sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Escárnio, covardia e miséria de muitos

Milton Hatoum - O Estado de S.Paulo
O sujeito saiu da prisão e fez um discurso emocionado na Casa onde homens e mulheres representam o povo. Dizem que em plena sessão parlamentar o condenado se ajoelhou, fez suas preces e gritou "aleluia", as mãos para o céu.
Estranha litania de um desavergonhado! Ainda assim, a infinita bondade divina pode acolher a oração dos crentes, indistintamente. Mas, em casos extremos de opróbio e cinismo, até uma divindade se envergonha de alguns fiéis, incluindo os do alto e os do baixíssimo clero.
O choro e a oração do deputado fazem parte dos rituais de dissimulação e hipocrisia encenados por políticos e empresários corruptos. Essa encenação barata significa uma total indiferença à lei e à coisa pública. As lágrimas, preces e gestos calculados são rituais de outro culto, nada religioso: o velho personalismo de uma certa elite política. O escárnio da cena é aviltante. Não menos aviltante é o voto secreto, que permite a cumplicidade de réus inconfessos ou de gente que teme a punição de futuros atos criminosos.
Ainda é atual e necessária a leitura de Raízes do Brasil, de Sérgio Buarque de Holanda:
"No Brasil, pode-se dizer que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses. Ao contrário, é possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predomínio constante das vontades particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal".
De fato, nossas constituições são feitas para não serem cumpridas, as leis existentes para serem violadas. As vontades particulares, cochichadas em círculos fechados, são um acinte a uma verdadeira democracia. Outro político - um senador de Rondônia também condenado pela Justiça - é dono de uma estação de rádio. Dezenas de deputados e senadores são proprietários de jornais, estações de rádio e tevê. Essa é mais uma aberração do nosso sistema político.
Na década passada, um promotor público disse que o dinheiro roubado por políticos em conluio com empresários mata crianças e usurpa o futuro de jovens brasileiros. E é verdade. Com os mais de 8 milhões de reais roubados dos cofres de um Estado do Norte, as famílias pobres são as mais prejudicadas. A violência e a miséria na zona rural de Rondônia são tão alarmantes quanto a destruição da floresta. Isso acontece também no Pará e em Mato Grosso, sem falar na vergonhosa ausência de infraestrutura urbana em bairros pobres de Manaus, Macapá, Cuiabá e de outras capitais da Amazônia.
Numa entrevista ao Estadão (1.º/9/2013), o presidente da Câmara afirmou que seus pares sentiram "dó" de Donadon. Por isso, e também por corporativismo, o político criminoso não foi cassado. Desconfio que a imensa maioria do povo brasileiro não sente dó desse deputado.
Segundo Bolívar Lamounier, há décadas - pelo menos desde os anos 1950 - o povo brasileiro é saqueado por um novo tipo de clientelismo: as relações promíscuas dos três poderes com construtoras, agências de publicidade, empresas de transporte urbano e de coleta de lixo.
A farra é geral e não se limita a esse ou aquele partido. Quase todo o sistema político se alimenta da promiscuidade entre o público e o privado. Como desatar esse nó? Como instaurar transparência e lisura nas licitações de obras e serviços dos governos federal, estadual e municipal? Como, enfim, transformar em democracia a caricatura de uma democracia?

‘Garantista’, Celso de Mello foi severo no julgamento do mensalão

Eduardo Bresciani e Felipe Recondo - O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O autor do último voto dessa fase do julgamento do mensalão é um ministro que defende o amplo direito de defesa, mas foi dos mais severos julgadores dos réus do processo. Há 24 anos no Supremo Tribunal Federal e há pouco mais de seis no posto de decano - o mais antigo integrante da Corte - Celso de Mello já desempenha o papel de mediador de conflitos entre colegas. Agora, terá também o papel de voto de Minerva em uma das decisões mais difíceis da história recente do STF.
Celso de Mello já defendeu admissão de embargos no início do caso - André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão
Celso de Mello já defendeu admissão de embargos no início do caso
No próprio julgamento do processo, Celso de Mello defendeu a admissibilidade dos embargos infringentes, recurso previsto quando um réu é condenado pela maioria do Supremo, mas tem pelo menos o voto de quatro ministros pela absolvição. Com o quórum completo, a Corte conta com 11 integrantes.
"O STF , em normas que ainda vigem, reconhece a possibilidade de impugnação de decisões do plenário dessa corte (...) não apenas em embargos de declaração mas também embargos infringentes do julgado, que se qualificam como recurso ordinário (...) na medida em que permitem a rediscussão de matéria de fato e a reavaliação da própria prova penal (...) E com uma característica: a mudança de relatoria", afirmou o decano em 2 de agosto de 2012.
Durante o julgamento, Celso de Mello se mostrou dos mais severos juízes do processo, ao votar pela condenação dos acusados de envolvimento no esquema de compra de votos. Partiu dele a crítica mais aguda ao mensalão e, especialmente, ao ex-ministro José Dirceu, apontado como o chefe da quadrilha.
"Nada mais ofensivo e transgressor à paz pública do que a formação de quadrilha no núcleo mais íntimo e elevado de um dos Poderes da República com o objetivo de obter, mediante perpetração de outros crimes, o domínio do aparelho de Estado e a submissão inconstitucional do Parlamento aos desígnios criminosos de um grupo que desejava controlar o poder, quaisquer que fossem os meios utilizados, ainda que vulneradores da própria legislação criminal", afirmou.
Garantista. Em mais de duas décadas no Supremo, Celso de Mello sempre se mostrou um enfático defensor das garantias dos acusados e do amplo direito de defesa. Por isso, seus votos no julgamento do mensalão surpreenderam advogados. Alguns ministros chegam a dizer, reservadamente, que o decano tem preconceito em relação ao PT.
Indicado pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), ele foi procurador-geral da República antes de ser indicado à Corte, em 1989. De personalidade reservada, sofreu pressões de lado a lado nas últimas semanas.
O ministro Gilmar Mendes, nos últimos dias, passou horas no gabinete do decano tentando convencê-lo a mudar de opinião. Celso de Mello também se reuniu com Ricardo Lewandowski, favorável aos embargos. O autor do voto de desempate, que pouco usa a internet e não costuma atender telefone celular, estará sob pressão. Mas confrontado com a situação, afirmou: "Eu conheço (minha responsabilidade)".

País do faz de conta - ZUENIR VENTURA


O GLOBO - 24/04
O Brasil é mais impressionista do que um quadro de Monet. Está sempre dando a impressão de uma coisa, quando é outra. Como escreveu Merval Pereira ontem, citando o ministro Joaquim Barbosa, é o nosso jeito de "não fazer as coisas fingindo que está fazendo". É o país do faz de conta. Em certas áreas então, como na Justiça, a realidade é uma ilusão de ótica mais que enganadora. O nosso Código Penal, por exemplo, não permite que o "cumprimento das penas privativas de liberdade" seja superior a 30 anos, mas isso não impede que as pessoas sejam condenadas a 50, 100 anos de prisão e até mais. O resultado na prática é que, além da clássica forma de impunidade, existe outra, essa original: condena-se com rigor excessivo, mas se pune com tolerância máxima, quando se pune. O nosso mais famoso bandido, Fernandinho Beira-Mar, foi condenado recentemente a 80 anos, e suas penas somadas chegam a 200 anos de reclusão. Mas ele vai cumprir quanto do que deve? Com certeza, nem 10%, considerando-se os benefícios que em geral são concedidos.

O caso mais recente é o do júri do Massacre de Carandiru: dos 26 policiais julgados, 23 receberam sentenças de 156 anos de prisão pela morte de 13 dos 111 detentos daquela penitenciária de triste memória. A pena impressionou os jornais estrangeiros. Que país rigoroso! Até a Anistia Internacional celebrou o resultado, recebendo-o como um sinal de que no Brasil a "Justiça não irá admitir abusos cometidos pela Estado contra a População carcerária".

Claro que a condenação foi um dado positivo, inclusive porque contraria o pensamento bárbaro de parte da população, para quem "bandido bom é bandido morto". Mas não se pode esquecer que depois de aguardarem o julgamento em liberdade por 20 anos, esses 23 réus ainda vão permanecer livres por muito tempo. Há quem acredite que nem presos eles serão, pois haverá apelações e recursos a instâncias superiores. "Só para chegar ao Supremo", calcula o diretor da ONG Conectas, Marcos Puchs, "esse caso levará dez anos". Sem falar que a demora pode levar à prescrição dos crimes. Moral da história: em certos casos, a presunção de inocência funciona em favor da impunidade até quando as provas já condenaram.

O governo já fez passar na Câmara, faltando o Senado, um projeto que seria para evitar a proliferação de partidos. De fato os temos demais - de aluguel, de venda, de fachada. Mas, fazendo de conta que é para moralizar a política, tudo indica que o expediente tem um alvo certo: Marina Silva. Sua pré-candidatura, segundo as pesquisas, é a que mais ameaça a de Dilma.