FOLHA DE SP - 18/09
A COP21, conferência do clima da ONU em Paris, deu uma sinalização inequívoca da transição do planeta para uma economia de baixo carbono. Os países participantes decidiram reduzir emissões de gases de efeito estufa para combater as mudanças climáticas.
O esforço terá efeito profundo na indústria global de energia por restringir o horizonte de tempo dos combustíveis fósseis. Neste cenário, o Brasil não pode mais perder tempo e desperdiçar a chance de aproveitar ao máximo os benefícios da extraordinária província petrolífera do pré-sal.
No caminho do desenvolvimento dessa imensa riqueza que jaz nas profundezas do subsolo marinho brasileiro existe um entrave: a exigência de que a Petrobras seja obrigatoriamente a operadora com participação mínima de 30% nos investimentos.
O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em breve o projeto de lei 131/2015, que libera a estatal dessa obrigação e oferece a ela uma opção preferencial.
A mudança é boa para a Petrobras, que poderá escolher os projetos em que queira participar, sem o dever de acompanhar ofertas feitas com base em avaliações com que não concorde ou premissas estratégicas e comerciais diferentes das suas. Uma opção será sempre melhor que uma obrigação.
A mudança é boa para o Brasil, pois poderá decidir, de forma soberana, sobre o ritmo de desenvolvimento do pré-sal que melhor atenda aos interesses do país, sem depender, e ter de aguardar, da recuperação da capacidade financeira de sua estatal.
A mudança é boa para a indústria nacional. Um operador único se torna cliente único, o que aumenta o risco das empresas fornecedoras locais -como sabem, dolorosamente, os milhares de desempregados pela crise que hoje enfrenta a Petrobras- e limita o desenvolvimento tecnológico e as oportunidades de internacionalização que um ambiente de maior diversidade de operadores propiciaria.
A mudança é boa para a saúde e a educação. Embora o projeto não trate da distribuição dos recursos oriundos do pré-sal, que continuam com o mesmo destino definido por lei, a aceleração dos investimentos trará um aumento significativo na arrecadação de impostos.
De acordo com estudos e projeções da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a obrigatoriedade do operador único a arrecadação do setor será de R$ 21,3 bilhões em 2030. Removendo essa restrição, passaria a R$ 205 bilhões.
A mudança é boa para a economia brasileira. Por subordinar-se a uma commodity internacional, o setor do petróleo é menos dependente da retomada do crescimento econômico do país, podendo, inclusive, dar considerável impulso a ele, pela dimensão de investimentos, empregos e tributos que é capaz de gerar.
Como sabemos, mudanças são as únicas certezas na vida. O Brasil fez no passado escolhas hoje vencidas pela força da realidade. Não mudaram, porém, os fundamentos do sucesso de nossa indústria de petróleo -o potencial geológico brasileiro e a capacidade tecnológica local.
A mudança na legislação do pré-sal é boa para a indústria de petróleo brasileira por torná-la ainda mais diversificada, competitiva e saudável. Até a realização da Rio Oil & Gás, maior evento do setor, entre 24 e 27 de outubro, aguardamos o anúncio de outras medidas importantes para destravar investimentos.
JORGE M. T. CAMARGO, 62, mestre em geofísica pela Universidade do Texas (EUA), é presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP)
A COP21, conferência do clima da ONU em Paris, deu uma sinalização inequívoca da transição do planeta para uma economia de baixo carbono. Os países participantes decidiram reduzir emissões de gases de efeito estufa para combater as mudanças climáticas.
O esforço terá efeito profundo na indústria global de energia por restringir o horizonte de tempo dos combustíveis fósseis. Neste cenário, o Brasil não pode mais perder tempo e desperdiçar a chance de aproveitar ao máximo os benefícios da extraordinária província petrolífera do pré-sal.
No caminho do desenvolvimento dessa imensa riqueza que jaz nas profundezas do subsolo marinho brasileiro existe um entrave: a exigência de que a Petrobras seja obrigatoriamente a operadora com participação mínima de 30% nos investimentos.
O plenário da Câmara dos Deputados deverá votar em breve o projeto de lei 131/2015, que libera a estatal dessa obrigação e oferece a ela uma opção preferencial.
A mudança é boa para a Petrobras, que poderá escolher os projetos em que queira participar, sem o dever de acompanhar ofertas feitas com base em avaliações com que não concorde ou premissas estratégicas e comerciais diferentes das suas. Uma opção será sempre melhor que uma obrigação.
A mudança é boa para o Brasil, pois poderá decidir, de forma soberana, sobre o ritmo de desenvolvimento do pré-sal que melhor atenda aos interesses do país, sem depender, e ter de aguardar, da recuperação da capacidade financeira de sua estatal.
A mudança é boa para a indústria nacional. Um operador único se torna cliente único, o que aumenta o risco das empresas fornecedoras locais -como sabem, dolorosamente, os milhares de desempregados pela crise que hoje enfrenta a Petrobras- e limita o desenvolvimento tecnológico e as oportunidades de internacionalização que um ambiente de maior diversidade de operadores propiciaria.
A mudança é boa para a saúde e a educação. Embora o projeto não trate da distribuição dos recursos oriundos do pré-sal, que continuam com o mesmo destino definido por lei, a aceleração dos investimentos trará um aumento significativo na arrecadação de impostos.
De acordo com estudos e projeções da Universidade Federal do Rio de Janeiro, com a obrigatoriedade do operador único a arrecadação do setor será de R$ 21,3 bilhões em 2030. Removendo essa restrição, passaria a R$ 205 bilhões.
A mudança é boa para a economia brasileira. Por subordinar-se a uma commodity internacional, o setor do petróleo é menos dependente da retomada do crescimento econômico do país, podendo, inclusive, dar considerável impulso a ele, pela dimensão de investimentos, empregos e tributos que é capaz de gerar.
Como sabemos, mudanças são as únicas certezas na vida. O Brasil fez no passado escolhas hoje vencidas pela força da realidade. Não mudaram, porém, os fundamentos do sucesso de nossa indústria de petróleo -o potencial geológico brasileiro e a capacidade tecnológica local.
A mudança na legislação do pré-sal é boa para a indústria de petróleo brasileira por torná-la ainda mais diversificada, competitiva e saudável. Até a realização da Rio Oil & Gás, maior evento do setor, entre 24 e 27 de outubro, aguardamos o anúncio de outras medidas importantes para destravar investimentos.
JORGE M. T. CAMARGO, 62, mestre em geofísica pela Universidade do Texas (EUA), é presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP)
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