Dados pessoais de quem se conecta em pontos de Wi-Fi público na cidade de São Paulo podem ser usados para o disparo em massa de mensagens, inclusive com fins eleitorais. É o que revelam documentos obtidos pelo Intercept Brasil sobre o contrato milionário firmado entre a prefeitura administrada por Ricardo Nunes, do MDB, e a ONG Instituto Conhecer Brasil, o ICB.
A organização, que venceu uma licitação em junho de 2024 sem experiência prévia com Wi-Fi, é comandada por Karina Ferreira da Gama, dona da Go Up Entertainment e produtora executiva do filme “Dark Horse”, a cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Intercept apurou que, após firmar um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo, o ICB contratou uma empresa terceirizada chamada Talk Communications, por cerca de R$ 2,7 milhões, para realizar disparos em massa de mensagens e “marketing digital” visando a promoção do serviço.
Embora o contrato não cite o termo “disparos em massa”, o acordo firmado pelo ICB com a Talk incluía a realização de 12 campanhas com volume estimado de 675.505 mensagens em cada uma delas, o que equivaleria a 8,1 milhões de disparos – a cidade de São Paulo tem 11,4 milhões de habitantes, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.
A contratação de serviços adicionais como o envio de mensagens promocionais contraria os termos do edital de licitação, que veda o uso do dinheiro para uma finalidade diferente do objeto do contrato – a implantação e operação dos pontos de Wi-Fi. Também não há qualquer menção sobre envio de mensagens e ações de “marketing promocional” no plano de trabalho apresentado pelo ICB à prefeitura.
Além disso, o uso de dados pessoais de quem se conecta ao serviço de Wi-Fi público na capital paulista para fins como o envio de mensagens promocionais viola a Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD – uma vez que sequer há termo de consentimento sobre isso quando o usuário se conecta – e o próprio edital de licitação. Também configura um potencial descumprimento do Marco Civil da Internet e da própria legislação eleitoral, já que o contrato estava em vigor durante a eleição de 2024.
O possível disparo de mensagens pode ter sido usado para fins eleitorais porque, como é exigido do usuário o número do celular para se conectar ao Wi-Fi, isso significa que o ICB tinha acesso a este dado e, conforme o contrato firmado com a Talk Communications, a entidade se comprometeu a “fornecer os contatos” para o uso em campanhas de marketing via WhatsApp ou SMS para promover o serviço de Wi-Fi – uma iniciativa da gestão de Nunes, que concorria à reeleição.
Ou seja, na prática a subcontratação da empresa terceirizada significa que dinheiro público do município de São Paulo não teria sido usado apenas para garantir a instalação dos pontos de Wi-Fi e o acesso à conexão de internet, mas também para fazer propaganda de uma ação da gestão do prefeito enquanto ele era candidato.
Fazer propaganda eleitoral com o uso de disparos em massa de mensagens instantâneas sem o consentimento da pessoa destinatária é proibido por uma resolução de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE. Uma minirreforma eleitoral aprovada na Câmara em maio deste ano quer mudar este entendimento — mas ainda falta aval do Senado.
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O contrato entre a prefeitura e a ONG comandada por Karina Ferreira da Gama já vem sendo investigado pelas autoridades por outras razões. Na segunda-feira, 1º de junho, o ICB foi alvo de uma operação da Polícia Civil que apura possível fraude no contrato do Wi-Fi e se o dinheiro do contrato milionário foi desviado para a produção do filme “Dark Horse”.
Em maio deste ano, o Intercept revelou com exclusividade que o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, negociou com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, R$ 134 milhões para custear o filme sobre Jair Bolsonaro.
Vale destacar que a Talk Communications já havia sido contratada pelo governo federal na gestão do ex-presidente Bolsonaro para fazer monitoramento ativo de casos de Covid-19. O valor do contrato foi de R$ 46,8 milhões, dos quais R$ 22 milhões foram efetivamente pagos entre julho de 2020 e março de 2021, segundo dados do Portal da Transparência.
O Intercept procurou o ICB, de Karina Ferreira da Gama, mas não houve retorno até a publicação desta reportagem. Se houver resposta, o texto será atualizado. A Talk Communications informou, em nota, que não houve compartilhamento de dados do Wi-Fi e que o serviço prestado corresponde ao contrato firmado. Ainda acrescentou que desconhece os termos do edital por ter sido contratada diretamente pelo ICB.
Nós procuramos a Prefeitura de São Paulo, mas não houve resposta. Em nota enviada após a publicação da reportagem, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a Smit, disse que “desconhece qualquer compartilhamento de dados pessoais” dos usuários do Wi-Fi Livre para “finalidade externa à própria utilização do serviço” e que “eventuais análises sobre conformidade contratual dependem da apuração de fatos concretos”.
Também destacou que apontamentos ao edital feitos pelo Tribunal de Contas do Município, o TCMSP, “foram totalmente sanados à época” e que a gestão de Ricardo Nunes “vem exercendo a fiscalização do Termo de Cooperação assinado com a Organização da Sociedade Civil, zelando pelo adequado cumprimento”.
Compartilhamento ilegal de dados de usuários
A subcontratação da Talk para fins de marketing ocorreu em julho de 2024, um mês após o ICB firmar o contrato milionário para implantar o Wi-Fi Livre. Na época, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a Smit, pasta responsável pelo acordo com a ONG, era comandada pelo deputado federal Bruno Lima, do Podemos de São Paulo.
Procurado pelo Intercept, o deputado Bruno Lima disse que não teve “conhecimento de qualquer compartilhamento irregular de dados pessoais na execução do contrato” e informou que a orientação da Smit sempre foi que “os contratos fossem executados em estrita observância ao edital, ao contrato e à legislação aplicável”. Leia aqui a íntegra da resposta do ex-secretário.
Especialistas ouvidos pelo Intercept afirmam, entretanto, que a contratação de serviços como “marketing promocional” fere as regras do edital de licitação, que veda “a utilização dos recursos repassados pela PMSP/SMIT em finalidade diversa da estabelecida no(a) projeto/atividade a que se refere este instrumento”.
“É muito grave. É a prefeitura contratando uma empresa para fazer conexão à internet de forma gratuita, mas, na realidade, ao que tudo indica, para coletar dados de forma ilegal. Ainda há grande possibilidade de estar também violando a lei eleitoral no que diz respeito aos processos de propaganda eleitoral”, explica ao Intercept a advogada Flávia Lefèvre, especialista em direitos digitais e telecomunicações e membro do Conselho do Instituto Nupef.
‘Essa questão de marketing digital via WhatsApp é totalmente fora do escopo do contrato’.
“É evidente que o objeto do contrato com a Talk não tem nada a ver com o objeto do edital, que é para instalar pontos para fazer conexão de Wi-Fi. Essa questão de marketing digital via WhatsApp é totalmente fora do escopo do contrato e é proibido pelo próprio contrato”, acrescentou Lefèvre, que analisou o contrato e o edital.
Em dezembro passado, o Intercept revelou em primeira mão que o ICB havia recebido R$ 108 milhões da Prefeitura de São Paulo, dos quais R$ 26 milhões foram transferidos sem que o serviço fosse prestado: dos 5 mil pontos acordados, só 3.200 foram instalados – a maioria durante a campanha eleitoral de 2024.
O plano de trabalho original, celebrado entre prefeitura e ICB, previa que a instalação dos roteadores só começaria em janeiro de 2025. Mas o cronograma foi alterado. No segundo turno das eleições, no fim de outubro, 1.605 pontos já estavam ativos. Com Nunes reeleito, o ritmo de instalações desacelerou, atingindo 3,2 mil pontos em junho de 2025.
Em troca da antecipação durante a campanha eleitoral, a gestão Nunes acordou com a ONG antecipar o pagamento do fornecimento de internet para antes do efetivo serviço e considerar o total de 3,2 mil pontos, estabelecendo junho de 2024 como data-base.
ICB também subcontratou empresas para outros serviços
Sem experiência no ramo de telecomunicações, o ICB subcontratou sete empresas para executarem os serviços de implantação do Wi-Fi Livre. Os maiores contratos somam R$ 98 milhões. O mais caro, de R$ 36 milhões, foi assinado com uma empresa chamada Make One e é relacionado à locação de equipamentos – na prestação de contas, consta que R$ 18 milhões foram efetivamente pagos só em 2024.
Já o contrato com a Talk Communications, prestação de serviços de campanha de marketing digital via WhatsApp ou SMS “visando a promoção do programa WiFi Livre SP”, previa um pagamento total de cerca de R$ 2,7 milhões.
Extratos bancários do ICB, aos quais o Intercept teve acesso, mostram que ao menos R$ 798 mil foram transferidos pela ONG a empresas identificadas como Talk Communica ou Talk TC.
O acordo previa que caberia à Talk Communications fornecer contatos para campanhas com cidadãos e moradores. Mas, no contrato, o ICB também se comprometeu a fornecer os contatos de usuários do serviço para as campanhas – ou seja, de pessoas que usaram o Wi-Fi Livre.
Isso também indica que, a partir da operação do Wi-Fi, o ICB tem em seu poder uma base de dados massiva de números de celulares de moradores de São Paulo que poderia ser utilizada em campanhas.
Apesar disso, em nenhum momento o usuário que acessa a rede pública é informado ou questionado se dá consentimento para que seu número seja usado para esse ou qualquer outro fim – e isso viola expressamente o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
Na avaliação da advogada Flávia Lefèvre, esse cenário é uma dupla violação: a empresa contratada pela prefeitura não só está indevidamente coletando dados como também está repassando esses dados a terceiros para uma finalidade que extrapola o contrato.
Além da Talk, há outra subcontratação firmada pelo ICB, em julho de 2024, que extrapola a finalidade do edital e prevê o compartilhamento indevido de dados de usuários. Por R$ 5 milhões, o ICB contratou um instituto de pesquisa chamado Orbis para serviços de pesquisa de satisfação com usuários. Extratos bancários mostram que ao menos R$ 1,5 milhão foram pagos.
Segundo o contrato, ao qual o Intercept teve acesso, caberia ao ICB, na figura de contratante, fornecer os contatos dos usuários do serviço para a realização das entrevistas para a pesquisa de satisfação.
Nós procuramos a Orbis para comentar sobre o acordo firmado com a ONG comandada por Karina Ferreira da Gama, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Tribunal de Contas alertou sobre problemas no edital
Em um relatório preliminar de acompanhamento de edital datado de abril de 2024, o Tribunal de Contas do Município, o TCMSP, identificou ao menos 20 irregularidades no edital de contratação para a operação do sistema de Wi-Fi e recomendou pelo não-prosseguimento do processo.
Uma das irregularidades dizia respeito à “ausência de especificação de forma objetiva das disposições necessárias no tocante à proteção de dados pessoais exigidas” pela LGPD.
Após as pontuações feitas pelo TCMSP, a Smit modificou o edital e incluiu menções aos dispositivos da LGPD, como a proibição de que os dados obtidos pudessem ser usados para outras finalidades que não as que justificaram seu acesso.
Outra mudança no edital foi impedir o compartilhamento dos dados obtidos com terceiros “fora das hipóteses permitidas em lei”. As correções satisfizeram o TCMSP, que não fez mais observações.
Embora o edital tenha sido ajustado para seguir as recomendações do TCMSP, isso não foi cumprido na prática. Afinal, mesmo com a proibição expressa nas regras do acordo que firmou com a prefeitura, o ICB assinou contratos com ao menos duas empresas terceirizadas que previam o compartilhamento de dados de usuários.
Procurado pelo Intercept, o TCMSP confirmou que há um processo em tramitação no tribunal envolvendo o edital do Wi-Fi Livre, aberto antes da etapa de seleção da entidade que assumiu o contrato, e que existem “apontamentos” ainda “em tramitação” para “futura apreciação e decisão de mérito”.
O órgão ainda destacou que, diante das notícias sobre o caso veiculadas nos últimos dias, determinou que a prefeitura envie com urgência “informações sobre a execução do contrato, para instruir processo fiscalizatório que também será submetido ao Plenário”.
Atualização:
2 de junho, 18h14
O texto foi atualizado para incluir o posicionamento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a Smit, da Prefeitura de São Paulo, que foi enviado após a publicação da reportagem.
