Aécio na Justiça, Opinião FSP

Cerca de um ano atrás, o senador Aécio Neves (MG), então presidente do PSDB e um dos expoentes do governismo, dizia que era preciso “salvar a política”.

No contexto da época, tratava-se de fixar a distinção entre as práticas de fato corruptas e a aceitação costumeira de dinheiro privado para campanhas eleitorais, mesmo que por meio de caixa dois.

Se tudo o que se investigava pela Lava Jato parecesse o mesmo aos olhos da opinião pública, argumentava, haveria um descrédito geral que abriria caminho para alguma regressão populista —a ascensão de um “salvador da pátria”.

Sua tese, ainda que discutível, mostrava-se pertinente; sua conduta, entretanto, o desmoralizou.

Em maio de 2017 veio à tona a estarrecedora e controversa delação da JBS, da qual constava diálogo gravado em que o tucano mineiro pediaR$ 2 milhões a Joesley Batista, em 24 de março daquele ano.

Documentaram-se fatos incontestáveis, que cumpre recordar. Na conversa, enquanto se discute a transação, o empresário faz uma indicação para a presidência da Vale —que, embora seja companhia privada (desestatizada em 1997), tem fundos de pensão de estatais entre seus controladores.

O tucano responde que não poderia atender ao pleito, pois já teria cuidado de tal nomeação —o que já seria escandaloso. Mas parece deixar a porta aberta para outros favores: “a Vale é um mundo”.

Acertam-se os detalhes para a entrega do dinheiro, que é feita, em espécie, a um primo do político; alguns passos adiante, recursos chegam a empresa ligada à família de um colega de Senado.

Tanto tempo depois, permanecem insuficientes e pouco convincentes as justificativas apresentadas para tão tortuosa transação.

Aécio Neves afirma ter havido nada mais que um negócio privado, um empréstimo para o pagamento de advogados, como repete em artigopublicado na segunda (16) por esta Folha.

Se era assim, por que tantos expedientes heterodoxos, todos claramente destinados a acobertar a origem e o destino da soma?

Nem se fale na intimidade, demonstrada em risos e termos chulos, com procedimentos nada republicanos e um empresário sob investigação da Polícia Federal.

O Senado omitiu-se de modo vergonhoso ao não instaurar procedimento para esclarecer o episódio; o PSDB foi igualmente pusilânime, deixando de cobrar mais explicações de seu ex-dirigente.

Estas devem ser prestadas agora ao Supremo Tribunal Federal, cuja primeira turma decidirá se torna Aécio Neves réu sob as acusações de corrupção e obstrução da Justiça. Se o político mineiro deseja provar sua inocência, esta é a oportunidade de fazê-lo. O que não se pode mais é procrastinar o exame do caso gravíssimo.

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Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar 2015, IBGE

Com este lançamento, o IBGE apresenta comentários analíticos sobre os resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar - PeNSE, realizada, em 2015, a partir de convênio celebrado com o Ministério da Saúde e o apoio do Ministério da Educação. A pesquisa, efetuada em consonância com as normas e diretrizes utilizadas em âmbito internacional e nacional para levantamentos envolvendo sujeitos humanos, em particular, adolescentes, teve por objetivo conhecer e dimensionar os diversos fatores de risco e de proteção à saúde desse grupo populacional.

Nesta terceira edição da pesquisa, a ampliação de sua abrangência geográfica permitiu a desagregação dos dados por Unidades da Federação, além dos níveis já apresentados em edições anteriores. Outras inovações importantes foram introduzidas, dentre as quais se destaca a disponibilização de informações oriundas de dois planos amostrais distintos, que contemplam, respectivamente, escolares frequentando o 9o ano do ensino fundamental, e escolares de 13 a 17 anos de idade frequentando as etapas do 6o ao 9o ano do ensino fundamental (antigas 5a a 8a séries) e da 1a a 3a série do ensino médio, no ano de referência da pesquisa. A primeira amostra, tradicional da PeNSE, permite a comparação temporal entre os Municípios das Capitais e o Distrito Federal nas três edições da pesquisa – 2009, 2012 e 2015. A segunda amostra surge da demanda por dados passíveis de comparação com indicadores nacionais e internacionais sobre adolescentes e possibilita, entre outros aspectos, melhor identificação e acompanhamento de fatores relacionados ao desenvolvimento físico-biológico e ao tempo de exposição às condições de risco para esse grupo.

A publicação apresenta os procedimentos metodológicos que nortearam a elaboração do levantamento, destacando-se os critérios relacionados à delimitação da população-alvo, ao duplo plano de amostragem e aos aspectos técnicos e éticos envolvidos na coleta dos dados. A análise dos resultados, ilustrada graficamente, ressalta as principais questões observadas em cada uma das amostras, fornecendo um perfil da situação dos escolares no que tange aos temas investigados. O glossário, ao final, reúne os termos e conceitos considerados essenciais para a compreensão dos resultados.

A realização da PeNSE amplia significativamente o conhecimento das características de saúde da população adolescente brasileira, contribuindo com informações para o Sistema de Vigilância de Fatores de Risco de Doenças Crônicas não Transmissíveis, do Ministério da Saúde.

As informações ora divulgadas também podem ser acessadas no portal do IBGE na Internet, que disponibiliza ainda o plano tabular completo da pesquisa.

Paulo Feldmann: Sem Previdência, só taxando fortunas

16.abr.2018 às 2h00

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A previsão de que 2018 fechará com grande buraco nas contas públicasestá praticamente confirmada. Dessa forma, os gastos do governo vão exceder as receitas em cerca de R$ 180 bilhões --este é o tamanho mínimo do déficit fiscal.

Infelizmente, este ano está perdido, com todas as consequências negativas que um buraco desse tamanho nos causa. O endividamento vai crescer muito porque não há outra forma para o governo continuar honrando suas contas e compromissos. Com isso, as agências de rating vão rebaixar ainda mais a avaliação do Brasil, o que dificultará a vinda de recursos estrangeiros.

Mas há uma saída que deveria ser tentada, pois pode trazer efeitos já em 2019. É uma mudança na forma de tributação das famílias muito ricas --que, para passar a valer ano que vem, precisa ser aprovada ainda este ano, conforme reza a Constituição brasileira.

Todos sabem que temos uma das piores distribuições de renda do mundo. Por que não fazermos algo para atenuar essa situação?

O imposto de renda no Brasil apresenta inúmeras distorções na forma como está concebido. Uma das principais é a que estabelece uma alíquota fixa de 27,5 % para todos aqueles que recebem mais que R$ 4.664 por mês.

Com isso, o imposto efetivo para quem tem renda mais alta é menor que o imposto pago pelos que ganham bem menos. Isso se dá por conta de abatimentos, descontos e isenções que favorecem rendas mais altas. No caso, a faixa de renda mais alta de todas (aquela para quem tem renda mensal maior que R$ 160 mil) abrange cerca de 60 mil contribuintes, o que equivale a apenas 0,2 % do total.

O problema é que esse pequeno grupo paga muito menos imposto que as outras camadas. Sobre esses muito ricos incide uma alíquota efetiva de imposto de renda, como é chamada pela Receita, de apenas 6%; ao passo que, por exemplo, para uma das faixas da classe média, a que tem renda mensal entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, a mesma alíquota é de 12 %.

Com a simples mudança na alíquota efetiva dos muito ricos, passando dos atuais 6% para 9%, conseguiríamos arrecadar cerca de R$ 186 bilhões a mais por ano.

Apenas essa simples correção já permitiria, por si só, uma arrecadação que cobriria praticamente o rombo previsto para este ano.

Todas as vezes em que tivemos grandes rombos fiscais como o atual, a solução adotada foi aumentar ainda mais a carga tributária, o que acaba onerando quase toda população. Se desta vez taxarmos só os muito ricos, teremos a possibilidade de inclusive atenuar um dos aspectos mais injustos, que é essa perversa distribuição de renda.

As eleições se aproximam, e esse assunto não pode ficar de fora dos debates.

Paulo Feldmann

É professor da FEA-USP; foi presidente da Eletropaulo (governo Covas) e sócio da EY (antiga Ernst & Young)