domingo, 21 de maio de 2017

Eh boi - FERNANDO GABEIRA


O GLOBO - 21/05
Só há clima talvez para se discutirem as medidas mais imediatas. O processo de redemocratização no Brasil chegou a um impasse

Estava no meio de um artigo sobre a conversa com Deltan Dallagnol no Teatro do Leblon, a respeito dos livros que publicamos. Mandei o artigo para o espaço. Durante muitos anos trabalhei, no Congresso, para proibir bombas de fragmentação. Elas ficam no terreno, às vezes parecem um brinquedo e, de repente, bum: explodem. Nesse terreno minado, no entanto, a JBS nunca me enganou. Faz alguns anos que a menciono em artigos. Ela recebia muito dinheiro do BNDES. E doava também muito dinheiro para as campanhas políticas. O PT levava a maior parte, mas não era o único.

A Polícia Federal já estava no rastro, investigando suas fontes de renda, BNDES, FGTS, todos esses lugares onde o dinheiro público flui para o bolso dos empresários. Assim como no caso da Odebrecht, as relações com o mundo político eram muito amplas. Elas são suficientes para nos jogar, pelo menos agora, numa rota de incertezas.

Temer foi para o espaço, Aécio foi para o espaço, embora este já estivesse incandescente, como aqueles mísseis da Coreia do Norte no momento do voo. O PT e Lula já sobrevoam o mar do Japão. Tudo isso acontece num momento em que há sinais de uma tímida recuperação econômica. Como navegar nesses mares em que é preciso desmantelar o grande esquema de corrupção e não se pode perder o foco nos 14 milhões de desempregados?

Escrevo de noite, num quarto de hotel, não me sinto capaz de formular todos os passos da saída. Mantenho apenas o que disse no Teatro do Leblon: a história não recomeça do zero, haverá mortos, fraturas expostas, ferimentos leves, algo deve restar para receber a renovação que, acredito, virá em 2018. E até lá? Não creio que se deva inventar nada fora da Constituição. Mas será tudo muito difícil. Mesmo porque, em caso de necessidade, a Constituição pode ser legalmente emendada.

No Teatro do Leblon, ainda no meio da semana, não quis fazer considerações finais. Não há ponto final, dizia. As coisas ainda estão se desenrolando num ritmo alucinante. O sistema político no Brasil entrou em colapso. Isso já era uma realidade para muitos, agora deve se tornar um consenso nacional. A sociedade terá um papel decisivo, pois deve preparar uma renovação e simultaneamente monitorar os ritos fúnebres do velho sistema. A grande questão: que caminho será o menos traumático para uma economia combalida?

No meio dos anos 1980 já existia uma forte discussão a respeito de partidos políticos. Não seriam uma forma de organização condenada? Discutia-se isso também em outros países. Partido ou movimento, o que é melhor para reunir as pessoas?

A discussão na França, creio, deve ter influenciado, anos depois, a eleição de Macron, agora em 2017. Ele estava à frente de um movimento, mas precisará dos partidos para governar. As fórmulas da renovação política trazem inúmeras possibilidades. Talvez seja difícil falar delas com tantos obstáculos a curto prazo no universo político.

No momento em que escrevo há surpresas, eletricidade, sensação. Só há clima talvez para se discutirem as medidas mais imediatas. O processo de redemocratização no Brasil chegou a um impasse. Precisa de um novo fôlego, algo que, guardadas as proporções, traga de novo as esperanças despertadas pelo fim do longo período ditatorial.

Foi um longo processo de degradação. As últimas bombas que ainda estão espalhadas pelo terreno ainda podem explodir. Mas a explosão de cada uma delas deve ser celebrada.

A corrupção, apesar das recusas da esquerda em reconhecer sua importância, tornou-se o grande obstáculo para o crescimento do país. Não vamos nos livrar totalmente dela. Há um longo caminho para fortalecer a estrutura das leis, desenvolver uma luta no campo cultural — onde as transformações são mais lentas — e sinceramente mostrar às pessoas que é razoável que estejam surpresas com tantas revelações escabrosas. Mas um pouco mais de atenção já teria detectado o escândalo na fonte, nas relações da JBS com o BNDES, na sua ampla influência nas eleições. Até que ponto tanta surpresa seria possível num universo não só com um pouco mais de transparência, mas também com menos ingenuidade?

O tom de prosperidade, crescimento, projeção internacional ajudou a JBS a dourar a pílula, mesma fórmula de Cabral para encobrir seus crimes.

Nos dias anteriores ao escândalo da JBS, a presidente do BNDES ainda achava estranhas as notícias de corrupção no banco e anunciava que iria apurar as irregularidades na gestão anterior.

E falamos delas há anos. Se essa gente insiste tanto em nos infantilizar é porque, ao longo desse tempo, a tática se mostrou eficaz.

A vigilância pode nos libertar dela, embora sempre vá existir um grupo numeroso que vê nas denúncias contra seus líderes uma conspiração diabólica. Esses, entregamos a Deus, sua viagem é basicamente religiosa.

‘É uma conversa de parceiros do ilícito, não tem cabimento’, OESP



Temer perdeu condição de autoridade e enredo será igual ao visto nos últimos dias do governo Dilma, diz economista

Entrevista com
Economista e filósofo Eduardo Giannetti



Alexa Salomão, O Estado de S.Paulo
21 Maio 2017 | 05h00
Para o economista e filósofo Eduardo Giannetti, o diálogo entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, sócio do grupo JBS, é conclusivo: “Temer não tem a menor condição moral de se manter na Presidência”, diz ele.

Goberno sob investigação
O que isso revela é o grau de deformação de nosso Estado patrimonialista, diz Giannetti Foto: JF DIORIO | ESTADÃO CONTEÚDO
A ruptura política já comprometeu a velocidade da recuperação da economia e a tendência é que o País siga no “marasmo” até a eleição. “O governo Temer, depois do que aconteceu, vai ter um enredo igual ao que vimos no final de Dilma.”
A seguir, trechos da entrevista.
Muita gente está dizendo que as gravações não são suficientemente conclusivas para que o presidente Michel Temer deixe o cargo. Qual é a sua avaliação?
Acho que paixões partidárias e predileções políticas estão interferindo na capacidade de análise e de leitura da gravidade do que se revelou. Querem apenas preservar o statu quo, uma estrutura de poder. Esse empresário foi visitar o presidente na calada da noite, em sua residência. Entrou sem apresentar documentos. Teve uma conversa com elementos gravíssimos de obstrução da Justiça. Não é possível que isso não seja capaz de disparar todos os alarmes.
A partir das denúncias criou-se o impasse político se Temer deve ficar ou sair. Há quem defenda que a permanência é melhor para a economia. Qual a sua opinião?
Não é por aí. A economia não é desculpa. Temer perdeu a condição de autoridade. Temos um impasse, sim. Na política e na economia. É angustiante. É como voltar aos últimos dias de Dilma. Lembro que, ao final de minhas palestras, as pessoas me perguntavam se eu via a luz no fim do túnel, e eu tinha de responder: não consigo nem ver o túnel.
Mas voltamos a isso?
Voltamos. Com uma diferença positiva. Agora temos um corpo técnico competente na equipe econômica da Fazenda, do Banco Central e do Tesouro, que pode administrar o dia a dia. Será uma pilotagem sem instrumentos, em busca de uma pista de pouso, sob raios e tempestades de uma turbulência. Será assim até a eleição.
Temer não pode virar o jogo e recuperar a confiança?
Infelizmente, não vejo perspectiva disso.
Por quê?
Independentemente de ter ou não ocorrido o fato que se alegou no primeiro momento – aval do presidente ao pagamento de suborno –, o simples fato de esse encontro ter ocorrido, nas condições em que ocorreu, é conclusivo. O que mais incomoda é o tom de cumplicidade. Não dá. São cúmplices. É uma conversa de parceiros do ilícito. De aliados. Não tem cabimento. A atitude que se esperava de um presidente é que ele se levantasse e dissesse, na primeira fala de Joesley: ‘Não sei o que o senhor veio fazer aqui, retire-se, eu vou chamar a polícia’. A gente descobre que era ilusão achar que as coisas tinham se emendado com a Lava Jato. Que teriam aprendido. Não aprendem. José Dirceu, do PT, continuou depois do Mensalão. Aécio Neves, do PSDB, e Temer, do PMDB, em plena Lava Jato. Na minha opinião, a gravação é conclusiva: Temer não tem a menor condição moral de se manter na Presidência da República.
O sr. está dizendo que a melhor alternativa é ele renunciar?
Pois é, o grau de incerteza que vem na sequência é de tal ordem, que não dá para ter uma resposta conclusiva sobre isso. O que me interessa hoje como brasileiro, que se preocupa com o bem-estar da nação, é que o trabalho da equipe econômica, de colocar a casa em ordem, não seja descontinuado e não sofra nesse processo.
Isso é possível quando um presidente está nas condições que o sr. descreveu?
Vamos ser super claros: o que está em risco hoje no Brasil é a governabilidade. O Temer estava reconquistando a governabilidade, que a Dilma também tinha perdido. A continuidade do governo Temer, depois do que aconteceu, vai ter um enredo igual ao que vimos no final do governo Dilma.
Bom, então, é melhor que ele fique até a eleição?
Vamos avaliar as alternativas. Ele pode renunciar. A outra hipótese é ele ser “renunciado”. Perder totalmente o apoio das forças políticas. Ainda tem o cenário do Tribunal Superior Eleitoral, em que a chapa seria impugnada. Tem também o cenário do impeachment, processo longo e doloroso. Em todos os casos, o problema é que um Congresso em estado de sobrevivência emergencial, no salve-se quem puder, com centenas de parlamentares investigados, vai eleger indiretamente o novo presidente. Não é uma cenário nada animador. Coloca uma tremenda interrogação em relação ao que possa surgir nesse processo. O ideal seria que ele renunciasse e que se conduzisse à presidente da República, em um mandato tampão, alguém de fora. De preferência, alguém do Judiciário. Eu considero excelente o nome de Carmen Lúcia (presidente do Supremo Tribunal Federal, terceiro cargo na linha de sucessão em caso de vacância na presidência da República). Mas não temos oficialmente essa alternativa.
Entre os nomes cogitados está o do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. É uma opção?
Já falei um nome e não quero falar outros. O importante é que a pessoa seja comprometida, não esteja sendo investiga, que sobre ela não paire nenhuma suspeita ou o risco que, lá na frente, leve a uma investigação dentro da Lava Jato.
E a eleição direta?
Não vejo com bons olhos neste momento. É uma situação estranha ter todo um processo de mobilização, competição e votação para eleger um presidente com mandato que dura, na melhor das hipóteses, um ano ou nem isso. Vai criar uma enorme confusão. Sou contra mudanças constitucionais oportunistas como essa.
Sendo assim, estamos condenados ao marasmo econômico e político até a próxima eleição?
Corremos, sim, o risco de entrarmos num processo de paralisia decisória até a eleição. Provavelmente, vamos ter de esperar mais para sair da maior recessão da história.
Não é um risco? O que pode acontecer nesse meio tempo ou surgir na eleição quando um País empurra com a barriga a política e a economia durante a sua pior recessão, com 14 milhões de desempregados?
Vamos pensar num problema de cada vez. A eleição é lá na frente. O que tudo isso está revelando é o grau de deformação do nosso Estado patrimonialista. O encontro entre Temer e Joesley é emblemático. De um lado, temos o patronato político buscando a perpetuação no poder e, do outro, o empresariado procurando atalhos de enriquecimento. Isso não é criação recente. Foi esse tipo de encontro, dos conluios, nos subterrâneos, que transformou a nossa democracia em um lamentável mal entendido e fez da nossa economia de mercado uma caricatura. Aquele encontro mostra como estão deformadas as instituições fundamentais da nossa convivência na política e na economia. Saber como as coisas acontecem nos dá a oportunidade de transformá-las. E tem um detalhe que permeia todo o encontro. Fica claro que retrata a máxima: para os amigos, tudo; para os inimigos, a lei. Isso é a República Velha e é aplicada por todos. PT, PMDB, PSDB. Como são inimigos, a lei deveria ser aplicada igualmente a todos.
Mas há espaço para essa revisão agora?
Espaço há, o problema é que quem está na posição de fazer essa correção está atolado e é produto desse modelo. Daí, eu vejo com bons olhos uma reforma política por meio de uma constituinte exclusiva. Quem dela participa, não pode ser político, nem se candidatar a cargo eletivo por 10 anos. Seria algo como convocar brasileiros que não são parte interessada no jogo político partidário a refundar a governança e a política. Aí poderíamos ter uma verdadeira renovação. Estamos num momento de ruptura. Ou essa ruptura se dará de maneira organizada ou virá de maneira traumática.
Como o sr. avalia o desenrolar dessa denúncia até agora?
De um lado, Temer não quer renunciar, de outro, os sócios da JBS conseguiram negociar um acordo de delação em que os envolvidos ficam livres, não usam nem tornozeleira eletrônica. Do lado do presidente Temer é o instinto de sobrevivência se manifestando da maneira mais aguerrida. É a reação natural de um homem de poder. Ele está tentando se apegar a uma possível reinterpretação de uma das acusações - mas a coisa é muito mais ampla, muito mais sistêmica. Por isso, na minha opinião, não tem como salvar. No caso da JBS, a Justiça se revela leniente em excesso ao conceder tantas vantagens a alguém que se ofereceu para fazer uma delação. Passaram do limite do razoável. Por outro lado, essa situação põe abaixo aquela versão de que toda investigação era uma perseguição ao PT e ao Lula. Como mérito, a Justiça brasileira está sendo objetiva. Está sendo aplicada sem nenhum grau de seletividade.
Avançamos na área judicial?
Sim. Mas nesse processo tem um ponto que precisamos corrigir: os vazamentos que, às vezes, provocam distorção. Principalmente organizar quem decide o timing. Isso tinha de ocorrer de uma maneira organizada. Tinham de fixar o prazo para a publicação. Todo mundo ficaria esperando a hora certa. Por que escolheram um jornalista, para publicar num site? Isso causa um enorme ruído. O desgaste é totalmente desnecessário para o Brasil. Deveria também ter uma regra: se fizer, acabou a delação e vai todo mundo preso. A opinião pública é manipulada. Nesse caso e em todos dos outros, desde o começo da Lava Jato. Nós estamos no limitar de votar reformas fundamentais para o futuro do Brasil e na véspera acontece isso.
O sr. está dizendo que não existem coincidências?
No mínimo é um grande azar para o Brasil. Parou tudo. A investigação é sagrada. Não pode parar. Mas o modo como vamos lidar com as informações que ela gera não pode ser atabalhoado como está sendo. Tem alguma coisa muito grave no modo como se dá a transmissão para a sociedade. Os vazamentos são seletivos, com timing.
Além do Judiciário, quem mais, na sua opinião, está se saindo bem?
Os políticos que não estão envolvidos crescem comparativamente àqueles que viram a sua perspectiva eleitora virar pó.
Como o sr. avalia a questão do senador Aécio? É o caso? 
O caso do Aécio é espantoso. Assustou. As pessoas sabiam que ele tinha recebido caixa 2 e tinha problemas na Cemig. Mas a maneira como ele apareceu, o teor da conversa, a linguagem que ele usa - tudo vai além do pior que se poderia esperar. Não é apropriado para um mineiro (Giannetti é mineiro de Belo Horizonte)/
O sr. foi consultor de Marina Silva na campanha a presidência em 2014. Ela é um desses políticos? 
Temos vários assim e Marina é, sim, um deles. Eu acompanhei o zelo com que ela cuidou do caixa de campanha. Lembro de uma coisa curiosa durante a campanha. Não vou dar o nome, mas houve uma empresa que quis fazer uma doação e ela não aceitou. A empresa descobriu o número da conta da campanha da Marina e fez a doação a revelia. Ela mandou devolver.
Qual era a restrição dela? A empresa tinha algum problema de caráter ambiental?
Não. Ela entendia que a empresa tinha problemas éticos e via naquilo uma tentativa de aliciamento e de contaminação.
Logo após as denúncias, a Bolsa despencou e o dólar saltou. Mas no dia seguinte, foi o contrário. O que houve? Reversão de expectativas?
Mercados financeiros são voláteis por natureza. Eles já tinham antecipado a aprovação das reformas. Como diz o jargão, "estava no preço". Com a revelação da conversa, em tom de cumplicidade, entre o presidente da República e o presidente da JBS, houve a percepção de que o processo de aprovação dessas reformas será inviabilizado ou, na melhor das hipóteses, retardado. Então, fizeram um correção no que estava no preço. Esses movimentos são sujeitos a excessos. Sob o impacto da primeira informação, tem um overshooting (reação exagerada, em inglês), em seguida há o movimento natural de correção. A única certeza que temos daqui para frente é que vai predominar a volatilidade. Vamos ter muita oscilação.
E na economia real?
O efeito não é brutal no primeiro momento. Mas tudo indica que aquela recuperação, fraca e claudicante que estava se ensaiando, vai ficar para depois, porque as expectativas pioraram. Os empresários e os consumidores vão ficar defensivos. Todo mundo que estava se animando a correr riscos, a contratar, a expandir, a fazer algum investimento, diante do quadro de aguda incerteza que toma conta do País, vai esperar para ver. A incerteza política brasileira hoje, eu diria, é paralisante.

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Tribunal de Contas aponta falhas em contrato para compra de trens em São Paulo, EBC

Tribunal de Contas aponta falhas em contrato para compra de trens em São Paulo
17/05/2017 - EBC Agência Brasil
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou falhas em um contrato para modernização da Linha 11 – Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e fez questionamentos aos responsáveis pelo projeto. O despacho do conselheiro Antonio Roque Citadini sobre o contrato firmado em 2010 foi publicado hoje (17) no Diário Oficial do estado. O documento previa a compra de nove trens, cada um por R$ 33,6 milhões, em um projeto parcialmente financiado pelo Banco Mundial.
A Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM têm 30 dias para apresentar as justificativas e documentos para esclarecer os pontos levantados pelo tribunal.
Entre os pontos sobre os quais foram solicitadas explicações estão as sucessivas prorrogações da vigência do contrato. “É estranha a contagem do prazo feita pela secretaria/CPTM”, ressalta Citadini sobre as cinco mudanças na data de entrega do projeto, inicialmente prevista para abril de 2013 e atualmente esperada para outubro de 2018. “Por que tanta prorrogação?”, questiona o conselheiro.
Além disso, Citadini aponta possíveis falhas de planejamento. “A instalação do ATC [sistema de controle automático dos trens], neste momento do contrato, também está causando atraso. Por que essa decisão não foi tomada desde o início? O sistema ATC pela proposta, já existia? Se, não, por que não foi previsto?”, questiona o conselheiro.
O tribunal também quer o detalhamento das despesas efetuadas. Citadini pede, por exemplo, a prestação de contas do convênio feito com o Banco Mundial, que emprestou US$ 112, 9 milhões ao governo de São Paulo para o projeto. “As prestações de contas do Convênio citado ficaram a cargo da CPTM. Existem relatórios dessas prestações?”, pergunta o conselheiro em seu despacho.
Citadini quer também que a CPTM precise quais foram os serviços prestados pela empresa contratada, a francesa Alstom, e das subcontratadas para fornecimento de peças e serviços.

Respostas

Em nota, a Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e a CPTM informaram que responderão, no prazo estabelecido, aos questionamentos do TCE.
Segundo a CPTM, os nove trens previstos no contrato estão em operação na Linha 11-Coral desde 2014. Já a Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que aplicou R$ 9,5 milhões em multas à Alstom por não cumprimento de índices de performance estabelecidos em contrato.