A reforma tributária busca eliminar o cipoal de impostos que erodiram a produtividade do país ao longo de décadas. É um importante avanço. Porém, é preciso atentar para o aumento que causará nas contas de água e eletricidade. E, quando possível, complementar a reforma tributária com a reforma tarifária.
O cashback tributário é um mecanismo para devolver o imposto pago nas contas de água e luz para as famílias carentes, diminuindo a regressividade dos tributos (quem mais pode menos paga, em termos do percentual da renda). Mas o diabo mora nos detalhes. As famílias com renda per capita apenas R$ 1 acima de meio salário mínimo (o ponto de corte) serão excluídas do benefício. Pagarão a alíquota cheia, estimada em 26,5%. A transição abrupta será mais um incentivo para a economia informal.
O aumento da carga tributária para o saneamento, atualmente isento de ICMS, subtrairá recursos que poderiam ser direcionados para a universalização do serviço. Por que arrecadar impostos para gastar com a cura de doenças em vez de deixar o recurso no saneamento para evitar doenças? Não faria mais sentido manter a carga tributária do saneamento igual à da saúde?
A estrutura tarifária —a maneira como o custo do serviço, de saneamento ou de energia elétrica é dividido entre os usuários— também merece reforma para corrigir diversas distorções. Menciono algumas.
A conta não é proporcional ao consumo. Suponha, por exemplo, uma residência cujo consumo em dois meses subsequentes tenha sido de 8 e 16 metros cúbicos (ou 80 e 160 quilowatts-hora). Seria de esperar que o valor cobrado no segundo mês fosse o dobro do primeiro. Mas não é assim, porque no primeiro mês a cobrança será de 10 metros cúbicos (ou 100 quilowatts-hora), o que corresponde ao "consumo mínimo".
O morador que vive sozinho não vê benefício em economizar além do mínimo. Trata-se de um substituto ineficiente para a cobrança pela disponibilidade da infraestrutura. A solução justa é a tarifa binômia: uma parcela fixa (assinatura) para cobrir os custos de manter a rede pronta e uma parcela variável que reflete fielmente o consumo. É um modelo mais transparente, inclusive para casas de veraneio, onde seria mais aceitável pagar pela disponibilidade do serviço do que por um consumo inexistente.
No saneamento, o preço cresce com o consumo de água, sob o pretexto de estimular a parcimônia. Porém, as residências mais pobres costumam ser mais populosas. O consumo elevado não é sinal de desperdício, e sim de que existem muitos moradores sob o mesmo teto.
O preço da água para estabelecimentos comerciais e industriais é em geral muito maior do que para residências, caracterizando subsídio cruzado. Empresas às vezes preferem comprar água de caminhão-pipa a adquirir da concessionária local quando o preço do produto transportado pelo veículo é menor do que pelo cano. Porém é o contrário em termos de custo. Trata-se de claro exemplo de como o divórcio entre preços (tarifas) e custos pode ensejar uma decisão correta na escala micro (da empresa) e incorreta na escala macro (do país).
Aliás, o pecado capital das estruturas tarifárias, tanto do saneamento quanto da energia elétrica, é que as tarifas não correspondem aos custos.
