quinta-feira, 19 de novembro de 2026

Crise no Supremo tem origem na atividade de juízes empresários - Frederico Vasconcelos -FSP

 Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Luiz Fux e André Mendonça poderão ficar mais expostos se novos documentos reforçarem a promiscuidade de ministros do Supremo Tribunal Federal com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Esse desgaste é atribuído à conivência do Judiciário com magistrados que exercem atividades empresariais e à tolerância com a advocacia familiar (filhotes advogados que enriquecem muito cedo e contratos com escritórios de advocacia de cônjuges).

André Mendonça e Kassio Nunes foram indicados ao STF com o aval de Gilmar e Dias Toffoli.

Ministros sentados em semicírculo no plenário do Supremo Tribunal Federal, com público observando. Bandeira do Brasil e símbolos oficiais ao fundo.
Sessão plenária do STF, sob a presidência do ministro Edson Fachin. - Pedro Ladeira - 12,ago.26/Folhapress - Pedro Ladeira/Folhapress

O Serviço de Criminalística da Polícia Federal já antecipou o envolvimento de firmas internacionais de auditoria em grandes fraudes, como a quebra do Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, no final dos anos 90.

Grandes escândalos começam com o relaxamento dos controles internos.

Relatório da Polícia Federal flagrou o PGR Paulo Gonet curtindo charutos e uísque Macallan com autoridades reunidas por Vorcaro em Londres.

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor nacional, participou da degustação. Declarou-se impedido para julgar processos do Banco Master.

O uísque servido por Vorcaro em Londres é semelhante ao vinho apreciado em Portugal pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, com Gilmar Mendes e Luís Felipe Salomão, e ao champanhe desfrutado por ministros do STJ e suas mulheres no aniversário de Lewandowski, no hotel George V, em Paris.

Os ministros estavam na França a convite da revista Justiça & Cidadania, cujo conselho editorial é presidido por Salomão.

Lewandowski, que também prestou serviços a Vorcaro, tornou sigilosos os cachês pagos a magistrados.

Em perfil de Alexandre de Moraes, publicado na Folha em 2017, subordinados o viam como centralizador e arrogante.

Sabatinado em 2005 no Senado, foi o nome indicado pelo baixo clero da Câmara dos Deputados para representá-la no primeiro colegiado do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A escolha havia sido articulada com o então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), que pretendia impor desgaste ao PT.

O candidato de Lula ao CNJ era Sérgio Renault, secretário de Reforma do Judiciário.

Moraes foi aprovado na sabatina, mas rejeitado em votação secreta no plenário, uma dupla vingança da base parlamentar do governo Lula, pois atingiria Alckmin e seu secretário de Justiça.

Atropelando o regimento do Senado, o presidente Renan Calheiros acolheu requerimento de Romeu Tuma e houve nova votação. Moraes foi aprovado com apoio de Antônio Carlos Magalhães, Sarney, Demóstenes Torres e Arthur Virgílio, entre outros.

Secretário da Segurança Pública em 2015, Moraes, de olho no STF, foi trabalhar com Temer, que o convidou para o Ministério da Justiça.

Moraes mobilizara 33 policiais da delegacia antissequestro para prender um hacker que furtara arquivos do celular da primeira-dama, Marcela Temer.

O convite para o ministério foi visto como reciprocidade.

Lula contrariou a resistência de grupos de esquerda à indicação e recondução de Gonet como PGR.

A "Coalizão em Defesa da Democracia", que reúne 49 entidades e movimentos populares, enviou em 2023 ao gabinete de Lula uma manifestação contra a escolha de Gonet.

A coalizão inclui o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o Grupo Prerrogativas, a Associação Juízes e Juízas para a Democracia, a ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e a Apib (Articulação dos Povos Indígenas).

O coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, afirmou ao O Globo: "Tenho respeito pelo Gonet, que é um grande jurista, muito preparado e muito íntegro. Vou apoiar a decisão do presidente".

Sem experiência em processos criminais, Gonet foi escolhido por Lula com apoio de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Gonet não sabia interrogar os réus do golpe de 8 de janeiro. Pediu a nulidade de relatório policial que revelava suas afinidades com envolvidos no caso Master.

Gilmar não quis comentar seu apoio a Gonet.

Então diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Gonet convidou o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde no governo Bolsonaro, para uma palestra.

Gilmar havia feito referência à responsabilidade dos militares pela política genocida.

O general foi saudado por Gonet como "nosso caríssimo ministro".

Alexandre de Moraes arquivou um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), por desobediência. O ex-policial militar foi condenado por estimular atos golpistas e insultar ministros do Supremo.

Na sessão em que o STF o condenou a oito anos e nove meses de prisão, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram de forma remota.

Estavam em Lisboa, num seminário.

Em 2008, Joaquim Falcão, então conselheiro do CNJ, foi relator no caso de um magistrado de Goiânia, sócio de um curso jurídico. Determinou ao juiz o desligamento da sociedade.

Dez anos depois, Falcão usou o mesmo argumento em relação a Gilmar. "Na medida em que você usa a autoridade como ministro do Supremo para ganhar dinheiro, temos uma questão ética", disse.

Era uma referência ao Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), do qual Gilmar e Gonet foram sócios.

Gilmar abriu a rota Brasil-Portugal para caravanas e convescotes que aproximam magistrados, professores, lideranças políticas, advogados e lobbies.

Crime custou R$ 440 bilhões ao Brasil em 2025, o equivalente a 3,5% do PIB, diz pesquisa - FSP

 

São Paulo

O peso econômico da criminalidade custou R$ 439,5 bilhões ao Brasil no ano passado, cifra equivalente a 3,5% do PIB (Produto Interno Bruto) ou a 2,8 vezes o gasto de 2025 com o programa de transferência de renda Bolsa Família.

A estimativa reúne despesas públicas ou privadas com segurança, Justiça, sistema prisional e perdas materiais provocadas por diferentes tipos de delito, como furto ou roubo. Inclui também a perda de renda ou de força produtiva em potencial que vítimas de homicídio deixaram de gerar.

As informações constam do estudo Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil, publicado nesta quinta-feira (19) pelo Inter-American Dialogue, um centro de estudos fundado em 1982 em Washington, nos Estados Unidos, dedicado a analisar políticas públicas e relações internacionais nas Américas.

Quatro brasileiros assinam o texto: os pesquisadores Carlos Góes, Lucas Siqueira Simões, Giulia Spiess e Bruna Santos.

Cartaz rasgado colado em poste na rua alerta para perigo em Pinheiros, São Paulo, destacando alto índice de assaltos à mão armada. Imagem mostra figura com arma apontada e texto em amarelo e vermelho.
Cartaz colado em um poste alerta sobre o perigo de andar pela rua Joaquim Antunes, em Pinheiros, faz alerta contra assaltos - Zanone Fraissat - 16.out.2025/Folhapress

A análise não inclui o estelionato, principal crime contra o patrimônio no Brasil hoje segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em razão da baixa qualidade dos registros disponíveis. O mesmo vale para o impacto de práticas do crime organizado como a extorsão de moradores, sobre as quais não há uma base de dados.

O trabalho, ainda não revisado por pares, analisou também gastos relacionados ao crime nas últimas três décadas, de 1996 a 2025. Nas estimativas da publicação, o conjunto de práticas ilícitas custou ao país R$ 10 trilhões nesse período. Os valores estão todos corrigidos pela inflação.

O impacto calculado para 2025 é quase o dobro daquele estimado para 1996 (R$ 220 bilhões). Se comparado ao PIB, porém, é proporcionalmente menor.

O custo da insegurança equivalia a 4,7% do Produto Interno Bruto em 1996 e chegou a superar 5% em 2001, maior patamar da série histórica, até chegar aos atuais 3,5%. "No horizonte, a economia brasileira cresceu mais rapidamente do que o agregado contábil dos custos da criminalidade", afirmam os autores.

Não há um único meio para se fazer essa conta. Uma parte vem de despesas registradas em orçamentos públicos; outra, de estimativas construídas a partir de números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e de informações do mercado de seguros, registros de saúde e estatísticas criminais.

Em outras palavras, trata-se de quanto o país gasta para prevenir o crime ou para responder a ele e quanto se perde em função dos delitos.

O valor reflete recursos empenhados e perdas provocadas pela criminalidade, mas não pode ser lido como "uma soma de despesas que simplesmente deixariam de existir na ausência do crime", diz a pesquisadora Bruna Santos, diretora do Brazil Program do Inter-American Dialogue e uma das autoras do estudo.

A maior parcela do impacto atual se revela sobre forças de segurança.

O setor corresponde a 37,1% dos quase R$ 440 bilhões calculados no levantamento. Na sequência vêm seguros e perdas materiais (21,9%), custos judiciais (16,8%) e segurança privada (14,5%), setor para o qual brasileiros destinaram R$ 63,8 bilhões em 2025, segundo as estimativas.

É uma composição que mudou ao longo das últimas três décadas. Forças de segurança e custos judiciais ganharam maior participação nas despesas ao mesmo tempo em que gastos com segurança privada ou perda da capacidade produtiva, por exemplo, retraíram.

A tendência, segundo Bruna, "coincide com a redução dos homicídios e de crimes contra o patrimônio" verificada no Brasil durante esse período.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança, apontam para um cenário de queda nos indicadores tanto de homicídios como de furto e roubo no país. Já crimes como estelionato, por sua vez, praticamente quintuplicaram de 2018 a 2025.

O custo da insegurança não se dá de forma linear no país. O impacto sobre o PIB local vai de cerca de 2% em Santa Catarina e no Distrito Federal, por exemplo, a valores entre 8% e 9% no Amapá e no Acre.

Parte disso se explica por despesas de caráter permanente. "Há custos que não variam proporcionalmente ao tamanho do estado. Estruturas de policiamento, tribunais ou promotorias pesam relativamente muito mais sobre o PIB de estados com economias menores ou menos populosos", diz Bruna.

O peso de cada setor dentro do custo global também varia. Se para boa parte das unidades federativas as forças de segurança ditam a maior parte do impacto, em estados como Piauí e Pernambuco seguros e perdas materiais puxam os valores.

Segundo os autores, isso significa que "o ônus econômico da criminalidade não se limita aos orçamentos policiais". A questão envolve saber como lidar com isso.

"Sem integração de dados entre os diferentes níveis de governo, fica difícil identificar mudanças nos padrões de violência, orientar a alocação de recursos e evitar que ações isoladas apenas desloquem o problema entre territórios ou modalidades de crime", diz o estudo.

É um problema que a recém-aprovada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública se propõe a mudar.

A principal novidade do texto está no SUSP, o Sistema Único de Segurança Pública, norma criada em 2018 durante o governo Michel Temer (MDB) e que até hoje não vingou.

A PEC torna o SUSP uma obrigação constitucional e atribui à União competência para operacionalizar o setor, algo que hoje em grande parte se restringe aos estados —cada polícia tem seu próprio sistema e muitas delas não conversam entre si.

O texto também abre margem à realização de forças-tarefas conjuntas entre os entes federativos e proíbe que fundos de financiamento à segurança sejam contingenciados.

A questão, disseram estudiosos à Folha após a aprovação da PEC, é saber se isso sairá do papel. "Constitucionalizar é um primeiro passo, mas não o suficiente", afirmou o ex-promotor de Justiça Paulo Brondi, do Ministério Público de Goiás.