terça-feira, 31 de outubro de 2017

Oposição e aliados de Alckmin se unem contra teto de gasto em SP, Cruzeiro do Sul


 
   
Em momento raramente visto na Assembleia Legislativa paulista, servidores públicos, deputados do governo e da oposição se uniram contra um projeto que estabelece um teto de gastos para o Estado de São Paulo.

A forte reação dos deputados de São Paulo nesta quinta (26) sinaliza que o discurso sobre a necessidade de um ajuste fiscal convenceu o Congresso Nacional, mas está longe de obter o mesmo consenso na esfera estadual.

O discurso mais contundente partiu do líder do governo de Geraldo Alckmin, deputado Barros Munhoz (PSDB), que qualificou o projeto de "burro" e defendeu a suspensão do texto por um mês para discussão.

Capitaneada pelo PT, a oposição apoiou o líder do governo e questionou a necessidade da adoção de um limite de gastos por um governo cujas contas estão sob controle. São Paulo tem dívida de cerca de de R$ 230 bilhões.

"O envio do PL [projeto de lei] para esta Casa foi a maior burrice que já vi na minha vida", disse Munhoz, ao se referir aos três anos em que servidores estão sem reajuste.

O projeto determina que as despesas correntes primárias do Estado (que incluem salários, gastos com saúde, segurança e educação) não podem crescer acima da inflação por pelo menos dois anos.

O crescimento dos gastos segue hoje a inflação mais o PIB (Produto Interno Bruto).

A trava excluiria apenas despesas obrigatórias, como as transferências constitucionais aos municípios, além de gastos com investimentos e o pagamento de juros.

O limite de gastos foi uma imposição do governo federal, quando, em meio à recessão, no fim de 2016, aceitou renegociar a dívida dos Estados, alongando por 20 anos o pagamento à União.

Em apresentação aos deputados, o secretário da Fazenda estadual, Helcio Tokeshi, lembrou que a arrecadação do de São Paulo recuou ao nível de 2010, enquanto a renegociação da dívida teria economizado R$ 14,2 bilhões em juros entre 2016 e 2017.

Segundo a Fazenda, o teto não representaria riscos ao pagamento de salários, já que a proposta de orçamento para 2018 estaria R$ 5 bilhões abaixo do limite. A não aprovação do projeto, no entanto, impediria o Estado de contratar novas operações de crédito e dificultaria a liberação de operações já contratadas, no valor de R$ 4,5 bilhões.

O projeto tem até o fim do ano para ser apreciado. Questionado se o governo teria um plano B, Tokeshi não respondeu à reportagem. (Folhapress)
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Abordagem do Estado em São Paulo vai de "fisco-policial" para "fisco-cidadão", Conjur

OPINIÃO


Por  e 
O projeto de lei do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária do Estado de São Paulo foi enviado para a Assembleia Legislativa em 13 de setembro (PLC 25/2017). O programa apresenta uma série de inovações e foi reconhecido por vários articulistas por seus méritos[i], mas como não poderia deixar de ocorrer gerou dúvidas e até desconfiança de alguns quanto a suas intenções. Este artigo se propõe a analisar a fundamentação teórica do projeto, fazer um paralelo com a experiência internacional e esclarecer alguns pontos que geraram dúvidas e críticas[ii].
Inicialmente é interessante ter em mente que os princípios básicos do projeto estão alinhados com as recomendações da Ferramenta de Avaliação de Diagnóstico de Administração Tributária (TADAT)[iii]. Trata-se de uma ferramenta difundida pelo Fundo Monetário Internacional que visa o desenvolvimento das Administrações Tributárias no mundo todo. Tais princípios estão comentados abaixo:
  1. Integridade da base de dados do contribuinte inscrito –a avaliação da divergência entre escrituração e documentos emitidos ajuda a identificar e corrigir inconsistências;
  2. Avaliação do risco de conformidade no sistema tributário – ao incorporar a cadeia de fornecedores no processo de classificação o modelo ajuda a propagar boas práticas e diminui o risco de conformidade de forma sistêmica;
  3. Apoio à conformidade voluntária – o uso de incentivos a conformidade previstos no projeto de lei é a maior inovação do modelo;
  4. Extensão do preenchimento das obrigações acessórias de restituição e aproveitamento de crédito – o sistema facilita o cumprimento das obrigações para os níveis de risco mais baixos;
  5. Extensão do pagamento das obrigações – o sistema avalia não só um contribuinte, mas toda a cadeia produtiva;
  6. Precisão de relatórios – a divulgação e transparência da classificação ajuda a melhorar a precisão dos relatórios;
  7. Adequação da resolução do contencioso administrativo fiscal – o emprego de procedimentos adequados a cada segmento melhora o processo de solução de litígios;
  8. Eficiência da administração tributária – a alocação de pessoal, sistemas e outros recursos para os casos com menor conformidade aumenta a eficiência do sistema com um todo; e
  9. Nível de responsabilização e transparência – a divulgação das classificações e o diálogo com as partes interessadas são pilares do projeto.
A proposta também está alinhada com o preconizado pela USAID (2013)[iv], de que estratégias eficazes de fiscalização executam cinco ações:
  1. Identificar o grupo-alvo (agrupado por tamanho e comportamento) para determinar as prioridades da Administração Tributária, levando em consideração os contribuintes, os contadores e outros terceiros envolvidos na facilitação da conformidade tributária – O modelo prevê a segmentação não só dos contribuintes, mas a adequação da estrutura da administração tributária alocada a cada segmento;
  2. Determinar exatamente o que os contribuintes necessitam, através de entrevistas, pesquisas e outros procedimentos de coleta de dados – o modelo tem passado por consultas públicas, além de diversos debates com entidades empresariais e com instituições acadêmicas;
  3. Estabelecer uma cultura organizacional que apoie a prestação de serviços aos contribuintes, com missão, visão e objetivos focados em "receita" e "serviço" – esta é uma etapa interna de implantação do modelo de conformidade, que está em andamento;
  4. Implementar um conceito de estratégia de serviços focado em stakeholders externos, usando canais de comunicação como Internet, e-mails, SMS, quiosques interativos, telefone, cartas, distribuição em massa e atividades de divulgação – o modelo foi divulgado para a imprensa, foi usada a internet e há um esforço claro em criar canais de atendimento adequados; e
  5. Implementar um conceito de estratégia de serviços focado nos stakeholders internos – o treinamento e a criação de estratégias específicas por segmento de contribuintes busca a adequação a este quesito.
No processo de consulta pública, vários melhoramentos[v] foram incorporados ao projeto, alguns tratando inclusive de itens que foram objeto de dúvidas e críticas de especialistas, merecendo especial atenção os critérios de segmentação de contribuintes:
  1. Obrigações pecuniárias tributárias vencidas e não pagas (Conformidade) – A versão enviada à Assembleia[vi], refletindo as sugestões recebidas no processo de consulta pública, passou a excluir desta apuração “os créditos tributários com exigibilidade suspensa ou objeto de garantia integral prestada em juízo, ou de pequeno valor fixado em regulamento”. Mesmo que esta previsão não seja suficientemente abrangente na visão de alguns, o projeto ainda pode sofrer alterações para contemplar outras situações ou eventual decisão judicial em caso especifico pode excluir outros créditos da apuração. Além disso, a previsão de existência de regulamento pode contemplar outras situações, em que a exigibilidade seja considerada suspensa, em conformidade com a previsão legal.
  2. Aderência entre a escrituração e os documentos fiscais emitidos pelo contribuinte (Consistência) – neste caso algumas críticas estimam que o fisco será incapaz de tratar inconsistências e identificar divergências. A partir desta crítica e de outras sugestões recebidas no processo de consulta pública foi fixado um percentual de 98% de divergência para fazer parte do grupo “A+”. No entanto, as divergências por problemas de software e data base de apuração tendem a ser eliminadas pelo processo de integração de plataformas de dados, restando casos de efetivo desvio por parte do contribuinte em relação a legislação.
  3. Perfil de fornecedores do contribuinte (Conformidade da cadeia) –neste caso as críticas concentram-se na suposta ilegalidade em relação a divulgação da situação fiscal de uma contraparte. No entanto, para conhecer a situação de qualquer empresa basta consultar o CNPJ da empresa no site do referido ente da Administração Tributária. O argumento que esta classificação não poderia ser implementada pois implicaria em se atribuir os efeitos dos atos de uma empresa a outra também não parece adequado. Se acolhido, uma empresa poderia aceitar mercadoria roubada[vii], produzida com trabalho escravo[viii] ou infringindo normas ambientais sem problemas, visto ter sido o ato praticado por um fornecedor. No entanto, todas estas situações são objeto de previsão legal específica, atribuindo inclusive, em vários casos, penalidades à empresa compradora.
Extrapolando o âmbito jurídico, percebe-se claramente que a atuação de empresas âncora é um dos maiores difusores de boas práticas e conformidade em cadeias de fornecedores.Isso pode ser observado em programas de qualidade, pela observância das normas ISO e ABNT por fornecedores, no gerenciamento de ativos conforme as normas do IAM - Institute of Asset Management[ix], entre outras iniciativas.
As empresas com melhores classificações além dos incentivos à conformidade fiscal especificados no projeto tendem a ter melhor reputação e avaliação de risco de crédito, especialmente por fazerem parte de uma cadeia produtiva mais estável e confiável, de forma análoga a existente em processos de certificação de qualidade.
O estimulo à conformidade nas cadeias de fornecedores é um dos principais pontos positivos do projeto. Esta abordagem é aderente ao desenvolvimento de arranjos produtivos locais e cadeias produtivas no estado de São Paulo, o que é demonstrado por diversos estudos[x] como importante para o desenvolvimento industrial, inovação e melhora do ambiente de negócios. 
Por fim, a incorporação no ambiente tributário de uma perspectiva com controles estruturais que busque uma estratégia colaborativa entre fisco e contribuintes, aproxima o fisco de São Paulo das melhores práticas da Administração para construção da confiança em relacionamentos interorganizacionais[xi], com a criação de canais de diálogo, aumento da frequência de comunicação, preferência pela solução de divergências sem o uso de penalizações desnecessárias, favorecendo a conformidade fiscal voluntária e melhorando o ambiente de negócios. A proposta, com todas estas inovações, tem o potencial de trazer grandes benefícios para o contribuinte, a sociedade e a administração pública. Trata-se de uma verdadeira mudança, uma disrupção no formato de atuação da Administração Tributária evoluindo de uma abordagem “fisco-policial” para uma abordagem “fisco-cidadão”[xii], moderna, transparente e eficiente.
Este artigo é de exclusiva responsabilidade dos autores, não refletindo, necessariamente, opinião, estratégia e posicionamento da Secretaria da Fazenda de São Paulo e do BNDES sobre o assunto.

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A escalada da violência, Nexo

O ano de 2016 foi marcado por 61.619 mortes violentas no Brasil, um número que inclui roubos seguidos de assassinatos, crimes passionais, mortes causadas por policiais e disputas entre criminosos. É um aumento de 4,7% em comparação com 2015, e o maior patamar da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma entidade que reúne pesquisadores e policiais e que compila desde 2007 anuários da violência com base em registros de ocorrências do país inteiro. A taxa de mortes violentas para cada 100 mil habitantes também é a maior já registrada: foram 29,9, uma alta de 3,8%. As vítimas são na maioria das vezes homens negros, jovens e moradores das periferias. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que o número de mortes em 2016 equivale ao número daquelas causadas pela bomba nuclear que dizimou Nagasaki em 1945 no Japão. No primeiro semestre de 2017, a Guerra da Síria, por exemplo, custou 5.381 vidas de civis. Veja abaixo quatro pontos que ajudam a compreender o aumento das mortes violentas no Brasil em 2016. AS MORTES EM NÚMEROS     Violência está avançando no interior O Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que as mortes nas capitais tiveram uma redução de 4,3%, atingindo 14.557 vítimas. Isso não ocorreu de maneira uniforme: Belém, Recife e Rio de Janeiro, por exemplo, tiveram alta no número de mortes em comparação com 2015. Mesmo assim, os números apontam que o aumento do número de vítimas no geral é puxado por cidades do interior. Em entrevista ao Nexo, a consultora sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Olaya Hanashiro afirma que a violência tem aumentado em cidades de pequeno e médio porte, principalmente no Nordeste, mas que isso também ocorre no interior de outras regiões do país. Ela avalia que a falta de equipamentos públicos adequados, e não só a falta de forças de segurança, podem levar à escalada de conflitos e gerar violência. “Se vizinhos brigam por um terreno que não está legalizado e não houver a presença do Estado como mediador de conflitos, provavelmente eles vão resolver a desavença entre eles.” Ela também avalia que a crise penitenciária, em que grupos como PCC e Comando Vermelho entraram em embates em prisões de diversos estados do país, indica o fortalecimento do crime organizado também no interior. Em entrevista concedida em março de 2016, o economista Daniel Cerqueira, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) afirmou que o aquecimento da economia brasileira nos anos 2000 pode ter impulsionado inclusive mercados ilegais no interior. “Na década de 2000, a renda cresceu muito. Muita cidade pequena que não tinha renda passou a ser um mercado viável para as drogas, o que traz consigo a violência”, afirmou. Mais roubos, mais latrocínios O número de roubos seguidos de morte teve uma forte alta nos últimos anos. Foram 2.514 em 2017, um número 14% maior do que o do ano anterior, e 64% maior do que o de 2008.  MORTES EM ROUBOS   Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, avaliou que esse aumento das mortes em latrocínios é uma consequência do número maior de roubos no geral. “O latrocínio é um tipo de crime contra o patrimônio, não à toa as polícias falam que é o roubo que deu errado. Aumentando o roubo, como vimos em 2016, o latrocínio também vai crescer, gerando esses dados espantosos”. Mesmo com a alta, o número de registros de pessoas mortas por criminosos em roubos não representa nem 60% das mortes causadas por policiais. Polícia responde por 6,9% das mortes Policiais civis e militares, em serviço ou em horário de folga, responderam por 4.224 mortes em 2016. O número corresponde a 6,9% de todas as mortes violentas intencionais no Brasil em 2016, uma proporção inédita desde que esse tipo de levantamento pelo FBSP começou a ocorrer, em 2012. O perfil das vítimas da letalidade policial é similar ao de outros anos: 99,3% são homens, 81,8% têm entre 12 e 29 anos e 76,2% deles são negros. POLICIAIS RESPONDEM POR 6,9% DAS MORTES   Segundo Hanashiro, “se comparamos com qualquer métrica internacional ou com o número de policiais feridos em atividade, temos um número desproporcional”. Ela diz que é possível que parte da violência policial letal seja um último recurso para se proteger, e que esteja dentro da legalidade, mas “vemos por esses números que há alguma coisa errada”. A pesquisadora avalia que há uso irregular da força policial, sem passar por todas as regras de abordagem, e que há casos de execuções. Embora em proporção muito menor do que as mortes que eles causam, os policiais também são vitimados em grande número. “Temos a polícia que mais mata e mais morre, o que indica que as instituições não estão conseguindo viabilizar uma situação adequada para os profissionais” Houve em 2016 437 mortes de policiais, uma alta de 17,5% em relação ao ano anterior. Desses profissionais, 56% eram negros, 43% eram brancos e 1% pertencia a outras categorias. POLICIAIS SÃO VITIMADOS A maior parte das mortes, 268 no total, ocorreu quando os policiais estavam fora de serviço, uma realidade que se repete na maior parte do país. Segundo Hanashiro, é comum que policiais façam bicos como seguranças privados, se expondo à violência também nas horas vagas, mas sem o apoio da corporação. Além disso, muitos têm o costume de andar armados, o que faz com que sejam alvo de violência letal quando são identificados em assaltos, por exemplo. “Tem uma cultura de o policial achar que tem que agir 24 horas por dia e reagir a um assalto, mesmo quando não está trabalhando e não tem apoio”, afirma Hanashiro. Falta de política pública Apesar dos dados alarmantes, há poucas iniciativas estruturadas para reduzir a violência letal no Brasil, ao contrário do que aconteceu, por exemplo, no que diz respeito à ampliação do acesso à saúde e no combate à pobreza. Hanashiro destaca que houve em 2016 uma queda de 12,6% no número de armas apreendidas, mesmo sem haver indícios claros de que o número de armas em circulação tenha diminuído. Quando se somam gastos de União, estados e municípios houve uma redução de 2,6% nas despesas públicas com políticas de segurança pública, que totalizaram R$ 81 bilhões no total. Entre as políticas que tiveram aumento dos recursos esteve a convocação da Força Nacional, uma instituição sob comando do Ministério da Justiça formada principalmente por policiais militares, bombeiros, e policiais civis oriundos de forças estaduais. A Força Nacional costuma ser mobilizada para atender situações de crises na segurança pública dos estados. Segundo o Fórum, houve aumento de 292% no número de profissionais mobilizados em 2016, e gastos de R$ 319,7 milhões. Para Hanashiro, assim como a convocação das Forças Armadas, essa é, no entanto, uma política custosa e paliativa, que não se reverte em ganhos de segurança pública no longo prazo. A pesquisadora avalia que uma política estruturada precisaria contar com uma coleta melhor de dados pelo governo que permitiria criar políticas públicas e adaptá-las conforme o cenário muda, e que é preciso dar menos ênfase às forças de segurança. “De maneira geral, a questão da segurança pública tem um custo político muito alto. Ninguém gosta de chamá-la para si”, afirma Hanashiro. Em entrevista concedida em junho de 2017 ao Nexo, a advogada e consultora em segurança pública Isabel Figueiredo afirmou que acredita que a questão da violência letal não é priorizada porque “quem morre neste país é jovem, negro e homem, e é como se a morte dessa parcela da população não representasse um problema político grande para os governos”.

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Michel Temer assina medidas provisórias do ajuste fiscal, Poder 360

MPs aliviam o Orçamento de 2018 em R$ 12,6 bilhões

O presidente Michel Temer (PMDB, à esq) e o ministro da Fazenda, Henrique MeirellesSérgio Lima/Poder360 - 12.set.2017

30.out.2017 (segunda-feira) - 16h05
atualizado: 30.out.2017 (segunda-feira) - 21h42
O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta 2ª feira (30.out.2017) as medidas provisórias sobre o ajuste fiscal. O pacote de ajuste será enviado ao Congresso por meio de duas medidas. Juntas, elas aliviam o Orçamento de 2018 em R$ 12,6 bilhões:
  1. uma das MPs terá o adiamento de reajuste a servidores públicos (R$ 4,4 bilhões) e o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo (R$ 2,2 bilhões). Leia a íntegra;
  2. mudança na tributação de fundos exclusivos (R$ 6 bilhões). Leia a íntegra.
Temer está em repouso em São Paulo após receber alta do hospital Sírio-Libanês. O presidente foi submetido a uma cirurgia na próstata na última 6ª feira (27.out).

CARÊNCIA

O aumento da contribuição previdenciária precisa de 90 dias para entrar em vigor depois de aprovada e a mudança na tributação de fundos começa a valer no início do ano que vem, se aprovada em 2017.
slash-corrigido

MERCADO FINANCEIRO CONTRA

Uma das medidas trata das aplicações no mercado de capitais. Há forte pressão para que esse item seja excluído do ajuste.

REAJUSTE DO FUNCIONALISMO

Michel Temer chegou a cogitar abandonar a ideia de deixar os funcionários públicos sem reajuste em 2018. O custo político é alto. Hoje cedo, antes de embarcar de Brasília para São Paulo, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) disse ao Poder360 que estava otimista a respeito de manter essa medida no pacote fiscal.

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RODRIGO MAIA: OK PARA MEDIDAS PROVISÓRIAS

O presidente da Câmara deu entrevistas em série e falou duro contra o uso de medidas provisórias para aprovar o ajuste fiscal. Ato contínuo, vários emissários do Planalto conversaram com Maia. Prevaleceu a Realpolitik: em público, o ataque contra MPs continuará igual, mas na prática o deputado que comanda o processo não colocará óbices reais para impedir a tramitação do pacote, que deve ser enviado ainda hoje (2ª feira) à noite para o Congresso.

ENTENDA O PACOTE

O pacote é fundamental para o cumprimento da meta fiscal de 2018, que é de 1 deficit de R$ 159 bilhões. Nos últimos 12 meses, o rombo nas contas públicas alcança R$ 169,9 bilhões.
As medidas foram anunciadas em agosto, juntamente à alteração da meta fiscal. Eis uma tabela com os principais pontos:
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domingo, 29 de outubro de 2017

Operação tira atraso - CELSO MING, oesp


ESTADÃO - 29/10

A idade da pedra não acabou por falta de pedra; assim, também, será com o petróleo


O sucesso do leilão de áreas do pré-sal realizado sexta-feira, no Rio, não é o principal gol a comemorar. Mais importante é o fato de que o Brasil deixou para trás desastroso período de equívocos na sua política do petróleo.

Ainda há focos de resistência à aceleração do desenvolvimento dos campos de petróleo no Brasil, como se viu pelos recursos impetrados na Justiça contra os leilões por parte de agrupamentos corporativistas e de outros que se dizem nacionalistas.

O atraso de pelo menos cinco anos na exploração e desenvolvimento do pré-sal deveu-se a vários fatores. Primeiramente, à ação de governos anteriores que pilharam a Petrobrás e lhe retiraram capacidade financeira e operacional. Em segundo lugar, à ideia de jerico de que era preciso esperar pela recuperação dos preços internacionais do petróleo antes de leiloar novas áreas, como se os atuais níveis de cotação fossem temporários. E, em terceiro, a outra bobagem de que o mais importante era manter afastado o setor privado do que se considera o filé mignon do setor.

Essa miopia já saiu caro demais para o Brasil. E para avaliação dos estragos há todo tipo de cálculo. O que importa mesmo considerar é que o crescimento da produção do petróleo e gás foi retardado e a indústria de fornecedores de equipamentos e serviços perdeu enormes encomendas. Dezenas de milhares de empregos ou não foram abertos ou, simplesmente, foram sumariamente fechados, como qualquer visitante do polo de Macaé pode conferir. O Brasil perdeu bilhões em arrecadação não realizada de impostos. Só o Estado do Rio de Janeiro deve ter perdido R$ 3 bilhões em receitas com royalties, em quatro anos. Toda essa tacanhice foi exercida em nome da aversão à concessão da exploração a empresas privadas ou estatais estrangeiras.

O que essa gente não entendeu ainda é que a era do petróleo está acabando. A participação dos combustíveis fósseis na matriz energética mundial está em acentuado declínio. A principal opção na Europa e na China, apenas para ficar com dois grandes polos de produção e consumo, passou a ser a produção de energia a partir de fontes renováveis, como a eólica e a solar. A indústria automobilística começa a eliminar os motores a combustão e, nos próximos dez anos, deverá ter avançado muito nessa direção. A própria Arábia Saudita, o maior exportador global de petróleo, acaba de tomar a decisão de colocar em marcha o Plano Vision 2030, que aponta para uma economia além do petróleo. Há dois meses, o presidente da Petrobrás, Pedro Parente, advertia que, a partir de 2040, o consumo mundial de petróleo estará em declínio inexorável.

A partir do início dos investimentos, um campo de petróleo precisa de sete a oito anos para começar a produzir. E deve continuar ativo por mais trinta. Ou seja, deixar de aproveitar já, ou enquanto ainda houver tempo, essas riquezas implica perder oportunidades históricas, perder PIB e emprego e correr enorme risco de chegarmos ao fim da era do petróleo com uma imensidão de ex-futuras riquezas enterradas no subsolo. A idade da pedra não acabou por falta de pedra; assim, também, será com o petróleo - advertia na década de 70 o ministro de Petróleo da Arábia Saudita, Ahmed Zaki Yamani.
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A indústria virou suco? - SÉRGIO LAZZARINI


REVISTA VEJA

“Serviços urbanos” podem fazer parte do rol de setores modernos

NO INÍCIO dos anos 80, surgiu na Avenida Paulista, em São Paulo, uma lanchonete com nome muito curioso: O Engenheiro que Virou Suco. Inspirado no título de um premiado filme nacional da época (O Homem que Virou Suco, de João Batista de Andrade), o empreendedor montou e batizou a sua lanchonete após ter sido desligado de uma indústria mecânica na qual trabalhava havia anos. Essa migração da indústria para serviços se acentuou ao longo do tempo. Industriais brasileiros, vários deles agremiados na mesma Avenida Paulista, até hoje denunciam o declínio da indústria e pedem mais apoio do governo. Essa crítica tem eco entre alguns economistas de traço desenvolvimentista. Dani Rodrik, professor de Harvard, rotula a indústria como um setor “moderno”, de alta produtividade, em contraposição à agricultura, setor dito “tradicional”. Para esses economistas, países evoluem quando mais pessoas saem da agricultura e se empregam na indústria. Perder gente para serviços seria um sintoma de desindustrialização precoce e destruição de postos modernos de trabalho.

Surpreende, assim, um novo estudo do próprio Rodrik, em coautoria com Xinshen Diao e Margaret McMillan, no qual se examina a experiência recente de alguns países na América Latina e na África. A agricultura tornou-se o setor moderno: incorporou tecnologias, aumentou a produtividade e ajudou a acelerar o crescimento de vários países. Esses economistas (finalmente!) percebem que talvez o mais importante não seja se o empresário planta tomates ou produz pneus; o importante é se sua empresa incorpora técnicas eficientes de produção e gerencia adequadamente os seus recursos. Por certo, se um setor fica mais eficiente, pode acabar liberando gente para trabalhar em setores menos qualificados, incluindo serviços de baixa produtividade. Mas os autores agora também admitem que “serviços urbanos” podem fazer parte do rol de setores modernos. Uma lanchonete poderá ser altamente produtiva se incorporar sistemas para controlar os produtos, otimizar os processos de cozinha, incentivar os funcionários a aumentar as vendas e transplantar essas práticas para outras unidades. (A quem quiser ver isso na prática, recomendo o filme The Founder, sobre o crescimento de uma famosa franquia de sanduíches dos Estados Unidos.)

É claro, isso não significa que não deva ser dada atenção à indústria. É possível salvá-la? Aqui, ironicamente, o setor dito moderno poderia copiar as práticas dos seus pares. Imitando a agricultura, poderia buscar mais inserção internacional e mais foco em vantagens comparativas locais. Uma nova iniciativa, a Embrapii (apelidada de “Embrapa da indústria”) seleciona e apoia centros de pesquisa de excelência em associação com o setor privado, em vez de subsidiar indefinidamente setores eleitos com base em pressão política. Imitando o setor de serviços, a indústria poderia também tentar melhorar sua qualidade de atendimento, criar soluções customizadas para clientes diversos e vender inovações em lugar de produtos preconcebidos. Afinal de contas, o engenheiro pode ter virado suco, mas quem sabe se tornou mais produtivo e criativo do que seria no seu antigo posto na indústria.
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Construir equilíbrio macroeconômico com juros reais baixos é possível - SAMUEL PESSÔA, FSP

FOLHA DE SP - 29/10


O Banco Central, na quarta (26), decidiu reduzir a taxa básica de juros, a Selic, de 8,25% ao ano para 7,50%. Corte de 0,75 ponto percentual.

Adicionalmente, o comunicado do Copom (Comitê de Política Monetária), órgão colegiado formado pelos diretores do Banco Central e comandado pelo seu presidente, afirmou que, "para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme esperado, e em razão do estágio do ciclo de flexibilização, o comitê vê, neste momento, como adequada uma redução moderada na magnitude de flexibilização monetária".

Ou seja, na próxima reunião, em 36 dias, se tudo ocorrer conforme as simulações dos modelos do BC —que são os mesmos modelos que todos usamos—, a taxa básica irá diminuir 0,50 ponto percentual, para 7% ao ano. É possível que um corte adicional ocorra no início de 2018.

Em janeiro, é provável que as expectativas de inflação para 2018 sejam de aproximadamente 3,5%, sinalizando que o juro real básico percebido pelas pessoas será de 3,14%. Dado que as simulações do BC sugerem que a taxa neutra de juros (aquela que mantém a inflação estável) é de aproximadamente 4,2%, haverá em 2018 estímulo monetário de pouco mais de um ponto percentual.

O estímulo monetário deve produzir um lento processo de reinflação da economia até a meta em 2020, de 4%. Qual deve ser o desenho da política monetária ao longo do ciclo de reinflação? Com o que podemos enxergar hoje, isto é, com os cenários para a recuperação da atividade econômica e para a queda da taxa de desemprego, sabemos que a ociosidade da economia deve desaparecer em meados de 2020.

Se a ociosidade desaparecerá em meados de 2020 e dado que há uma defasagem de uns três trimestres entre a política monetária e seus efeitos sobre a inflação, o BC tem que praticar juro neutro no início do quarto trimestre de 2019.

A meta de inflação em 2020 será de 4%. O juro real neutro deve ser algo por volta de 4%. Assim, no início do quarto trimestre de 2019, a taxa Selic terá que estar em torno de 8,25%. Dessa forma, ao longo dos três primeiros trimestres de 2019, a taxa Selic elevar-se-á de 7,0% (ou até um pouco menos) até aproximadamente 8,25%: ao menos cinco elevações de 0,25 ponto percentual.

Há inúmeras incertezas nesse desenho de política monetária. Não é possível saber quais serão os choques climáticos ou hídricos que atingirão a economia. Pode haver choques políticos sobre as expectativas inflacionárias, uma reversão inesperada do cenário global, entre tantas outras fontes de choques.

Além dos choques, quando olhamos os fatores estruturais, não está nada claro que a taxa neutra seja de fato 4%. Até bem pouco tempo atrás as melhores estimativas sugeriam taxa neutra na casa de 5,5%.

É possível que a ociosidade da economia feche antes do que pensamos. Esse será o caso se a destruição de capital promovida pela Nova Matriz tiver sido maior do que se julga.

Também não está claro se até lá o Congresso Nacional conseguirá aprovar as reformas que permitirão que a política fiscal deixe de ser expansionista, como tem sido na média nos últimos 25 anos, e passe a ser pelo menos neutra. Será necessário aprovar uma fortíssima reforma da Previdência e outras reformas que permitam que o gasto público não cresça sistematicamente além do crescimento da economia.

Ou seja, a construção de um equilíbrio macroeconômico com taxas de juros reais baixas é perfeitamente possível, apesar de politicamente difícil. Os juros não são elevados devido a uma conspiração da Faria Lima com o Leblon.

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Leandro Karnal Presos em si, OESP


A vida é o corpo em si ou a atividade cerebral ou a combinação de ambos?

Leandro Karnal, O Estado de S. Paulo
29 Outubro 2017 | 03h00
Estamos vivendo mais do que em qualquer outro período da história. Yuval Harari profetiza, no livro Homo Deus, homens centenários ou mais como regra. Nunca seremos imortais, mas estamos eliminando muitas causas para mortes precoces. Nos curtos anos do século 21 que já vivemos, a medicina deu saltos extraordinários. Imaginemos o século diante de nós.
Meu médico e amigo, dr. Jairo Hidal, equivale as estatinas, remédios de controle do colesterol, a saltos do porte das vacinas e da penicilina. Ele afirmou tudo de forma mais técnica e com mais correção, e eu, na minha ignorância médica, captei dessa forma.
Estamos vivendo mais, bem mais. É dialético: temos novos problemas com doenças degenerativas associadas à idade. Crescem o Alzheimer e a demência. A perda da memória é um mal em expansão de uma humanidade mais longeva.
O cérebro é complexo e sua lógica parece estar distante da maior parte do corpo. Tivemos, no Sul, uma vizinha por mais de 50 anos. Próxima e afável, ela virou a “tia” Dulce e chegou a amadrinhar minha irmã. A relação, como costuma ocorrer no Brasil, envolveu um compadrio sólido que a tornou parte da família.
Por motivos ligados à diabete, ela foi internada em uma clínica. Em pouco tempo, o problema médico virou um declínio mental. Aquilo que vi ocorrer com minha avó sucedeu com a doce tia Dulce: o olho perdeu vida, como se nada visse. O “espelho da alma” parecia indicar que não havia mais alma ali. Foi impressionante a velocidade do processo. Havia um corpo, relativamente forte, porém a consciência parece ter dito adeus.
Não sei quais são as metamorfoses internas que ocorrem no cérebro. Como a máquina impressionante deixa de registrar o mundo, de interagir com ele, e de transformar a consciência, seja lá o que reste dela, em uma prisioneira de si.
Tenho esse medo: estar plenamente consciente e não poder interagir ou atuar com o mundo, sem voz, sendo velado em vida, um corpo que respira e um coração que bate, mas uma cabeça que se fecha sobre si. Seria como um conde de Monte Cristo no Castelo de If, só que incapaz de fuga ou de conversas com os outros. Poderia existir prisão mais terrível?
O colapso do cérebro leva à discussão do que seja vida. Se vida é consciência, poderíamos praticar eutanásia com quem a perdeu? Os médicos podem detectar sinais de atividade cerebral e constatar a morte do cérebro, todavia tudo parece nebuloso quando se trata dele, continente vasto e complexo e parcialmente conhecido.
A vida é o corpo em si ou a atividade cerebral ou a combinação de ambos? A vida pertence ao indivíduo e ele pode estabelecer, em determinadas condições de prejuízo físico, pedir pelo fim dela? Seria humano atender ou seria humano recusar tal pedido? A vida seria, como querem muitos, um valor superior ao conforto ou à própria liberdade individual? São decisões complexas.
Filósofos estoicos chegaram a dizer que eu posso determinar o fim da minha vida. “Sê teu próprio libertador” era mote corrente. Gente marcada pelo estoicismo cometeu suicídio: Cícero e Sêneca.
Posso definir a atividade biológica como eixo da vida. Enquanto há vida, há esperança, diz axioma tradicional. Há muitos motivos bons para viver. Acima de tudo, existe a vontade de viver como algo definidor da luta. Mesmo um religioso, um santo, um papa como João Paulo II, após uma luta intensa contra a debilidade crescente e a doença de Parkinson, decidiu, segundo informou o próprio Vaticano, não ir novamente ao hospital para novos e invasivos tratamentos já sabidos como paliativos e inúteis. São João Paulo II jamais se mataria, no entanto decidiu não prolongar a vida de forma artificial por mais tempo.
Já vi todos os tipos de reação ao fim. Pessoas tranquilas, ansiosas, apavoradas e outras resignadas. A todos, eu analisei (a partir) do meu estado atual, em plena consciência cerebral e corpo sem danos estruturais. Que podemos entender do fim enquanto não for o nosso? Como julgar alguém devastado pela dor, incomodado pela dependência ou limitado pela memória?
Eu não tenho resposta para isso, pois seria como especular como eu vou me sentir após minha primeira viagem para fora da Via Láctea. Preciso aguardar pelo momento certo para estabelecer algo. Todavia, há coisas que eu sei. A dor da perda da consciência ou o drama do colapso físico pertence a uma subjetividade muito, mas muito, pessoal. A mim, cabe apenas algo: ajudar. A limitação de outro mais velho ou mais doente é um desafio complexo. Não consigo saber com certeza quais os padrões que determinam a vida. Não tenho conhecimento médico. Sei que a vida digna passa pela minha dedicação a quem sofre uma limitação. O direito ou a negativa de continuar vivendo é um tema complexo e cada um pode ter sua opinião. Essa opinião, com certeza, pode mudar na undécima hora.
Há algo que não depende de opinião sobre amparar quem está perto da morte: nossa responsabilidade. Se você se recusa, já cometeu suicídio moral. O corpo pode estar vivo, entretanto houve um Alzheimer ético. É terrível perder a liberdade com um declínio físico ou cerebral. É ainda mais terrível perder a dignidade humana com o pleno funcionamento do corpo e da consciência. Para a demência, espero, um dia encontrem cura. Para a indiferença, nunca existirá. Apenas me ocorre a sentença inexorável de uma vingança: você, um dia, estará lá. Hoje é aniversário da tia Dulce. Bom domingo para todos nós.

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quarta-feira, 25 de outubro de 2017

Copom reduz a taxa de juros para 7,5% ao ano; saiba como ficam seus investimentos com a nova Selic, O Globo


É a nona queda consecutiva dos juros

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 / atualizado 
Banco Central do Brasil. Copom - Ailton de Freitas / Agência O Globo
BRASÍLIA - O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) reduziu nesta quarta-feira a taxa básica de juros (Selic) em 0,75 ponto percentual, ficando em 7,5% ao ano, menor patamar desde abril de 2013. Esse é a nona queda consecutiva. O Banco Central tem reduzido a taxa desde outubro do ano passado, após um longo período em que os juros ficaram estabilizados em 14,25% ao ano.
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A redução é inferior ao observado nas últimas quatro reuniões do comitê, de 1 ponto percentual, mas o movimento está em linha com o esperado pelo mercado e com o que foi sinalizado pelo Banco Central (BC) na última ata do Copom. A expectativa é que a autoridade monetária ainda realize mais uma redução este ano, dessa vez de 0,5 ponto. Assim, a taxa terminaria 2017 em 7% ao ano.
A decisão foi unânime entre a diretoria do BC. Em comunicado, o comitê avalia que o conjunto de indicadores da atividade mostram “sinais compatíveis com a recuperação gradual da economia brasileira” e que o cenário de inflação tem evoluído conforme o esperado. O texto diz ainda que o cenário considerado pelo Copom (com base na pesquisa Focus) supõe trajetória de juros que encerra 2017 e 2018 em 7% e eleva-se para 8% ao longo de 2019.
O comitê entendeu que a conjuntura econômica indica uma política monetária estimulativa, ou seja, com taxas de juros abaixo da taxa estrutural. E sinalizou que, para a próxima reunião, haverá uma “redução moderada na magnitude da flexibilização monetária”, com uma queda mais branda da taxa.
“O Copom ressalta que o processo de flexibilização continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação”, diz a nota do BC.
Entre os fatores positivos e que contribuem para a redução da Selic, o Banco Central cita possíveis efeitos secundários da queda nos preços de alimentos e de bens industriais. Por outro lado, ressalta que há uma frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas e ajustes necessários na economia brasileira, o que pode afetar prêmios de risco e elevar a trajetória da inflação no horizonte relevante para a política monetária.
IMPACTO EM FINANCIAMENTO
Esse patamar de juros traz, de forma direta, impacto sobre os custos de financiamento das empresas e das famílias e também obriga os investidores a buscarem aplicações mais rentáveis, o que muitas vezes significa maior risco. Além dos fatores diretos sobre capacidade de financiamento e aplicações, uma Selic mais baixa também ajuda na retomada do crescimento econômico.
Com a redução, a caderneta de poupança, embora rendendo menos, ganhará competitividade na comparação com fundos de investimento de renda fixa. A tradicional aplicação vai bater todos os fundos com taxa de administração igual ou superior a 2% ao ano em qualquer prazo, segundo cálculo da Anefac, associação que reúne executivos de finanças. De acordo com a Anefac, com a Selic em 7,5% ao ano, a poupança terá rendimento mensal de 0,43% ao mês.
Com a decisão desta quarta-feira, além de mexer nos juros, o Copom ativou um gatilho que altera a correção da aplicação financeira mais popular do país. Quando a taxa Selic fica abaixo de 8,5% ao ano, a caderneta de poupança deixa de render 6% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Assim, o novo corte reduzirá sua rentabilidade. Mas ela ganha competitividade com relação a fundos de investimentos que acompanham de perto a Selic, como os fundos DI, que, além de perderem com cortes, cobram taxas de administração e imposto de renda com alíquota de até 22,5% para resgates de até seis meses.
Nos fundos que cobram 1%, o investimento vale à pena para período acima de 1 ano. Só os fundos que cobram 0,5% ao ano de taxa - que são difíceis de encontrar no varejo - batem a poupança em qualquer prazo de resgate.
Mas, para investidores de perfil mais conservador, que não estão acostumados a aplicações mais arriscadas em busca de melhor retorno, como a Bolsa, e preferem o universo da renda fixa, os títulos do Tesouro Direto ainda são uma opção interessante, mesmo no atual cenário de juros mais baixos, afirmam os especialistas em finanças pessoais.
A queda de juros também afeta os papéis do Tesouro Direto. Aqueles que acompanham a Selic chegaram a pagar até 14% ao ano, em 2016, quando ela ainda estava em patamar elevado. Com o movimento de queda da taxa, o rendimento desses títulos diminuiu, chegando aos atuais 8,25% ao ano.
Mas outros papéis do Tesouro Direto que pagam juros mais inflação e os chamados prefixados, em que o investidor sabe antecipadamente quanto vai ganhar, continuam oferecendo retornos até mais atraentes que a poupança, e sem risco de perda de patrimônio.


Leia mais: https://oglobo.globo.com/economia/copom-reduz-taxa-de-juros-para-75-ao-ano-saiba-como-ficam-seus-investimentos-com-nova-selic-21991706#ixzz4wYWTbIjM 
stest 
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