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23 de fevereiro de 2014 | 2h 09
Almir Khair - O Estado de S.Paulo
Após sucessivos erros em política econômica, torna-se cada vez mais difícil conduzir a economia. Inflação alta, déficits fiscais, rombo nas contas externas, crescimento baixo e descrédito com o governo é o que marca os três anos e provavelmente o quarto ano do governo Dilma.
Por que isso? Análises mais difundidas, além de empresários insatisfeitos, atribuem esse fracasso à política de privilegiar o consumo em vez do investimento e às despesas excessivas o governo federal, que contribuem para aumentar a demanda da economia causando mais inflação.
Alguns defendem maior abertura da economia e redirecionamento do comércio exterior para os Estados Unidos e Europa.
O fracasso na condução da política econômica é o pano de fundo que faz sentido a todas as críticas que crescem em intensidade, envolvendo até as agências de classificação de risco, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Fed (banco central americano). Para essas instituições o Brasil se tornou um país problemático e de alto risco para os negócios.
Foi preciso a voz de fora para fazer o governo se mexer e uma resposta veio na quinta-feira, com a promessa de cumprir a meta de 1,9% de superávit primário (receitas menos despesas exclusive juros) no setor público, sendo 81% dessa meta a cargo do governo federal e 19% de Estados e municípios.
Armadilha fiscal. Essa proposta não resolve. Em relação ao Orçamento aprovado pelo Congresso, a nova perspectiva apresentada pelo governo é de crescimento reduzido de 3,8% para 2,5% e a inflação de 5,8% para 5,3%. Nada se falou sobre a principal despesa do setor público: o juro, que depende da política monetária a cargo do Banco Central.
Vale destacar que no ano passado essa despesa alcançou R$ 249 bilhões (5,2% do PIB) e a Selic média do ano foi de 8,29%. Neste ano, a previsão do mercado financeiro é de Selic média de 10,97%, com crescimento de 32,3% sobre 2013. Como a dívida bruta do setor público continua em forte ascensão, devido às elevadas taxas de juros dos títulos governamentais, é provável que a despesa com juros alcance 6% do PIB, o que superaria o resultado primário prometido de 1,9% do PIB, causando um déficit fiscal de 4,1% do PIB, o maior desde 2003.
As análises difundidas pelo mercado financeiro e pelo governo afirmam que o superávit primário de 2% do PIB é que mantém estável a relação dívida/PIB, indicador mais observado quanto à solvência das contas públicas.
Interessante notar que não é o resultado primário que define a relação da dívida/PIB, mas o resultado nominal (receitas menos despesas inclusive juros), que caso atinja o déficit de 4,1% do PIB fatalmente vai elevar essa relação, piorando ainda mais as contas fiscais do País e, aí sim, dando o sinal verde para as agências de classificação de risco rebaixarem a nota do País. O governo corre o sério risco de cair na armadilha fiscal montada exclusivamente por ele próprio.
Rombo externo. Quanto às contas externas, a previsão do mercado financeiro é de rombo de US$ 75 bilhões, inferior aos US$ 82 bilhões do ano passado. É provável, no entanto, que vá além, pois para conter a inflação a Selic mantida elevada é fator de atração do capital especulativo internacional, que, da mesma forma que entra, sai com lucro, retirando dólares do País ao final da aplicação.
Mas o que poderá piorar sensivelmente é a conta de derivados de petróleo, que apresentou rombo de US$ 17,6 bilhões no ano passado, mais que o dobro do ocorrido em 2012 e, como é provável que continue o subsídio à gasolina e ao óleo diesel para conter a inflação, essa conta vai crescer ainda mais e poderá ser o algoz das contas externas.
Assim, da mesma forma que nas contas internas, o governo vai criar a armadilha nas contas externas por sua exclusiva responsabilidade. Talvez o Fed com a política de redução das emissões monetárias possa salvar o País induzindo maior depreciação cambial, que poderá contribuir para melhor resultado na balança comercial. O governo, no entanto, tudo fará para evitar a depreciação do real com medo da inflação.
Mobilidade e eleição. Ao tentar controlar a inflação o governo usou suas estatais Petrobrás e Eletrobrás para segurar os preços dos combustíveis e da energia elétrica. Com isso os preços monitorados cresceram em 2013 apenas 1,54%, enquanto os preços livres cresceram 7,29%. O sacrifício no caso dos combustíveis derrubou as ações da Petrobrás, reduzindo pela metade seu valor patrimonial e comprometendo seu futuro no pré-sal e na capacidade de refino para livrar o País da dependência externa.
Além disso, o principal reflexo para a população dessa política de estimular a compra e o uso do automóvel foi de acentuar a imobilidade urbana com dano ao próprio transporte individual e maior superlotação no transporte coletivo devido à baixa velocidade de circulação.
O governo criou assim uma situação explosiva nas principais cidades do País, onde falhas nos trens e metrôs, além da contenção das tarifas nos transportes, trazem como consequência riscos iminentes de redução de oferta, como resposta das empresas operadoras e da saturação no transporte coletivo.
Redução de oferta aliada à elevação da demanda com maior imobilidade cria a bomba relógio de explosão social, que poderá ser decisiva nas eleições de outubro.
Nada garante a continuidade dos índices de aprovação dos atuais governantes e a presidente, que tem perspectiva favorável para vencer a próxima eleição, pode ser a principal vítima de sua política. Essa é a armadilha eleitoral preparada há alguns anos pela falta de visão estratégica desse governo.
As armadilhas criadas nas contas internas e externas e na explosiva mobilidade urbana podem ser os algozes de um governo dominado por políticas de apagar incêndio após o fogo se alastrar. A conferir.
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