Paulo Skaf
A história nos ensina a desconfiar de presentes gregos. Na política, propostas de apelo fácil costumam desembarcar como o mitológico Cavalo de Troia e chegam embrulhadas em benfeitoria social, mas escondem, no fundo, malefícios que destroem a sociedade. É o que se vê PEC da 6x1 sem o debate que o tema exige.
Sob o pretexto de humanizar o trabalho, oferece-se uma ilusão. E, para sustentá-la, vozes que enganam o povo por votos recorrem ao desdém para ironizar a manifestação legítima de mais de 3.000 entidades produtivas de todo o Brasil, grupo que representa 90% do PIB e a esmagadora maioria dos setores que geram emprego e renda no país.
Ironizar quem alerta para os riscos econômicos não é só uma tentativa de vilanizar quem trabalha pelo Brasil, é fugir do debate técnico. Afinal, é mais fácil debochar da mobilização democrática do que apresentar um estudo de impacto –algo que a PEC, aliás, jamais teve.
Cada setor opera sob uma lógica própria: saúde, transporte, comércio, hotelaria, indústria, agricultura etc. O metalúrgico segue ao turno da fábrica; a enfermeira cobre plantões que não podem deixar um leito descoberto na madrugada; o garçom e o vendedor vivem dos dias de maior movimento, quando a gorjeta compensa.
Padronizar o funcionamento de uma nação por imposição equivale a exigir que todos calcem o mesmo sapato. E o Brasil real não cabe em tamanho único. Para alguns, o calçado número 38 fica apertado, para outros, sai do pé de tão folgado. É preciso abraçar a diversidade do mercado sem hipocrisia e ter empatia e maturidade para entender que o trabalhador deve ter a liberdade de negociar a sua rotina.
No fundo dessa discussão há uma confusão que trata jornada como se fosse escala. Nenhum país do mundo engessa escalas em sua Constituição, porque essa é matéria de negociação, ajustada às especificidades de cada atividade e região, como recomenda o consagrado princípio do acordado sobre o legislado.
A retórica demagógica vende o peixe da folga extra, mas esconde a fatura. O aumento dos custos será repassado aos preços, e a conta chega como inflação no supermercado, na tarifa do ônibus, no boleto do condomínio. Quem mais sente é o trabalhador, em nome de quem se diz fazer tudo isso.
O espelho do atraso está ao lado. Ao reduzir a sua jornada, o Chile colheu desemprego, inflação e mais informalidade. Engessar o emprego é um convite à precarização, ainda mais com 44 milhões de brasileiros na informalidade ou vivendo de bicos. É preciso deixar claro que 44 horas semanais é o teto da jornada no Brasil. Na realidade, a média do brasileiro é de 38 horas semanais.
O caminho da modernidade é outro e aponta para liberdade com proteção, o eixo da PEC 12, do trabalho flexível. Inspirada em países dinâmicos, ela preserva todos os direitos da CLT (13º, férias, FGTS, entre outros) e devolve a decisão ao trabalhador. Permite ao jovem conciliar emprego com a faculdade, a mãe solo ajustar os seus horários e quem deseja ganhar mais seja remunerado por isso.
O Brasil que acorda cedo não cabe numa única escala e não se reconhece na ironia de quem legisla pelos likes ou pelos "closes" e tenta maquiar a realidade. Desenvolvimento não se decreta por capricho ideológico. O Brasil precisa de soluções responsáveis, não de um cavalo de troia populista disfarçado de direito.
