes e qualificados.

A prefeitura mudou radicalmente também a postura da Guarda Civil Metropolitana, que há pouco tempo atrás era vista jogando água fria de madrugada nos moradores de rua. Nesta gestão, foi vista fazendo a guarda de honra para a mesma população, no Salão Nobre da Câmara, por ocasião do lançamento da inédita  Política Municipal para a População de Rua.

O combate à corrupção e a opção pelo ônibus

E, é claro, a prefeitura vem se mostrando corajosa, pouco sensível a eventual desgaste midiático, ao enfrentar de frente uma máfia organizada que, como se suspeitava, se enraizou nos últimos anos em todas as esferas da máquina municipal. Criou-se uma nova secretaria, de Licenciamento, tirando da antiga diretoria de aprovações da SEHAB as aprovações de empreendimentos. Criou também uma inédita Controladoria do Município, independente do Executivo, que lidera as investigações junto com o Ministério Público. Na última reunião do Conselho da Cidade, Haddad disse que o que vimos até agora é apenas "a ponta do iceberg". Eu acho que a coisa é grande, e talvez fique até perigosa. Os relatos que ouço por aí é que ainda há, apesar de tudo que acontece, situações de achacamento em aprovações pela cidade, que fogem ao controle dos altos escalões. É espantoso o silêncio de grande parte das categorias profissionais ligadas à construção civil, e sobretudo do mercado imobiliário que, a meu ver deveria ser banido das discussões da cidade enquanto não se pronunciar de forma clara sobre essa questão. Só por essa investigação, para mim já valeu meu voto em Haddad.

Uma das iniciativas qualitativamente mais importantes nessa questão é o projeto, enviado à Câmara, e que se espera seja aprovado (votamos uma moção de apoio nesse sentido na reunião do Conselho), de criação de uma carreira na Controladoria do Município, com 100 cargos de controladores, que terão atuação perene e independente do Poder Público Municipal e darão apoio ao Controlador Geral. Uma iniciativa que pode mudar para sempre o cenário endêmico de corrupção na cidade.

A mudança de postura quanto à política de mobilidade da cidade é outra ação que vale o voto. O modelo do automóvel está completamente enraizado no país, como resultado de décadas de lobbies das montadoras, de políticas econômicas cuja locomotiva era (e é) a indústria automobilística, e é claro do perfil elitista da nossa sociedade e do Estado (em todos seus níveis), que favorecem a solução individualista e confortável do carro, embora este atenda apenas pouco mais de 20% dos habitantes das cidades. As cidades médias e pequenas seguem cegamente esse modelo urbanístico obtuso, fazendo preferencialmente vias expressas em vez de implementar sistemas de transporte público de massa (que nessa escala ainda são de simples solução). As cidades reiteram essa opção, sem exceções, embora o mundo hoje esteja cada vez mais consciente da insustentabilidade da mesma. Apenas Curitiba, há um bom tempo, vislumbrou o poder de transformação de um bom transporte público, e viveu por décadas da fama mundial que ganhou por ter feito tal opção. 

Agora, São Paulo é a exceção. Decidiu-se claramente e agressivamente pela prioridade ao transporte público. O ideal, todos sabemos, é o metrô. Mas seus custos são proibitivos por ora e a competência de fazê-lo é do Estado, que está justamente nesse quesito envolto em um escândalo que já tem uma década e deixa o mensalão no chinelo. Com a proteção também escandalosa da mídia, pouca gente se pergunta porque ficamos vinte anos a um ritmo de construção de tartaruga, com 1,5 km ao ano. Nos últimos anos, com o aumento da pressão da opinião pública, esse ritmo aumentou para 6,4 km ao ano. Porém, como disse o urbanista Eduardo Nobre, "Apesar da aceleração recente do ritmo das obras (dos históricos 1,5 km ao ano para os atuais 6,4 km), o incentivo a esse tipo de transporte é, ainda, insuficiente. Mantendo-se o ritmo atual, serão necessários aproximadamente 20 anos para alcançarmos a quilometragem da cidade do México". Cidade do México que, aliás, tendo começado a construir seu metrô na mesma época que o nosso, hoje dispõe de uma rede 4 vezes maior.

Ao município, resta a solução dos corredores de ônibus, que é paliativa, mas já é capaz de aliviar o colapso de mobilidade que a cidade vive. Há inúmeros tipos de corredores, e já discuti isso neste blog. A sua adoção é, em uma cidade que vive e respira pelo automóvel, sujeita a um bombardeio de críticas, ainda mais que sua implementação traz transtornos aos usuários do carro. Porém, alguém tinha que começar a mudança, apesar do desgaste e da mídia trabalhando contra. Haddad o fez, e já implantou em um ano de governo, quase 300 km de faixas.

Além disso, a mídia cessou repentinamente de bombardear, como vinha fazendo desde o primeiro dia do mandato, o Bilhete Único Mensal. Talvez seja porque ele começou de fato a funcionar, e não foi "só em 2014", como alardeava a torcida contra ultra conservadora (não gosto de colocar links para o Reynaldo Azevedo, para não contaminar, mais ai vai...leia aqui). Muito diferente do processo de burocratização do bilhete único que vinha sendo implementado na gestão anterior. E em breve, será oferecido também o bilhete semanal. Ali[as, no embalo, a gratuidade nos transportes foi rebaixada para os homens, para 60 anos, equiparando-os com as mulheres.

Agora, é preciso modernizar e informatizar o sistema, renovar os ônibus, exigir conforto (ar condicionado, treinamento dos motoristas, acessibilidade, etc), aumentar o seu número, dar velocidade às faixas, criar corredores mais eficazes (com ultrapassagem, segregados dos carros e com catraca na estação, permitindo o rápido embarque/desembarque), etc. Isso tudo leva tempo, e só pode ser implementado gradativamente. Mas, pela primeira vez, há uma luz no fim do túnel.

Não fiz uma revisão exaustiva de tudo aquilo que faz com que vivamos em São Paulo uma mudança qualitativa imensurável. Para quem tiver dúvidas, aconselho perder um tempinho na internet fuçando o noticiário da época do Kassab (preferencialmente das mídias alternativas). Passamos do imobilismo absoluto, da solene ignorância do Poder Público em relação aos paulistanos, da liberdade total e corrompida ao mercado imobiliário, do colapso absoluto a um cenário em que, ao menos se respira. Em todas as áreas, notícias vão aparecendo, mostrando sensibilidade do governo quanto a questões polêmicas ou até escandalosas da gestão anterior: impediu-se a desfaçatez que era a construção do túnel na continuação da Av. Roberto Marinho (que havia estranhamente "encompridado" em relação ao projeto inicial), esqueceu-se felizmente, com a ajuda de Abu Dabi, da tal Expo 2020, Haddad aprovou estes dias a destinação de área cobiçada pelo mercado imobiliário na Av. Consolação para a criação de um parque (o Parque Augusta), e assim por diante. São todas grandes notícias. Escrevi há cerca de um ano um texto intitulado "São Paulo vai morrer" (leia aqui). Ela ainda está na UTI, mas aos poucos, parece que pode melhorar.

E os números?

É claro que para além da mudança qualitativa, a prefeitura trabalhou, ainda bem. Tem números para mostrar, embora números sejam sempre frágeis, pois não mostram as dificuldades por trás deles. Fazer X novos hospitais é ótimo, mas ainda assim é preciso ter médicos com salários dignos, equipamentos em ordem para que funcionem. Ter Y terrenos disponíveis para fazer Habitação Social é bom, mas é preciso ter certeza de que estão de fato disponíveis, sem entraves jurídicos, sem contaminações, etc. Enfim, números não garantem muita coisa, mas assim mesmo, são necessários.

Pois bem, após termos passado as duas gestões de Kassab sem nenhum novo hospital (Serra inaugurara o último, começado pela Marta), em um ano a prefeitura viabilizou quatro (adquiriu o Sto. Antonio, Sta. Marina e licitou os de Parelheiros e Brasilândia). Ainda na saúde, implementou novo sistema de atendimento, o Hora Certa Móvel, que aliado a um sistema de confirmação por telefone, começa a reduzir as filas desumanas que imperavam para atendimento médico. Os 12 Consultórios de Rua passaram a atender a população de rua, o que difere, em muito, da abordagem na base da violência e do cassetete. Ainda para a população de rua, foram abertos dois novos abrigos (sendo que a gestão Kassab ficou marcada por fechá-los) para 1200 pessoas, na Moóca e na Vila Maria. Na educação, abriu dez mil vagas em creches, uma reivindicação histórica nos bairros periféricos. 

Outra iniciativa que poucos conhecem é a do wi-fi gratuito em 120 locais públicos, 96 nos distritos da cidade e 34 só no centro, que já neste ano de 2014 devem permitir o uso da internet em praças da cidade.

Os números continuam, mas qualquer um pode consultá-los nos sites da prefeitura. Acho esse tipo de listagem massante. E muito mais importante apontar para as mudanças qualitativas descritas acima. Vale apenas registrar que, apesar da enorme restrição orçamentária, muito vem sendo feito, em pouco tempo de governo.

Não há nada ruim?

Claro que tudo isso não isenta a gestão de muitos problemas. Aparecem em várias secretarias, que ainda não acertaram o timimg de gestão, que funcionam de maneira por demais centralizada, que ainda não se abriram suficientemente para processos participativos, e assim por diante. Há enormes dificuldades orçamentárias, agravadas pela recente negação, no Senado, da renegociação da dívida do município, que tem juros escorchantes. Mas falarei aqui essencialmente das áreas em que atuo.

Na área da habitação, a gestão paga o preço das alianças políticas pré-eleição, mas o resultado poderia ser pior. A prefeitura não foi capaz de aproveitar a enorme oportunidade que são os cerca de 80 prédios repertoriados em condições de serem transformados em habitação social (até mesmo com recursos do Minha Casa Minha Vida, o que seria inédito), para formar um parque efetivo de locação social que poderia mudar a cara do centro, democratizando-o e atendendo a significativa demanda habitacional, no que seria uma mudança tão radical quanto vem sendo a implementada nos transportes. Nem mesmo foi feito o uso da Lei de Dação em Pagamento, e o enfrentamento dos proprietário de imóveis vazios que devem milhões de IPTU.

Em vez de liderar uma política própria inovadora e democrática para a área central, a prefeitura preferiu associar-se, mesmo que como atriz menor, ao duvidoso projeto de Parceria Público Privada do Governo do Estado, que tem se revelado gentrificador e elitizante (ver excelente análise do mesmo aqui). Uma pena e uma oportunidade histórica que vem sendo perdida.

A prefeitura anunciou ter conseguido 162 áreas para construir 35 mil unidades de Habitação, o que não é ruim face à inexistência de terras para esse fim, sobre a qual já havia escrito anteriormente (leia aqui). Porém, com uma atuação pouco transparente da secretaria, há poucas informações a respeito, e não se sabe bem qual a localização (se sempre lá no distante exílio da periferia), a viabilidade jurídica real desses terrenos, nem as possibilidades de contaminação, que são frequentes. No Grajaú, a situação é dramática, a questão delicada por tratar-se de áreas de proteção ambiental, e não vem recebendo a atenção que deveria (um grupo de trabalho emergencial e inter-secretarial deveria ser montado, com a participação das subprefeituras da região Sul, para enfrentar a situação). Se os tais 162 terrenos forem realmente aproveitáveis, não se sabe tampouco se teremos 35 mil casinhas ao péssimo estilo "grande escala" do MCMV (leia livro sobre o tema aqui), ou se há uma discussão de qualidade sendo feita. Enfim, em clima natalino, vamos acreditar e torcer para que o cenário seja o melhor.

No âmbito do urbanismo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano soube desfazer-se com certo sucesso da enorme armadilha que representava a revisão do Plano Diretor (obrigatória por lei), tal a quantidade de interesses envolvidos e pressões de todas as partes. Já escrevi aqui o suficiente sobre o que (não) penso de planos diretores (ver no blog), e temo que, na Câmara, o texto só piore.

Porém, melhor isso do que ter o mesmo plano ilegalmente engavetado por oito anos, como havia sido feito, para dar lugar a planos alternativos, cheios de estilo mas sem nenhum efeito prático. O Planejamento Urbano, por meio do Plano Diretor, seu instrumento legal aprovado na Constituição de 1988, foi resgatado, e isso não posso negar, mesmo não acreditando muito nele.

Há uma boa intenção de organizar a cidade em torno dos transportes públicos, mas no fim não se consegue segurar o ímpeto do mercado imobiliário, que sempre sai ganhando, às custas da diminuição ou quase inexistência de instrumentos verdadeiramente eficazes de inserção dos pobres na cidade. Mas isso, de fato, não depende só da prefeitura, é uma mudança a longo prazo, de toda a sociedade, e sobretudo das elites, para aceitar de fato a democratização das cidades. Aliás, eu pessoalmente acho que o mercado imobiliário deveria ser barrado de maneira mais contundente na discussão do plano, pelo menos enquanto aceitar fazer o papel de suspeito silencioso de um escândalo de corrupção sem precedentes. Há gente que diga que isso é impossível, senão a "cidade pára". Não acredito nisso, e voltarei a escrever a respeito.

O famoso Arco do Futuro, que virou Arco do Tietê, ainda no campo do urbanismo, caminha, mas de forma talvez um pouco perigosa. A pressão do mercado, dos enormes capitais em jogo, das construtoras e empreiteiras, e de receitas urbanísticas fáceis é enorme, e o desafio está lançado para a prefeitura, de conseguir criar uma urbanização participativa, que respeite antes de tudo o pequeno morador, e acima de tudo que altere o paradigma de segregação que até hoje determina o crescimento das cidades brasileiras.

Porém, por outro lado, é louvável a iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de lançar a revisão necessária e urgente da Lei de Zoneamento e do Código de Obras, a partir de um processo amplo de discussão, com base em um concurso de ideias. O caminho é por ai.

Assim como posso levantar críticas para as temáticas que conheço, há sem dúvidas inúmeras outras cabíveis, para as demais áreas. Governar uma cidade como São Paulo é um desafio imensurável. Fazer política de esquerda em um país que ainda não conseguiu superar heranças conservadoras enraizadas por séculos, em uma cidade polarizada e que concentra as riquezas do país (como o que isso tem de bom e de ruim) não é nada fácil. Entre erros e acertos, o que vale, é que temos um governo com boas intenções. Que se mostra honesto e corajoso. Que sabe escutar e não tem medo de mudar. 

Parabéns, Prefeito. Continuo a apoiá-lo. E vamos esperar o balando de 2014. Apesar da mídia.