Iphan tem o desafio de garantir metrô com preservação de terreiro histórico no Bixiga, FSP

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Às vésperas de completar 90 anos de fundação, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) tem o desafio de consolidar os esforços coletivos das últimas décadas para ressignificação do patrimônio histórico-cultural do país. Preservar, para que seja incorporado à arquitetura da futura estação de metrô no bairro do Bixiga, o casario revelado no Sítio Arqueológico Saracura Vai-Vai e apontado pela equipe de arqueologia como o que pode ser o terreiro mais antigo da cidade de São Paulo.

A descoberta abre amplo caminho para pesquisas e reconhecimento do patrimônio afro-diaspórico no país, e a oportunidade de aliar preservação e mobilidade urbana. Combinação possível e em funcionamento em países como Grécia, Itália ou México.

Funcionários da Linha Uni fazem escavação manual na área 4, a última com vestígios arqueológicos a ser liberadas para obras da futura estação da linha 6-laranja do metrô - Linha Uni

Desde o início deste processo, na primeira etapa de escavação e resgate arqueológico, além de casas e objetos de uso cotidiano, diversos conjuntos religiosos expressivos já foram encontrados e ganharam destaque na mídia: assentamentos, um fio de contas preservado e ferramentas associadas pelas equipes de campo a divindades religiosas, tais como Exu, Ogum, Iroko, Ibejis e Oxaguian.

Graças à mobilização popular, em 28 de fevereiro de 2025, o Iphan determinou a preservação (desmontagem e remontagem) de parte desses imóveis, já interpretadas consensualmente como espaço de cultos afrodiaspóricos por oito autoridades religiosas de diferentes vertentes em visita ao sítio.

Agora, confirmando o alerta dado pelo Mobiliza Saracura Vai-Vai, sacerdotisas e sacerdotes, em nova etapa de escavação, a continuidade daqueles imóveis se revelou com achados ainda mais contundentes. O novo conjunto construtivo foi reconhecido em relatório de antropóloga especialista contratada pela empresa de arqueologia como o fundamento de um terreiro.

Trecho de relatório arqueológico da empresa A Lasca indica localização de parte dos novos achados nas obras da estação 14 Bis-Saracura da linha 6-laranja - Reprodução

Os achados religiosos estão fixados ao solo e associados diretamente a determinados cômodos, portanto indissociáveis do conjunto construtivo, que apresenta interesse sem precedentes. Cabe ao Iphan, portanto, a tarefa de garantir a preservação integral do novo casario encontrado.

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Além da relevância cultural, essas edificações podem revelar também como viviam as pessoas que, no mínimo desde o século 19, se aquilombaram às margens do córrego, cultivando laços de sociabilidade, costumes, práticas e modos de vida, em um território de matriz africana que diz respeito não só à história de São Paulo mas do país, e sobre direitos de um povo, para além da religiosidade.

Esse conjunto poderá ser exposto ao público na primeira estação de metrô musealizada no Brasil com uma arqueologia de grande porte, reconhecendo seu patrimônio histórico, fazendo ver as construções de seus antepassados, e contribuindo para pensar as urgências da cidade atual. Entre elas, a permanência da população negra nas áreas centrais, como o Bixiga, e da quase centenária escola de samba Vai-Vai no chão onde nasceu, a Bela Vista.

Raquel Rolnik

Professora titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e coordenadora do LabCidade

Iyalodê Marisa d'Oyá

Sacerdotisa do Ilê Asé Oyá Siná

Luciana Araújo

Jornalista, yawô de Yemanjá e filha da Yalodê Marisa d'Oyá

José Adão de Oliveira

Educador e cofundador do Movimento Negro Unificado (MNU)

Victor Próspero

Professor da FAU-USP

Victor Próspero
Professor da FAU-USP

Contadora de fiscal que extorquiu R$ 2 milhões de empresário fecha acordo de delação premiada, OESP

 Sob suspeita de exercer ‘atuação central’ em um esquema milionário de propinas que se teria instalado na Delegacia Regional Tributária de Osasco (Grande São Paulo), a contadora Nicéia Devecchi fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo no âmbito da Operação Fisco Paralelo - terceira fase da maior ofensiva já realizada pela Promotoria contra a corrupção na Receita estadual. Segundo os promotores do Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), Nicéia era ligada ao ‘núcleo operacional da organização criminosa investigada na DRT-14’

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A contadora ‘confessou sua responsabilidade’ no caso, informou o Ministério Público. O Estadão busca contato com as defesas dos citados.

Segundo a investigação, Nicéia ‘atuava em conjunto’ com Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, a ‘Nina’, que também é contadora, ‘compartilhando arquivos, senhas e executando análises fiscais simultaneamente’. Os promotores sustentam que Nicéia ‘foi indicada por fiscais corruptos para operar pedidos de ressarcimento e crédito acumulado de ICMS para diversas empresas’.

Delegacia Regional Tributária (DRT-14) em Osasco Foto: Google Maps

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A Operação Fisco Paralelo mostra que Nicéia substituiu ‘Nina’ nos trabalhos realizados para uma empresa de produtos plásticos dirigida por um homem de 79 anos que denunciou o auditor fiscal Rafael Merighi Valenciano. Segundo o empresário, Rafael Valenciano - que chegou a ser preso em março - o extorquiu em R$ 2 milhões para não autuar sua firma. Os pagamentos se estenderam de meados de 2022 até julho de 2025, segundo a Promotoria.

Quando se viu com o caixa praticamente vazio, o velho empresário recorreu ao seu próprio veículo, uma picape Mitsubishi blindada modelo Triton Sport. “Em um dado momento, não tinha mais dinheiro físico à disposição, oportunidade em que dei um carro pessoal, que estava em nome da minha holding, como forma de pagamento”, relatou a vítima.

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Os promotores apuraram que a contadora Nicéia, na condição de braço direito do fiscal Valenciano, participou da elaboração e conferência de planilhas e notas fiscais usadas para pleitear ressarcimentos tributários. Ela teve ‘atuação central’ nos pedidos feitos para uma empresa de distribuição e importação de produtos alimentícios, empresa da qual ela figurava como contadora cadastrada no sistema do Fisco estadual.

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Operação Fisco Paralelo cumpriu 22 mandados de busca e apreensão em março Foto: MPSP

‘Peça essencial no fluxo’

A extração de diálogos de celulares de investigados revela que Nicéia também era responsável por ‘grande parte da execução dos trabalhos indicados pelos fiscais’. “Seu nome aparece associado a diversos processos de empresas prospectadas pela organização criminosa”, diz relatório do Ministério Público ao qual o Estadão teve acesso.

Ainda de acordo com os promotores, ‘as evidências indicam que Nicéia Devecchi recebia demandas diretas dos fiscais e operava como peça essencial no fluxo de emissão, conferência e submissão de pedidos tributários fraudulentos’.

O acordo de delação premiada de Nicéia foi apresentado à 2ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores da Comarca de São Paulo. Os promotores do Gedec informam que o termo e seus anexos vão permanecer sob sigilo. Diante da ‘confissão de responsabilidade’ da contadora, a Promotoria retirou pedidos de medidas cautelares diversas da prisão em relação à Nicéia.

França promulga lei que cria direito à ajuda para morrer após quatro anos de debates, FSP

 O presidente francês, Emmanuel Macron, promulgou nesta quarta-feira (19) a lei que cria o direito à assistência para morrer. A medida marca o fim de um processo iniciado em 2022, que mobilizou Parlamento, profissionais de saúde, associações, representantes religiosos e sociedade francesa em torno das questões relacionadas ao fim da vida.

A lei havia sido validada na semana passada pelo Conselho Constitucional, que concluiu que o texto não viola a Constituição francesa. Macron classificou a decisão como o desfecho de um "debate democrático exemplar".

Fachada do edifício do Conselho Constitucional francês, em Paris - Martin Lelievre/AFP

A nova legislação cria, sob condições rigorosas, o direito à assistência para morrer para determinados pacientes. O texto utiliza a expressão "aide à mourir" ("ajuda para morrer"), uma categoria jurídica própria que pode abranger tanto situações de suicídio assistido como casos em que a substância letal é administrada por um profissional de saúde, dependendo das condições físicas do paciente.

O procedimento prevê, prioritariamente, que a própria pessoa administre a substância letal na presença de um profissional de saúde. Apenas nos casos em que o paciente não tiver condições físicas de realizar o ato é que um médico ou enfermeiro poderá dar assistência para a aplicação da substância.

Aplicação depende de regulamentação

Apesar da promulgação, a aplicação da lei ainda depende da publicação dos decretos regulamentares pelo governo francês. Apenas depois dessa etapa os profissionais de saúde poderão colocá-la em prática. O texto foi aprovado definitivamente pelo Parlamento francês em meados de julho.

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A França passa a integrar o grupo ainda limitado de países que autorizam algum tipo de assistência para morrer, entre eles Bélgica, Holanda, Suíça, Canadá e Uruguai.

Reforma ainda divide a França

O processo que levou à aprovação da lei ganhou impulso em setembro de 2022, quando um parecer do Comitê Consultivo Nacional de Ética (CCNE) abriu caminho para discutir a descriminalização da assistência para morrer.

Pouco depois, Emmanuel Macron convocou uma Convenção Cidadã sobre o fim da vida, reunida entre dezembro de 2022 e abril de 2023. O debate seguiu no Parlamento até 2026, passando por interrupções causadas pela dissolução da Assembleia Nacional e por sucessivas votações legislativas.

Considerada uma das principais reformas sociais do segundo mandato de Emmanuel Macron, a medida continua despertando fortes divergências.

O ex-deputado centrista Olivier Falorni, autor da proposta legislativa, comemorou a promulgação e afirmou que se trata de "um avanço muito importante que finalmente se concretiza".

Por outro lado, organizações contrárias ao texto reagiram com indignação. A Fundação Jérôme Lejeune criticou a decisão do Conselho Constitucional, assim como a associação Les Éligibles et leurs aidants (Elegíveis e seus cuidadores), que denunciou o que considera ser "o perigo total dessa lei para as pessoas mais vulneráveis".

O debate também mobilizou setores religiosos e parte dos profissionais de saúde.

A intensidade da controvérsia ficou evidente nas cinco ações apresentadas ao Conselho Constitucional para contestar o texto, um número considerado elevado. Uma delas partiu do próprio primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, cuja coalizão reúne o campo macronista, majoritariamente favorável à reforma, e o partido Os Republicanos, amplamente contrário à iniciativa.