A gigante Petrobrás tenta não só blindar politicamente a presidente e o governo, seu acionista majoritário, mas também manter-se regular e legal no mercado.
A Operação Lava-Jato, com sede em Curitiba (PR), até aqui fez pouco barulho sobre a escandalosa compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA) – inquérito hoje sob comando da Polícia Federal de Brasília, com apoio do Ministério Público do Rio.
Mas é sobre este caso que o Conselho de Administração da Petrobrás toma suas primeiras medidas punitivas contra ex-altos funcionários. O mesmo acontece no âmbito do governo federal, via Controladoria-Geral da União (CGU).
É interessante notar que o Conselho da Petrobrás agiu mesmo tendo recebido, na última semana de julho, um atestado de boa conduta da Procuradoria- Geral da República (PGR) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Por que não continuar quieto, já que os dois órgãos federais livraram o Conselho de culpa pelos prejuízos de US$ 800 milhões com a aquisição de Pasadena? Os responsáveis, segundo a PGR e o TCU, seriam outros – sobretudo a diretoria ativa em 2006, época da transação.
Com em julho ainda não existia o pesadelo da delação premiada do ex-diretor Paulo Roberto Costa, as duas decisões foram consideradas uma vitória política - sobretudo para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff, que se iniciava.
Relembrando: presidente do Conselho da Petrobrás de 2003 a 2010, a então ministra Dilma votou a favor da malfadada operação de Pasadena. E justificou ter sido induzida a erro por “resumo técnico e juridicamente falho”.
Ao engavetar a ação por improbidade proposta contra a presidente por senadores, o procurador-geral Rodrigo Janot não fez referência, em seu despacho, ao Estatuto da Petrobrás ou à Lei das Sociedades por Ações. Tampouco o fez o TCU.
Entretanto, estes dois instrumentos jurídicos obrigaram sim a Petrobras a agir. Segundo o Estatuto, a diretoria-executiva e o Conselho, que tem função de direção superior, “responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.”
A lei citada, que regula as sociedades anônimas, destaca que “o administrador não é responsável por atos ilícitos de outros administradores, salvo se com eles for conivente, se negligenciar em descobri-los ou se, deles tendo conhecimento, deixar de agir para impedir a sua prática.” (grifo meu). Ou seja: o Conselho atual, presidido pelo ministro demissionário da Fazenda Guido Mantega, não poderia mais fingir-se de morto.
Acossada por investigações aqui e no exterior, com seu valor de mercado e sua imagem em queda livre, a gigante Petrobrás tenta não só blindar politicamente a presidente e o governo, seu acionista majoritário, mas também manter-se regular e legal no mercado. Tem sido esta a ginástica diária de Graça Foster, amiga de Dilma.
Diferentemente de outros grandes escândalos, o “petrolão” é, ao mesmo tempo, um terremoto na política e na economia. O pior dos mundos para qualquer governo. E para qualquer país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário