19 de outubro de 2013 | 16h00
Celso Ming
Greves, protestos e declarações tardias contra o leilão das reservas de petróleo de Libraestão fora de foco. Os problemas são outros.
É o primeiro do pré-sal, no regime de partilha. Será realizado nesta segunda-feira, no Rio, e envolverá jazida (veja o Entenda), equivalente à metade das reservas comprovadas do País, de 15,3 bilhões de barris. Dos 11 interessados, 9 fizeram os depósitos previstos no edital, incluída aí a Petrobrás que, obrigatoriamente, participará com pelo menos 30% e será a única operadora. O bônus de assinatura está fixado em R$ 15 bilhões, o equivalente a 60% da arrecadação do Imposto de Renda em 2012. Leva o leilão o consórcio que oferecer ao Tesouro o maior volume de petróleo a ser produzido, estabelecido aí o mínimo de 41,65%. Com exceção da Shell, nenhuma das megaempresas do setor se inscreveram.
O investimento pode elevar-se a R$ 500 bilhões, como avalia a consultoria IHS citada sexta-feira pelo jornal Valor Econômico. No seu nível máximo, Libra sozinha poderá trazer do subsolo 1,4 milhão de barris por dia, mais da metade da atual produção. É alta a probabilidade de que o consórcio vencedor seja liderado por uma estatal chinesa. A presidente Dilma havia anunciado sua presença no evento, mas repentinamente a cancelou, seja porque, ainda traumatizada pelas vaias que em junho recebeu no Estádio Nacional de Brasília, quer evitar manifestações hostis, seja porque não quer reforçar acusações de entreguismo aos chineses, assacadas por parte de suas bases de apoio, que são os sindicatos.
Essa crítica está acachapantemente equivocada. Se o Brasil decidiu ser potência exportadora de petróleo, pouco importa se o comprador seja chinês, malaio, americano ou sul-africano.
Também não faz sentido a argumentação de que o petróleo é só “nosso”. O Brasil foi um quase permanente comprador e não se importou com a procedência do petróleo aqui consumido: se dos árabes, dos russos ou dos nigerianos. Aqueles que defendem a intocabilidade das riquezas nacionais deveriam levar em conta que, mais cedo ou mais tarde, o petróleo deixará de ser a principal fonte de energia e de combustíveis no mundo, como já aconteceu com o carvão. O risco é o de que o “nosso” permaneça deitado eternamente em berço esplêndido.
As principais críticas, não ao leilão, mas às novas regras do pré-sal, não foram feitas por quem protesta agora nem pela oposição, que foi omissa. Foram feitas por técnicos e economistas.
É improvável que o regime de partilha traga mais benefícios para o Brasil do que o regime anterior, de concessão (veja o Entenda). E é grave erro exigir que a Petrobrás, que já não dá conta do que vem fazendo, participe de toda a exploração do pré-sal em pelo menos 30% e seja a única operadora.
Também não faz sentido tocar o leilão de qualquer jeito apenas porque o ministro Guido Mantega conta com os R$ 15 bilhões do bônus de assinatura para fechar as contas públicas deste ano.
CONFIRA:
Os números. O Campo de Libra (denominação provisória) situa-se na Bacia de Santos, a 170 km da costa, a cerca de 7 mil metros abaixo do nível do mar. Compreende área de 1.548 km², equivalente a 1,3 vezes a do município do Rio de Janeiro. A estimativa de óleo recuperável (de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de 159 litros) foi calculada a partir da vazão de um único poço.
Concessão. O regime de concessão foi o que prevaleceu até agora e continua válido em áreas fora do pré-sal. Os riscos de exploração e produção são do consórcio que levou a concessão, que, em contrapartida, passa a ser o proprietário dos hidrocarbonetos. O poder público fica com a arrecadação de impostos, participações especiais (em caso de grande produção) e royalties.
Partilha. No regime de partilha, risco e produção são divididos entre Tesouro e consórcio produtor, nas proporções previamente pactuadas. Cabem impostos e royalties, mas não participações especiais.
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