O Ministério Público de São Paulo prendeu, na manhã desta quinta-feira, 3, o ex-diretor-geral da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT) André Weiss, terceiro na cadeia de comando da Secretaria Estadual da Fazenda, e o advogado João André Buttini de Moraes. Segundo a investigação, os dois faziam parte da liderança de uma organização criminosa que cobrava propina para favorecer empresas na análise e liberação de créditos tributários bilionários.
O Estadão pediu manifestação dos citados e o espaço segue aberto.
De acordo com os promotores do Gedec - face do Ministério Público que enfrenta delitos de ordem econômica e corrupção - o advogado João André Buttini de Moraes exercia papel central no núcleo privado da organização. Caberia a ele captar grandes contribuintes, negociar os honorários e as supostas facilidades indevidas, definir a parcela destinada a cada integrante do esquema e entregar os valores ao núcleo público, liderado por André Weiss, ex-diretor da Fazenda paulista.
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Os investigadores afirmam que Buttini foi contratado por grandes empresas do varejo e recebia elevados honorários de êxito. Parte desses valores, segundo o Ministério Público, seria destinada ao pagamento de vantagens ilícitas a auditores fiscais responsáveis por destravar, acelerar ou aprovar pedidos administrativos de interesse dessas empresas.
O procedimento é conhecido como “fura-fila” do ICMS, que operou durante vários anos na Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo, pelo menos desde 2002. As companhias se valem de atalhos desenhados pelos fiscais para receber antecipadamente créditos tributários, muitas vezes inflados para bem acima do valor real a que teriam direito pela via da restituição.
De acordo com a delação premiada do auditor fiscal de Rendas Paulo Sérgio Siqueira do Prado, o ‘PP’, Buttini teria pago aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário, André Weiss, entre meados de 2021 e agosto de 2025.
A investigação aponta diferentes formas de pagamento, incluindo entregas em dinheiro no estacionamento do Shopping Iguatemi, notas fiscais emitidas por empresas ligadas ao advogado João Carlos de Oliveira e, posteriormente, 12 notas fiscais emitidas contra uma empresa de comercialização de frango, entre março e agosto de 2025. Segundo o Ministério Público, essas últimas notas seriam referentes a serviços que não teriam sido efetivamente prestados.
O Ministério Público afirma ter identificado uma movimentação financeira expressiva relacionada a Buttini. Segundo a investigação, foram identificados aproximadamente R$ 383,4 milhões em ingressos efetivos de terceiros, além de estruturas societárias e patrimoniais que, na avaliação dos investigadores, teriam sido utilizadas para a circulação e a reciclagem de valores. Entre as empresas citadas estão a Buttini de Moraes Sociedade de Advogados, BM Tax, BM Investimentos e Participações e BM Gestão Patrimonial.
Núcleo público
Em relação a André Weiss, o Ministério Público atribui a ele a liderança do chamado núcleo público da organização. Weiss ocupou sucessivos cargos de destaque na Secretaria da Fazenda de São Paulo: foi Delegado Regional Tributário, diretor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), coordenador da CFIS e, posteriormente, diretor-geral da DEAT, função que exerceu até maio de 2026.
Segundo a investigação, a posição ocupada por Weiss lhe dava influência sobre diretores, Delegados Regionais Tributários e outros servidores, inclusive sobre sua alocação, permanência e atuação funcional. Para o Ministério Público, essa autoridade teria sido usada em benefício dos interesses do grupo criminoso.
A Promotoria afirma que, a partir de meados de 2023, quando Weiss assumiu a Diretoria de Fiscalização, teria começado a ser pago um valor fixo de R$ 250 mil para garantir a permanência de ‘PP’ no comando da Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III). Segundo os investigadores, a unidade concentrava procedimentos de interesse de empresas captadas por Buttini.
Ainda de acordo com o Ministério Público, cerca de R$ 4,5 milhões dos valores recebidos pelo colaborador teriam sido posteriormente repassados a Weiss em dinheiro vivo. As entregas, segundo a investigação, ocorriam em mochilas, em restaurantes e outros estabelecimentos na região de Pinheiros, na zona oeste de São Paulo.
Fiscais afastados
A ação desta quinta cumpre 47 mandados de busca e atinge 27 investigados. A ofensiva é um desdobramento da Operação Ícaro, deflgrada em agosto de 2025, para desarticular um esquema bilionário de propinas capitaneado pelo ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, o ‘King’, como era chamado pelos varejistas.
Entre os alvos da operação estão três auditores e dois inspetores fiscais, além de ex-funcionários do Fisco. Segundo o Ministério Público, eles teriam desempenhado diferentes funções no esquema investigado, atuando em etapas como análise, deferimento e liberação de créditos tributários de interesse de empresas atendidas pelo advogado Buttini de Moraes. São eles:
- Mauro Luís Almeida dos Anjos, ex-supervisor fiscal da DEAT, posteriormente passou a integrar uma sociedade voltada à atuação em matéria tributária perante a própria Secretaria da Fazenda.
- Márcio Miranda Maia, ex-agente fiscal de rendas e ex-chefe da Supervisão Setorial da DEAT, é apontado como presidente da RVZ e sócio da Maia & Anjos. Segundo o Ministério Público, ele integra a frente de ex-agentes fiscais que passaram a atuar profissionalmente no mesmo setor em que exerciam funções públicas.
- Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, ex-diretor-executivo da DEAT, é indicado como ligado às estruturas criminosas. Ele também é citado entre os ex-fiscais que passaram a atuar na área tributária após deixarem funções de direção na Administração.
- Lisandra Cristina Greco Marquezi, auditora fiscal da Receita Estadual, teria exercido funções relacionadas à conferência e à liberação de créditos acumulados. Segundo a investigação, ela seria um dos pontos de decisão para os quais convergiam deferimentos originados na DRTC-III. A documentação também registra, de acordo com o Ministério Público, um atendimento pessoal de Lisandra a Buttini.
- Aldo Misael Pires Gomes, inspetor fiscal do Núcleo de Fiscalização 4 da DRTC-III, é apontado como responsável por subscrever atos de deferimento de créditos de interesse de clientes de Buttini.
- Bruno Alves de Oliveira, auditor fiscal da Receita Estadual e ex-diretor-adjunto da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), é apontado pelo Ministério Público como um dos elos da cadeia decisória. Segundo a investigação, ele participou de uma reunião gravada em 27 de julho de 2023 e de discussões relacionadas à divisão de valores e à condução de procedimentos administrativos.
- Fernando Santiago Miguel Gonzalez, também auditor fiscal da Receita Estadual, é apontado como o agente público que teria sido acionado para viabilizar a emissão de notas fiscais. Conforme a investigação, Gonzalez teria mantido contato com o operador responsável pela emissão dos documentos.
- Anderson Aparecido Carratu, inspetor fiscal da DRTC-III, teria participado da centralização do ressarcimento de créditos e articulado a obtenção de arquivos considerados necessários para a análise do procedimento, segundo o Ministério Público.
O Estadão busca contato com os fiscais afastados e o espaço segue aberto para manifestação.
Todos os agentes públicos que ainda estavam na ativa foram afastados de suas funções. O Ministério Público pediu que eles sejam proibidos de acessar as dependências da Secretaria da Fazenda e que suas credenciais sejam bloqueadas.
Em relação aos ex-servidores, a Promotoria pediu a suspensão do exercício de atividades de intermediação, consultoria e representação de contribuintes perante a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, especificamente em processos relacionados ao ressarcimento de ICMS-ST.
Os investigadores destacam ainda mensagens encontradas nos dispositivos de Artur Gomes da Silva Neto que, segundo o Ministério Público, evidenciariam a atuação do escritório Buttini Moraes em procedimentos de ressarcimento fraudulento de grandes varejistas. As conversas também indicariam interlocução com agentes fiscais e negociação de créditos antes mesmo de sua aprovação pela administração tributária.
Como revelou o Estadão, Artur “King” planejava usar aeronave sem identificação e hangar clandestino de um empresário que conheceu na cadeia para fugir do cerco do Ministério Público de São Paulo contra o que os promotores consideram a “maior estrutura de corrupção fiscal já identificada no Estado”.
