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No próximo domingo, milhões de brasileiros escolherão o presidente da República. Em localidades remotas de 13 estados, como Amazonas, Pará, Acre, Roraima e Maranhão, a transmissão dos resultados eleitorais recorrerá à Starlink. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contratou a empresa Hughes para disponibilizar até 1.113 terminais de comunicação, numa operação de aproximadamente R$ 8 milhões.
Curiosamente, no comunicado em que anunciou a conquista do contrato, a Hughes não fez uma única referência à Starlink, proprietária da infraestrutura da qual depende o serviço. Naturalmente, não há qualquer evidência de que a Starlink possa modificar votos ou interferir na apuração. As urnas funcionam isoladas da internet, e os boletins são assinados digitalmente e protegidos por criptografia. A contratação revela, contudo, uma questão delicada sobre a dependência do Estado em relação a infraestruturas privadas.
Um documento oficial, pouco discutido publicamente, ajuda a compreender essa dependência. No Acórdão 2195/2026, aprovado em 19 de agosto, o TCU (Tribunal de Contas da União) examinou uma representação que questionava a contratação dos serviços de comunicação por satélite para as eleições. A análise do TCU acabou revelando algumas decisões tomadas pelo TSE na definição das condições contratuais e das garantias exigidas dos fornecedores tecnológicos.
A primeira decisão do TSE foi deixar à Hughes a responsabilidade contratual pelo serviço, sem exigir compromissos diretos da Starlink, proprietária da infraestrutura utilizada. A dependência dessa empresa tampouco mereceu uma avaliação específica na matriz de riscos da contratação, instrumento destinado justamente a antecipar ameaças à continuidade do serviço e preparar respostas para eventuais falhas.
Se a Starlink interrompesse as comunicações, o TSE poderia responsabilizar contratualmente a Hughes, mas não disporia de uma obrigação contratual direta da Starlink que lhe permitisse exigir o restabelecimento do serviço. Eventuais atrasos na transmissão dos resultados em localidades remotas poderiam alimentar suspeitas sobre o processo eleitoral. O TSE justificou a dispensa de compromissos diretos da Starlink com o argumento de que essa exigência poderia restringir a concorrência.
A segunda decisão do TSE foi afastar a possibilidade de serem usadas diferentes tecnologias de comunicação por satélite, de modo que uma pudesse substituir a outra em caso de falha, um mecanismo conhecido como redundância. O TSE considerou que os custos adicionais poderiam comprometer a viabilidade econômica do projeto.
O TCU examinou a contratação, identificou falhas na pesquisa de mercado e nas exigências feitas aos concorrentes, mas considerou suficientes as medidas previstas pelo TSE para assegurar a continuidade do serviço. A licitação foi mantida, e o tribunal limitou-se a comunicar as irregularidades à Justiça Eleitoral para evitar a sua repetição.
É importante reconhecer que existem razões legítimas para essas escolhas. A administração pública precisa conciliar segurança, eficiência, custos e concorrência. Exigir garantias diretamente de todos os fornecedores de uma cadeia tecnológica poderia excluir empresas capazes de prestar o serviço.
Mas a experiência ucraniana introduz uma dimensão que os instrumentos tradicionais de contratação pública nem sempre conseguem resolver. Uma infraestrutura tecnológica pode funcionar perfeitamente do ponto de vista técnico e continuar exposta a decisões políticas ou empresariais tomadas muito longe do país que dela depende. Uma penalidade contratual pode responsabilizar um fornecedor por uma falha, mas não garante, por si só, que o serviço seja restabelecido no momento em que é necessário. A questão torna-se mais complexa quando a empresa que presta o serviço ao Estado (Hughes) não controla integralmente a infraestrutura utilizada (Starlink).
Durante décadas, a soberania foi associada ao controle do território, das leis e das instituições. Hoje, depende também de redes digitais, sistemas de pagamento, plataformas de informação e constelações de satélites que atravessam fronteiras nacionais. A propriedade privada dessas redes não é necessariamente incompatível com a soberania nacional. Mas torna indispensável discutir quais garantias contratuais, alternativas técnicas e mecanismos de supervisão devem existir quando um serviço é considerado essencial.
A Ucrânia está longe de ser um caso isolado. Musk ativou a Starlink para ajudar iranianos a contornar bloqueios de internet, ofereceu conectividade gratuita à Venezuela após a captura de Maduro e negociou com Israel o acesso à rede em Gaza. No Brasil, em 2024, a Starlink chegou a desafiar uma ordem do STF (Supremo Tribunal Federal). Em todos esses episódios, ficou evidente o poder de um empresário privado sobre comunicações de importância estratégica.
No domingo, os brasileiros decidirão quem irá ocupar a Presidência. Elon Musk já se manifestou publicamente sobre a eleição, embora ainda não tenha declarado apoio a Flávio Bolsonaro (PL). O empresário tem, contudo, um histórico de intervenções eleitorais em favor da ultradireita. Apoiou a AfD na Alemanha, o Vox, na Espanha, e financiou a campanha de Donald Trump. Talvez seja esta uma das grandes conquistas da política moderna. Inventou-se finalmente o privilégio de influir nos destinos das nações sem o ônus de governá-las.
