quarta-feira, 17 de junho de 2026

BC corta Selic em 0,25 ponto pela 3ª vez, para 14,25% ao ano, e mantém indefinição sobre futuro, FSP

 Nathalia Garcia

Brasília

O Copom (Comitê de Política Monetária) reduziu nesta quarta-feira (17) a taxa básica de juros (Selic) em 0,25 ponto percentual pela terceira vez seguida, de 14,5% para 14,25% ao ano, apesar do cenário mais desafiador para a inflação.

A decisão do colegiado do Banco Central foi tomada de forma unânime pelo presidente Gabriel Galípolo e por mais seis diretores do colegiado, que está com dois desfalques. Das oito reuniões do ano, quatro já foram realizadas com quórum reduzido.

No comunicado, o comitê manteve a indefinição sobre os próximos passos ao afirmar que a magnitude total do ciclo de queda de juros "será estabelecida à luz de novas informações visando assegurar a convergência da inflação à meta."

O comitê iniciou o processo de flexibilização de juros em março, quando a Selic estava em 15% ao ano. Desde então, foram dois cortes na mesma dose, de 0,25 ponto percentual. Em abril, o Copom indicou que pretendia continuar o ciclo de "calibração" da taxa básica, mas evitou se comprometer antecipadamente com o ritmo e a extensão dos ajustes.

Para esta quarta, a expectativa majoritária do mercado financeiro era de outra redução de 0,25 ponto na Selic, a 14,25% ao ano. Das 34 instituições consultadas pela agência Bloomberg, somente três apostavam na manutenção de juros no patamar de 14,5% ao ano.

A diferença entre os juros dos Estados Unidos e do Brasil está em 10,5 pontos percentuais. Mais cedo, o Fed (Federal Reserve, o banco central americano) decidiu manter os juros na faixa entre 3,5% e 3,75% na primeira reunião liderada por Kevin Warsh, mesmo com a pressão do presidente Donald Trump por uma drástica redução da taxa.

Nos últimos dias, com o acordo preliminar entre Estados Unidos e Irã para reabrir o estreito de Hormuz, o preço do petróleo chegou a ficar abaixo de US$ 80. Apesar da perspectiva mais favorável, o cenário ainda é de instabilidade. Segundo Trump, os bombardeios no Oriente Médio podem ser retomados.

O comitê ressaltou que o ambiente externo permanece incerto diante da indefinição sobre os termos do acordo para cessar o conflito no Oriente Médio e das consequências dos efeitos já materializados.

Além das tensões no campo geopolítico, o Copom chamou a atenção para a piora nas expectativas de inflação, que se afastaram mais da meta, em uma semana marcada por forte estresse nos juros futuros.

No cenário de referência do Copom, a estimativa de inflação para este ano subiu de 4,6% para 5,2%. Para 2027, a projeção subiu de 3,5% para 3,7%.

Devido aos efeitos defasados da política de juros sobre a economia, o comitê tinha na mira nesta quarta a inflação esperada para o último trimestre de 2027. No entanto, o colegiado do BC disse no comunicado ter optado por uma trajetória alternativa, com uma condução dos juros mais suave, buscando garantir a convergência da inflação à meta no primeiro trimestre de 2028.

Esse período já passaria a ser o alvo oficial do Copom nas decisões tomadas a partir do próximo encontro, previsto para 4 e 5 de agosto. O comitê sugeriu então que, se mantivesse os juros em patamar necessário para levar à inflação à meta ao término de 2027, eles acabariam derrubando o índice para um patamar abaixo do alvo no primeiro trimestre de 2028 —sem dizer quanto exatamente.

O Copom ponderou que a avaliação projetada em seus modelos está sujeita a incertezas acima das usuais. "Essas incertezas se somam ao cenário de choques de oferta, o que fundamenta a graduação, ao menos parcial, de seus efeitos sobre a dinâmica futura de preços", acrescentou.

A meta central do BC é 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No atual modelo, de avaliação contínua, o objetivo é considerado descumprido quando a inflação acumulada permanece durante seis meses seguidos fora deste intervalo, que vai de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).

Na semana passada, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostrou que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acelerou a 4,72% no acumulado de 12 meses até maio e ultrapassou o teto da meta de inflação perseguida pelo BC, o que não ocorria desde outubro do ano passado.

Conforme os dados do último boletim Focus, as projeções para o IPCA se afastaram em relação à meta, inclusive para prazos mais longos. Para este ano, a estimativa atingiu 5,3%. A projeção de inflação para 2027 chegou a 4,10% e, para 2028, subiu a 3,68%.

O Copom disse que a manutenção dos juros altos por um longo período ajudou a esfriar a economia. No entanto, mencionou que o conjunto dos indicadores mostra aceleração da atividade econômica no primeiro trimestre deste ano e sinais de resiliência do mercado de trabalho.

Nas últimas semanas, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma série de medidas fiscais e parafiscais, com potencial para impulsionar o consumo das famílias.

O "pacote de bondades" inclui o novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas, além de aumento em linhas de crédito para pessoas físicas (caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos) e empresas de diferentes setores, como habitação e agronegócio.

Segundo economistas, a forte expansão fiscal explica em grande medida a reaceleração da demanda e vai na contramão do trabalho do BC para controlar a inflação.

Em relação à questão fiscal, o comitê se limitou a dizer que segue acompanhando os impactos sobre a política de juros e os ativos financeiros, reforçando a postura de cautela em cenário de maior incerteza

"Os indicadores correntes de atividade econômica mostram recuperação em relação ao último trimestre de 2025, mantendo-se consistentes com uma trajetória de desaceleração no acumulado de 2026", disse.

Para o colegiado do BC, o cenário doméstico continua marcado por projeções de inflação elevadas, expectativas distantes da meta e pressões no mercado de trabalho.

Grupo liberal Livres propõe 'shutdown' parcial no Brasil, FSp

 O Caderno de Políticas Públicas de 2026 do grupo liberal Livres propõe a paralisação de parte dos gastos públicos, quando o orçamento não for aprovado ou regras das contas públicas forem descumpridas —em uma espécie de "shutdown" parcial.

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde estão as sedes dos Três Poderes e os principais prédios do Executivo - Pedro Ladeira/Folhapress

Segundo a organização, a ideia não é paralisar serviços essenciais, mas impedir que Executivo e Legislativo driblem regras fiscais, abrindo exceções no orçamento público.

"Hoje, a irresponsabilidade fiscal não fica com quem cria o problema. Ela aparece para o cidadão em juros mais altos, menos investimento e serviços públicos piores. A proposta é fazer a máquina pública sentir o custo de descumprir a própria lei", afirma Magno Karl, cientista político e diretor executivo do Livres.

O termo shutdown é usado nos Estados Unidos para definir o apagão econômico que ocorre quando o Congresso não aprova o orçamento federal dentro do prazo. Em outubro do ano passado, o presidente americano, Donald Trump, enfrentou o shutdown mais longo da história do país.

A paralisação, que durou 43 dias, superou com folga o recorde anterior de 35 dias, registrado durante seu primeiro mandato, em 2018. A medida levou à suspensão temporária de centenas de milhares de servidores federais —enquanto aqueles considerados essenciais foram obrigados a trabalhar sem remuneração.

No Brasil, a Constituição determina que os congressistas só podem sair de férias após a aprovação do orçamento do ano seguinte, mas a regra já foi descumprida. No caso mais recente, de 2024, o Congresso encerrou o ano legislativo sem votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) devido a impasses sobre o pagamento de emendas parlamentares. O texto só foi aprovado em março de 2025.


Antonio Claudio Mariz de Oliveira - CPI, uma inutilidade, FSP

 Chama a atenção no nosso ordenamento jurídico a existência de institutos que uma vez aplicados à realidade se afastam por completo do seu escopo. Esse distanciamento entre o legal e o real desvirtua por completo o seu desiderato originário.

Um exemplo são as comissões parlamentares de inquérito, com previsão constitucional (artº 58, parº 3º). O seu objetivo seria a "apuração de fato determinado e por prazo certo". Para isso possuem "poderes de investigação próprios das autoridades judiciais". As leis 1539/52 e 10179/03 regem a sua atuação.

Sessão plenária da Câmara dos Deputados durante votação do projeto de lei que regulamento o uso de terras raras no Brasil 06.mai.2026 - Pedro Ladeira/Folhapress

O regimento da Câmara, em seu artigo 35,I, por sua vez, define que o fato precisa ser de interesse para a vida pública, ordem constitucional e social, devendo estar explicitado no pedido de instalação da CPI.

As comissões possuem, pois, um objetivo bem definido: investigar fatos predeterminados que possuam relevância para a vida jurídica, social e econômica do país.

No entanto, o desrespeito a suas finalidades e limites é notório e chocante. As apurações se desviam e alcançam fatos inicialmente não previstos. Ademais, os seus integrantes se arvoram em magistrados e ultrapassam as barreiras de suas atuações.

PUBLICIDADE

Não são incomuns os casos em que fatos estranhos passam a ser investigados. Fatos, diga-se, sempre de repercussão pública e midiática.

Os parlamentares só demonstram a sua tendência, por vezes uma fúria investigativa, quando os palcos lhes são abertos para que se transformem em atores de um espetáculo midiático. É indisfarçável o desejo de obterem protagonismo que compromete a seriedade e o escopo da própria investigação.

Assumem atitudes arrogantes, agressivas, voltadas para a sua performance diante das câmeras. Cometem o delito de abuso de autoridade frequentemente. Prendem quando não poderiam, mandam tirar advogados da sala e por vezes lhes dão voz de prisão, interrompem depoimentos, pois desejam que digam o que querem ouvir.

Quando integram uma CPI já possuem cristalizadas suas opiniões sobre a responsabilidade do investigado antes mesmo do término das investigações. Assim, as perguntas e requerimentos que fazem, muitos aos berros, fazem parte do show que protagonismo exibicionista e inócuo.

O anseio por promoção e protagonismo por parte de deputados e senadores; as injunções políticas e partidárias; as disputas individuais; a exposição mediática mesmo que à custa de declarações sobre as

investigações em curso; as constantes ofensas e agressões fizeram com que as apurações perdessem a sua razão de ser. Por esses e outros fatores que as deturpam e as desviam de seus rumos originários, se impõe uma indagação

Por que as comissões parlamentares de inquérito ainda existem?

Como acentuou de forma clara e enfática a excelente advogada criminal Maria Jamile José, o regime constitucional reserva ao juiz o papel de julgar e o das CPIs o de investigar e nada mais. Quem julga é o juiz. Ademais quaisquer medidas restritivas da liberdade e de outros direitos só podem ser decretadas por ele. No entanto, assiste-se, habitualmente, à adoção de medidas de força por parte dessas comissões.

Essas e outras razões levam a seguinte indagação: por que as comissões parlamentares de inquérito ainda existem no nosso ordenamento?

Elas em nada contribuem para o aprimoramento de nossas instituições e nem sequer constituem um instrumento eficaz para a apuração de ilícitos da responsabilidade de cidadãos e agentes públicos.

Que as polícias investiguem, o Ministério Público acuse, a advocacia defenda e a magistratura aplique ou não as sanções cabíveis. Ao Legislativo cumpre fazer leis.