quarta-feira, 15 de julho de 2026

Os Bilionários Não Pagam Imposto de Renda e Nós Vamos Acabar Com Isso - Leonardo Neiva - GAMA


Já faz algum tempo que taxar os ultrarricos se tornou uma grande pauta econômica e social no mundo todo. E o economista francês Gabriel Zucman é uma das principais vozes que se levantam em defesa dessa bandeira. Professor da Escola de Economia de Paris e da Escola Normal Superior, além de diretor do Observatório Fiscal Internacional (ITO), ele está hoje entre os maiores especialistas quando o assunto é tributação e desigualdade. E acaba de lançar no Brasil sua principal obra em defesa do tema: “Os Bilionários Não Pagam Imposto de Renda e Nós Vamos Acabar Com Isso” (Zahar, 2026, trad. Jorge Bastos), que traz ainda um texto de apresentação do sociólogo Marcelo Medeiros e um prefácio especial do autor.

O fato é que, no Brasil e em praticamente qualquer outro país, os bilionários pagam pouco ou quase nenhum imposto de renda na comparação com os meros mortais. Entre os motivos para que essa lógica da desigualdade siga se perpetuando, costumam se repetir à exaustão argumentos como o de que essa taxação iria coibir o crescimento econômico, os investimentos, a geração de empregos, e por aí vai. Mas, neste livro curto e de grande poder informativo, Zucman os desmonta um a um.

Além de expor com rigor e clareza a necessidade urgente de taxar os ultrarricos, ele sintetiza em poucas páginas anos de pesquisa sobre desigualdade, evasão fiscal e tributação das grandes riquezas. E, embora aborde o caso específico da França, mostra que boa parte dessa realidade ecoa como um padrão global — o que se comprova, inclusive, pelos dados disponíveis sobre o assunto aqui no Brasil. Assim, criar um imposto mínimo de 2% sobre os ultrarricos, principal linha de ação apontada pelo economista, surge como uma alternativa cuidadosamente calculada para reduzir ao menos um pouco a defasagem entre os sistemas tributários e o crescimento desenfreado das riquezas contemporâneas.


Por quinze anos cartografei as grandes fortunas mundiais, focado em suas técnicas para driblar o imposto em paraísos fiscais, de Luxemburgo às Ilhas Virgens britânicas.

Aos 21 anos de idade eu já esmiuçava arquivos de bancos suíços, mergulhado em balanços de caixa de diversos países, com o seguinte intuito: quantificar o montante dos bens dissimulados nos centros financeiros offshore e compreender melhor essa grande evasão por tanto tempo abstrata, mas que acabou, com os Panama Papers, por virar manchete de jornal, na metade dos anos 2010.

Em seguida, me voltei para as empresas multinacionais, interessado nas suas complicadíssimas contabilidades, com técnicas que fazem lucros obtidos na França ou na Alemanha irem parar na Irlanda ou nas Bermudas, para escapar do imposto.

Essa evasão fiscal internacional teve um papel considerável no crescimento das desigualdades, no aumento das dívidas públicas e, mais ainda, no triunfo de uma sensação de impotência, terreno em que prosperaram os movimentos reacionários contemporâneos.

Essa evasão fiscal internacional teve um papel considerável no crescimento das desigualdades, no aumento das dívidas públicas e, mais ainda, no triunfo de uma sensação de impotência

Mas não é na Suíça, nas ilhas Cayman ou na Irlanda que o essencial se passa. Não é em esquemas absconsos ou em territórios exóticos que se desmancham nossos princípios fundamentais de justiça. É aqui mesmo na França, sob os nossos olhos, numa evasão das mais simples e frequentemente legal, mas com efeitos estarrecedores: os ultrarricos não pagam, ou quase não pagam, imposto de renda.

Note-se bem: se todos os nossos bilionários se mudassem amanhã para as ilhas Cayman, a perda de receitas fiscais para o tesouro público francês seria ínfima, cerca de 0,03%. A principal razão para isso é que eles já recebem quase todas as suas rendas através de holdings, situadas em geral aqui mesmo em nosso território, que servem de anteparo contra o imposto — as rendas que nelas se acumulam não são tributadas. São rendas, no entanto, bem reais e de forma alguma “truncadas”: podem ser usadas para reinvestir, para comprar jornais, imóveis ou serem usadas em filantropia — qualquer coisa, enfim, a tal nível de fortuna.

Já é hora de complementar a criação do imposto de renda, imenso progresso democrático do início do século XX, incluindo nele os bilionários que, na verdade, sempre se excluíram. Concluir essa revolução é essencial para a aplicação dos nossos princípios fundamentais de igualdade diante do imposto, inscritos na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. É esse o sentido do imposto mínimo para ultrarricos que eu defendo. Um combate que se deve travar, apesar das dificuldades. Precisei de muitos anos para entender isso, mas vou explicar aqui, com todo rigor e clareza.

Já é hora de complementar a criação do imposto de renda, imenso progresso democrático do início do século XX, incluindo nele os bilionários que, na verdade, sempre se excluíram

Dissipar a opacidade: um projeto de pesquisa internacional

De certa maneira, não surpreende que as escassas contribuições dos bilionários junto ao Tesouro Público tenham levado tanto tempo para se mostrarem com nitidez. É verdade, nossos órgãos estatísticos não falam sobre as fortunas muito grandes. São revistas como a Challenges, na França, e a Forbes, nos Estados Unidos, que preenchem esse vazio. Coletando informações acessíveis ao público — balanços de empresas registradas nas juntas de comércio ou declarações às autoridades dos mercados financeiros — esses veículos se esforçam em estimar o patrimônio dos bilionários. Mas nada dizem quanto aos impostos pagos, que igualmente não transparecem na esfera pública.

Apenas na virada dos anos 2020 essa opacidade começou a se dissipar, graças a um trabalho coletivo de pesquisa universitária. Com Emmanuel Saez, num estudo publicado em 2019, propusemos uma primeira estimativa referente às taxas efetivas de impostos que incidem sobre bilionários estadunidenses. Nossa abordagem era aproximativa, dada a fragmentação dos dados disponíveis à época, mesmo que os resultados obtidos tenham se confirmado em seguida. Essa tentativa pioneira, contudo, motivou outros pesquisadores na França, no Brasil, nos países escandinavos, na Itália. Em todos esses casos, graças a uma evolução determinante: a possibilidade de acesso a dados das administrações fiscais, o graal que permite calcular o verdadeiro rendimento dos bilionários e suas reais contribuições junto às finanças públicas, ligando as grandes fortunas às empresas de que eles são donos e nas quais os seus impostos se evaporam.

O truque bilionário da herdeira de Bill Gates, The News

 

(Imagem: New York Times | Reprodução)

Filho de peixe, peixinho é… Mas, no caso de Phoebe Gates, filha de 23 anos do fundador da Microsoft, a entrada no mundo tech veio acompanhada de uma polêmica no Vale do Silício.

A jovem fundou a Phia, uma AI de compra de roupas que se integra a navegadores — como Chrome e Safari — para comparar preços e encontrar ofertas em dezenas de sites de varejo e revenda. Como um skyscanner do mundo da moda.

Acontece que a startup foi parar nas manchetes depois de ser flagrada inflando artificialmente seus números e reivindicando crédito por vendas online que nunca aconteceram.

O esquema envolvia uma prática proibida no mercado, conhecida como cookie stuffing:

  • Funcionava basicamente como um clique fantasma. Quando você ia finalizar uma compra no celular, a extensão abria uma aba em segundo plano que logo sumia.

  • Essa aba colocava o link da Phia como se ela tivesse te levado até a loja. Com isso, a startup "roubava" os créditos de outros sites e ganhava comissões de marcas como Walmart, Nike e Zara por vendas que aconteceriam de qualquer jeito.

Após ser notificada pelas investigações, a empresa reconheceu o problema técnico em seu código-fonte — que operava de forma silenciosa desde dezembro — e afirmou que a falha já foi corrigida.

Zoom out: Mesmo com o escândalo, não parece preocupar. O app já foi baixado mais de 1,2 milhão de vezes e captou US$ 43,5 milhões de grandes fundos de investimento e celebridades. Hoje, está avaliado em cerca de US$ 185 milhões.

Alcolumbre, Motta e TCU articulam manobra para permitir supersalários e desafiar o STF- Roseann Kennedy - OESP

 Notícia de presente

Em uma ofensiva articulada nos bastidores, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara, Hugo Motta, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, uniram forças em uma tentativa de driblar o Supremo Tribunal Federal (STF) e viabilizar o pagamento de supersalários para servidores do Legislativo. O movimento culmina nesta quarta-feira, 15, quando o TCU julga um recurso do Sindilegis — sindicato que representa o funcionalismo do Legislativo — que propõe a criação de uma espécie de “teto duplex”.

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O recurso, revelado pela Coluna do Estadão, corre sob sigilo. Na prática, a manobra permite que o servidor receba, simultaneamente, o limite constitucional pelo cargo efetivo e outro pelo cargo em comissão, acumulando valores. Essa interpretação ignora a regra de que o teto deve incidir sobre a remuneração total, resultando em ganhos que extrapolam o estabelecido pela Constituição.

Nos bastidores, o roteiro para a sessão no TCU já está traçado. Embora o relator, ministro Walton Alencar, prepare um parecer contrário — sob o argumento de que não cabe à Corte de Contas decidir o tema —, o presidente do TCU, Vital do Rego, abrirá divergência para favorecer a categoria.

Integrantes do tribunal relataram à Coluna que foram contatados por Vital, Alcolumbre e Hugo pedindo votos favoráveis, o que gerou constrangimento entre os ministros da Corte, que é um órgão auxiliar do próprio Legislativo.

Procurados pela Coluna, os presidentes da Câmara e do Senado não se manifestaram. O chefe do TCU informou que apreciará a matéria no momento de sua deliberação, por meio de seu voto, e que não interfere na formação do convencimento ou no voto dos demais ministros.

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A investida da cúpula do Legislativo é mais um capítulo da tentativa do Congresso de desafiar o STF. O histórico recente expõe esse embate. No início de 2026, após decisão do ministro Flávio Dino restringindo penduricalhos, o Legislativo aprovou uma medida, apelidada de “trem da alegria”, que permitia a conversão de folgas – geradas por dias de trabalho – em dinheiro, o que estourava o teto constitucional. O dispositivo, contudo, foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que manteve o reajuste dos servidores, mas barrou o benefício extra.

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O movimento ilustra que o alto escalão do Congresso não hesita em promover autobenefícios ou favorecer seu entorno sempre que a vigilância da sociedade diminui, tratando o erário como um patrimônio de privilégios e não como recurso comum.

Para essas excelências, benesses são tratadas como um dever do Estado, em detrimento de qualquer igualdade entre os cidadãos determinada pela Constituição ou respeito ao dinheiro público.