Três anos da Política de Resíduos Sólidos, por Arnaldo Jardim

No dia cinco de agosto de 2013 comemoram-se três anos da promulgação da Lei 12.305 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Como brasileiro e deputado federal tive a honra e o privilégio de presidir o grupo de trabalho que elaborou a Lei, depois de quase duas décadas de discussões de variadas propostas no Congresso Nacional. Dia 13 de agosto realiza-se um encontro na Câmara Federal para registrar a data e apresentar algumas importantes ações de sucesso na implantação da PNRS.

Lembro, em resumo, que a política conceitua de maneira moderna o que as pessoas chamam de lixo, já separando no texto da lei os resíduos sólidos – que podem ser reaproveitados para o bem da conservação ambiental e da economia – dos rejeitos de todas as atividades, que devem ser tratados e merecer um destino final ambientalmente correto. Mas, além disso, indica também os vetores conceituais que servem ao cumprimento dos objetivos.

A primeira lição é a de não produzir resíduos ou rejeitos: não gerar, reduzir, reutilizar, reciclar. A segunda é de que a responsabilidade sobre eles é compartilhada entre o poder público, as empresas e os cidadãos. A gestão deve ser integrada, compondo essa figura legal a necessidade de realizar inventários periódicos, manter sistema declaratório anual; acordos setoriais; agir sobre o ciclo de vida do produto; praticar a logística reversa; seguir os princípios do direito ambiental; elaborar planos de gestão (nacional, estaduais, municipais e empresariais); e cuidar da destacada inclusão social por meio do fortalecimento das cooperativas de catadores.

Tenho o sentimento de dever cumprido, pois quando eleito deputado federal, em 2006, assumi o compromisso de elaborar, articular e cobrar a aprovação da PNRS, após a bem sucedida experiência com a lei estadual 12.300/2006, da qual fui o autor e com a qual conseguimos disciplinar a gestão dos resíduos sólidos no Estado de São Paulo. 

Ali e na Lei Federal tivemos empenho em promover a participação da sociedade na prática de um diálogo franco e aberto que possibilitou superarmos a “politização” de questões pontuais e garantiu uma aprovação legislativa de forma unânime.

São essas duas experiências e o fato de a Lei e sua regulamentação passarem ao largo da cultura simplesmente mandatória e punitiva das legislações brasileiras que me conferem a certeza sobre a aplicação progressiva e bem sucedida da PNRS. O processo de elaboração e sua aprovação – e, agora, o de sua implantação – é de extrema importância para a consciência sobre a conservação e preservação do ambiente, por que a questão dos resíduos sólidos inquieta sobremaneira as aglomerações urbanas onde se concentra a maior parte da população brasileira. A ela devem se somar as outras políticas nacionais críticas para o desenvolvimento sustentável do País e dos cidadãos, como as de Saneamento, de Mudanças Climáticas, de Meio Ambiente e de Educação Ambiental.

Aliás, sem educação continuada para a formação da cidadania como substância do desenvolvimento democrático, pouco se avançará na implantação da PNRS. E aí o Estado será o grande responsável. Não serão suficientes campanhas ocasionais. A reciclagem começa na casa de cada um; o cuidado se espalha pelas ruas de cada bairro, a responsabilidade será de todos, todos os dias do ano, ano após ano.

O primeiro semestre de 2013 confirma que este ano o tema está marcado com destaque nas agendas de governos, empresas e da sociedade. Em São Paulo, por exemplo, prosseguem as ações para convocar novos setores a assinarem Termos de Compromisso de Responsabilidade Pós-Consumo, que se somarão às 11 cadeias produtivas já comprometidas em 2012.

O Sistema Ambiental Paulista lançou também o edital para a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos e o Cadastro de Entidades de Catadores de Materiais Recicláveis do Estado de São Paulo – http://www.ambiente.sp.gov.br/cadec/.  E conforme propõe a Resolução SMA – nº 09/2013, reforçará as ações relacionadas à gestão de resíduos nas diretivas do Programa Município Verde e Azul, criado em 2007, que visa a estimular e capacitar as prefeituras a desenvolverem uma agenda ambiental estratégica.

O fortalecimento do papel das cooperativas de catadores de materiais recicláveis, sobretudo na coleta seletiva e na logística reversa, além do seu caráter social avança para configurar sua viabilidade econômica, conforme atesta o trabalho bem sucedido do CEMPRE- Compromisso Empresarial para Reciclagem.

Em abril passado, no XIII Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente realizado em Vitória (ES), os promotores públicos da área ambiental insistiram na aplicação prática da PNRS, especialmente quanto ao prazo de agosto de 2014, fixado em lei para a erradicação dos quase três mil lixões oficiais existentes no País.

Espero que a União publique logo o plano nacional de gestão de resíduos, objeto das audiências públicas. O documento é fundamental para orientar ações de médio e longo prazo, bem como estimular estados e municípios a elaborarem seus planos. Exaurido o prazo legal para apresentação dos planos dos estados e municípios, em 02/08/12, constatou-se que menos de 10% apresentaram seus documentos, conforme orienta a PNRS.

É de extrema urgência que prefeitos, governadores e legisladores tenham como prioridade a elaboração de seus planos de gestão, determinantes para transformar, na maioria dos casos, a ineficiente gestão de resíduos sólidos feita até então.

Toneladas de embalagens e outros materiais remetidos ao “lixo” têm valor econômico destacado e podem ser a base do surgimento de novos e prósperos negócios baseados na reciclagem, reuso e reaproveitamento dos resíduos. O Brasil desperdiça R$ 8 bilhões por ano ao não manejar adequadamente seus resíduos sólidos urbanos. Quem sabe não é por aí que as cidades brasileiras começam a resolver o pagamento secular de uma das piores faturas das gestões municipais: a da coleta e destino final dos resíduos e rejeitos gerado pela sociedade nas áreas urbanas?

Mas o governo federal precisa agir de maneira estratégica e avançar rapidamente no estabelecimento dos incentivos fiscais, creditícios e tributários para promover a coleta seletiva e estruturar a logística reversa. Os empresários precisam também por atenção nos planos de gerenciamento, de relevante interesse ambiental e de responsabilidade dos empreendedores, para eliminar sua vulnerável diante das licenças ambientais e das disciplinas da Lei de Crimes Ambientais.

Vamos persistir, com determinação. Esta causa vale muito para o desenvolvimento brasileiro!

Arnaldo Jardim. Deputado Federal PPS/SP. Presidiu o Grupo de Trabalho que formulou a PNRS

E-mail: arnaldojardim@arnaldojardim.com.br

Site oficial: www.arnaldojardim.com.br

Coretos de Nazaré não sumiram: onde estarão? Por Lúcio Flávio Pinto

Publicado em 09/08/2011por fauitec

Uma lenda de 40 anos, mas tida como verdade inquestionável, é des­feita nesta edição do Jornal Pesso­al: de que o prefeito biônico de Be­lém, Mauro Porto, tinha mandado des­montar os coretos do largo de Naza­ré e os levado para sua residência (ou sitio), em Petrópolis, no Rio de Janei­ro. Eu próprio endossei a história. Na época em que o fato teria ocorrido, eu morava em Sao Paulo, onde fiquei de 1969 até o final de 1974, com um intervalo de permanência em Belém. Quando voltei, era uma das histórias que se contava na cidade. Tentei con­firmá-la. Nunca consegui.
Por linhas tortas, isso acabou acon­tecendo, a partir de uma nota que es­crevi para a coluna Memória do Co­tidiano.
Dizia o texto:
“Pouquíssimas pessoas sabiam quem era o engenheiro carioca Mauro Fer­nando Pilar Porto, quando o governa­dor Alacid Nunes o nomeou prefeito de Belém, em março de 1970. Nessa épo­ca, nas capitais, o cargo era preenchi­do por indicação direta do governador do Estado. 0 prefeito era uma espécie de secretário especial para o municí­pio, subordinando e dependente ao che­fe do executivo estadual. No auge do regime militar, iniciado seis anos an­tes, prevalecia a idéia de que tecno­crata, ainda mais quando de fora do local era o mais indicado para os prin­cipals cargos públicos. Porque sabia o que fazia e não tinha vínculos limita­dores. No caso de Mauro Porto não houve mesmo limitações. Dele, restou na memória que conseguiu levar os belos coretos que havia na praça de Nazaré, instalando-os em Petrópolis. Mágica tecnocrática”.
Pouco depois, recebi a seguinte mensagem do personagem, que me surpreendeu em todos os sentidos, por seu conteúdo e pelo seu bom humor e espirito de tolerância:
“Por um mero acaso, ao pesqui­sar ‘Mauro Fernando Pilar’ na Inter­net para identificar um homônimo que me estava criando um problema, dei com esse texto, na sua ‘Memória do Cotidiano’.
Lúcio Flávio Pinto, pense um pou­quinho, por favor.
Mauro Fernando Pilar Porto, prefei­to tecnocrata de Belém, ‘conseguiu le­var os belos coretos que havia na praça de Nazaré, instalando-os em Petrópolis’.
Como ele fez essa mágica?
As oito colunas de ferro fundido, que havia para levar, teriam ido 3.300 km de caminhão, pela inacabada Be­lém-Brasilia?
Ou, talvez, sendo os militares tão poderosos, transportados pela FAB para o Rio de Janeiro, e de la para o sitio em Petrópolis?
Mas… Como um simples capitão engenheiro poderia ter um sitio em Pe­trópolis durante os ditos ‘anos de chumbo’, em que a corrupção era ine­xoravelmente reprimida, e um Presi­dente da Republica demitiu um irmão por haver utilizado o carro de uma empresa (“demitido você já está, de­volva o carro para evitar sua prisão”)?
O inspirador-coordenador da refor­ma da praça foi o Evandro Simões Bonna, benemérito diretor do Círio de Nazaré, competente e incorruptível ‘sub-prefeito’ de Icoaraci, desde os tempos de Stélio Maroja.
Em 1970, na última noticia que tive por ele, os restos mortais dos coretos estavam nos porões da Basilica, para serem remontados em Icoaraci, se va­lesse a pena reaproveitar.
E lá ainda estavam quando um juiz apressado erradamente arquivou a ‘ação popular’, juntamente com a ação de danos morais que fiz contra o poli­tico do PMDB (nem sei mais quem foi, Moura Palha, talvez?) o autor da ir­responsável denúncia, em 1973. É pos­sível que ainda estejam la.
Eu ficaria bastante grato se você, com a sua retidão de jornalista, inves­tigasse esse assunto e nos contasse o final da história”.
Agradeci ao ex-prefeito pela men­sagem e pelo seu desejo de esclare­cer de uma vez esse episódio, dispon­do-me a participar dessa empreitada. Para tanto, solicitei-lhe que me escla­recesse qual sua participação (e da prefeitura, institucionalmente) na mu­dança da praça de Nazaré. Assegu­rei-lhe a publicação da sua carta. Ele prontamente me atendeu. Mandou um novo texto, mais completo, que se se­gue, além dos documentos comprovan­do tudo o que dizia.
Por se tratar de uma peça histórica, reproduzo-a na integra. Diz Mauro Porto:
“Quanto à obra da Praça de Nazaré”
Minha participação na retirada dos coretos é mais ou menos como a de Pilatos no Credo: aprovei a execução de um projeto que chegou pronto as mi­nhas mãos.
Quem primeiro conversou comigo sobre a óbvia necessidade da obra foi o Evandro Bonna. Todos os que vive­ram na época com certeza se lembram da pobreza campestre daquela enor­me praça de terra, esburacada todos os anos pelas barracas e o movimento do Círio.
Segundo Bonna, o que desejavam os diretores da festa era uma praça pavimentada com toques de verde, com lugares pré-programados para in­serção dos suportes dos balcões e coberturas. Quando me foi trazido o projeto pela comissão, acompanhada pelo Secretário de Obras, não tive porque negar a aprovação.
Cabe aqui uma observação esclare­cedora: não é bem verdade que naque­la época o prefeito das capitais era uma espécie de secretário especial, escolhi­do por indicação do governador.
O fato é que o governador fazia uma lista quíntupla, mas a indicação vinha de cima. No meu caso, fui escolhido por [general Garrastazu] Médici [terceiro presidente do regime militar pós- 1964], por ser conhecido dele e de [ge­neral João] Figueiredo [quinto e últi­mo presidente do ciclo, que se esten­deu ate. 1985 ], por meu trabalho ante­rior no Amazonas (de 1964/1967 fui Diretor fundador e Superintendente Geral da implantação da Companhia Amazonense de Telecomunicações).
A Camtel, bem antes da criação da Telebrás, aprontou a nova rede telefô­nica de Manaus, com interurbano para as principais cidades do interior, bem à tempo da inauguração da Zona Franca. Fui trazido a Belém para fa­zer o mesmo aqui e, depois de dois anos presidindo a Cotelpa, de repente me fizeram prefeito.
[O governador] Alacid [Nunes] só fez pressão para que eu nomeasse dois secretários escolhidos por ele, coinci­dentemente para as secretarias mais importantes, da Fazenda e de Obras.
Mantive os dois o tempo que foi necessário para ficar claro que se consideravam mais secretários do Estado que do Município, e troquei os dois por gente escolhida por mim.
Assim, as obras da praça de Nazaré foram inicialmente tocadas pelo [José Maria] Brito, depois pelo Mario Elisio Motta Pereira, sempre com a sempre bem-vinda assistência do Bonna.
Quanto à questão da “ação popular” e minha inoperante defesa
Morando no Rio de Janeiro, só quan­do comecei a ser citado como revel “por morar em lugar incerto e não sabido”, é que me dei conta do espetáculo que estava sendo montado ao meu redor.
Como os advogados que seriam minha primeira escolha declararam-se impedi­dos por trabalharem na Prefeitura, con­tratei o Paulo Klautau, indicado pelo Al­debaro. A carta dele foi uma paulada.
Exigiu nada menos que um “down pay­ment” de sete mil e quinhentos dólares, e parcela igual a ser paga “no despacho do Juiz de Direito da Vara da Fazenda Muni­cipal”, onde corria a “ação popular”.
Paguei imediatamente o que foi pe­dido, isso em junho de 1977, com ins­truções muito claras de que a ação te­ria que ser levada até o completo des­mascaramento da farsa.
Semanas tornaram-se meses, meses viraram anos, até que, em janeiro de 1981, sem conseguir mais que evasivas quanto à solução da ação popular, e da nossa ação de danos morais, que a demora e a repercussão do caso tinha tornado imprescindível , escrevi ao que então era o causídico sênior do Escritó­rio Klautau.
A resposta do Paulo Klautau é uma obra prima de irresponsabilidade profis­sional, que é desnecessário comentar.
Termina assim: “Creia, no entanto, que levei a efeito, e prosseguirei a envi­dar todos os vigores (!!), no sentido de encontrar breve e definitiva solução para a causa”.
Nunca consegui receber dele qualquer informação por escrito, e muito menos o texto de qualquer ar­gumento ou ação que tenha sido pro­posta por ele.
Não teve nem a hombridade de co­municar o arquivamento do processo. Tive conhecimento disso por terceiros.
Que providencia tomei, em vista disso? Nenhuma. Conheço muito bem o pais em que vivo.
Com meu abraço, e um bocado de nostalgia, saudade dos meus tempos de juventude, e dessa magnifica Amazô­nia a que dediquei quase dez anos de minha vida”.
De fato, as peças desmontadas dos coretos foram guardadas no porão da basilica de Nazaré pelos padres reden­toristas, mas eles se recusaram tanto a prestar informações sobre o material como a informar sobre o destino dado ao acervo, quando procurados, uma única vez, logo que a celeuma come­çou. Agora, com o testemunho de Mau­ro Porto, talvez se sintam na obrigação de se manifestar a respeito, ao invés de tomar decisões unilaterais, como acon­teceu com os púlpitos da igreja.
Finalmente, a verdade começa a emer­gir das cinzas da memória. Quem puder acrescentar um ponto que relate seu conto.
(Jornal Pessoal – agosto de 2011 – 1ª quinzena)

Ilustrações do Blog da FAU ao texto de Lúcio Flávio:

Largo de Nazaré em épocas distintas onde é possível observar, com a ampliação da imagem, alguns dos coretos em ferro fundido.

O engenheiro Mauro Fernando Pillar Porto e a COTELPA (fonte: O Pará na administração Alacid Nunes).

Sinal de wi-fi é testado na praça Dom José Gaspar

Mateus Coutinho - O Estado de S. Paulo

A cerimônia de abertura do sinal de internet wi-fi na Praça Dom José Gaspar, realizada nesta quinta-feira pela Secretaria de Serviços da prefeitura de São Paulo, deixou a desejar. Durante a coletiva de imprensa para anunciar um teste de conceito do Projeto Praças Digitais, que prevê wi-fi aberto em 120 praças da capital, várias pessoas enfrentaram dificuldades para utilizar a internet. Na ocasião, as próprias autoridades admitiram que a velocidade precisa ser maior para atender as demandas da proposta e lembraram que a iniciativa é apenas um primeiro teste para a licitação que está sendo elaborada.

Mateus Coutinho/AE

Placa na praça indica teste de wi-fi

“A tendência é ter que aumentar o link”, destacou o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC e um dos responsáveis pelo teste junto à prefeitura, Sérgio Amadeu de Silveira. De acordo com ele, o ideal seria disponibilizar 100 Megabites na praça, que atualmente conta apenas com 34 Mb (a velocidade é dividida pelo número de usuários que utilizam a internet) . Graças a uma parceria temporária com a prefeitura, a empresa Idea instalou o ponto na praça e está disponibilizando a internet para testes até que a licitação seja concluída.

Com a aglomeração de pessoas para a coletiva de imprensa, o sinal da internet oscilava e nem todos conseguiam abrir páginas de internet pelos smartphones. Ainda assim, o secretário de Serviços e responsável pelo Praças Digitais, Simão Pedro, agradeçeu a presença da imprensa, de hackers e de ativistas. Um representante da Mídia Ninja também estava no local gravando via iphone e transmitindo pela internet. Amadeu, que foi interlocutor da coletiva, chegou a perguntá-lo se estava conseguindo fazer a gravação, e o membro da Mídia Ninja confirmou que o sinal estava funcionando.

Mesmo prometendo não abrir mão da qualidade e estabilidade do sinal, Simão Pedro admitiu que vai ser um desafio para a cidade garantir isso. “Não conhecemos totalmente a estrutura de cabos e de rede da capital”, afirmou. Além de Simão Pedro, os secretários de Cultura, Juca Ferreira; e de Direitos Humanos, Rogério Sottile, compareceram ao evento para destacar a importância do Projeto Praça Livre. “Estamos vivendo uma fase de revitalização do espaço público”, destacou Juca Ferreira.

A velocidade da internet será monitorada pelo Sistema de Medição de Tráfego de Última Milha (Simet), que mede a velocidade em tempo real e disponibiliza para a população no link http://simet-publico.ceptro.br/history/SimetBox.html?idCookie=f8d1117f5732. Além disso, os usuários poderão enviar seus comentários e sugestões pelo Twitter: @wi_fi livre, ou pelo Facebook: Wi-fi_Livre

A expectativa é de que o sinal continue liberado pela Idea até a conclusão da licitação que, atualmente, está na fase de consulta de preços, quando a prefeitura faz um levantamento dos custos para se ter o sinal nas praças. Para o teste que vem sendo realizado na Praça Dom José Gaspar, a empresa Idea alega ter investido cerca de 42 mil reais. A expectativa, segundo a prefeitura, é de que o pregão seja iniciado em cerca de 30 dias.