Projeto de mega-arena em Pinheiros entra na mira do MP e dos vizinhos: ‘Não tem sentido’, OESP

 A Prefeitura de São Paulo está desenhando um projeto de arena multiuso com estrutura esportiva, com capacidade entre 7 e 20 mil pessoas, um hub de inovação e um edifício-garagem com 6 mil m² às margens da Marginal Pinheiros, na zona oeste da capital. A administração municipal abriu chamamento para mapear o interesse do mercado sobre a viabilidade da Parceria Público-Privada (PPP).

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O Ministério Público Estadual, porém, abriu inquérito para investigar o projeto após vizinhos apontarem riscos ambientais, de piora no trânsito e perda de equipamentos públicos na região.

Em nota enviada ao Estadão, a gestão Ricardo Nunes (MDB) informou que o projeto “está em fase de estudos e coleta de contribuições do mercado para subsidiar uma análise de viabilidade. Caso a iniciativa seja considerada viável e o Município decida prosseguir com a parceria, todas as etapas previstas na legislação serão observadas, como a participação social e elaboração de eventuais licenciamentos necessários”.

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Sobre o inquérito aberto pelo MP, a prefeitura informou que “a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) prestarão os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público, dentro do prazo legal estabelecido”.

Área em Pinheiros em que a prefeitura quer fazer uma parceria Público-Privada para tornar a área da Subprefeitura de Pinheiros em uma mega-arena com um hub de inovação, arena esportiva e um edifício-garagem. Foto: Felipe Rau/Estadão

O espaço oferecido para esta PPP é uma área de 53.795 m² que hoje abriga a Subprefeitura de Pinheiros e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), além de base da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e a Unidade de Vigilância em Saúde Lapa/Pinheiros.

A gestão Ricardo Nunes (MDB) afirma que a região é “estratégica”, “com intensa atividade empresarial” e próxima a eixos de transporte urbano, como a estação e o terminal Pinheiros e a cerca de 700 metros da Avenida Brigadeiro Faria Lima.

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Para isso, segundo o edital, os estudos apresentados pelas empresas interessadas podem incluir propostas de demolição de edificações ou estruturas preexistentes, se necessário, para implantar os novos equipamentos.

A previsão do Município é que o eventual espaço terá três laboratórios temáticos, o GovTech, Cidades Sustentáveis e Mobilidade Inteligente. O projeto inclui também a obra de uma ponte sobre o Rio Pinheiros e a gestão da Praça Victor Civita.

O projeto inclui também a obra de uma ponte sobre o Rio Pinheiros e a gestão da Praça Victor Civita.  Foto: Felipe Rau/Estadão

O projeto está em fase de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse (PPMI). O prazo final para envio de propostas foi estendido. Terminava nesta quarta-feira, 8, mas foi ampliado para até o dia 10 de agosto. Ainda não há definição sobre modelo de parceria, tempo de contrato e quem empregará os recursos necessários (se a gestão pública ou a privada).

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A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo pede à Prefeitura que explique se o projeto tem estudos de impacto ambiental (EIA/Rima) e de vizinhança (EIV), além da compatibilidade com os parâmetros urbanísticos para a região. Também cobra o cronograma após o chamamento para ouvir o mercado e as propostas de consulta popular sobre a ideia.

Área é de 53.795 m² que atualmente abriga a Subprefeitura de Pinheiros e a CET, além de uma base da Guarda Civil Metropolitana e a Unidade de Vigilância em Saúde. Foto: Felipe Rau/Estadão

O que dizem as associações?

Associações de moradores acionaram o Ministério Público contra o plano. As entidades afirmam que os órgãos públicos presentes no imóvel, como a Subprefeitura de Pinheiros, representam um importante ponto de apoio para a comunidade local. Segundo Eliana Oliveira, do Coletivo Baixo Pinheiros, um centro de eventos prejudicaria a mobilidade.

“O Baixo Pinheiros, especialmente, já é uma área congestionada, com inúmeros problemas de perturbação de sossego e de zeladoria. Não é uma área que comporta uma arena. Além disso, não tem sentido tirar todos esses equipamentos públicos sem informar para a população onde eles vão ficar”, afirma ela.

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“Fica parecendo que aquele é um espaço sem uso, o que não é verdade”, acrescenta Maria Helena Bueno, presidente da Associação dos Amigos de Alto de Pinheiros (SAAP). Para ela, também é preciso entender se a construção não traz ameaças ambientais, como impactar os lençóis freáticos e elevar o risco de enchentes na região.

A administração municipal abriu chamamento para mapear o interesse do mercado sobre a viabilidade da PPP.  Foto: Felipe Rau/Estadão

Em 2017, na gestão de João Doria (então no PSDB), a Prefeitura chegou a assinar um acordo com as construtoras Setin e Cyrela, donas do terreno do Parque Augusta, no centro da cidade, para viabilizar a implementação do parque. Em troca, a administração municipal iria ceder 18 mil m² do terreno da sede da Subprefeitura de Pinheiros e parte do prédio da CET para as incorporadoras. No entanto, o acordo não se viabilizou após análise da Justiça.

O governo divulgou as profissões mais bem pagas do país, The News

 

Pela primeira vez, a Receita Federal abriu ao público um painel com dados consolidados do Imposto de Renda, permitindo comparar patrimônio e renda por profissão.

De acordo com os dados, os titulares de cartório declararam o maior patrimônio médio do país, de R$ 3,3 milhões. Logo atrás, vêm membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, ambos com cerca de R$ 2,9 milhões em bens declarados.

O patrimônio dos magistrados é quase o dobro do declarado por médicos e o triplo dos advogados — mesmo sendo profissões de formação equivalente e com alta remuneração no mercado privado.

(Imagem: Migalhas | Receita Federal)

A Receita recebeu +44 milhões de declarações de Imposto de Renda referentes a 2025 — o maior número já registrado. Eram obrigados a declarar qualquer pessoa que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584.

Para se ter uma ideia, a renda média anual de quem declarou o IR em 2026 foi de R$ 130,5 mil. Um magistrado ou membro do Ministério Público recebeu, em média, 19 vezes esse valor.

Zoom out: Apenas com impostos, o governo arrecadou R$ 2,1 trilhões neste ano. Ainda assim, a projeção oficial do governo é de um déficit primário de R$ 60,3 bilhões, já que as despesas seguem crescendo mais rápido que a receita.

Infraestrutura: desigualdade na arte e na vida, Mauricio Portugal Ribeiro, FSP

 As figuras dos "Retirantes", de Cândido Portinari, caminham sob um céu seco, com corpos ossudos, olhos vazios e crianças inertes nos braços. Não há heroísmo, apenas resistência. Em "Vidas Secas", de Graciliano Ramos, Fabiano, Sinhá Vitória e os meninos repetem a mesma marcha: não se deslocam em busca de fortuna, mas para fugir da falta de água, de trabalho, de comida, de Estado. Em ambos, a desigualdade aparece não como abstração estatística, mas como privação material e destino imposto.

Essas obras são manifestos contra a desigualdade em geral e, particularmente, contra a desigualdade brasileira. O país que Portinari pintou era um país em que menos da metade da população sabia ler e escrever, apenas 31,3% viviam em áreas urbanas e a expectativa de vida ao nascer era em torno de 45 anos. Era um Brasil em que a precariedade dos serviços básicos condenava milhões à imobilidade social antes mesmo de qualquer esforço individual.

Obra "Os Retirantes", de Cândido Portinari - Reprodução

Naquele Brasil dos anos 1940, a desigualdade tinha endereço físico: o lugar onde não havia trilho, estrada, rede de água, posto de saúde ou escola. A infraestrutura —ou a sua ausência— desenhava o mapa da pobreza com a mesma nitidez com que Portinari desenhava seus retirantes. E é justamente porque essa geografia da privação persiste, ainda que mais discreta, que vale comparar o país de então com o de agora.

O Brasil mudou muito, mas não o suficiente. Hoje, a alfabetização chegou a cerca de 93% e a expectativa de vida a 76,6 anos. Ainda assim, o país segue entre os mais desiguais: o Gini estava em 0,518 na Pnad/IBGE de 2023 (51,6 na escala do Banco Mundial, que multiplica o índice por 100), e o World Inequality Report 2026 indica que o topo de 10% apropria cerca de 60% da renda nacional. No mundo, a concentração também segue brutal: os 10% mais ricos ficam com 53% da renda global, enquanto a metade mais pobre fica com apenas 8%.

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Desigualdade sobe em 2025, mas é a 2ª menor da série no Brasil

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A desigualdade também se mede pela chance de escapar dela. Segundo a OCDE, no Brasil são necessárias nove gerações para que a família de alguém nascido entre os 10% mais pobres alcance a renda média do país —nos países nórdicos, essa travessia leva duas ou três. E a pesquisa recente confirmou o que Portinari intuiu: a oportunidade tem geografia. E a pesquisa recente confirmou o que Portinari intuiu: a oportunidade tem geografia.

O economista Raj Chetty, de Harvard, ao mapear a trajetória de 20 milhões de americanos, mostrou que crianças criadas a poucos quilômetros de distância têm destinos radicalmente diferentes —por causa da escola que frequentam, das redes sociais a que têm acesso, do tempo que se gasta até o trabalho. E isso num país onde água, esgoto e energia são universais. No Brasil, à desvantagem da escola e da rede soma-se uma camada anterior de privação: a da infraestrutura básica que ainda não chegou.

Aqui, segundo o Trata Brasil/SNIS (2022), quase 32 milhões de pessoas seguem sem água potável e cerca de 90 milhões sem coleta de esgoto. No mundo, 2,1 bilhões não têm acesso a água potável segura e 3,4 bilhões não dispõem de saneamento seguro. Sem água, esgoto, energia, transporte e conectividade, a desigualdade de renda se transforma em desigualdade de saúde, de acesso à informação e aprendizado, de produtividade e de tempo de vida. Não por acaso, estudos do Banco Mundial cobrindo mais de cem países concluíram que a expansão e a qualidade da infraestrutura estão entre as poucas políticas que, ao mesmo tempo, aceleram o crescimento e reduzem a desigualdade de renda.

Folha Mercado

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É por isso que infraestrutura não é apenas obra: é política de igualdade. Nos contratos de concessão e PPP, isso exige metas de universalização, subsídios tarifários ou aportes públicos focalizados, tarifas sociais, obrigações de expansão para áreas pobres, indicadores de qualidade e mecanismos de reequilíbrio que preservem o investimento sem abandonar o usuário vulnerável. Bem desenhados, esses contratos não apenas mobilizam capital; levam dignidade aonde o mercado, sozinho, não levaria.

Os retirantes de Portinari não caminham apenas pelo sertão; caminham pela história brasileira. Cada rede de água que chega, cada sistema de esgoto implantado, cada linha de transporte expandida, cada conexão digital ampliada é, em alguma medida, uma tentativa de interromper essa marcha. O desafio do nosso tempo é fazer com que, finalmente, eles parem; não por exaustão, mas porque chegaram.