O governo federal atendeu à Braskem, gigante do setor petroquímico que vive dificuldade financeira, e renovou a alíquota do imposto de importação de seis tipos diferentes de resinas de plásticos de interesse da empresa.
A Camex (Câmara de Comércio Exterior), órgão colegiado que reúne dez ministérios do governo, tomou a decisão nesta quinta-feira (27). Além de atender outros pleitos da indústria química nacional, a medida renova por 12 meses a alíquota de importação de 20% sobre seis diferentes tipos de resinas de polietileno (PE) e polipropileno (PP).
Na mesma reunião, o órgão aprovou duas medidas antidumping sobre resinas de polietileno tereftalato (PET) vindas da Malásia e do Vietnã. Esse material, que é usado na fabricação de garrafas de água e refrigerante, agora enfrentará tarifas adicionais para entrar no Brasil.
A concorrência com produtores estrangeiros é um dos motivos da dificuldade financeira da Braskem, que protocolou na última segunda-feira (24) um pedido de recuperação extrajudicial e reconheceu uma dívida de US$ 10,9 bilhões. A Justiça aprovou o procedimento, disse a empresa nesta sexta-feira (28).
A reportagem procurou a Braskem às 10h45 desta sexta-feira (28), mas a empresa ainda não se manifestou. A Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) disse que a decisão –que inclui não apenas os pleitos endossados pela Braskem, mas outros 22 produtos–, reconhece a gravidade do quadro de sobrecapacidade produtiva global e a urgência de se manter o instrumento de defesa comercial que vem permitindo o reequilíbrio do mercado interno.
Para a Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), as medidas da Camex vão encarecer produtos que usam plástico, como remédios, alimentos e cosméticos. "Quem vai pagar essa conta é o consumidor final, que vai comprar um produto mais caro porque o governo resolveu proteger essa empresa [Braskem]", diz José Ricardo Roriz Coelho, presidente da entidade.
A Abia (Associação Brasileira da Indústria de Alimentos) emitiu nota manifestando preocupação com a decisão da Camex e apontando alta nos preços de importação das resinas, que teriam avançado 63% entre janeiro e julho de 2026.
"Para a Abia, segurança de abastecimento pressupõe uma produção doméstica competitiva combinada ao acesso a fontes complementares de suprimento", diz nota da entidade. "Preservar essa flexibilidade é fundamental para reduzir a exposição da cadeia a choques de oferta, assegurar a continuidade da produção de alimentos e bebidas e evitar novas pressões sobre custos e preços ao consumidor."
A Braskem argumentou junto à Camex que há um desequilíbrio global no mercado, em razão da sobreoferta, expansão de capacidade em especial da China e redirecionamento de exportações para mercados mais abertos como o Brasil.
"[A empresa] ressalta que no Brasil, observam‑se aumento das importações, perda de participação da indústria doméstica e elevada ociosidade produtiva, mesmo após a adoção da medida [de elevação]", disse a Braskem, segundo nota técnica do órgão.
A empresa apontou também para capacidade instalada ociosa no país e diz que a não renovação das tarifas aumentaria a vulnerabilidade do mercado brasileiro.
Já a Abiplast se manifestou contra a renovação das alíquotas, argumentando que a medida, implementada em 2024, já foi prorrogada sucessivamente e pode ultrapassar 36 meses sem comprovação de necessidade.
A associação projetou que a renovação encareceria insumos e prejudicaria a cadeia produtiva, sem atingir os objetivos pretendidos. "A medida beneficia um único produtor nacional (Braskem S.A.), prejudicando transformadores e a concorrência", disse a Abiplast, segundo a nota técnica da Camex –a Abiquim rejeita essa afirmação e diz que não haverá impacto nos preços.
Nesta quinta-feira (27), a Petrobras e a Braskem anunciaram que elevarão o limite de crédito entre as duas empresas de R$ 350 milhões para R$ 2,35 bilhões para aquisição de matérias primas fornecidas pela Petrobras. A Petrobras detém participação de 36% do capital total da Braskem.
