quinta-feira, 7 de maio de 2026

A fantástica multiplicação dos penduricalhos, Helio Schwartsman, FSP

 Ser visto fazendo coisas tidas como erradas sempre causa dano reputacional ao autor da ação. O tamanho do prejuízo, porém, varia, dependendo não só da gravidade do malfeito mas também de sua relação com a história da pessoa ou instituição envolvidas.

Imagine dois políticos, ambos flagrados num caso extraconjugal. Um deles é um libertário meio hippie, que sempre defendeu o amor livre. O outro é um ultraconservador, que só falava na sacralidade da família.

A imagem mostra uma escultura da Justiça em primeiro plano, com uma figura feminina de olhos vendados e segurando uma balança. Ao fundo, há um grupo de policiais em trajes táticos, observando a área. O ambiente parece ser um espaço público, com grandes janelas e uma decoração moderna.
A estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF, em Brasília - Gabriela Biló - 1º.set.25/Folhapress

É perfeitamente justo que o segundo pague, pela mesma transgressão, um preço reputacional maior que o primeiro. Quando a infração contradiz uma característica percebida como essencial de quem a cometeu, o pedágio fica mais caro.

Faço essas considerações para comentar a fantástica proliferação dos penduricalhos salariais em carreiras jurídicas. Não sou insensível ao fim de mês de magistrados. O último reajuste da categoria, de 18%, foi determinado pelo Congresso em 2022. Dependendo do período e do índice escolhidos, daria para argumentar que o salário-base dos magistrados perde para a inflação acumulada. Mas, em vez de negociar anualmente com a fonte pagadora, o Congresso, aumentos que recomponham seu poder aquisitivo, como precisam fazer quase todas as categorias de trabalhadores, os juízes escolheram o mais fácil caminho dos penduricalhos.

Isso os poupa de discutir publicamente os valores que recebem e lhes permitiu empilhar ganhos que superam a inflação em qualquer conta razoável. Pior, no acumulado, a maioria recebe subsídios bem acima do teto constitucional, de R$ 46.366,19. Ou seja, magistrados, cuja missão é zelar pelo cumprimento das leis, recorreram a criativos subterfúgios que esvaziam a lei e violam a letra da norma máxima, a Constituição.

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Os juízes estão contrariando a essência de sua função, e é correto que sejam duramente cobrados por isso. Infelizmente, o dano não é só reputacional mas também institucional. Está cada vez mais difícil divergir do cidadão que diz que o Judiciário brasileiro não é sério.

Aos cuidados do ICE, Ruy Castro FSP (definitivo) um país doente

 No dia 1º de abril último, uma senhora francesa, Marie-Thérèse Ross-Mahé, residente no Alabama, no sul dos EUA, foi acordada às 5h da manhã por gente batendo à porta de sua casa. Não eram batidas normais, mas murros e chutes contra sua porta e janelas. Marie-Thérèse acordou assustada. Vestiu um roupão, calçou os chinelos e foi abrir. Ao fazer isto, foi empurrada para dentro por três policiais aos gritos, que a algemaram e a enfiaram no banco de trás de um carro. Espremida entre eles, ela soube que eram agentes da imigração.

Marie-Thérèse foi levada para a cadeia local, onde passou 16 dias incomunicável, numa cela imunda, da qual só saiu, amarrada pelos pulsos e tornozelos a outros presos, para embarcar em ônibus e caminhões sem ser informada para onde ia. Seu destino eram os centros de detenção em outras cidades, reservados aos imigrantes ilegais. Para sua surpresa, ela era um desses imigrantes, e seus captores, os homens do ICE, a polícia especializada em expulsar estrangeiros que Donald Trump considera indesejáveis. Marie-Thérèse tem 85 anos, mas isso não foi levado em consideração. E estava em situação legal.

Um ano antes, ela se casara com um ex-soldado americano, Bill Ross, que conhecera quando ele servia numa base da Otan no interior da França, nos anos 1950. Bill voltou para os EUA, mas os dois nunca deixaram de se corresponder. Em 2024, sabendo-a viúva, Bill a convidou a visitá-lo no Alabama. Os dois se casaram no civil e seu marido deu entrada nos papéis para consolidar sua situação. Na idade deles, parecia um sonho. Mas ele morreu subitamente, em fins de 2025, e ela se viu inocente sobre o que lhe aconteceria.

Marie-Thérèse foi embarcada para seu país, tendo de deixar seus pertences para trás —casa, roupas, móveis. Suspeita-se de que os dois filhos de Bill Ross a tenham denunciado ao ICE. Deu certo, porque o governo a expulsou e eles se apoderaram de tudo.

O irônico é que, até então, Marie-Thérèse, assim como o falecido, era admiradora da política de Trump e fã do ICE.

Casal idoso vestido com casacos claros está em pé próximo a caminhonete prata estacionada em concessionária com letreiro 'COOPER'. Ao fundo, bomba de recarga elétrica e céu parcialmente nublado.
Marie-Thérèse Ross-Mahé e Bill Ross em 2024, após comprarem uma caminhonete - Cooper Chevrolet /NYT

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Adriana Fernandes - Advogados da União querem permissão para fazer bico no setor privado, FSP

 Um abre alas geral e institucionalizado para o popular bico no trabalho. É o que querem os advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central.

Os servidores dessas carreiras jurídicas federais poderão advogar no setor privado, fora das suas atribuições funcionais, caso a tramitação de um projeto, aprovado nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça, avance no Congresso.

Querem o melhor dos mundos dos setores privado e público.

Essas carreiras jurídicas do serviço público já têm direito a estabilidade no emprego e honorários de sucumbência, as verbas pagas pela parte perdedora em processos judiciais e rateadas entre eles. Além de outras regalias, como a ampliação do auxílio saúde para academia e práticas esportivas.

Homem de terno escuro e gravata verde escura olha para o lado em ambiente interno com outras pessoas desfocadas ao fundo.
O AGU (advogado geral da União), Jorge Messias - Pedro Ladeira - 29.04.2026/Folhapress

Só em honorários de sucumbência, em 2025 os membros da AGU receberam R$ 6,1 bilhões. Um recorde turbinado por pagamentos de verbas retroativas e auxílios de alimentação e saúde —quase o triplo do montante pago em 2024.

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A dupla função entre o público e o privado expõe o servidor a conflitos de interesse, risco de uso de informações privilegiadas e comprometimento no horário do expediente.

Mesmo que o projeto estabeleça salvaguardas importantes, como a proibição de advogar contra o setor público, o controle dessas restrições é de difícil implementação.

Caberá à AGU publicar na internet a lista atualizada de todos os profissionais que optarem por exercer a advocacia privada. Mais trabalho para os órgãos de controle, como a CGU (Controladoria-Geral da União).

O projeto, de 2016, é do Executivo e foi votado uma semana depois do atual AGU, Jorge Messias, ter seu nome vetado para o STF e em meio à pressão da sociedade contra os privilégios no serviço público escancarados pelos chamados penduricalhos.

Mesmo após a decisão do STF que limitou o pagamento dessas verbas extras, tribunais de Justiça e ministérios públicos discutem criar novos penduricalhos.

Desafiam a todos. Penduricalhos e privilégios são como praga e proliferam facilmente em Brasília.