domingo, 25 de dezembro de 2016

Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo, OESP

A Justiça paulista suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital. A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar (decisão provisória) pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso.
Na terça-feira, dia 20, os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017, quando começa a nova legislatura. Até este mês, os parlamentares recebiam R$ 15.031,76. O juiz determinou a manutenção deste valor.
Com a decisão, o magistrado suspende os efeitos da Resolução 03-000012/2016 da Mesa Diretora da Câmara Municipal.  
Foto: Juliana Diógenes
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Aumento foi aprovado por 30 votos a favor e 11 contra
Muñoz acata o argumento de que o reajuste dos salários dos vereadores fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual "também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder".
O magistrado argumenta que "o risco na demora é evidente, na medida em que, se o aumento for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba". 

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Mudaria o Natal ou mudei eu? Leandro Karnal 25 Dezembro 2016

Mudaria o Natal ou mudei eu?

Festas tradicionais funcionam como marcos de memória
Leandro Karnal
25 Dezembro 2016 | 02h00
Machado fez essa pergunta num soneto cometido próximo do fim da sua vida. Ele imagina um homem que decide registrar a data cristã do “berço do Nazareno” em versos. De repente, a personagem hesita e perde a inspiração. Diante da folha em branco, registra apenas: “Mudaria o Natal ou mudei eu?”.
Machado tem o dom de desconstruir crenças. Os contos A Cartomante e Missa do Galo indicam esse esforço de retirar metafísica do mundo. Difícil saber de onde surgia esse sentimento no autor. Amava sua esposa Carolina, mas não teve filhos. Frequentava altas rodas e era mulato de origem humilde, situação que o perturbou algumas vezes. Era um gênio e estava cercado de burocratas repetitivos que fariam o conselheiro Acácio de Eça parecer um gênio. Acho que Machado não gostava do Natal. Eu, pelo contrário, adoro.

Festas tradicionais funcionam como marcos de memória. Sendo balizas, indicam nossa caminhada desde a última ocasião. Por vezes, a memória retorna às celebrações da infância e a recordação nos toma de assalto. Misturar uma discreta melancolia com entusiasmo de fim de ano chega a ser de bom-tom. 
É clichê dizer que o Natal é a festa da família. Quero ampliar a percepção. A festa dos dias 24 e 25 de dezembro é também da família atemporal. Convidamos pais e mães, avós e parentes. Os mortos todos se convidam para nossa casa. Não há como evitá-los; espíritos entram sempre. São como uma bruma densa que se imiscui sob a soleira de um castelo. O Natal é uma festa da memória de mortos e do contato com os vivos. Todas as casas ficam sempre lotadas, inclusive as casas que encerram apenas uma pessoa imersa no seu mundo.

Os jovens reclamam um pouco dos vivos presentes: há sempre um tio chato, pode existir uma cunhada excêntrica, é quase obrigatória a avó depressiva. Hoje, acho essa fauna (incluindo-me nela) parte da originalidade natalina.

Eu penso nos mortos que marcaram meus natais. Sinto falta deles. À medida que amadureço, dialogo mais com os ausentes, que, naturalmente, crescem a cada década. Nenhum jovem imagina o que eu sempre tenho presente: quem estará na festa do ano que vem? Mas a coluna não se pretende melancólica, nem fúnebre. Hoje é Natal. Volto ao leitmotiv: mudaria o Natal ou mudei eu?
Eu tenho certeza absoluta de que mudei muito. Algumas coisas foram muito boas, outras nem tanto. A ideia de estar com a família sempre foi importante, mas a idade a tornou fundamental. Abasteço-me de quem eu sou, de raiz, de afeto, de um Leandro sem a cenografia do mundo. Volto ao espaço que me gerou, onde cresci, no qual aprendi quase tudo. Lá chorei e ri tantas vezes. Mudamos eu e o Natal e, por isso, preciso voltar a encontrá-lo sempre.
Lutei, ao longo de 2016, para controlar a alimentação. O Natal me convida a abrir mão do plano sempre fracassado da forma perfeita. Relaxe, sente-se e coma, insinua a mesa bem-posta. Hoje, você terá um dos maiores prazeres do mundo: compartilhar refeição com quem se ama. Fora Twiggy! Viva Pantagruel!

Pormenor pequeno-burguês: não haverá, na minha família, o presépio tradicional a decorar a árvore. Motivo? Esse autor o espatifou ao guardá-lo, há mais de duas décadas. Eu, historiador, zeloso de memórias e de tradições, formado no trato com patrimônio, eu que recebi a incumbência de preservar essa peça histórica da família, que iluminava a ceia dos karnais desde o século passado. Eu, nefando destruidor, descuidado guardador; quebrei a caixa com o presépio ao guardá-lo. Foi um desequilíbrio, um baque seco, uma dor no coração e um vazio a me lembrar todo ano que devemos aproveitar tudo enquanto temos. Quando fui a Belém, na Terra Santa, procurei nas lojas da cidade algo similar que repusesse meu crime. Nada! Como Caim, vagarei sobre a Terra com o remorso gravado na testa: sou um destruidor de presépios. Ao visitar o extraordinário presépio napolitano do Museu de Arte Sacra de São Paulo, afasto-me ainda mais da obra de arte: afinal, tenho precedentes...
Assim, com iconoclastas e devotos, vamos construindo nossos natais. Conheço pessoas que se isolam totalmente nesta época e afirmam, repetidas vezes, que detestam a data. Evitam contatos e dizem ser uma noite igual a todas. O esforço delas demonstra que não. Essa sanha de negar o Natal cabe bem como uma busca de espaço na adolescência, de afirmação diante do rito familiar. Ser blasé é uma defesa diante da força avassaladora do simbolismo. Fica estranho manter esse tom na vida adulta.
Em ordem hierárquica: Natal é festa de fé. Não tem fé? Não se preocupe. Natal também é festa de família. Está longe ou rompido com a sua? Calma! Tem saída. Natal é festa gastronômica. Não gosta de comidas especiais e abundantes? Vamos tentando. Natal é festa musical. Experimente o Messias, de Haendel. Desagrada-lhe a música? Saia da sua individualidade e visite um presídio na data, um asilo, um hospital, ajude um morador de rua. Veja dores maiores do que a sua. Nada disso o toca? Vem cá, meu amigo: você tem certeza de que o seu problema é o Natal?
Para nós, religiosos e ateus, bem resolvidos e normais, com família ou sozinhos: um Feliz Natal. Um bom domingo a todos vocês!

CF, PARA NÃO ESQUECER NO NATAL!

TÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
 II - a cidadania;
 III - a dignidade da pessoa humana;
 IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
 V - o pluralismo político.
 Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
 Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
 Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
 I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
  III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
 IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
 I - independência nacional;
 II - prevalência dos direitos humanos;
 III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
 V - igualdade entre os Estados;
 VI - defesa da paz;
 VII - solução pacífica dos conflitos;
 VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
 IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
 X - concessão de asilo político.
 Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.