O ICMS paulista seria maior, não fosse a União

02 de novembro de 2013 | 2h 08

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O Estado de S.Paulo

Entre os primeiros nove meses de 2012 e 2013, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no Estado de São Paulo aumentou apenas 0,9%, em termos reais. O resultado, insatisfatório, é semelhante ao da arrecadação dos tributos federais (que cresceu 0,5% real no período). A receita menor do ICMS não se deveu apenas ao baixo ritmo da economia, mas aos subsídios concedidos a algumas categorias de consumidores, embutidos nos preços administrados.

A pressão para a baixa de preços foi mais intensa, segundo o assessor de política tributária da Secretaria da Fazenda, André Giotti, em combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, justamente os itens que propiciam maior receita ao Estado. Esses itens fazem parte do grupo de preços administrados, que mostrou queda real da arrecadação de 7,6%, segundo o jornal Valor.

Os preços da gasolina e do diesel são subsidiados, mascarando os índices oficiais de inflação (IPCA e INPC). As tarifas de energia elétrica foram rebaixadas no início do ano, obrigando o Tesouro a fazer aportes na Conta de Desenvolvimento Energético para compensar as empresas. E as tarifas de telecomunicações têm tendência de queda, em razão da concorrência no setor.

Mas, numa evidência de que a atividade econômica já não é tão fraca, a arrecadação do ICMS sobre o comércio cresceu 6,4% e, sobre a indústria, avançou 2,2% entre janeiro e setembro do ano passado e deste ano. Na indústria de transformação, os segmentos de máquinas, de material elétrico e de equipamentos de comunicações foram os que propiciaram maior crescimento da receita tributária, sugerindo elevação de investimentos em São Paulo. A arrecadação do ICMS sobre os bens importados aumentou 9,4%. E subiu 10,1% e 21,1%, respectivamente, sobre os subgrupos de eletrodomésticos (por causa do programa Minha Casa Melhor) e de máquinas de escritório e equipamentos de informática.

A receita do ICMS poderia exibir um comportamento mais favorável aos Tesouros estaduais se os Estados de Goiás, Santa Catarina e Ceará concordassem em limitar os incentivos fiscais que concedem às empresas que neles investem, recebendo compensações para isso. Os três Estados são contra as mudanças, aceitas pelos outros 24 Estados.

Um acordo sobre os incentivos permitiria fortalecer a receita e a situação fiscal dos Estados ou abriria caminho para a redução do ICMS.

Contra a vontade de Mantega, Dilma dá aval a ‘gatilho’ para preço da gasolina

Discussão sobre reajuste criou tensão dentro do governo: presidente da Petrobrás tornou público modelo de reajustes automáticos, mas ministro resistia e disse que ideia não poderia sair ‘de afogadilho’ 

01 de novembro de 2013 | 22h 17

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Mauro Zanatta e Débora Bergamasco - O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Na disputa interna aberta no governo em torno da dimensão e da forma do reajuste do preço da gasolina, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, ganhou o embate com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

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A presidente Dilma Rousseff avalizou a concessão de um "gatilho" para reajustar os preços dos derivados de petróleo, "duas ou três vezes por ano", e garantir "previsibilidade" aos planos de negócios da Petrobrás, informou ao Estado um auxiliar presidencial.

Graça defendia exatamente um mecanismo que desse previsibilidade às correções da gasolina e do diesel, mas Mantega resistia. Tanto é que, na quarta-feira, ocorreu um curto-circuito: a presidente da Petrobrás divulgou um fato relevante explicando em linhas gerais o novo mecanismo de preços, e o ministro disse que a medida ainda estava em estudo e não poderia ser feita "de afogadilho".

A medida aprovada por Dilma, segundo o Palácio do Planalto, será calibrada em detalhe para tentar não pressionar a inflação, ainda a principal preocupação macroeconômica da presidente. Objetivo declarado do governo até aqui, a manutenção dos índices de inflação abaixo daqueles registrados no ano passado, é um ponto de honra para Dilma.

Ao reforçar o caixa da estatal para evitar novas "punições" do mercado, como um eventual rebaixamento de nota pelas agências de classificação de risco, Dilma também "premia" os esforços feitos por Graça Foster para recuperar as finanças da empresa e blindar as operações de ingerências e nomeações políticas. "Depois do que ela fez, o Mantega não poderia ganhar essa", disse a fonte.

Embora considere "excelente" o resultado obtido por Graça na petroleira, Dilma também decidiu que o "gatilho" não será exatamente como quer a Petrobrás, atrelado a cotações internacionais do petróleo e a fórmulas complexas de indexação a produtos no exterior.

O País não pode, segundo a avaliação do Palácio do Planalto, "importar" inflação derivada da flutuação das cotações e da instabilidade típicas do mercado de petróleo. O uso do câmbio como indexador dos preços internos também é considerado potencialmente perigoso pelo governo. A ideia é que o efeito das oscilações do petróleo e do dólar sejam calibrados.

Caixa. Dilma considera justo dotar a Petrobrás de instrumentos de recomposição do caixa, bastante afetado pelo alto endividamento, para suportar o volume de investimentos requeridos nos próximos anos para a operação do recém-concedido campo de Libra.

Dilma também considera que Graça fez "ótimo trabalho" ao desinflar a empresa, saindo de negócios incertos ou duvidosos, livrando a Petrobrás de problemas em ativos complicados, como a sociedade com a venezuelana PDVSA na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

No Planalto, há um reconhecimento de que a petroleira atrasou, e segurou o quanto foi possível, a pressão do mercado financeiro por reajustes robustos. Mas avalia-se, ainda, que há pressões exageradas em termos de índices de reajuste.

A Petrobrás tem sofrido severas críticas por submeter seus resultados aos planos do governo para controlar a inflação. Teve seu rating reduzido por três das principais agências de classificação de risco justamente por aceitar a intervenção do governo, seu principal acionista.

O ovo de Colombo - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 28/10

O que está em jogo é o futuro de 50 milhões de jovens. Pelas próximas duas ou até três décadas, formarão o maior contingente de mão-de-obra lançado ao mercado de trabalho da nossa história.

A “focalização” dos gastos sociais nos mais pobres é o ovo de Colombo da Era Lula. Política de origem social-liberal, foi adotada para contrabalançar o ajuste fiscal nas políticas públicas universalistas, ou seja, na educação, na saúde, nos transportes, nas moradias e na segurança pública, que estão subinvestidas desde o Plano Real. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pôs o ovo em pé no primeiro mandato, ao determinar que o Bolsa Família fosse distribuído para 13,8 milhões de lares, ou seja, mais de 50 milhões de pessoas.

Com isso, o imponderável nas eleições presidenciais — o voto de milhões de excluídos, que levou o então candidato Fernando Collor de Mello ao poder em 1989 e elegeu Lula em 2002 — deixou de ser um lastro móvel no processo eleitoral. Tornou-se a base mais estável do governo, que garante o favoritismo da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014 e projeta a permanência do PT no poder.

A injeção de recursos do Bolsa Família no orçamento doméstico, as aposentadorias rurais e a elevação do salário mínimo reduziram as desigualdades sociais no Brasil e ampliaram o mercado interno. O esperneio de setores da oposição contra o assistencialismo é inútil. Esses programas estão hoje entre as coisas “imexíveis” do país, principalmente do ponto de vista eleitoral. Haja vista, por exemplo, a confusão criada pela Caixa Econômica quando antecipou a data de depósito dos recursos do Bolsa Família, fato que provocou uma onda de boatos de que o programa estava sendo extinto.

As prioridades, porém, mudam na medida em que vão sendo atendidas. A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo IBGE, mostrou que as desigualdades no país já não estão sendo reduzidas pelos programas de transferência de renda como se pretendia. Para prosseguir no combate à pobreza e melhorar a qualidade de vida da população, as políticas universalistas de educação, saúde e transportes estão na ordem do dia. Desde junho, são objeto de protestos diários por todo o país, que sempre terminam com cenas de violência. Uma parcela significativa da população não está nada satisfeita com as atuais condições de vida, os mais revoltados perdem a cabeça.

Na verdade, o que está em jogo é o futuro de 50 milhões de jovens. Pelas próximas duas ou três décadas, formarão o maior contingente de mão de obra lançado ao mercado de trabalho da nossa história. Para esses jovens, principalmente os mais pobres, o Bolsa Família já deu o que tinha que dar. Eles não querem viver como seus pais. Querem educação de qualidade e bons empregos. No Brasil, apenas 11% da população de 25 a 34 anos têm ensino superior completo, enquanto no Canadá, chegam a 56%, e nos EUA, 40%. O México tem 20%. E eles querem mais: transporte barato (ou de graça) e eficiente, assistência à saúde para suas famílias, moradias dignas. Além de segurança para sair de casa. Essa agenda precisa sair do papel, mas o cobertor é curto para atendê-la. Com a economia travada, sua execução ficará para o próximo governo. Ovo de Colombo não resolve isso.

Maurício Azêdo
Não sei nem o que dizer... A morte de meu tio Oscar Maurício de Lima Azêdo, presidente da ABI, deixou um vácuo de liderança política no jornalismo brasileiro. Ele foi um campeão das lutas pela liberdade de imprensa e pelo direito de expressão. Pôs a entidade acima das paixões partidárias e dos interesses corporativos. Sua trajetória profissional e política, pela qual foi muito perseguido durante o regime militar, explica o papel que exercia na entidade.