A resiliência de alguns jabutis no Congresso é impressionante. Algumas dessas emendas – inseridas em projetos de lei sem qualquer relação com o tema original do texto – são derrubadas e voltam como “zumbis”. Por exemplo, há iniciativas que ameaçam as contas de luz há tanto tempo que, muitas vezes, o que muda é apenas o parlamentar disposto a defendê-las.
É o caso do Projeto de Lei 5.017/2019. Destinado originalmente a conceder descontos especiais na tarifa de energia elétrica para irrigação, aquicultura e poços semiartesianos voltados ao consumo humano, o texto foi emendado com um jabuti que obriga a contratar termoelétricas em locais onde não há nem reservas de gás nem gasodutos, além de pequenas centrais hidrelétricas. O custo da brincadeira pode chegar a R$ 1,5 trilhão aos consumidores nos próximos 30 anos, segundo a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace).
Apresentado na Câmara em 2015, o projeto foi aprovado pelos deputados em 2019 e estava na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado desde 2021. A inglória missão de relatar o projeto agora coube ao senador Hermes Klann (PL-SC), suplente de Jorge Seif (PL-SC), licenciado do cargo desde o início de maio. Até então um ilustre desconhecido nos corredores de Brasília, o senador Klann assumiu a relatoria no dia 14 de julho. Sem perder tempo, apresentou seu parecer no mesmo dia – que, na verdade, era um texto elaborado por um dos relatores anteriores, o senador Marcos Rogério (PL-RO), já com os jabutis devidamente embutidos nas contas de luz. Rogério, presidente da comissão, prontamente o submeteu ao colegiado, e o texto foi aprovado em votação simbólica – antes da qual, para coroar a chanchada, faltou luz. A pantomima não durou nem dez minutos. Nem senadores da base aliada nem da oposição manifestaram alguma objeção à proposta.
Diante das controvérsias que gerou após ser aprovado na comissão, o texto provavelmente terá de passar antes pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar ao plenário do Senado e voltar à Câmara para uma última análise. Isso pode até atrasar a tramitação da proposta, mas que o leitor não se deixe enganar.
Afinal, como já dissemos neste espaço, é exatamente assim que nascem – e neste caso em particular, ressuscitam – os jabutis. Com algumas atualizações e modificações, essa mesma iniciativa aparece e reaparece na forma de emendas em projetos de lei e medidas provisórias há quase dez anos, especialmente em anos eleitorais, quando o Legislativo costuma aprovar absurdos desse tipo a toque de caixa, abaixo do radar da opinião pública.
No passado, o País já podia recorrer a projetos mais baratos para o abastecimento de energia. Hoje, com o aumento da presença de fontes renováveis no sistema, o cenário é mais desafiador, mas nem por isso justifica a contratação compulsória dessas usinas. Em um mesmo dia, pode haver sobra e falta de eletricidade, de forma que operar o sistema elétrico requer dos órgãos técnicos do setor mais flexibilidade para acionar e desligar usinas e evitar apagões – o oposto do que o projeto do Congresso propõe.
É inacreditável que os parlamentares estejam dispostos a repassar mais esse custo para os consumidores. O governo Lula, por sua vez, não apenas faz vista grossa a essas práticas do Congresso como também compactua com elas. Os leilões de reserva de capacidade realizados em março, que contrataram muito mais usinas que o necessário, são prova disso.
É assim, à base de lobbies e em detrimento da segurança e da confiabilidade do sistema, que o setor elétrico tem operado já há anos. Com energia limpa em abundância, o País tem uma vantagem comparativa única que poderia ser usada como um instrumento para atração de investimentos e para o crescimento da economia. Lamentavelmente, a escolha preferencial tem sido o atraso e a estagnação.
