Órgãos como Defensoria Pública, Tribunais de Justiça comum e Militar e Ministério Público de São Paulo conseguiram aprovar reajustes, criar novos cargos e conceder penduricalhos aos seus servidores neste último ano, com apoio da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O governador Tarcísio de Freitas, o procurador-geral de Justiça e demais autoridades durante evento no palácio dos bandeirantes - Reprodução/MP-SP
A prática tem acontecido apesar do discurso pró-austeridade fiscal de Tarcísio e suas críticas ao governo Lula pela "gastança". Os projetos de lei são encaminhados pelo governo para a Assembleia.
No caso da Defensoria, os gastos deverão ir de R$ 37 milhões em 2025 a R$ 169 milhões em 2027.
Em um projeto de lei que tramitou em regime de urgência e teve apoio da base de Tarcísio na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), o órgão instituiu um novo grupo de trabalho, com previsão de 140 cargos, e gratificações para folgas caso o defensor público exerça a sua atividade "em condições de especial dificuldade decorrente da localização ou da natureza do serviço".
Neste caso, quem apresentar título de doutor terá direito a receber 20% a mais sobre o salário bruto. Hoje, o percentual é de 12,5%. Para os servidores com mestrado, a alíquota passará de 10% para 15%, enquanto os que apresentarem certificado de especialização aumentarão seu bônus de 7,5% para 10% e os com diploma de graduação irão de 5% para 7,5%.
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O impacto financeiro desta medida será de R$ 16,37 milhões somente para o TJSP. Ao todo, serão contemplados 31.876 servidores ativos e 8.408 inativos.
A gestão Tarcísio não informou qual a estimativa deste repasse. No entanto, a pasta de Segurança Pública publicou um balanço mostrando que, em quatro anos, a polícia recuperou R$ 14 bilhões do crime organizado.
O repasse veio após o Ministério Público ter autorizado o pagamento de um novo penduricalho aos salários dos promotores de Justiça paulistas, que, para alguns, resultará em uma verba extra de cerca de R$ 1 milhão.
A instituição determinou que cerca de 1.900 promotores e procuradores terão direito a receber, retroativamente, o equivalente a dez dias de salário para cada mês trabalhado, nos 103 meses contados no período de janeiro de 2015 a agosto de 2023.
A onda de aumentos e penduricalhos gerou reclamações inclusive na base aliada. No mês passado, foi a justificativa dada pelo deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil), ligado ao MBL, para deixar o cargo de vice-líder na Assembleia.
Outro lado
Ao Painel a gestão Tarcísio afirmou que a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça Militar paulista são órgãos com autonomia administrativa e financeira, conforme determina a Constituição.
A gestão e a execução dos respectivos orçamentos, diz a nota, são responsabilidades exclusivas desses órgãos.
"Ao Governo do Estado cabe realizar os repasses previstos na Lei Orçamentária Anual, garantindo o cumprimento integral da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as demais regras fiscais", afirma a gestão.
O STF julgou como Ulysses Guimarães. Agora Jair Bolsonaro será preso, como Brilhante Ustra deveria ter sido.
Por STF, naturalmente, me refiro a Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Votaram de maneira parecida e com técnica impecável, o que não surpreende: a única coisa que não era difícil nesse julgamento era a análise jurídica.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar em Brasília - Adriano Machado - 14.ago.25/Reuters
Mesmo se o pior maluco do 8 de Janeiro invadisse o STF no meio do julgamento com Paulo Figueiredo escondido embaixo de uma peruca e tentasse soterrar as provas contra Bolsonaro embaixo de uma montanha de tuítes do Carluxo, com ofensas às regras elementares da inferência, da dedução e da reflexão moral, pedidos de visto para visitar a Disney, citações obviamente erradas de relatórios sobre a democracia no Brasil, nudes do Olavo de Carvalho, mímicas de animal agonizando por não conseguir entender o conceito de organização criminosa, além de uma incurável compulsão por colocar a culpa no mordomo, certamente levaria mais de 12 horas tentando.
Quando Cármen Lúcia deu o voto decisivo, defensores da democracia no mundo todo celebraram a vitória da liberdade brasileira. Como dizia meu pai, foi um daqueles momentos em que deu vontade de ficar de pé e cantar o hino.
A decisão do STF foi importante para mostrar aos inimigos da democracia brasileira que ela tem dentes e sabe se defender.
Mas ainda terá que se defender de muita coisa.
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A aliança entre golpistas e ladrões no Congresso vem tentando emplacar uma mutreta para melar o julgamento do STF. A anistia encorajaria Trump a escalar a chantagem contra a economia brasileira, educaria uma geração para a descrença absoluta nas instituições, encomendaria conflitos muito mais violentos para as próximas décadas e fortaleceria os elementos mais radicais na direita, que, a propósito, derrotariam nas próximas eleições os deputados do centrão que aprovassem a anistia.
Uma ideia vagabunda como essa só prospera porque o sistema de Justiça brasileiro cometeu um enorme erro: o braço político do bolsonarismo, fundamental nas articulações golpistas, não foi julgado. Os parlamentares que pediram golpe na reunião de 30 de novembro de 2022 no Congresso ainda estão lá. A bancada do golpe segue forte.
Tarcísio precisa radicalizar porque fala para um público que não vai moderar suas posições enquanto tiver alternativas à moderação. Enquanto os golpistas tiverem chance de serem soltos pelo Congresso, enquanto receberem apoio de uma superpotência, seus seguidores vão moderar por quê?
Mas cada dia tem sua luta. A hora é de comemorar.
Aqueles brasileiros pobres que foram votar a pé porque Jair bloqueou as estradas, verdadeiros kids pretos do exército de Ulysses Guimarães, viram a condenação de quem lhes tentou roubar o voto. E quanto às centenas de milhares de brasileiros que perderam seus entes queridos na pandemia, fica o consolo: o golpe só foi desvendado porque a polícia pegou Mauro Cid falsificando cartão de vacina.
Por Veolia e GS Inima Brasil e Estadão Blue Studio
12/09/2025 | 09h59
O Espírito Santo será palco de um projeto inovador no Brasil: a implantação de uma Estação Produtora de Água de Reúso (Epar), voltada para transformar esgoto em água de alta qualidade para uso industrial. O investimento inicial supera R$ 250 milhões e, ao longo de três décadas, a estimativa é que o empreendimento movimente mais de R$ 2 bilhões. Além de atender às demandas de grandes consumidores, a Epar ampliará a segurança hídrica da região metropolitana de Vitória, beneficiando diretamente mais de 300 mil pessoas.
O projeto, que esteve no centro da conversa do Meet Point Estadão Think no início de agosto, prevê a desativação de uma antiga estação de tratamento de esgoto (ETE) e a construção de um sistema de regeneração de água com as tecnologiasmais avançadas existentes no mundo, instalado em espaço equivalente a um oitavo da ETE anterior,dentro de um terreno doado por uma indústria local. Esse avanço tecnológico não apenas melhora a eficiência do tratamento, mas também libera um terreno urbano, que poderá ser destinado a outros usos coletivos.
Marcus Vallero, diretor de Desenvolvimento de Negócios em Tecnologias da Água da Veolia Foto: Tiago Queiroz/Estadão Blue Studio
A troca de um sistema convencional de esgoto tratado por uma estação produtora de água de reúso proporcionará maior disponibilidade de água para a indústria, abrindo espaço para expansão do parque industrial capixaba. Setores como siderurgia, mineração, papel e celulose, por exemplo, terão garantias de abastecimento sem recorrer a novas captações em rios e mananciais que também atendem a população.
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O meio ambiente também será beneficiado, além do aspecto social. Haverá a ampliação da capacidade de tratamento de esgoto da região metropolitana e redução do despejo de efluentes tratados no meio ambiente. O projeto trará benefícios diretos na qualidade da água dos corpos hídricos, para a saúde coletiva e para a valorização urbana. Esse fator, avaliam especialistas, representa um diferencial competitivo para a economia local.
Em um cenário de mudanças climáticas e maior risco de escassez hídrica, indústrias que asseguram o acesso a fontes alternativas de água a longo prazo têm mais condições de atrair investimentos, preservar empregos e manter planos de crescimento. O empreendimento também vai gerar empregos qualificados diretos e indiretos durante a fase de construção e, posteriormente, na operação da planta.
Inovação tecnológica
A Epar será a mais avançada planta de tratamento no País para a geração de água de reúso, na qual serão implementadas tecnologias de tratamento biológico de vanguarda desenvolvidas pela Veolia, em parceria e sob a liderança da GS Inima, empresa majoritária do consórcio vencedor da concorrência pública realizada em janeiro de 2024 na B3, a Bolsa de Valores do Brasil. O certame, disputado por cinco grupos, marcou a estreia de um modelo de concessão voltado especificamente ao reúso de água.
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Eduardo Pedroza, diretor de Novos Negócios da GS Inima Brasil Foto: Tiago Queiroz/Estadão Blue Studio
O processo de tratamento, segundo Marcus Vallero, diretor de Desenvolvimento de Negócios em Tecnologias da Água da Veolia, inclui tecnologiasque estabelecem novos padrões para o reúso de água no Brasil: sistemas biológicos de alta eficiência para remoção de poluentes orgânicos, nitrogenados e fósforo; membranas de ultrafiltração, que funcionam como barreiras absolutas para a remoção de microrganismos; e um processo final de osmose reversa, capaz de remover sais e garantir uma água com qualidade excepcional, superior à da água potável, para atender às exigências da indústria.
“Esse arranjo tecnológico foi pensado para oferecer desempenho elevado com baixo consumo de insumos e energia, o que se traduz em custos operacionais menores. A compactação do sistema também reduz a geração de resíduos, ruídos e odores, aspectos que têm peso importante no relacionamento com a comunidade vizinha”, afirma o executivo, um dos debatedores do encontro.
Embora concebido para atender à realidade do Espírito Santo, o projeto apresenta um modelo de negócio replicável em diversas outras regiões do Brasil, segundo Eduardo Pedroza, diretor de Novos Negócios da GS Inima Brasil. Dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) mostram que o consumo de água efetivamente retirado de mananciais dobrou nos últimos 30 anos. A expectativa é de que essa pressão aumente, tanto pelo crescimento populacional quanto pela intensificação de atividades econômicas dependentes do recurso, como agricultura, indústria e mineração, além de desafios impostos pelas mudanças climáticas.
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Estudos da ANA projetam que, com o agravamento das mudanças climáticas, a disponibilidade hídrica sofrerá reduções significativas, especialmente em regiões já vulneráveis. Nesse cenário, soluções como o reúso de água e a dessalinização de água do mar ganham relevância como ferramentas de adaptação e segurança hídrica.
Reúso, a bola da vez
Especialistas avaliam que o reúso pode ser uma peça-chave para acelerar a universalização do saneamento no Brasil. Ao gerar receitas adicionais para operadores, a venda de água de reúso ajuda a financiar a expansão da coleta e do tratamento de esgoto em áreas ainda desassistidas. Além disso, a conversão de antigas estações de tratamento em unidades de produção de água de reúso representa um caminho viável para modernização da infraestrutura existente.
“O valor da água não está em sua origem, mas na confiança em sua qualidade e na garantia de que ela estará disponível quando necessário. Setores estratégicos da nossa economia, como a produção de alimentos e diversas indústrias, são intensivos no uso da água. O mundo reconhece o valor estratégico da resiliência hídrica, e o Brasil está despertando cada vez mais nessa direção”, afirma Eduardo Pedroza, diretor de Novos Negócios da GS Inima Brasil, também durante o Meet Point. O executivo reforça que, atualmente, o Brasil reaproveita menos de 1% dos efluentes gerados. “Temos a oportunidade de avançar significativamente nesse aspecto. Sem dúvida, promover o ciclo da água no saneamento é uma medida essencial de adaptação às mudanças climáticas.”
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O desafio, no entanto, também envolve ajustes regulatórios e a criação de mecanismos que facilitem o acesso ao esgoto sanitário como matéria-prima para a produção de água de reúso, além da definição de garantias de consumo de longo prazo por parte dos consumidores econômicos, como a indústria e a agricultura. Para que projetos como o de Vitória sejam sustentáveis a longo prazo, indústrias e demais consumidores precisam firmar compromissos de aquisição da água regenerada, assegurando previsibilidade de receita.
Munir Abud, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) Foto: Tiago Queiroz/Estadão Blue Studio
O novo Marco Legal do Saneamento, em vigor desde 2020, estabelece diretrizes para ampliar a participação privada no setor e alcançar a universalização dos serviços até 2033. Nesse contexto, iniciativas de reúso de água surgem como complemento estratégico para empresas do setor, ao mesmo tempo que reduzem a pressão sobre recursos naturais e aumentam a resiliência do sistema diante das mudanças climáticas.
O modelo capixaba do projeto de reúso de água já despertou o interesse de outras regiões do País, afirmou Munir Abud, presidente da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), durante evento realizado na sede do Estadão. Concessionárias estaduais de saneamento, reunidas pela Aesbe, juntamente com representantes da Associação Latino-Americana de Dessalinização e Reúso de Água, iniciaram tratativas para mapear oportunidades e estimular a realização de novas concorrências nesse formato ou em modelos similares.
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“O saneamento básico não pode ser encarado como uma ilha, algo isolado. Trata-se de um ponto muito relevante do nosso Marco Regulatório. A lógica do saneamento deve, cada vez mais, buscar a integração dos sistemas e uma visão ampla de gestão das bacias hidrográficas. Com isso, a capital e a região metropolitana podem subsidiar a implantação de sistemas de esgotamento sanitário em outras cidades que ainda não conseguiram cumprir seu dever de casa”, complementa Munir Abud.
