terça-feira, 25 de junho de 2024

Ex-Rota indicado a vice de Nunes reage a fogo amigo e diz que imagem negativa com pobres é narrativa, FSP

 24.jun.2024 às 18h58

SÃO PAULO

Três dias após ser anunciado para a vice da chapa de Ricardo Nunes (MDB) nas eleições de 2024, o ex-comandante da Rota Ricardo Mello Araújo (PL) buscou rebater nesta segunda-feira (24) fogo amigo que o acusa de dificultar a campanha à reeleição do prefeito de São Paulo na periferia.

Postagem de Mello Araújo resgata uma ação social feita por ele quando estava à frente da Ceagesp, durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), e se refere ao que chama de narrativas.

"Vamos lembrar, principalmente para aqueles que falam que tenho problemas com a população mais carente, para aqueles que criam narrativas", escreveu.

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O prefeito Ricardo Nunes com o indicado a vice, Ricardo Mello Araújo - Rafaela Araújo - 14.jun.24/Folhapress

No vídeo, uma mulher agradece a Mello Araújo pela entrega de alimentos para uma comunidade que sofreu um incêndio, em Ermelino Matarazzo, periferia da zona leste de São Paulo.

"Agradeço ao presidente Bolsonaro, à família Ceagesp, aos permissionários em uma época em que fazíamos a diferença em nosso país. Fizemos diversas ações como esta, sempre visando ajudar ao próximo", acrescentou o policial.

Um seguidor respondeu à postagem: "O sistema não quer o senhor como vice-prefeito, se mantenha forte e resiliente!".

As críticas ao policial da reserva partem de aliados de Nunes que, nos bastidores, levantam frase sobre abordagens na periferia e sua passagem pelo batalhão policial conhecido pela letalidade como fatores que podem respingar na imagem do prefeito.

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O clima no entorno do pré-candidato à reeleição é de velório diante da indicação do policial militar, visto como alguém que trará mais ônus do que bônus à campanha.

Para alguns, ainda é possível reverter até agosto a escolha, imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, com endosso do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O nome do oficial havia sido levado pelo prefeito no começo do ano, mas a esperança da campanha era escolher um vice mais moderado.

Mello Araújo ganhou força apenas após a entrada do coach Pablo Marçal (PRTB) na disputa pela Prefeitura de São Paulo, pois, até então, o prefeito havia se mantido como o único candidato associado ao campo da direita. Bolsonaro se manteve irredutível sobre o nome do ex-Rota, e o governador passou a endossar o padrinho político e tomar as rédeas da definição.

A confirmação da indicação a vice ocorreu na última sexta-feira (21), em anúncio feito por Tarcísio, ao lado do prefeito.

A reportagem conversou com diversos integrantes de partidos da coligação que citam, principalmente, um grande receio sobre o impacto da presença do coronel da reserva na periferia. Aliados se preocupam, inclusive, se o crime organizado permitirá que Mello Araújo faça campanha em certos locais dominados pelo tráfico.

Para criticar a chapa, a oposição usará uma declaração de Mello Araújo na qual defendeu a diferença de tratamento em abordagens policiais nos Jardins (área nobre de São Paulo) e na periferia.

"É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele abordar tem que ser diferente. Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia], da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins [região nobre de São Paulo], ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado", disse o ex-Rota ao UOL em 2017.

Outro receio é que a escolha leve o eleitor a associar a pauta da segurança pública a uma responsabilidade do prefeito, não do governador. Como mostrou o Datafolha, para 23% dos paulistanos, o maior problema da cidade é a segurança. Nunes quer evitar ser fustigado com base no tema.

Em seu primeiro evento público após o anúncio do coronel como seu vice, Nunes ouviu críticas à aliança, segundo a coluna Painel, da Folha.

Ele participou, no sábado (22), de inauguração de um campo de futebol na Vila dos Andrades, na zona norte da capital.

No palco, ao lado de Nunes, Guilherme Corrêa, líder comunitário e membro do movimento Salve Periférico, disse que viu no noticiário que Bolsonaro estava indicando Mello Araújo.

"Nós, que somos favela, não aceitamos mais armas na comunidade. A gente quer livros, Bíblia, pessoas com o olhar social. Favela é tudo menos arma. Favela não tem vagabundo", disse Corrêa.

Empresas de tabaco, cerveja e petróleo tentam fugir de 'imposto do pecado', FSP

 

BRASÍLIA

Representantes de empresas de tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes, petróleo e automóveis tentam fazer com que o Congresso deixe seus produtos fora do alcance do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária para ser aplicado a itens prejudiciais à saúde ou ao ambiente.

Câmara dos Deputados debate atualmente a quais produtos e serviços será aplicado o novo tributo, também chamado de "imposto do pecado" —o que pode trazer impactos significativos e a longo prazo aos segmentos escolhidos. Em audiência nesta segunda-feira (24), as empresas apresentaram argumentos para tentar convencer os parlamentares.

O ponto de partida da discussão é um projeto de lei enviado pelo Ministério da Fazenda para regulamentar o imposto, criado pela emenda constitucional da reforma tributária —promulgada no fim de 2023.

O assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Nelson Leitão Paes, abriu a audiência pública e disse que parte dos itens a serem tributados estão previstos hoje na Constituição —como bens minerais extraídos.

Audiência pública do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária nesta segunda-feira (24)
Audiência pública do grupo de trabalho sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (24) - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) tem, ainda segundo o secretário, países que tributam veículos e os que tributam combustível. "Mas o veículo nos parece mais indicado para o imposto", disse.

Luiz Carlos Moraes, vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), rebateu a exposição da Fazenda. Para ele, o aumento de tributação encarecerá esse tipo de produto, fazendo com que a frota brasileira envelheça, poluindo mais e causando mais acidentes.

"É um absurdo incluir os automóveis nessa tributação. O mais grave é a total contradição entre os objetivos da proposta e os resultados que virão na prática. Incluir os automóveis só vai trazer prejuízo à saúde da população e mais gastos ao sistema de saúde", disse.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) defendeu na audiência que os carros elétricos também sejam alvo do Imposto Seletivo. A pasta defende a lógica aplicada pelo recém-aprovado projeto do Mover, que prevê mais tributação conforme mais poluidor o veículo é.

"A bateria do veículo elétrico tem pegada de carbono, então isso tem que ser contabilizado", afirmou Margarete Gandini, diretora de departamento no Mdic.

Pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo, falou a economista Bianca Xavier. Na mesma linha ela também alegou que a inclusão do petróleo na lista não trará os resultados almejados.

"Há uma confusão muito grande quando se fala de petróleo e do seu produto. O petróleo não faz mal ao meio ambiente se comparado com outros processos produtivos. A produção de petróleo é responsável por menos de 1% das emissões de carbono. Não confundam o que acontece após com a extração do petróleo", disse.

Márcio Maciel, presidente executivo do Sindicerv (Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), ressaltou a relevância do setor para a economia brasileira e o apoio dado a políticas de combate ao consumo excessivo. A entidade representa 85% da produção da bebida no país.

"A gente lida com 27 legislações de ICMS. Somos um dos setores que enfrenta muito a realidade tributária complexa que o Brasil tem e um dos setores que mais paga imposto, mais de R$ 50 bilhões ao ano, com as mais de 1800 cervejarias pelo país", disse.

Segundo Maciel, a cerveja é a bebida com menor teor alcoólico no mercado brasileiro. "Para combater consumo nocivo, é preciso que a tributação seja feita com base no teor alcoólico das bebidas de forma progressiva", disse. Além disso, ele defendeu que os pequenos produtores também tenham tratamento diferenciado.

Para o gerente executivo da Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), o aumento da tributação terá efeito reverso. Ou seja, perda de arrecadação para o contrabando. "É uma inverdade que aumentar a tributação vai reduzir o consumo. Hoje, 40% do mercado de cigarro é ilegal. O Brasil deixou de arrecadar R$ 100 bilhões nas últimas décadas", afirmou.

De outra perspectiva, Marcos Woortmann, diretor-adjunto do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), afirmou que o Imposto Seletivo não se trata de uma punição, mas um instrumento importante para financiar a mitigação de efeitos negativos sobre os setores tributados, como o sistema de saúde, programas de regeneração ambiental, dentre outros.

"Nós estamos aqui lado a lado com pessoas que têm perfeita consciência dos males que suas indústrias causam", disse.

Woortmann disse ainda que é preciso pensar de forma integrada. "O que está em jogo nesta Casa não é apenas a reforma tributária. É a economia política do país para as próximas décadas e o próximo século, que não pode mais repetir os danos aos meios de sustentação da vida, que foi a regra do século 20."


ENTENDA O IMPOSTO SELETIVO

Objetivo: Visa desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Não tem função arrecadatória.

Incidência, de acordo com o projeto do governo: Veículos, embarcações e aeronaves emissores de poluentes (com alíquota zero para automóveis sustentáveis); produtos fumígenos; bebidas alcóolicas; bebidas açucaradas; e bens minerais extraídos (teto de alíquota de 1%). Congresso ainda pode modificar o texto.

Alíquotas: Definição ficará para a legislação ordinária.