Decide-se agora, longe dos holofotes, uma das questões mais consequentes da educação brasileira: como será formado o professor que estará diante das crianças e jovens brasileiros. Tramita no CNE (Conselho Nacional de Educação) a regra que define quanto de uma licenciatura precisa ser presencial, e a disputa é dura: o próprio MEC (Ministério da Educação) chegou a propor rebaixar a exigência. Não é disputa de carga horária, e sim de autorizar, sob novo rótulo, um modelo que expandiu diplomas mais rápido do que garantiu qualidade.
A estreia do novo Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) voltado à formação de professores desnudou o que os secretários de Educação vêm sentindo há anos: a precarização das licenciaturas. Entre os concluintes de cursos presenciais, 73,9% alcançaram proficiência; entre os de cursos a distância, menos da metade. Quase 9 em cada 10 vagas de licenciatura são a distância, segundo o Censo de 2024. Em uma década, o presencial virou exceção, e é o modelo dominante que vai pior na prova.
O mesmo exame ganhou uma segunda função: virou a Prova Nacional Docente, que estados e municípios podem usar para selecionar professores. Na primeira edição, o MEC declarou cerca de 500 mil pessoas aptas a lecionar e tratou o número como conquista. Convém olhar a régua antes de comemorar. O piso para ser "apto" é o que o próprio Inep chama de competências básicas, e "básicas" não é força de expressão: boa parte do que a prova cobra é conhecimento geral, não o saber especializado que a boa formação constrói. Uma prova que o MEC diz não ser certificação vira, na prática, o crivo das prefeituras para contratar. Mede pouco e decide muito.
A favor da EaD há um argumento legítimo: levou graduação a quem não teria acesso de outro modo. Mas o problema não é quem estudou a distância, muitas vezes a única opção que teve. É o curso que lhe vendeu menos do que prometeu. Um diploma que não forma não é inclusão, é vender gato por lebre com carimbo público, e a conta é paga pelo aluno da escola pública, que recebe um professor mal preparado.
Convém entender como a presencialidade quase caiu. Em maio de 2024, o CNE exigiu que metade da carga horária da licenciatura fosse presencial. Em 2025, um decreto federal vedou a licenciatura totalmente a distância, mas criou um formato "semipresencial" com piso de apenas 30%.
As duas regras colidiram, e ao reescrevê-las o próprio MEC, que vinha apertando o cerco contra a EaD, propôs baixar a exigência de 50% para 40%. Sob pressão de secretários estaduais e municipais, a versão que voltou à mesa preserva os 50%. Mas a decisão ainda tramita, e a pressão para afrouxá-la não desapareceu. É fundamental que CNE e MEC resistam e adotem ao menos quatro medidas.
Primeiro: vincular reconhecimento e renovação de curso ao desempenho no Enade, com fechamento dos cursos nas faixas mais baixas que não melhorarem em duas edições. Avaliação sem consequência regulatória é diagnóstico que ninguém trata.
Segundo: elevar a régua. O exame que reprova a EaD e habilita meio milhão de docentes precisa exigir mais do que o básico, medindo o domínio do conteúdo a ensinar e o saber pedagógico, não conhecimento genérico.
Terceiro: blindar a presencialidade onde ela mais forma, no estágio supervisionado e no contato com os saberes da docência, com tempo mínimo dentro de escolas e convênios formais entre faculdade e rede.
Quarto: financiar a transição, não só proibir. Bolsas, financiamento estudantil e renúncias fiscais já existentes devem ser condicionados à qualidade da formação, não ao volume de matrículas.
O Brasil decidiu, com razão, medir a formação de quem ensina. O passo seguinte é mais difícil: agir sobre cursos, mantenedoras e diplomas, não sobre planilhas. Aceitar a precarização da formação de professores custa caro ao país. A conta chega depois, na aprendizagem que não veio, e não há decreto que a estorne.
