O desabamento do prédio do distrito Penha, que deixou seis mortos há duas semanas, chamou a atenção para um problema em parte dos bairros de São Paulo: a profusão de prédios irregulares. Em versões mais altas, os empreendimentos estão perto de estações de metrô e são vendidos em um mercado quase formal.
Esses edifícios são erguidos por construtoras locais, porém sem seguir todas as normas construtivas e municipais. Em geral, têm características visíveis: são grandes blocos de alvenaria que ocupam terrenos estreitos praticamente por completo, sem áreas livres na frente ou nas laterais.
Parte desses imóveis "finge ser formal", como descreve Isadora Guerreiro, professora de Arquitetura e Urbanismo da USP (Universidade de São Paulo) e coordenadora do LabCidade (Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade). "Agora, tem a verticalização da ilegalidade e da irregularidade", diz.
Nesses casos, não são puxadinhos ou predinhos construídos por moradores que querem complementar a renda, mas prédios com diversos pavimentos. Uma obra embargada da mesma construtora do edifício que colapsou, a New Home, tem cerca de 15 andares na Vila Matilde.
A reportagem não identificou a defesa da empresa depois de ter sido informada na última semana que o advogado que a representava deixou o caso.
Como no caso da Penha, há histórico de obras mantidas após o embargo. Mesmo naquelas paradas, vizinhos têm relatado temor de possível instabilidade das edificações.
A gestão Ricardo Nunes (MDB) respondeu à reportagem que a Secretaria Municipal das Subprefeituras faz trabalho permanente e de rotina para fiscalização de imóveis com irregularidades, com 7.236 autuações em 2026. O total inclui intimações, interdições, embargos e outras penalizações, totalizando R$ 172,3 milhões em multas aplicadas.
As infrações mais comuns incluem falta de documentação no local da obra, construção sem certificado de conclusão, obra ou reforma sem alvará e desvirtuamento do projeto aprovado.
"A responsabilidade pela estabilidade, segurança e correta execução da obra cabe ao proprietário e aos responsáveis técnicos, que devem observar o projeto aprovado, as normas técnicas e a legislação aplicável", completou a prefeitura.
Vistos especialmente em bairros das zonas leste e norte, prédios do tipo também estão em mais regiões, inclusive a central, com casos recentes no Bixiga.
Além dos compradores, esse tipo de verticalização impacta a vizinhança. Na semana passada, a escola infantil Vivência e Convivência foi interditada na Penha diante de problemas ligados a obra vizinha da construtora do prédio que caiu.
Em geral, esses prédios irregulares são de alvenaria estrutural, opção mais barata e rápida. Nesse método construtivo, a parede é parte da sustentação e não há vigas e pilares. É considerado seguro se cumprir normas técnicas, com blocos adequados ao peso a ser suportado.
Morador afetado relata trauma: ‘Se escuto um estrondo na rua, eu congelo’
Caso semelhante ao da Penha havia ocorrido em fevereiro de 2025, quando obra do edifício Residencial Recanto caiu sobre casas no distrito Cachoeirinha, na zona norte.
A obra tinha cerca de quatro pavimentos a mais do que o autorizado, com problemas denunciados por vizinhos ao menos desde o ano anterior, como queda de materiais construtivos sobre telhados e quintais.
Um dos afetados foi o entregador Bruno Neri, 31, que ficou preso na cozinha no momento em que a casa que mantinha no terreno de um familiar foi atingida. Ele saiu pelo telhado, mas perdeu a maior parte dos móveis, dos eletrodomésticos e de outros pertences.
Para além do prejuízo financeiro de R$ 50 mil em bens, sem contar a casa, Bruno ficou com traumas e precisou buscar tratamento psicológico. "Até hoje, se escuto um estrondo na rua, alguém jogando um balde de entulho em caçamba, eu congelo, não consigo nem me mexer", relata.
Hoje, ele mora de aluguel em outro bairro, com a esposa e o filho e mais duas familiares que se juntaram para ajudar nas contas. Financeiramente, não retomou a estabilidade de antes.
Após o colapso do prédio, a prefeitura cassou licenças e disse que houve "grave desvirtuamento" do alvará concedido. Apuração policial foi aberta, com denúncia à Justiça em julho de 2026, tornando réus o dono da construtora, Robson Pereira de Souza, e o engenheiro responsável, Antonio Ricardo Ribeiro Júnior.
As tentativas de intimação foram frustradas. A reportagem procurou ambos por diferentes números de telefone e email, mas não obteve resposta. O advogado que se pronunciou em nome de um dos réus em 2025 respondeu ter deixado o caso.
Cenário de irregularidades
A urbanista Isadora Guerreiro destaca que há diferentes níveis e tipos de irregularidades e ilegalidades construtivas em São Paulo. "Os agentes colocam na balança qual risco tem e o retorno que aquilo vai dar", diz.
Ela reforça que esse tipo de obra depende de pessoas que tenham conhecimento de construção e dos processos de licenciamento. "São feitos dentro dessa racionalidade mais produtiva possível, com tipologia que usa o lote como um todo."
Em geral, esses empreendimentos são em terrenos pequenos, formados pela compra de uma ou poucas casas, diferentemente do padrão do mercado regular, que precisa de lote maior para atender às normas de recuos, áreas permeáveis e volume construtivo.
"É algo mais acessível à população na medida em que incorre em ilegalidades", diz a professora. Apartamentos de 38 m² no prédio que caiu na Penha foram anunciados por valores a partir de R$ 169 mil em 2020. Há casos no setor em que sequer se exige pagamento de entrada.
Professor no Instituto das Cidades da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), o geógrafo Gustavo Prieto aponta que esse cenário ainda é pouco mapeado, tratando ocorrências de forma isolada. "O caso da Penha mostra que não é só na franja urbana da cidade", diz.
Em 2023, por exemplo, o Ministério Público abriu apurações sobre três obras na Parada Inglesa, na zona norte, e na Vila Matilde e na Vila Guilhermina, na leste.
Após a apuração, uma das empresas comprou uma casa vizinha para fazer a regularização, visto que não havia como demolir as partes construídas fora dos padrões sem comprometer a estrutura.
Prieto considera que uma atuação nesse campo precisa de fiscalização, monitoramento cotidiano e combate à corrupção, mas que continuará enquanto não houver redução significativa do déficit habitacional. "Essas construtoras se mobilizam com o sonho da casa própria."
