Para acelerar processos e reduzir corrupção, Haddad acaba com Aprov

Mudança. Órgão que ficou conhecido pelo escândalo envolvendo o antigo gestor, Hussain Aref Saab, foi extinto ontem junto com o Contru pela nova Secretaria de Licenciamentos, que também terá a missão de desemperrar pelo menos 25 mil processos

13 de julho de 2013 | 2h 07

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Artur Rodrigues - O Estado de S.Paulo

Seis meses após o início da gestão Fernando Haddad (PT), saiu do papel a Secretaria Municipal de Licenciamentos, com a missão de desemperrar pelo menos 25 mil processos. A primeira grande mudança na pasta chefiada pela arquiteta Paula Maria Motta Lara é a extinção dos Departamentos de Aprovação de Edificações (Aprov) e de Controle de Uso de Imóveis (Contru), ambos com denúncias de corrupção no histórico.

O fechamento dos órgãos ocorre em um processo de reestruturação que visa a utilizar funcionários de dois setores que antes eram subutilizados: Parcelamento de Solo (Parsolo) e Cadastro Setorial (Case), também extintos. O objetivo é a separação em coordenadorias especializadas: Uso Residencial (Resid), Serviços e Uso Institucional (Servin), Uso Comercial e Industrial (Comin), Habitação de Interesse Social (Parhis) e Atividade Especial e Segurança de Uso (Segur).

Apesar da justificativa operacional, a secretária confessa estar feliz por acabar com o Aprov, órgão que ficou conhecido pelo escândalo envolvendo o antigo gestor, Hussain Aref Saab, que acumulou mais de 125 imóveis. "Com tudo aquilo que aconteceu, o Aprov virou sinônimo das piores coisas. A decisão foi também para mudar e falar assim: 'não tem mais Aprov, esquece aquela história porque é uma secretaria nova'."

Como arma contra a corrupção, Paula aposta na diminuição da demora processual e afirma ter encontrado análises paradas desde 2002. "Aquilo que você viu nesses casos (de corrupção) que foram levantados é para agilizar", diz. "Hoje, você tem processos com cinco anos e é normal. Parece que é um montinho de papel. Não parece que é um empreendimento que tem gente aguardando", acrescenta. A meta é pelo menos cumprir o Código de Obras, que prevê prazo de 90 dias para a finalização dos processos.

Sobre a demora de seis meses só para criar a secretaria, Paula afirma que o problema foram questões burocráticas, pois foi necessário aprovar a lei para a criação da pasta, que estava em um pacote com outras 11. Durante esse tempo, em que ficou lotada na Secretaria de Habitação, dispondo apenas de um motorista, afirma que o número de processos parados no Aprov saiu de 7,5 mil para 4,6 mil.

Com as novas coordenadorias, sabe que os olhos do prefeito estarão especialmente na aprovação de Habitações de Interesse Social - a promessa de Haddad é construir 20 mil unidades. Outro gargalo é a questão da falta de alvará de casas noturnas. No domingo, oEstado publicou reportagem mostrando que, de 58 baladas da cidade, 30 estão irregulares.

Paula afirma que está tramitando um projeto de lei que desvincula a obtenção do Habite-se do Alvará de Funcionamento. Com isso, os inquilinos poderão se regularizar sem depender de obras que precisam ser feitas pelos donos dos imóveis, que muitas vezes não têm interesse na regularização.

Processo eletrônico. Uma missão para o fim do ano é reativar o sistema eletrônico adotado por Gilberto Kassab, que tinha muitos problemas e foi suspenso. As obras, por enquanto, continuam sendo analisadas no papel. A secretária afirma também que está elaborando a revisão do Código de Obras, que é de 1992. A ideia é atribuir mais responsabilidades - e punições - aos responsáveis pelas obras e desburocratizar a área.

Fogueira bizarra - XICO GRAZIANO

ESTADÃO - 09/07

Na época da Revolução Constitucionalista, em 1932, o Brasil passava por uma profunda transformação. O País essencialmente rural cedia espaço à nascente industrialização. Cresciam as cidades, mudava a sociedade. A oligarquia agrária perdera sua hegemonia no poder republicano.

Pouco antes, em outubro de 1930, o gaúcho Getúlio Vargas assumira a Presidência da República no bojo de outra revolução, mais significativa na História, encerrando a chamada República Velha. Até então, por longo período predominara a famosa "política do café com leite", durante a qual os Estados de São Paulo e de Minas Gerais fizeram um rodízio no mando do Brasil. O golpe militar tramado pela Aliança Liberal impediu a posse de Júlio Prestes, eleito naquele março com apoio de 90% dos votos paulistas.

No fundo, quem perdia mesmo eram os fazendeiros do café e seus mercadores. Após o ciclo da mineração, e com a mudança da capital do País para o Rio de Janeiro, a vida econômica da Nação havia se deslocado. Os cafezais, já por volta de 1850, tomavam conta do Vale do Paraíba e rumavam para as terras roxas de Campinas, atingindo depois, no estertor do século, a região de Ribeirão Preto. Finda a escravidão, implantou-se o colonato do café, constituído principalmente com imigrantes italianos, reforçando o poderio da economia paulista, cujas ferrovias escoavam o valioso "ouro verde" até o Porto de Santos. Época gloriosa.

Após 50 anos de prosperidade e bonança, começaram os problemas advindos da superprodução de café. Em 1905, segundo o historiador Caio Prado Jr. (História Econômica do Brasil, Ed. Brasiliense), os estoques de café estavam em 11 milhões de sacas (60 kg), cerca de 70% do consumo anual mundial. Os preços, obviamente, se rebaixaram, mobilizando os produtores a favor da intervenção pública na sustentação da sua renda. O governo interveio no mercado, realizando maciças compras da mercadoria, agradando momentaneamente aos cafeicultores. A política, porém, executada por duas décadas, alimentou um desastre.

Acontece que o mecanismo da formação de estoques públicos, ao manter os preços artificialmente elevados, continuava, como consequência, estimulando o plantio de novos cafezais. Crescia o desequilíbrio entre produção e consumo. A safra de 1927/1928 rendeu 26,1 milhões de sacas de café, 10% acima do consumo mundial no ano. Os estoques continuavam aumentando, onerando o governo e empurrando o problema para a frente. Comandando politicamente o Estado, em acordo com os interesses de Minas Gerais, a oligarquia cafeeira paulista progredia lançando notas promissórias contra o futuro. Tudo funcionou até chegar o craque da Bolsa de Nova York, em outubro de 1929. A quebradeira foi geral.

Cozinhadas durante toda a década de 1920, as insatisfações políticas somaram-se à crise econômica. Nesse contexto, a posse de Getúlio Vargas significava uma derrota do poderio econômico de São Paulo. A troca no comando político do País favoreceu os novos agentes empreendedores, ligados às nascentes classes médias e aos interesses das burguesias regionais, que se sentiam excluídas pela dominação cafeeira. Nas palavras de Boris Fausto, em seu extraordinário A Revolução de 30, o fim da hegemonia oligárquica forneceu ao Brasil um "atestado de ingresso na maioridade política". A burguesia do café, nas palavras dele, acabou "apeada do poder".

Nesse rompimento da História, quando a velha ordem agrícola é substituída pela lógica urbano-industrial, se escondem algumas das razões que geraram, dois anos depois, a Revolução Constitucionalista. Oficialmente, na visão construída pelos derrotados de 1930, a "Guerra Paulista" forçava a promulgação de uma nova Constituição para o Brasil. Embora seus argumentos fossem cívicos, sempre em defesa da democratização, a revolta de 1932 parece mais ter sido uma revanche política - que resultou frustrada - dos paulistas àqueles que lhes haviam surrupiado a centralidade do poder.

Talvez por essa razão até hoje a data cívica mais importante do Estado de São Paulo nunca tenha sido bem compreendida pela população. Nas escolas a meninada decora, mas não entende o porquê daquela encrenca. Parece uma fantasia da História. Na zona rural de vários municípios paulistas, porém, encontram-se vestígios das batalhas que envolveram cidades fronteiriças. Em Águas da Prata, na subida da Serra da Mantiqueira para Poços de Caldas, volta e meia se descobrem utensílios e munições enferrujadas como que a provar que, de fato, soldados por ali brigaram. Na região de Campinas, em Atibaia, Itapira, Bragança Paulista; no Vale do Paraíba, em Caçapava, Lorena, Cruzeiro; na divisa com o Paraná, em Buri, Guapiara, Itararé; todos esses lugares guardam duvidosas lembranças de uma incompreendida guerra.

Rendida a tropa constitucionalista, Getúlio Vargas nomeou Armando de Salles Oliveira interventor em São Paulo, reconciliando-se com a classe política paulista. A partir desse momento, todos se juntaram para resolver a mais difícil equação da história da política agrícola brasileira: o que fazer com as montanhas de café que se haviam formado nos armazéns por causa das compras públicas, desde 1906. Velhos, ardidos, mofados, os absurdos estoques pareciam invendáveis.

A solução encontrada foi a mais bizarra de todas: queimar os grãos. As fogueiras que esfumaçaram e aromatizaram a atmosfera destruíram, entre 1931 e 1943, cerca de 72 milhões de sacas de café em grão. Uma enormidade. Ocorreu, assim, na feliz expressão cunhada por Celso Furtado, uma "socialização dos prejuízos".

Nunca mais o Brasil pegou em armas para guerrear internamente. Nem cometeu de novo a insanidade de queimar café.

'Revolução' - VLADIMIR SAFATLE

FOLHA DE SP - 09/07

Um dos revisionismos mais evidentes da história brasileira diz respeito às leituras do levante que se iniciou em 9 de julho de 1932.

Faz parte do exercício da historiografia conservadora, em sua matriz paulista, vender a ideia de que uma típi- ca revolta oligárquica teria sido uma revolução popular. Dessa maneira, somos obrigados, desde 1997, a comemo- rar as aspirações da elite paulista de outrora em retomar o controle do país.

Não se trata aqui de fazer a apologia do varguismo, o que seria um exercício míope e equivocado.

A ditadura instaurada por Getúlio Vargas a partir de 1937 foi um dos momentos mais sombrios da história brasileira. Querer vender, entretanto, a ideia de que os paulistas se revoltaram para fundar uma institucionalidade democrática e defender a legalidade constitucional é algo da ordem da piada malfeita.

Expulsa do poder por ser o eixo de uma República de fachada, assentada sobre os piores laivos autoritários e periodicamente sacudida por revoltas populares, a eli-te paulista procurou criar para si uma história de gló- ria e resistência.

O descontentamento po- pular com os pilares da Re- pública oligárquica e com a sua política dos governado- res era de ordem tal que go- vernos como o do mineiro Arthur Bernardes somente fo-ram possíveis sob estado de sítio permanente.

Outros, como o do presidente Washington Luís, governaram sob a Lei Celerada, de 1927, que censurava a imprensa e restringia o direito de reunião. Contudo, na defesa entusiasta do "espírito insubmisso de nosso povo", tal descontentamento desaparece.

O fato impressionante é como tal momento é usado atualmente por alguns que procuram recriar nossa história como se ela fosse a luta contínua contra o "perigo populista".

Estes que têm um cuida- do especial para com o risco populista, sempre prontos a denunciar as pretensas derivas em direção às modalidades de "chavismo", são estranhamente complacentes com os fundamentos oligárquicos dos Poderes no Brasil e em nosso Estado de São Paulo. Talvez porque eles gostem mesmo é de uma República nos moldes da que existia no país até 1930.

Isso apenas demonstra como o escritor George Orwell estava certo ao lembrar que "quem controla o passado controla o futuro".

Os embates históricos têm a característica de nunca terminarem completamente, de ressoarem como matriz de compreensão das lutas presentes. Por isso, quando levarmos hoje nossas crian- ças para desfiles, seria bom nos perguntarmos o seguin- te: o que estamos mesmo comemorando?