PCC definia financiamento de campanhas políticas de São Paulo, aponta Justiça. FSP

 Tulio Kruse

Leandro Machado

São Paulo

A decisão judicial que autorizou a prisão temporária de Milton Leite (União Brasil), ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo, aponta que integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) tinham poder de decisão sobre aportes financeiros em campanhas políticas.

Nesta quinta-feira (17), uma operação da Polícia Civil e Ministério Público cumpre mandados de prisão de 13 pessoas contra suspeitos de envolvimento com a facção criminosa. Segundo a Justiça, as investigações apontaram que 12 das 22 de ônibus de São Paulo são controladas pelo PCC.

Milton Leite, ex-presidente da Câmara Municipal de SP, foi um dos alvos da operação que investiga a infiltração do PCC em empresas de transporte - Allison Sales/Folhapress

Leite é alvo de mandado de prisão temporária determinada pela Justiça. Ele não foi encontrado em seus endereços.

Em conversa com a Folha por telefone, o ex-vereador afirmou que está fora de São Paulo e que não está foragido. "Vou me entregar em 24 horas. Estou me organizando com meus advogados", disse. Leite negou todas as acusações, como a de que seria o proprietário da empresa de ônibus Transwolf.

"Nego veementemente, não conheço ninguém do PCC nessa vida. A minha relação com o setor (de transportes) foi institucional, a pedido do então prefeito Bruno Covas, inclusive na negociação de uma greve em 2019. Não há nenhuma hipótese de eu ser dono [da Transwolf]. Nunca tive um carro. A Transwolf tem 600 cooperados, como eu sou dono de um grupo de 600 cooperados?", disse.

A análise do aparelho celular do investigado José Daniel Satilite, proprietário da empresa Translider, foi um dos pontos centrais da investigação.

"Os diálogos tratariam de questões relacionadas à 'Sintonia dos Gravatas' [setor que reúne advogados ligados ao PCC], pagamento de honorários, estratégias jurídicas em favor de integrantes presos, medidas judiciais de interesse da facção e articulações com agentes políticos", diz o documento.

Nesse contexto são mencionados Danilo Morgado, que foi candidato à Prefeitura de Praia Grande pelo PL em 2024 e hoje concorre a candidato a deputado estadual, e José Ronaldo Alves de Sales, que já foi presidente do PDT no mesmo município e até o ano passado era funcionário da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A decisão não detalha em quais campanhas eleitorais teriam ocorrido as tratativas de financiamento.

Sales teria tratado de "campanhas eleitorais, empresas de transporte, venda de ônibus e possíveis facilidades junto ao Detran" em conversas com Satilite. Mensagens encontradas no mesmo celular também fazem "referências a acordos para que empresas passassem a ser administradas por integrantes da organização criminosa após a obtenção de licitações".

Uma das interlocutoras de Satilite nessas conversas seria esposa de um integrante da cúpula do PCC, segundo a investigação.

A investigação aponta, ainda, diálogos envolvendo suposta fraude em contratos e licitações em Leme, na região metropolitana de Piracicaba.

A Folha não conseguiu contato com os citados na decisão ou identificou suas defesas até a publicação.

Há referências a pagamentos de vantagens indevidas para a obtenção de uma contratação emergencial de empresa ligada ao grupo investigado.

"Segundo a Autoridade Policial, as conversas revelariam ajuste prévio para direcionamento de certame e tentativa de operacionalizar o pagamento de propina fora do contrato administrativo", escreve o desembargador.

As ações desta quinta-feira são desdobramento da Operação Decúrio, que em agosto de 2024 prendeu um sócio da empresa de ônibus UPBus e cumpriu mandados de prisão contra outras 19 pessoas em 14 municípios de São Paulo.

À época, a polícia investigava tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outros crimes, como infiltração de membros da facção em cargos públicos.

Em fases anteriores, a mesma investigação já resultou em cinco denúncias oferecidas pelo Ministério Público e duas condenações, afirma o desembargador Sérgio Ribas na decisão que autorizou a operação.

Transporte sob suspeita

A operação mira suspeitas de que empresas de ônibus que prestam serviço de transporte coletivo em municípios paulistas passaram a ser administradas por integrantes da facção após a obtenção de licitações. Há também suspeita de corrupção de funcionários públicos.

O nome de Milton Leite havia aparecido em um inquérito da Corregedoria da Polícia Militar que apontava supostas conexões com PMs presos por trabalharem na escolta particular de dirigentes da empresa. A decisão do desembargador cita esses depoimentos para embasar o pedido de prisão do ex-vereador.

Em fevereiro, Leite foi chamado de "chefe" pelo sargento da PM Nereu Aparecido Alves em uma mensagem enviada a Cícero de Oliveira, diretor da Transwolff.

Em nota, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que a intervenção determinada pela gestão na Transwolff, em abril de 2024, foi uma medida firme e decisiva para proteger o sistema municipal de transporte. "Desde o início das investigações, a prefeitura agiu com rigor, inclusive encerrando contrato a fim de preservar o interesse público e garantir que a população não fosse prejudicada."

"A operação realizada nesta quinta-feira (17) reforça a gravidade dos fatos que motivaram as providências adotadas pela Prefeitura. A administração colabora integralmente com o Ministério Público, fornecendo todos os documentos e esclarecimentos necessários."

Em nota, a Transwolff afirma que Milton Leite nunca teve qualquer participação societária nem "nunca participou da gestão ou 'deu ordens' na empresa".

"O empresário Luiz Carlos Efigenio Pacheco nunca havia sido denunciado em nenhuma outra situação em sua vida até as indevidas imputações da Operação Fim de Linha, que estão sendo combatidas na Justiça, com a defesa alegando sua total inocência", diz.

A viação afirma ainda que a intervenção da prefeitura "se apoia exclusivamente em questões financeiras, comuns a todas as empresas do setor e plenamente sanáveis, não havendo qualquer fundamento criminal, diferentemente do que havia sido inicialmente aventado na intervenção".

Brasileiros ainda misturam recicláveis ao lixo comum- Recicla Sampa

 Mais da metade dos brasileiros ainda não separa os materiais recicláveis do lixo comum, segundo uma nova pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a relação da população com a economia circular.

Divulgado neste mês, o levantamento Da compra ao descarte: como o brasileiro se relaciona com a Economia Circular 2026 analisou os hábitos dos consumidores desde a escolha dos produtos até o momento em que eles deixam de ser utilizados.

De acordo com o levantamento, 58% dos entrevistados ainda não separam os resíduos entre lixo comum e recicláveis. Entre os motivos, 41% apontam falta de hábito ou de tempo, enquanto 27% afirmam não contar com coleta seletiva na região onde vivem.

A dificuldade também aparece quando o assunto é logística reversa. Entre os brasileiros que não devolvem produtos depois do uso, 53% afirmam que falta orientação sobre como fazer o descarte correto. Outros 33% não sabem onde entregar os materiais e 20% sequer tinham conhecimento de que a devolução era possível.

Os dados evidenciam a importância de ampliar o acesso à educação ambiental e às informações sobre os diferentes caminhos que cada resíduo deve seguir.

Separar papel, plástico, vidro e metal do lixo comum é o primeiro passo para evitar que materiais recicláveis sejam enviados aos aterros sanitários e para aumentar o volume que chega às cooperativas e centrais de triagem.

No caso de resíduos sujeitos à logística reversa, o caminho é diferente. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece a responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pela estruturação de sistemas para o retorno de determinados produtos e embalagens após o consumo.

Pilhas, baterias, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, lâmpadas, medicamentos, óleo de cozinha e pneus precisam de atenção especial e não devem ser colocados junto ao lixo comum ou aos recicláveis da coleta seletiva.

Para fazer o descarte correto, procure informações em lojas, supermercados, farmácias ou consulte os canais das entidades responsáveis pela logística reversa de cada material.

No caso de itens maiores, como eletrodomésticos, vale buscar informações com o fabricante ou no estabelecimento onde o produto foi comprado.

Macarronada de fios e o ordenamento urbano- Jerson Kelman - FSP

 Ao caminhar pela maioria de nossas cidades, salta aos olhos uma feia e perigosa macarronada de fios e cabos, resultado do caótico compartilhamento dos postes entre a distribuidora de eletricidade e as empresas provedoras de telecom.

Poste com ligações clandestinas no Rio de Janeiro - Eduardo Anizelli - 17.mai.23/Folhapress

Pelas normas, há uma faixa de ocupação para telecom limitada a cinco ou seis pontos de fixação por poste. Na prática, é comum existir um emaranhado de cabos clandestinos, pendurados pelos milhares de provedores não autorizados ou pelos autorizados que instalam mais cabos do que lhes seria permitido.

Na tentativa de resolver o problema, o art. 16 do decreto nº 12.068/2024 estabelece, segundo recente interpretação da Advocacia-Geral da União, que é obrigatória a cessão onerosa dos postes construídos pelas distribuidoras de eletricidade para exploração comercial por um novo agente, o "posteiro".

Porém, as distribuidoras de energia e algumas provedoras de telecom querem que a cessão obrigatória se aplique apenas nos casos de desempenho insatisfatório da concessionária de eletricidade. Para isso, trabalham a favor da aprovação do PL 3.220/2019, que tramita na Câmara dos Deputados. Pessoalmente, concordo com essa proposta.

É de esperar que o responsável pelo uso dos postes —posteiro ou concessionária de eletricidade— consiga, em colaboração com as empresas de telecom, diferenciar os cabos contratualmente autorizados dos não autorizados. Parece uma providência simples, mas atualmente é raramente exercitada, possivelmente devido à desarticulação entre os dois setores.

Postes com fios elétricos expostos e emaranhados na praça Nina Rodrigues, região central de São Paulo - Pedro Affonso - 3.fev.25/Folhapress

Melhor ainda seria acabar com a bagunça atual e instalar uma única infraestrutura de fibra óptica de alta capacidade, a rede neutra. Nesse caso, os múltiplos provedores alugariam frações da capacidade da única rede, dispensando a instalação de cabos próprios. O posteiro poderia ser o concessionário da rede neutra, sob regulação da Anatel, recebendo das provedoras de telecom pelo aluguel da fibra neutra e pagando à distribuidora de eletricidade a tarifa regulada pela Aneel pelo uso dos postes, como ocorre atualmente.

Estimativas do setor de telecomunicações indicam que a implantação gradual da rede neutra em todo o país exigiria investimento da ordem de dezenas de bilhões de reais, ao longo de uma década. Porém, a longo prazo e numa estimativa otimista, poderia até ocorrer redução tarifária, devido ao ganho de eficiência.

A óbvia precondição para um novo ordenamento urbano é que seja realmente possível remover a macarronada de cabos clandestinos. Atualmente a distribuidora de eletricidade tem o direito teórico de remover, mas enfrenta barreiras práticas. Como não consegue notificar previamente a empresa de telecom clandestina, a distribuidora hesita em retirar "na marra" os cabos irregulares, porque teme as consequências reputacionais e jurídicas de deixar parcela da população e de serviços essenciais, até mesmo delegacias e hospitais, sem sinal de internet ou de TV a cabo.

Porém, a complacência com a pirataria cobra um preço alto de toda a sociedade em termos de segurança e poluição visual. É preciso criar blindagem jurídica para que o corte do sinal irregular seja realizado sem medo de sanções, em favor do ordenamento urbano e das empresas de telecom que atuem dentro da legalidade.