A instalação de placas solares em residências, pequenos comércios e fazendas por todo o país —muitas vezes sem a permissão de órgãos reguladores— tem testado os limites das redes de distribuição de energia. Em alguns estados, essa saturação já inviabiliza a conexão de novos usuários de painéis solares à rede elétrica.
Conforme informações obtidas pela Folha, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) já identificou casos de rejeições de ligações em redes de Mato Grosso, com reflexos no Acre e em Rondônia, que passam por situação de esgotamento. A reportagem apurou com pessoas do setor que Mato Grosso do Sul caminha para o mesmo problema.
O motivo de barrar essas novas ligações ou ampliações é simples: as redes não foram projetadas para suportar todo esse volume de carga ao mesmo tempo e, agora, precisarão se adequar à nova realidade.
Em comunicado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o ONS sinalizou que, enquanto as condições das redes atuais não mudarem, ou seja, enquanto não tiverem mais capacidade de receber e distribuir energia, novas conexões de geração solar ficarão inviabilizadas, seja para novos usuários, seja para ampliações.
Os casos analisados envolvem diversos portes de consumidores que produzem a própria energia e que são conhecidos no setor elétrico como MMGD (micro e minigeração distribuída). Nesse perfil, estão desde residências com painéis solares no telhado, que são a maioria, até pequenos comércios e propriedades rurais que produzem energia fotovoltaica.
Em comum está o fato de todos estarem conectados à rede de distribuição geral de energia, que recebe a produção de diferentes fontes, incluindo a solar.
As limitações da rede elétrica ocorrem porque a infraestrutura atual não foi projetada para suportar o crescimento desse grupo de consumidores. Como muitos passaram a produzir mais do que precisam em determinados momentos do dia, o excedente é enviado para a rede elétrica e convertido em créditos que podem ser usados por eles posteriormente.
Ocorre que, quando vários produtores fazem isso ao mesmo tempo, a rede local acaba recebendo mais energia do que foi projetada para suportar. Por isso, novos pedidos de conexões passaram a ser negados em algumas regiões, até que a estrutura seja ampliada.
Em 2025, o Brasil ultrapassou a marca de 60 GW (gigawatts) de potência em operação no setor de energia solar, segundo dados da Aneel. O número considera a soma dos pequenos e médios geradores (42,05 GW) e das grandes usinas solares, responsáveis por 17,95 GW.
Atualmente, a energia solar já é responsável por mais de 23% de participação na matriz elétrica nacional, sendo a segunda maior fonte, atrás apenas das usinas hídricas, que detêm 43,3% do volume total.
Em regiões com estresse nas redes, pequenos consumidores residenciais têm conseguido fazer suas conexões, mas, dependendo do tamanho da produção, estão sendo barrados.
A informação foi confirmada à Folha pelo operador. "O ONS avalia que a situação em Mato Grosso, com repercussões operativas para Acre e Rondônia, reflete uma restrição estrutural do sistema. Houve forte crescimento da geração na região, especialmente da micro e minigeração distribuída, e a operação precisa respeitar limites técnicos para preservar a segurança do Sistema Interligado Nacional", declarou.
"No caso de Mato Grosso, esse limite é necessário para evitar risco de instabilidade e desligamentos de grande porte em contingências severas na rede de transmissão."
O operador informou à Câmara Setorial Temática da Energia Elétrica em Mato Grosso que, "enquanto persistirem as condições técnicas, novas conexões de centrais geradoras não serão viáveis na região".
Mato Grosso já soma mais de 2,8 GW instalados e pode ultrapassar 3,5 GW até 2030, volume que supera a demanda máxima prevista para o estado. Esse tipo de situação tem provocado mudanças no perfil de consumo, com redução da carga durante a manhã e excedente que chega a ultrapassar 900 MW (megawatts) por volta das 12h, segundo o operador.
A Aneel também orientou as distribuidoras a fazer um pente-fino nas instalações de geração distribuída já conectadas, para identificar casos que podem estar produzindo mais energia do que a autorizada pelo órgão de fiscalização.
Há casos de um pequeno gerador da CPFL Energia, por exemplo, que tinha autorização para injetar até 75 kW (quilowatts) na rede, um volume de energia que costuma ser gerado por comércios ou fazendas, ou seja, é uma produção superior à média de uma casa simples. Acontece que esse consumidor passou a registrar, de uma hora para outra, volumes frequentes superiores a 140 kW, praticamente o dobro do que tinha autorização.
"Essa discrepância comprova a existência no local de uma central geradora com potência instalada superior ao montante autorizado pela distribuidora", diz a Aneel.
Para a Aneel e o ONS, as análises mostram que consumidores de todos os perfis têm ampliado a quantidade de painéis e equipamentos após a aprovação do projeto inicial, sem comunicar formalmente a distribuidora. A intenção inicial pode até ser a de garantir mais produção para consumo próprio, mas o fato de estarem plugados na rede acaba gerando instabilidade generalizada.
Além do risco operacional, a Aneel avalia que essas situações podem levar a "subsídios cruzados indesejados", quando consumidores acabam se beneficiando de vantagens regulatórias destinadas a sistemas menores, enquanto operam com capacidade maior.
Na prática, a agência se refere ao fato de que consumidores que tenham painéis com capacidade superior à autorizada podem se beneficiar de descontos em conta de luz de forma indevida, transferindo parte dos custos da rede para os demais consumidores. Isso acontece porque a rede tem custos fixos, que não desaparecem. Por isso, parte dessa conta acaba sendo redistribuída, fazendo com que os demais consumidores paguem pela infraestrutura que continua a ser utilizada.
Alterações das normas do setor devem ser anunciadas em breve a respeito do assunto, mexendo com as regras de conexão e operação da geração distribuída.
À Folha a Aneel declarou que "tem trabalhado em várias frentes", como mudanças regulatórias e medidas para "evitar conexões clandestinas ou desautorizadas nas redes".
"A Aneel está estudando e colocando em discussão com a sociedade medidas de modernização das tarifas de energia com a possibilidade de inclusão de sinais horários e locacionais de forma a alocar aos consumidores e usuários do sistema, de forma mais precisa, o custo que causam ao sistema", afirmou a agência.
Bárbara Rubim, vice-presidente de geração distribuída da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), disse que, de fato, há diversos pontos de atenção sobre as redes que precisam ser sanados, mas que o governo também precisa adotar medidas para estimular o armazenamento de energia.
"Não falo só do armazenamento centralizado por meio do leilão, que é muito esperado para o segundo semestre, mas também do armazenamento distribuído para ajudar a solucionar uma sobrecarga das redes de distribuição de pequenos usuários", afirmou Rubim.
Segundo a especialista, as distribuidoras têm feito fiscalização por drone e usado inteligência artificial para entender o que seria a geração esperada do sistema versus o que está sendo efetivamente entregue.
"Há inúmeros relatos de consumidores que têm sido autuados pelas distribuidoras em um contexto de uma expansão irregular. A Absolar, obviamente, é favorável ao cumprimento das normas, mas isso é minoria num universo de mais de 7 milhões de consumidores gerando a própria energia", comentou Rubim.
"É um pouco frustrante para o setor perceber que a agência, as distribuidoras e os órgãos setoriais parecem mais vocais para trazer à luz uma eventual irregularidade pontual do setor do que para cumprir as suas próprias obrigações legais", criticou ela, mencionando as lacunas regulatórias que há anos afetam o segmento.
Quem é quem no jogo solar
Microgeração
- Casas que geram até 75 kW
- Usam painéis solares no telhado
- Produzem energia para uso próprio
- Se sobra energia, vai para a rede e vira crédito na conta de luz
Minigeração
- Empresas, fazendas e comércios que geram de 75 kW até 5 MW
- Usam painéis solares no telhado ou em terrenos
- Produzem energia para uso próprio
- Se sobra energia, vai para a rede e vira crédito na conta de luz
Usinas solares
- Unidades que produzem acima de 5 MW
- Hidrelétricas, eólicas e grandes usinas solares que instalam painéis
- Vendem a energia, que vai direto para o sistema elétrico
- Tem o fornecimento controlado pelo ONS
Onde está o problema
- Muita energia gerada ao mesmo tempo, em horários de baixo consumo
- Resultado é a rede de distribuição sobrecarregada, com risco de instabilidade
- Mato Grosso, Acre e Rondônia registram áreas de esgotamento em suas redes
