04 de outubro de 2013 | 22h 00
João Domingos - O Estado de S. Paulo
A referência a Deus no preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil foi uma das primeiras polêmicas registradas durante a realização da Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988). Os deputados constituintes José Genoino (PT-SP) e Edmilson Valentim (PC do B-RJ) argumentavam que, sendo de todos os brasileiros, a Constituição não poderia abrigar a palavra "Deus", visto que o País também tem ateus. Veio a votação. Os favoráveis à expressão "sob a proteção de Deus" no preâmbulo da Carta venceram por larga margem.
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Durante os quase dois anos de trabalho, a Constituinte foi tomada pelas mais variadas polêmicas, da função da propriedade privada ao conceito de democracia, de um sistema republicano à volta da monarquia.
Mas nem por isso os constituintes deixaram de buscar o entendimento, que sempre prevaleceu. Desse modo, a Constituição de 1988 foi escrita pelo consenso de deputados e senadores de centro-direita e de centro-esquerda que transformaram a negociação em sua profissão de fé, conseguindo com isso contentar de alguma forma os dois lados.
A Constituinte tinha pressa. Fora convocada pelo então presidente José Sarney, o primeiro civil a assumir a Presidência da República depois de 21 anos de ditadura militar (1964-1985) marcada pela suspensão de direitos políticos e do Estado de Direito, cassações de mandatos e outros arbítrios. "Vamos votar, vamos votar, meus amigos", era a frase repetida todos os dias pelo presidente da Constituinte, o deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP). Durante o período de votação, em 1988, os constituintes trabalhavam sábado e domingo. Negociavam e votavam. Votavam e negociavam.
A residência oficial do presidente da Câmara – cargo também ocupado por Ulysses Guimarães – transformou-se no ponto de encontro para as negociações entre os constituintes. Feitos os acordos, eles deixavam o local e iam para o plenário da Câmara votar. Uma imensa gameleira (árvore da família das moráceas) servia de abrigo para os repórteres que faziam plantão na frente da casa de Ulysses Guimarães. A árvore, com tronco de mais de três metros de diâmetro, continua no mesmo lugar, 25 anos depois.
A casa do presidente da Câmara também é a mesma. Fica na quadra mais valorizada do Lago Sul, em Brasília. Mas com raríssimas exceções, não é mais o local de reuniões importantes que podem decidir o futuro do País. Nem o Congresso atual faz política como se fazia durante a Constituinte, mesmo que as negociações também varem as madrugadas.
Hoje, boa parte de deputados e senadores aproveita as medidas provisórias editadas pelo governo para pegar uma carona e enfiar uma emenda que, não raro, serve a outros interesses e pode até causar um prejuízo irreparável ao País. Em alguns casos, são tantos os penduricalhos colocados numa MP que o Executivo se vê obrigado a vetar tudo.
Um exemplo recente ocorreu com a medida provisória que modernizou os portos e permitiu a entrada de novas empresas no setor. Uma emenda apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), conhecida por "Emenda Tio Patinhas", promovia a renovação automática das concessões dos terminais. Dilma foi obrigada a vetar essa parte.
Hoje votações importantes são sempre precedidas de ameaças por parte de congressistas, uma forma de fazer pressão sobre o Executivo para que o dinheiro das emendas parlamentares seja liberado. E o governo também faz a sua parte na chantagem. Costuma só liberar o dinheiro das emendas – que são legais, previstas no regimento e que levam pequenas obras para municípios distantes – se os deputados e senadores aprovarem a proposta de interesse do Executivo.
Pressão. Os movimentos sociais hoje têm ferramentas diversas para sua atuação. E fazem pressão sobre o Congresso, exigindo mais ética na política, como nas manifestações de junho. Esses grupos sociais começaram a se fortalecer durante a Constituinte. Eles participaram ativamente dos debates. Todos os dias eram encontrados no prédio da Câmara representantes de quilombolas, de sem-terra, de indígenas, de mulheres, de gays, de negros, e dos mais variados setores. Empresários, banqueiros, exportadores, funcionários públicos, militares, profissionais liberais, todo mundo era ouvido por deputados e senadores que não tinham distinção entre sim. Eram apenas constituintes.
Durante o primeiro ano de funcionamento da Constituinte, a centro-esquerda conseguiu ocupar os principais postos da Comissão de Sistematização, que a princípio teria o poder de redigir a Constituição. Percebendo que tinham levado uma rasteira, os parlamentares de centro-direita se organizaram – o que ficou conhecido por Centrão – e mudaram o regimento da Assembleia Constituinte. A Comissão de Sistematização perdeu o poder e coube ao plenário da Constituinte votar tudo o que consta da Constituição, sempre em dois turnos.
O Centrão, no entanto, tinha dentro de si um outro grupo, com cerca de 100 constituintes, que acabou sendo denominado de "centrinho". Eram parlamentares que ora votavam a favor de propostas de centro-direita, ora de centro-esquerda. Passou a ser tão importante que os dois lados não faziam nada sem verificar para que lado penderia o voto do "centrinho".
Havia ainda um pequeno grupo que votava contra tudo. Era constituído pelo deputado Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), que viria a ser presidente da Câmara e líder do governo de Fernando Henrique Cardoso, Oscar Correa Filho (PFL-MG) e Ronaro Correa (PFL-MG). Eles diziam que a Constituição, como estava sendo feita, enterraria o Brasil. Não votavam sim nem nas questões polêmicas nas quais tinham sido importantes para chegar a um consenso. Eles ficaram conhecido como grupo do "não".
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