Degradação, abandono, uso indevido, invasões, grilagem, furtos e contaminação: quase 30 anos depois, o espólio das estatais ferroviárias brasileiras acumula problemas. Parte desses bens nem sequer foi incorporada ao patrimônio da União —como a maioria dos 3.600 quilômetros de ferrovias desativadas e inacabadas de São Paulo, processo com conclusão estimada em três anos pelo governo.
A transferência ocorreu em contexto de "fragilidade documental" desde a dissolução da RFFSA (Rede Ferroviária Federal S.A.) em 1999, segundo a secretaria responsável. A estatal de economia mista foi extinta em 2007, com inventariança concluída em 2019, embora ferrovias tenham sido concedidas nos anos 1990.
A situação ganhou repercussão após a morte da jovem lançada de viaduto ferroviário inacabado no interior de São Paulo. Atividades esportivas na ponte do Esqueleto, entre Limeira e Cordeirópolis, eram irregulares.
Responsável pelos "inoperantes", a SPU (Secretaria do Patrimônio da União) reconheceu, em nota, dificuldades na localização exata de parte dos imóveis, especialmente pela falta de plantas e registros. Novas etapas de análise e regularização estão em andamento, sem prazo para acabar.
Em São Paulo, 2.500 imóveis ainda não haviam sido incorporados até 2025, o que depende de vistoria, avaliação e regularização. Entraves incluem dispersão territorial e irregularidade cartorial (como matrículas nunca transferidas do nome de particulares).
"Atual capacidade de gestão [...] é muito baixa, resultando em imóveis abandonados ou vagos para uso, uma vez que as características [...] são desconhecidas e demandam grandes esforços para a regularização cartorial", diz documento da SPU-SP.
Além disso, relatórios mais antigos associam a demora a mão de obra e tecnologia insuficientes. Documento de 2011 aponta, por exemplo, um servidor para os processos paulistas.
A lentidão também é associada aos 170 anos de ferrovias e mudanças de companhias. Em São Paulo, por exemplo, bens da Sorocabana e mais quatro empresas foram, em 1971, para a Fepasa (Ferrovia Paulista S.A.), por sua vez incorporada à RFFSA em 1998.
O impacto é, ainda, econômico: relatório de 2025 do Observatório Nacional de Transporte e Logística cita infraestrutura subutilizada e carente de manutenção como uma das limitações do setor ferroviário — que movimenta 21% das cargas do país, embora menos custoso do que o rodoviário.
Professor da Unesp, o historiador Eduardo Romero de Oliveira diz que parte dos bens da RFFSA está em um "limbo". Isso porque aqueles não operacionais e sem valor cultural precisam de avaliação para aproveitamento ou destinação a leilão. "Falta fechar o ciclo."
Como no caso de Limeira, estruturas têm fácil acesso mesmo com riscos à população. Em Itanhaém, no litoral paulista, viaduto ferroviário é conhecido ponto de pesca, embora degradado. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) diz que está em processo de desvinculação da concessão mediante acordo indenizatório.
Outro caso é o de ponte na divisa de Delta (MG) e Igarapava (SP), interditada há um ano após laudos apontarem riscos. Um adolescente morreu afogado em março.
A cargo do espólio "operante" da RFFSA, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) discorda do entendimento de que seria responsável pela antiga ponte ferroviária, utilizada por carros há anos. Embora tenha recorrido de decisão judicial, abriu edital para a obra.
Pesquisador de memória ferroviária e ex-funcionário da Fepasa, Antonio Soukef Júnior explica que problemas vêm desde a implantação. Isso porque incentivos desde o século 19 não envolviam sistematização —com empresas que estendiam trajetos para faturar.
O especialista aponta que as concessões dos anos 1990 não tiveram visão ampla das características e deficiências da rede, de modo que não foi exigido suficientemente em preservação. Há ferrovias inteiras abandonadas por serem "antieconômicas".
A Lei das Ferrovias, de 2021, passou a exigir destinação de recursos das concessionárias à memória ferroviária.
Complexos da Sorocabana e de Mairinque serão devolvidos
No interior de São Paulo, dois dos maiores símbolos de abandono são os complexos da Sorocabana, em Sorocaba, e de Mairinque, no município homônimo.
Ambos estão em processo de devolução pela Rumo, cujo contrato se encerra no dia 30. No ano passado, a ANTT aplicou quatro autos de infração pelo estado dos complexos de Sorocaba e Bauru.
Em nota, concessionária disse reconhecer a importância do patrimônio ferroviário e que está à disposição para receber propostas de preservação.
No dia 16, a prefeitura de Mairinque pediu à SPU aval para ocupar a antiga estação, a fim de evitar maior degradação. O município diz ter obtido R$ 2 milhões para a recuperação do espaço —projetado há 120 anos por Victor Dubugras — e posterior implantação do Centro Nacional de Tecnologia Ferroviária.
Bens tanto de responsabilidade pública quanto privada têm o uso e a preservação investigados há anos.
Em maio, por exemplo, o Dnit entrou com pedido de reintegração de posse após sentença reconhecer que a Porto Seco Centro-Oeste utiliza 439 mil m² da RFFSA em Anápolis, no interior de Goiás. Perito atestou que parte da área foi invadida e outra irregularmente adquirida em 2008.
À Folha a companhia destacou que não foram esgotados os recursos e defendeu a legitimidade da matrícula. Ela mantém um galpão aduaneiro no local, objeto do litígio há oito anos.
Em março, a Serra Verde Express foi condenada a indenizar a União em R$ 10,5 milhões (valor de 2018) por utilizar um depósito. Conhecida por passeio de trem que liga Curitiba à serra do Mar, disse que tinha acordo com antiga concessionária, que lei de 2007 criou "zona cinzenta" e que busca regularização.
Outros casos envolvem danos ambientais, como o da reserva biológica União, em Rio das Ostras, Macaé e Casimiro de Abreu (RJ). Hoje referência na proteção do mico-leão-dourado, tinha usina de tratamento de madeira para ferrovias com creosoto até 1996.
O produto armazenado foi removido, porém não houve avaliação de impacto no solo e na água. Em nota à Folha, o ICMBio (Instituto Chico Mendes) respondeu que elabora acordo para avaliar o grau de contaminação. Há expectativa de que tenha ocorrido neutralização natural.
Venda e cessão têm avançado com dificuldades
O repasse de bens a organizações e prefeituras é visto como alternativa. Em 2025, o Dnit fez a cessão de 48 imóveis ferroviários e doou 51.346 bens móveis.
Pós-doutorando do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP, Eduardo Bacani Ribeiro percebe movimento de valorização do patrimônio ferroviário nos últimos anos. "Tem uma importância histórica imensa, com cidades que nasceram de estações", diz.
Municípios enfrentam, porém, dificuldades para a obtenção de recursos e adaptação a novos usos. Além disso, compromissos são descumpridos após trocas de gestão.
Em maio, por exemplo, a Justiça manteve condenação da Prefeitura de Laguna (SC) por fechar equipamento instalado em antiga estação. Foi determinado o ressarcimento de R$ 346,6 mil (valores de 2021), por danos sofridos com saques, depredação e despejo de entulho.
Na ação, a prefeitura argumentou que o termo de permissão de uso havia sido encerrado. Também negou nexo entre fechamento e danos.
Espólio da antiga RFFSA
Bens abrangem desde estações e locomotivas até propriedades menos associadas a esse passado, como terrenos, hortos florestais e vilas
- 35.190 quilômetros de malha (26.548 quilômetros funcionais);
- 103.851 imóveis (54.705 funcionais);
- 45.155 materiais rodantes operacionais;
- 82.653 bens móveis não funcionais;
- 7.240 toneladas de trilhos.
