O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que tem como objetivo autorizar a exploração, via iniciativa privada, de ferrovias existentes no estado.
O principal objetivo do projeto é transformar a malha ferroviária desativada, que apresente baixa capacidade de tráfego ou esteja ociosa em shortlines, que são as ferrovias de trajeto curto, para equilibrar a matriz de transporte de cargas.
A proposta diz que a implantação reduzirá o custo do transporte, permitirá a melhora da competitividade das produções industrial e agrícola e dará novas alternativas de transporte a passageiros e empresas.
Hoje, só 11% do transporte em São Paulo é feito por ferrovias, índice inferior à média brasileira, de 23%. As rodovias transportam 84%, com 5% da produção sendo escoada por outros modais (aéreo e dutos).
Para piorar, com uma malha ativa de apenas 2.390 quilômetros, São Paulo tem outros 2.530 quilômetros de trilhos sem utilização, ou seja, mais da metade. O Brasil tem, no total, cerca de 30 mil quilômetros de linhas férreas.
O projeto de lei 148/2002, publicado no último dia 29 e que deu entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa no dia 5, já recebeu propostas de emendas parlamentares.
Uma delas, da deputada Márcia Lia (PT), propõe a inclusão de um artigo que exclui a EFCJ (Estrada de Ferro Campos do Jordão) de eventuais autorizações, concessões ou cessões.
Segundo a deputada alegou, o artigo 7 do projeto de lei abre uma brecha para que o governo inclua na relação de eventuais concessões a ferrovia, importante para o turismo em cidades do Vale do Paraíba.
O artigo diz que o sistema ferroviário paulista "é constituído pela infraestrutura de transporte ferroviário, existente ou planejada, incluindo os respectivos pátios, terminais, oficinas de manutenção e demais instalações".
"Ante a importância da EFCJ para o desenvolvimento turístico, cultural, social e econômico para a região composta pelos municípios de Pindamonhangaba, Santo Antônio do Pinhal e Campos do Jordão, há necessidade de impedir a aberração que poderá ser permitida e promovida pela ausência de previsão legal que impeça que essa ferrovia seja transferida para a iniciativa privada", diz trecho da justificativa da parlamentar.
O transporte de passageiros está contemplado nos estudos com o TIC (Trem Intercidades), inicialmente entre a capital e Campinas e que, nos próximos meses, terá audiências públicas e a publicação do edital do trecho.
Segundo a Casa Civil, para revitalizar o cenário ferroviário a Secretaria de Logística e Transportes criou um grupo de trabalho que desenvolve um plano estratégico para o setor, que reativará a malha inoperante.
O plano, ainda conforme a pasta, conta com o PAM-TL (Plano de Ação de Transporte de Passageiros e Logística de Cargas para a Macrometrópole Paulista), que prevê investimentos privados de R$ 70 bilhões até 2040, sendo 77% do montante para o setor ferroviário.
Desse total, R$ 54,2 bilhões devem ser investidos na malha ferroviária nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e São José dos Campos, que concentram 70% do transporte de cargas no estado e e 32% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional.
Além do Trem Intercidades, o plano prevê linhas expressas de transportes de cargas, ferroanel na região leste do estado e uma rota rodoferroviária entre a capital e o porto de Santos.
