Kassab paga aluguel para mais de 100 mil pessoas

Desalojada da favela onde morava, a família de Gerôncio Henrique Neto, 70, recebe R$ 500 por mês de auxílio aluguel da Prefeitura de São Paulo. Quando aceitou o benefício, imaginava que a situação seria temporária e que rapidamente receberia uma moradia prometida pelo município. Ele espera desde 2009.

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Gerôncio é exemplo de uma situação cada vez mais comum em São Paulo: famílias desalojadas de favelas, seja por incêndios, seja por ordem da prefeitura, passam a receber auxílio para o aluguel até conseguirem um lar subsidiado pelo governo (direito garantido pela Constituição).

O problema é que o ritmo de construção de moradias não tem sido suficiente para atender ao número de pessoas desalojadas.

Desde 2010, o número de pessoas que recebem o Aluguel Social, por exemplo, quase dobrou na cidade de São Paulo: pulou de 11 mil famílias, em agosto de 2010, para as quase 21 mil atuais. Além disso, a gestão Gilberto Kassab (PSD) paga ainda o aluguel de 6.000 famílias por meio de outro programa, chamado Parceria Social.

Essa quantidade de inscritos nos dois programas equivale à população de uma cidade de 100 mil habitantes, considerando uma média de quatro pessoas por família.

Esse contingente é superior à população de 88% dos 645 municípios de São Paulo, como Assis (96.336), Ubatuba (80.604) e São Sebastião (76.344) -utilizando as estimativas populacionais de 2012 do IBGE. A situação seria ainda pior se a prefeitura não tivesse entregue 20.581 moradias populares nos últimos sete anos.

Atualmente, 398.165 famílias vivem em favelas, uma população aproximada de 1,5 milhão de pessoas, segundo dados do município.

INCÊNDIO EM FAVELA

Um dos motivos para o crescimento do auxílio aluguel, segundo a prefeitura, é a série de incêndios que as favelas da capital têm enfrentado nos últimos anos. De acordo com dados do Corpo de Bombeiros, desde 2005 foram quase 900 casos, sendo 32 deles neste ano -ao menos dois nos dez primeiros dias de setembro.

A prefeitura afirma não saber informar exatamente quantas das 27 mil famílias que recebem aluguel são vítimas de incêndios.

Cada família recebe entre R$ 300 e R$ 500 mensais, dependendo da região onde morava e do programa. Isso representa, no total, cerca de R$ 8 milhões por mês, ou quase R$ 100 milhões anuais.

Embora envolva cifras milionárias, uma das principais críticas feitas a essa assistência é que os recursos oferecidos são insuficientes para uma família, com mais de um filho, alugar uma casa.

"Com R$ 300 as pessoas não conseguem alugar um imóvel em São Paulo", afirma a defensora pública Anaí Arantes Rodrigues, coordenadora do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo.

"Família numerosa já tem dificuldades em alugar. Com esse valor, é impossível. Tem que ser aluguel formal, o que é mais difícil ainda."

Para o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, do Instituto Polis, o auxílio para aluguéis não é uma solução habitacional adequada.

"Entre 2005 e 2011 foram construídas poucas moradias [populares], enquanto 20 mil famílias tiveram que sair de suas casas e contar com esse baixo valor para o aluguel."

Para ele, o auxílio serve para o município "remover" famílias de baixa renda de áreas valorizadas da cidade. "Essa remoção ocorre por diversos motivos, mas, principalmente, para a liberação de valiosas terras urbanas." (ROGÉRIO PAGNAN, TALITA BENDINELLI, PEDRO IVO TOMÉ E MARÍA MARTÍN)

Os candidatos são todos iguais, por Frei Betto

O tom varia do palavrão a desqualificar toda a árvore genealógica do candidato à veneração acrítica de quem o julga perfeito. Marido briga com a mulher, pai com o filho, amigo com amigo, cada um convencido de que possui a melhor análise sobre os candidatos…

Um terceiro grupo insiste em se manter indiferente ao período eleitoral. Todos os candidatos são considerados corruptos, mentirosos, aproveitadores ou demagogos (ou tudo ao mesmo tempo).

Mas não há saída: estamos todos sujeitos ao Estado. Ficar indiferente é passar cheque em branco, assinado e de valor ilimitado, ao candidato vitorioso. Governo e Estado são indiferentes à nossa indiferença, aos nossos protestos individuais.

É compreensível uma pessoa não gostar de ópera, de jiló ou da cor marrom. E mesmo de política. Impossível é ignorar que todos os aspectos de nossa existência, do primeiro respiro ao último suspiro, têm a ver com política.

A classe social em que cada um de nós nasceu decorre da política vigente no país. Houvesse menos injustiça e mais distribuição da riqueza, ninguém nasceria entre a miséria e a pobreza. Como nenhum de nós escolheu a família e a classe social em que veio a este mundo, somos todos filhos da loteria biológica. O que não deveria ser considerado privilégio por quem nasceu nas classes média e rica, e sim dívida social para com aqueles que não tiveram a mesma sorte.

Somos ministeriados do nascimento à morte. Ao nascer, o registro segue para o Ministério da Justiça. Vacinados, ao da Saúde; ao ingressar na escola, ao da Educação; ao arranjar emprego, ao do Trabalho; ao tirar habilitação, ao das Cidades; ao aposentar-se, ao da Previdência Social; ao morrer, retorna-se ao Ministério da Justiça. E nossas condições de vida, como renda e alimentação, dependem dos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Em tudo há política. Para o bem ou para o mal.

O Brasil é o resultado das eleições de outubro. Para melhor ou para pior. E os que o governam são escolhidos pelo voto de cada eleitor.

Faça como o Estado: deixe de lado a emoção e pense com a razão. As instituições públicas são movidas por políticos e pessoas indicadas por eles. Todos os funcionários são nossos empregados. A nós devem prestar contas. Temos o direito de cobrar, exigir, reivindicar, e eles o dever de responder às nossas expectativas.

A autoridade é a sociedade civil. Exerça-a. Não dê seu voto a corruptos nem se deixe enganar pela propaganda eleitoral. Vote no futuro melhor de seu município. Vote na justiça social, na qualidade de vida da população, na cidadania plena.

Frei Betto é frade dominicano, escritor, assessor de movimentos sociais e autor de Calendário do Poder (Rocco), entre outros livros.

Tendências/Debates: Judiciário na democracia e da ditadura

KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE
ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO

O período da ditadura militar teve expressiva atuação dos atores diretos do golpe de março de 1964, mas também se sabe de episódios nos quais o Judiciário andou de mãos dadas com o Executivo, dando suporte e legitimando violações, seja de forma ativa, seja na forma omissiva.

A Comissão Nacional da Verdade firmou acordo de cooperação técnica com a Associação Juízes para a Democracia com o objetivo de recolher dados, documentos e informes sobre a atuação do Judiciário, para efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

A magistratura não saiu ilesa das arbitrariedades cometidas pelo regime. Vejam a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva.

Houve também momentos memoráveis de reafirmação dos direitos humanos pelo Judiciário, como a sentença do juiz federal Márcio José de Moraes, no caso do assassinato do jornalista Vladimir Herzog (1978).

Várias decisões do STF não referendaram o arbítrio, como: o habeas corpus a favor de Miguel Arraes, preso sem processo; pela liberdade de cátedra de Sergio Cidade Resende, em momento que professores estavam sendo cassados; o uso de medida liminar para evitar constrangimento ilegal em relação ao governador de Goiás etc.

Mas tivemos, por exemplo, torturas sabidas pelo Judiciário de ontem. Elas continuam presentes, o que mudou daquele tempo da ditadura para hoje são os eleitos como inimigos do Estado.

É preciso identificar, dentro do chamado sistema do devido processo legal, do direito de defesa, o que foi feito e o que não foi feito.

	Herman Tacasey/Folhapress

Fundamental revelar os marcos normativos institucionais do Judiciário que ainda perduram, sem que o país tenha cumprido os ditames da justiça de transição, que implica instituições reorganizadas e "accountable" (dever de prestar contas), reformas institucionais que vão de expurgos no aparato estatal a transformações profundas em instituições como Forças Armadas e Judiciário.

Naquele período não havia qualquer linha que lembrasse uma gestão democrática do Poder Judiciário, o que ainda se faz presente.

A Lei Orgânica da Magistratura, de 1979, legado da ditadura, ainda não foi revogada e possui regramento inaceitável em instituições democráticas, como o sistema de eleição dos cargos diretivos dos tribunais, bem como dispõe sobre a principal conquista da Constituição de 1988, o direito de expressão e manifestação, com vedação de manifestação dos magistrados, em completa dissonância com a normativa constitucional e internacional.

Apenas a título de exemplo, a norma serviu de base, em pleno 2012, para três desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo representarem contra magistrados que assinaram um manifesto crítico à forma pela qual se deu a desocupação do Pinheirinho (São José dos Campos).

Exerciam direito assegurado pela Constituição ("é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"), consagrado na Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, na Convenção Americana de Direitos Humanos e preconizado no 7º Congresso da Organização da ONU, no sentido de que "magistrados gozam, como outros cidadãos, das liberdades de expressão, crença, associação e reunião".

A representação foi arquivada pela Corregedoria, mas tudo a apontar o sintomático déficit democrático ainda vivido por esse Poder.

Conhecendo melhor o papel do Judiciário, tornando os fatos do passado públicos e transparentes, certamente o país dará um passo adiante para que o Judiciário se torne plenamente o garantidor dos direitos humanos, para superarmos velhas práticas autoritárias que ainda imperam em instituições públicas, pois só assim poderemos atingir os objetivos prometidos pela Constituição, de construção de uma sociedade livre, justa, solidária.

KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE, 53, é desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É cofundadora e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia; ROBERTO LUIZ CORCIOLI FILHO, 29, é juiz de direito em São Paulo e membro da Associação Juízes para a Democracia