Esquerda está presa na armadilha da judicialização, Maria Hermínia Tavares, FSP

 A Parada LGBT+ é hoje o único movimento progressista que mobiliza e leva multidões de brasileiros às ruas. Talvez por ser singular mistura de alegria de festa com afirmação bem-humorada de identidade e combativo engajamento por direitos.

Outros movimentos mais tradicionais do campo da esquerda —por melhorias urbanas; pelo acesso a moradia e à saúde; contra a discriminação racial ou de gênero; ou por direitos trabalhistas, campo de atuação sindical— certamente continuam aí. Há mais de uma década, porém, disputam as ruas e praças com a extrema direita —quase sempre em desvantagem. O mesmo se pode dizer do PT, cuja militância se confundia em boa medida com ativistas sindicais e de organizações populares. E mais ainda das agremiações partidárias que orbitam em torno da legenda de Lula.

Participante da 30ª edição da Parada do Orgulho LGBTQIA+, na avenida Paulista, em São Paulo - Bruno Santos - 7.jun.26/Folhapress

Haverá boas explicações para a dificuldade que o partido e seus movimentos encontram para mobilizar multidões em torno de agendas menos ou mais ambiciosas. Entre elas, a proximidade com o governo federal ocupado pela coalizão encabeçada pelo PT, ensejando que lideranças sociais e ativistas partidários fossem sugados pela máquina pública.

A verdade é que desde a vitória de Bolsonaro, em 2018, a reação extraparlamentar progressista às ameaças à democracia e aos direitos fundamentais não se deu prioritariamente nas ruas. As esquerdas assumiram a judicialização como estratégia principal.

Entre 2019 e 2022, usando instrumentos previstos na Constituição —em especial a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)—, buscaram barrar no Supremo Tribunal Federal as iniciativas mais reacionárias do Executivo ou do Legislativo.

Naquele período, foram protocoladas cerca de 2.000 ADIs e 600 ADPFs, que trataram de providências relativas à epidemia de Covid 19; meio ambiente e fiscalização ambiental; proteção de povos indígenas durante o surto; operações policiais nas favelas; cerceamento à liberdade de expressão; decretos sobre uso de armas de fogo.

Embora não tendo sido os únicos, os partidos de esquerda foram os principais motores da judicialização. Provocados por movimentos sociais e organizações não governamentais, tornaram-se os maiores litigantes, destacando-se pela frequência de seus recursos à Suprema Corte: pela ordem, PSOL, Rede, PDT, PT, PSB e PCdoB. Não estando habilitadas por lei a usar aqueles instrumentos, as ONGs frequentemente participaram das ações, contribuindo com pareceres técnicos.

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Para as forças progressistas, a judicialização é estratégia defensiva com vantagens e limitações: podem deixar em segundo plano a organização e a mobilização social em defesa de suas causas. E se beneficiam da diminuição da assimetria de poder quando a disputa se instala no terreno da interpretação legal.

Por outro lado, o recurso à Suprema Corte, além de aumentar perigosamente o poder de seus 11 magistrados, acaba delimitando a agenda das esquerdas. Esta fica reduzida à batalha pelo programa inscrito na Carta —dispensado o debate de ideias. Especialmente de ideias novas para problemas ausentes do horizonte dos constituintes de 1988. E se algo não falta neste país são problemas.

Não existe solução ‘fácil, fácil’, editorial OESP

 Em entrevista ao Estadão, o presidente do Tribunal de Justiça e governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, trouxe uma notícia animadora aos fluminenses: o Estado tem solução. Mais do que isso, a solução é “fácil, fácil”, disse Couto – empossado por um processo nebuloso no Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de décadas de desperdício, desequilíbrios fiscais, crises políticas e grossos escândalos de corrupção, quem não gostaria de acreditar nisso?

A boa notícia é que Couto não ficou apenas no discurso. Em poucas semanas, promoveu milhares de exonerações, iniciou revisões de contratos e eliminou estruturas administrativas cuja utilidade era, no mínimo, discutível. Num Estado que se acostumou a conviver com cabides de emprego e feudos burocráticos, medidas dessa natureza merecem reconhecimento.

O problema começa quando essas iniciativas são apresentadas como evidência de que os grandes impasses do Rio decorrem da mera má gestão. Em colunas, manchetes e na repercussão política local, o governador interino começa a ser tratado como grande estadista. Segundo um colega seu no tribunal, Henrique Figueira, Couto está fazendo uma “limpeza espetacular”.

Sem dúvida há desperdícios a cortar e estruturas inchadas a enxugar. Ainda assim, o Rio não está na situação em que está porque ninguém havia percebido a existência de uma ou outra subsecretaria dispensável. O quadro periclitante de déficits bilionários, passivos previdenciários gigantescos, baixa capacidade de investimento e renegociações frequentes com a União não surgiu por falta de auditorias nem desaparecerá pela simples eliminação de cargos comissionados.

A entrevista de Couto a este jornal é particularmente reveladora. Ao comentar a remuneração da magistratura, o governador interino informou ter recebido R$ 84 mil líquidos em abril e afirmou considerar R$ 60 mil uma remuneração adequada para juízes, ante um teto constitucional de R$ 46.366,19 brutos mensais. Na mesma conversa, mencionou professores da rede pública que recebem cerca de R$ 2,5 mil e se perguntou por que o Executivo não consegue pagar melhor seus servidores, já que teria margem orçamentária maior que a do Judiciário.

Um tribunal administra um orçamento importante, mas não sustenta uma rede estadual de ensino, hospitais, polícia, sistema prisional, infraestrutura e aposentadorias de centenas de milhares de pessoas. Não negocia dívidas bilionárias nem precisa acomodar, no mesmo orçamento, prioridades que competem entre si diariamente.

A distância entre essas experiências explica por que certas afirmações soam tão naturais dentro de alguns setores do poder público. Quem vive num ambiente institucional protegido enxerga o orçamento de forma diferente. A escassez continua existindo, mas aparece menos. O conflito entre prioridades permanece, porém se torna menos visível. Aos poucos, remunerações extraordinárias são normalizadas. Gastos adicionais – como os “penduricalhos” que adornam o holerite dos juízes – encontram justificativas “plausíveis”. Rombos – como os R$ 3 bilhões do Rioprevidência queimados em títulos do Master – mais cedo ou mais tarde encontram um contribuinte para financiá-los compulsoriamente.

As declarações de Couto oferecem o retrato de uma mentalidade difundida em parte das elites estatais brasileiras. “Boa gestão” aparece como solução “fácil, fácil” para desafios que se acumularam ao longo de décadas.

Nenhum Estado prospera sem administração competente. O Rio certamente precisa de mais eficiência, mais controle e menos desperdício. Mas há uma diferença importante entre organizar a máquina e reorganizar as finanças de um ente federativo profundamente endividado. A primeira tarefa é indispensável. A segunda exige enfrentar limites que não desaparecem por decreto nem por entusiasmo.

Talvez o aspecto mais preocupante das soluções fáceis seja justamente sua capacidade de parecer convincentes. Afinal, cortar excessos é visível. Rever contratos rende manchetes. Extinguir repartições inúteis produz resultados imediatos. O difícil é explicar que o essencial costuma estar em outro lugar: nas escolhas que distribuem recursos escassos entre necessidades igualmente legítimas.

Renegociações de concessões: a história não contada, Mauricio Portugal Ribeiro, FSP

 Era consenso, entre quem tinha capacidade de análise econômico-financeira, que os contratos federais de concessão assinados entre 2012 e 2014 —calibrados para um país que crescia— não sobreviveriam à recessão de 2015-2016. Apesar disso, as renegociações só começaram sete anos depois. Por quê?

A explicação corrente atribui o destravamento à reforma da LINDB (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro) de 2018, em especial ao seu artigo 26. A tese não se sustenta. O dispositivo não autoriza, por si, renegociar contratos administrativos: trata de compromissos para afastar irregularidades. Mais decisivo: esteve em vigor anos sem que ninguém —setor público, privado ou academia— sustentasse que abrira tal possibilidade.

Predominava o contrário: renegociar concessão era tido como ilícito e economicamente inconveniente. A "descoberta" do art. 26 como fundamento veio depois, para justificar o que já se decidira fazer.

Trem de carga da concessionária Rumo trafega por trecho de linhas ferroviárias em Rondonópolis, no sul de Mato Grosso - Zanone Fraissat - 6.nov.25/Folhapress

Antes disso, o TCU operava em modo punitivista. O apagão das canetas —paralisia decisória que impediu o poder concedente e as agências de adequar contratos à nova realidade— era negado por integrantes da Corte, que presumiam que foram apagadas apenas as canetas que cometiam ilicitudes.

Os mesmos agentes que depois conduziram as renegociações, meses antes, qualificavam os problemas dos contratos como danos colaterais do combate à corrupção —quando a perda de sustentabilidade econômico-financeira pela crise econômica do país e a negativa indevida de cumprir o dever de reequilibrar os contratos, por uma ANTT temerosa do TCU e da Lava Jato, eram evidentes para qualquer analista sério.

O que mudou? Não foi a lei. Foi a experiência.

Mauro Mendes, eleito governador de Mato Grosso em 2018, chegou com algo raro ao caso da CRO (Concessionária Rota do Oeste), rodovia federal, concedida ao Grupo Odebrecht em 2014, que é a principal via de escoamento de grãos de Mato Grosso para o eixo norte: ele já tinha feito uma renegociação de concessão dar certo.

Como prefeito de Cuiabá, enfrentou em 2015-2016 o colapso do contrato da Águas de Cuiabá (assinado em 2012), controlada pela CAB Ambiental, do Grupo Galvão, cuja controladora Galpar entrara em recuperação judicial em 2015.

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Cuiabá tinha intermitência grave de abastecimento de água e cobertura de esgoto baixíssima. Mendes interveio na concessão —Marcelo de Oliveira, mais conhecido como Marcelo Padeiro, então secretário de Obras, foi formalmente designado interventor— e iniciou processo de caducidade.

Em paralelo, costurou com os financiadores a solução, sob a condução técnica de Rogério Gallo, com Alexandre Bustamante à frente da agência reguladora municipal e a atuação de Alexandro de Oliveira —que permaneceria anos na agência, fiscalizando o cumprimento das promessas decorrentes da renegociação. Padeiro depois comandaria, como Secretário de Infraestrutura, o mais amplo ciclo de obras rodoviárias estaduais: dobrou a rede de rodovias pavimentadas de Mato Grosso.

Do lado privado, foram essenciais Otávio Silveira, então presidente da CAB, ao lado de Paulo Mattos e Alexandre Panico: a eles se deve a estruturação da primeira operação de step-in rights de financiadores em concessionárias no Brasil —capitalização das dívidas e assunção do controle pelos credores, que daria origem à Iguá Saneamento. A intervenção foi revertida, a caducidade extinta, os investimentos retomados.

O resultado virou padrão de referência nacional. Cuiabá tornou-se a capital com maior investimento per capita em saneamento do Brasil por vários anos, universalizou o acesso à água (mais de 99% de cobertura) e de esgoto (mais de 90%) —quase uma década antes do exigido pelo novo marco legal. R$ 1,6 bilhão investido, a preços de 2025. Mendes foi o prefeito que fez Cuiabá virar a cidade do saneamento.

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Mendes e sua equipe tinham visto, com os próprios olhos, a renegociação funcionar como instrumento de interesse público —não como leniência. Quando o Estado considerou adquirir a CRO do Grupo Odebrecht, Rogério Gallo voltou a conduzir tecnicamente replicando o método de renegociação criado no caso da Águas de Cuiabá.

Ao seu lado, todo o grupo político de Mauro Mendes —entre eles, Otaviano Pivetta e o senador Cidinho Santos— sustentou politicamente a operação de compra usando a sua influência para convencer o TCU a aceitar o termo de ajuste de conduta da CRO, resultante da renegociação.

Do lado da concessionária, a liderança técnica de Júlio Perdigão, então CEO da CRO, foi decisiva para viabilizar uma solução nos moldes do que se fizera em Cuiabá. A habilidade de Julio foi central para a operação. Foi ele que seduziu o Governo do Estado a comprar a CRO.

Mas, nas tertúlias acadêmicas e profissionais sobre o tema, raramente lhe dão o crédito devido. Atualmente, sob comando de Luciano Uchoa, a Nova Rota do Oeste (novo nome da CRO) toca um dos maiores projetos de ampliação de capacidade e melhoria rodoviária do país, executando o ciclo de investimentos retomado pela renegociação.