FOLHA DE SP - 07/09
Os reajustes dos servidores federais vão custar uns R$ 62,7 bilhões para o governo nos anos de 2016, 2017 e 2018. Nessa conta, passa também o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal —e seus impactos—, já aprovado na Câmara, mas não no Senado.
É muito? Em relação ao quê? A esta altura, o governo federal investe "em obras" R$ 48,3 bilhões por ano (despesas reais do PAC nos últimos 12 meses).
É um dinheiro considerável, em especial porque não existe. Os recursos sairão de outras despesas (dos investimentos?) ou virá mais dívida pública, que cresce sem limite.
No entanto, não é possível deixar o funcionalismo sem reajuste, sem mais.
Na exposição de motivos do Ministério do Planejamento, a despesa federal com os servidores não tem crescido muito: 0,8% ao ano além da inflação (ou seja, em termos reais) desde 2009. Nos Estados, essas despesas, ainda segundo o governo federal, cresceram 4,7% ao ano. Uma disparidade enorme, um fator da falência de muitos Estados.
Note-se de passagem que a variação da despesa não diz necessariamente nada sobre a variação dos salários dos servidores (pode ter havido variação do número total de servidores e dos salários de quem entrou e saiu, por exemplo).
Segundo o governo, os servidores dos Três Poderes federais receberam em média reajustes de 18% entre dezembro de 2010 e dezembro de 2015, ante uma inflação de 40,6%. No período, os trabalhadores da iniciativa privada tiveram reajustes de 49,2%, diz o governo com base no Dieese.
É possível. É possível pensar também a evolução dos rendimentos de outro modo. As estatísticas de rendimentos do trabalho de série mais comprida eram as da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do IBGE, encerradas em fevereiro de 2016. Referiam-se apenas às seis maiores metrópoles do país, mas eram bastante representativas.
De 2011 a 2015, o rendimento médio dos empregados do setor privado subiu 4%, para R$ 2.019 (muita gente pode ter tido reajustes maiores, mas, na vida real média, o salário subiu apenas 4%).
De 2011 a 2015, a despesa média do governo com servidor da ativa subiu 6,7%, para R$ 9.290 mensais (nas contas deste jornalista). Outra vez, pode haver muita gente que não teve reajuste. Ressalte-se, o "salário" médio pode ter subido porque mais gente entrou no serviço público ganhando mais, entre outras hipóteses apenas aritméticas.
De 2005, começo dos anos dourados lulianos, até 2016, em plena ruína dilmiana, o rendimento médio dos empregados do setor privado subiu 20,9% acima da inflação, segundo contas feitas com dados da PME. No setor público, o rendimento médio subiu 33,9%, na mesma pesquisa (a informação abrange salários de servidores federais, estaduais ou municipais).
É possível que mais servidores qualificados tenham sido contratados, difícil dizer agora. Mas a despesa média com servidor tem crescido, além da variação dos salários no setor privado.
Enfim, não é possível discutir reajustes, mais ou menos merecidos, sem repensar o conjunto da despesa, a estrutura das carreiras, a eficiência do trabalho e as aberrações previdenciárias do setor público, ainda mais neste momento de ruína do Estado, desemprego e quedas dos salários reais.
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