Gilmar Mendes concede habeas corpus para ex-secretário de Alckmin, FSP

Preso desde junho, Laurence Casagrande Lourenço vai sair da prisão

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Laurence Casagrande Lourenço, ex-diretor presidente da Dersa e ex-secretário do governo de Geraldo Alckmin, no dia em que foi preso - Reprodução / G1

4.set.2018 às 21h25

 
 

Preso desde junho sob suspeita de favorecer empreiteiras na obra do trecho norte do Rodoanel, Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa e ex-secretário do governo Geraldo Alckmin (PSDB), vai sair da prisão.

O ministro Gilmar Mendes do STF (Supremo Tribunal Federal) estendeu a ele o habeas corpus que deu a Pedro da Silva, ex-diretor da Dersa. Silva foi solto no dia 28 de agosto.

Na época, o magistrado disse que não haviam elementos que permitiam presumir que, solto, Silva poderia causar risco ao processo e à aplicação da lei.

Lourenço foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de fraude a licitação, associação criminosa e falsidade ideológica.

"Nestes tempos tristes em que impera a Banalidade do Mal, de que falou Hannah Arendt, em que se considera normal a manutenção no cárcere de um homem de bem e sem nenhum fundamento, é um alento receber a notícia sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes", afirmou à coluna, por mensagem, o advogado de Lourenço, Eduardo Carnelós. 

Mônica Bergamo

À CPI da Alesp, secretário de Saúde de SP admite presença de dois servidores públicos em direção de OSS, G1

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Por Lívia Machado , G1, São Paulo

03/09/2018 18h53  Atualizado há 20 horas

Documento enviado à CPI pela secretaria estadual de Saúde (Foto: Reprodução)

A secretaria estadual da Saúde de São Paulo admitiu, em documento enviado à Assembleia Legislativa do Estado, que dois servidores públicos da pasta ocupam cargos de direção na Santa Casa de Misericórdia de Assis, Organização Social responsável pelo gerenciamento de serviços de saúde no interior do estado.

“De sorte, houve uma Organização Social de Saúde (OSS), qual seja, Santa Casa de Misericórdia de Assis, que informou ter dois servidores públicos desta pasta compondo sua direção, fato que será devidamente apurado e encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para análise e eventual prática de ilícito administrativo por parte do servidor”, diz o ofício.

Pela lei estadual, "nenhum servidor público pode exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o governo, em matéria que se relacione com a finalidade da repartição ou serviço em que esteja lotado."

Em nota, a secretaria de Saúde afirmou que está prestando todas as informações solicitadas pela Assembleia Legislativa e está consultando a Procuradoria Geral do Estado (PGE) "se há qualquer irregularidade quanto a relação da servidora com a Organização Social de Saúde Santa Casa de Misericórdia de Assis. O outro servidor citado não possui vínculo com a pasta. A OSS informou à Secretaria que os dirigentes citados não são remunerados."

O texto diz ainda que a organização é parceira na gestão dos AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) de Assis e de Ourinhos.

As informações foram enviadas à CPI das OSS, que desde abril investiga irregularidades nos contratos e convênios da Prefeitura de São Paulo e do estado com Organizações Sociais de Saúde.

O ofício com a informação é uma complementação dos dados enviados pela pasta à Comissão após liminar da Justiça.

No dia 16 de agosto, a Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo e o estado forneçam à Assembleia Legislativa e à Procuradoria Geral de Justiça as informações relativas à remuneração individual dos dirigentes das Organizações Sociais de Saúde (OSS).

A divulgação é prevista na Lei de Acesso à Informação e em determinação recente do Tribunal de Contas do Estado, mas, segundo os deputados, não é cumprida pelas OSSs.

Ainda de acordo com os parlamentares, há denúncias de que dirigentes de OSSs receberiam remunerações superiores ao teto estadual, o que é ilegal.

Segundo apuração da CPI das OSS, empresas de médicos funcionários públicos do estado são contratadas pelas Organizações Sociais de Saúde para prestação de serviços. Em maio, relatório do Tribunal de Contas do Estado apontou 23 irregularidades nos contratos.

Cinco passos para não ser enganado por fake news, OESP

Luiz Augusto Filizzola D’Urso. FOTO: Arquivo Pessoal

O advogado Dr. Luiz Augusto Filizzola D’Urso, presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), adverte que aumenta, a cada dia, a quantidade de notícias falsas na internet e ensina os 5 principais passos para não ser enganado por fake news. O criminalista aponta cinco passos para não ser enganado:

1. Leia a matéria e desconfie das manchetes

Muitas pessoas recebem notícias e as compartilham sem ler toda a matéria, limitam-se, por vezes, a ler apenas as manchetes.

Adverte-se que, em geral, os títulos das fake news, trazem grandes novidades, inéditas e interessantes, apesar disso, é necessário, antes de compartilhá-las, desconfiar de manchetes apelativas e, por óbvio, ler toda a matéria.

2. Verifique com atenção a formatação das notícias

As fake news, geralmente, são postadas em blogs ou sites desconhecidos, portanto, deve-se ter atenção à formatação, verificando a presença de erros de português, a maneira como a matéria foi escrita, além de outras características duvidosas na formatação.

3. Atenção às datas de publicação

Uma fake news pode ser elaborada com base em notícia verdadeira, embora antiga e fora de contexto. É necessário, portanto, ter atenção à data da notícia e à época em que os fatos ocorreram, para não ser enganado por notícias “requentadas”.

4. Confira a notícia e o site que a publicou, confrontando-a em sites conhecidos e de credibilidade

Deve-se verificar se a notícia duvidosa foi veiculada por sites conhecidos, que tenham jornalismo de credibilidade. Caso a notícia tenha sido publicada em um site desconhecido, convém conferir esta mesma notícia nos portais de jornalismo profissional ou na TV.

5. Jamais compartilhe uma notícia em caso de dúvida

A melhor maneira para se eximir de responsabilidade pela propagação de uma Fake News na internet, é não compartilhar a notícia suspeita, pois, caso contrário, quem compartilhar esta notícia, estará sujeito às sanções no âmbito civil e criminal.