sexta-feira, 3 de janeiro de 2014

Servidor do TJ-SP pode ter parte do expediente em casa

03/01/2014 - 03h29


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FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
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O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador José Renato Nalini, anunciou ontem que os servidores do Judiciário paulista poderão trabalhar dois dos cinco dias da semana em casa.
"Os 55 mil funcionários não precisam ter bola de ferro amarrada no pé para fazer cumprir rigorosamente o horário e estar todos conjuntamente em espaços nem sempre tão confortáveis. Nós precisamos pensar em produtividade", disse Nalini. Ele tomou posse ontem na presidência do maior Tribunal de Justiça do país.
Demétrius Daffara/Editoria de Arte/Folhapress
Nalini já havia comentado em entrevistas sobre a ideia de adotar o sistema conhecido no mercado de trabalho como "home office", mas ontem deu mais detalhes sobre seus planos. O presidente do TJ disse que a medida terá caráter experimental e haverá treinamentos para a implantação do sistema.
Nalini enfatizou que o sucesso do "home office" no TJ-SP dependerá da "transformação da cultura dos chefes" das unidades judiciárias.
Segundo o desembargador, "hoje trabalhamos com a internet e é muito fácil mandar tarefas. Não é porque ele [servidor do Judiciário] vai ficar em casa que vai deixar de produzir, ao contrário, vai economizar o tempo do deslocamento, a necessidade de se vestir adequadamente para vir ao tribunal."
"Vai ser uma contribuição para política da mobilidade urbana que está tão caótica aqui em São Paulo", completou Nalini.
A medida poderá oficializar para os servidores uma prática comum entre um grande número de juízes: a de não comparecer às unidades do Judiciário às segundas e sextas-feiras sob o 
argumento de que esses dias são usados para estudar os processos e redigir as decisões judiciais em suas casas.
Nalini terá até o final de 2015 para implantar o projeto, já que o mandato dos presidentes dos tribunais brasileiros é de dois anos.
ASSOCIAÇÃO
Para o presidente da Assojuris (Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo), Carlos Alberto Marcos, a medida poderá "otimizar tarefas e resultar em uma economia financeira e de espaços físicos".
Especialistas em recursos humanos apontam que a economia do tempo usado para chegar aos locais tradicionais de trabalho e a adoção de horários flexíveis para execução das tarefas pode permitir uma maior produtividade, mas também alertam para os riscos do sistema "home office".
A diminuição do tempo de convívio e comunicação com os colegas pode levar à perda de oportunidades para criação de soluções novas e discussão de questões profissionais, segundo estudiosos.
Outro problema é que trabalhadores com pouca disciplina pessoal tendem a cometer abusos e deixar de lado o comprometimento com as tarefas profissionais.

02/01/2014 - 16h28

Novo presidente do Tribunal de Justiça de SP quer descentralização da corte

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FLÁVIO FERREIRA
DE SÃO PAULO
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O desembargador José Renato Nalini tomou posse na manhã desta quinta-feira (2) na presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e anunciou que pretende criar unidades da corte em cidades do interior do Estado.
Segundo Nalini, a prioridade é instalar câmaras de julgamento de segunda instância nas cidades de Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
"Essas talvez sejam as regiões que tenham mais processos em segunda instância e desembargadores em número suficiente para fazer funcionar pelo menos duas câmaras [de julgamento]", disse.
Segundo o novo presidente do TJ, "não se justifica fazer todas as sessões do tribunal, com 360 desembargadores, em São Paulo. Fica muito mais fácil para o advogado local e a parte local, que pode assistir [às sessões de julgamento], e colabora para descongestionar esse trânsito caótico da capital".
Nalini afirmou também que não deverá ser concretizada em seu mandato de dois anos a construção do novo prédio do TJ para abrigar 600 gabinetes de desembargadores no centro da capital.
Com custo estimado de R$ 1 bilhão, o projeto do novo edifício prevê três grandes torres de 24 andares, auditório com 738 lugares, heliponto e uma enorme cascata na parte frontal.
"Foi assinado um convênio com um protocolo de intenções para que isso [a construção do prédio] seja fruto de uma PPP (Parceria Público Privada), mas depende de um conselho gestor que tem que analisar os impactos das grandes obras no centro", afirmou.
Religioso, Nalini decidiu realizar sua posse administrativa com uma missa celebrada pelo bispo da diocese paulistana de Santo Amaro, Dom Fernando Antônio Figueiredo. A posse solene do novo presidente do TJ está marcada para 3 de fevereiro na Sala São Paulo, no centro da capital, com concerto do maestro João Carlos Martins.


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OAB diz esperar ser convidada para discutir projeto de 'home office' no Judiciário

03/01/2014 - 13h56


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DAVID LUCENA
DE SÃO PAULO
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O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, disse nesta sexta-feira (3) esperar que o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, convide a advocacia e o Ministério Público Estadual para apresentar e discutir a proposta de implementar o sistema de "home office" na Justiça paulista.
Pelo projeto que Nalini deseja colocar em prática, os funcionários do Poder Judiciário poderiam trabalhar dois dos cinco dias da semana em casa.
Costa diz, no entanto, que, como a OAB e a promotoria são os órgãos mais afetados pela medida, a expectativa é que o Tribunal de Justiça convide as entidades para discutir a proposta.
Ele afirmou que, até por ainda não conhecer o projeto em detalhes, prefere não se manifestar sobre a iniciativa.
Já com relação à proposta de criar câmaras de julgamento de segundo grau em municípios do interior, Costa disse que a OAB é "totalmente favorável".
Ele afirmou que a medida poderá melhorar o acesso ao Judiciário e citou como exemplo o caso da Justiça trabalhista. São Paulo é o único Estado onde há dois TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) –um na capital e outro em Campinas.
O presidente recém-empossado do Tribunal de Justiça disse que pretende levar desembargadores prioritariamente para os municípios de Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto.
José Renato Nalini anunciou esses projetos para o Judiciário paulista na quinta-feira (2), ao tomar posse como presidente do TJ-SP. Ele foi eleito para comandar a corte pelos próximos dois anos.

Novo presidente do TJ-SP

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Moacyr Lopes Junior/Folhapress
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O presidente do TJ, José Renato Nalini, em missa de ação de gracas no TJ-SP

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Paulo Moreira Leite: “O lado político da Judicialização”


02 jan 2014/0 Comentários/  /Por 
Ao assumir atribuições fora de sua competência, o Judiciário disputa poder junto a representantes eleitos, favorece soluções autoritárias, às costas do eleitor, que pode até aplaudir uma medida aqui, desgostar de outra mais adiante, apedrejar uma terceira – sem compreender que está sendo destituído da palavra final sobre o destino da nação.
Por Paulo Moreira Leite na Isto É:
O lado político da Judicialização
Liminar contra IPTU foi terceira intervenção contra prerrogativa de Fernando Haddad
No esforço para convencer os brasileiros de que o Poder Judiciário tem o direito de tomar decisões que o artigo 1 da Constituição reserva aos representantes eleitos pelo povo, nossos comentaristas e observadores tentam passar uma justificativa nobre.
Dizem que a judicialização é um produto da omissão de nossos legisladores. A ideia é conhecida: já que nossos legisladores não cumprem suas obrigações, a Justiça acaba sendo obrigada a intervir, bondosamente, até contra vontade, em defesa do cidadão.
Procurando dar um aspecto épico ao comportamento do STF, o ministro Luiz Roberto Barroso disse recentemente que, em determinados casos, o tribunal “empurra a história.”
A menos que estejamos diante de uma concepção determinista da história não custa lembrar que a evolução da humanidade pode ser empurrada para um destino positivo, mas também pode ser conduzida para trevas e abismos. Em 1964, a história andou para trás, com uma mãozinha do STF, que se acomodou ao poder militar.
É curioso notar que se fala da omissão de nossos legisladores dias depois do país assistir a uma intervenção brutal da Justiça no debate sobre o aumento do IPTU em São Paulo.
Joaquim Barbosa, presidente do STF, manteve uma liminar do Tribunal de Justiça que suspende o aumento do IPTU.
Você pode dizer o que quiser desse IPTU. Pode xingar e pode elogiar. Pode achar que ele daria a Fernando Haddad os recursos de que ele necessita para encaminhar seu programa de gestão e que isso é ruim. Também pode achar que o novo IPTU vai revoltar a classe média e atrapalhar a votação da Dilma Rousseff em São Paulo.
Só não se pode afirmar que a Câmara de Vereadores foi omissa. A Câmara recebeu a proposta, debateu e aprovou. Se alguma coisa se fez, foi andar rápido nessa matéria.
Suspender o aumento foi um ataque frontal a uma decisão inteiramente legítima.
O conteúdo social dessa decisão é uma caricatura da desigualdade brasileira.
Seria uma piada pronta, não fosse uma tragédia.
Na média, cada proprietário de imóvel teria um acréscimo de 50 centavos por dia no IPTU. Sabe aquela moedinha prateada que tanta gente procura no bolso para dar para aquela criança que estica o braço para dentro da janela quando o sinal estava fechado? Era isso, e apenas isso, salvo para aquelas pessoas que olham o mundo pelo olhar míope do impostômetro – numa atitude que os mais antigos chamariam de egoísmo de quem perdeu até a alma.
Os moradores de bairros e residências pobres, equivalentes a 14% do total, ficariam isentos.
Considerando que o projeto nasceu na gestão de Fernando Haddad, eleito como 55% dos votos em 2012, não é difícil deduzir quem estava ao lado de quem neste debate.
Principal liderança política da campanha contra o aumento, o presidente da FIESP, Paulo Skaf, foi o mesmo que em 2007 teve um papel fundamental no levantamento de recursos que permitiram a extinção da CPMF pelo senado, desfalcando a saúde pública de 20 bilhões de reais. Havia até um elemento questionável nessa decisão, já que a Constituição afirma que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Cabe ao Estado, portanto, encontrar meios para cumprir suas obrigações, o que só se pode fazer através de impostos e subsídios.
Mas o Senado, dominado por uma oposição interessada em quebrar as pernas do governo Lula, conseguiu ajuda de Skaf para tirar dinheiro da saúde pública.
Foi desastroso do ponto de vista popular. Mas não foi “omisso,” correto? Pelo contrário: foi “explícito,” foi “ativo”, foi “claro.”
Em proveito de quem meus caros?
Ao assumir atribuições fora de sua competência, o Judiciário disputa poder junto a representantes eleitos, favorece soluções autoritárias, às costas do eleitor, que pode até aplaudir uma medida aqui, desgostar de outra mais adiante, apedrejar uma terceira – sem compreender que está sendo destituído da palavra final sobre o destino da nação.
Veja o que aconteceu com os royalties do petróleo. O Congresso resolveu, por ampla maioria, que eles deveriam ser divididos de uma forma mais equitativa entre os estados brasileiros. Essa medida não agradou a uma fatia dos eleitores dos Estados que iriam perder receitas e foi combatida duramente pela TV Globo.
Até hoje uma decisão soberana do Congresso brasileiro encontra-se parada no STF. Omissão de quem?
O mesmo Tribunal de Justiça que privou a prefeitura paulistana de um recurso extra de R$ 800 milhões definiu um programa de creches detalhado, prazos que devem ser cumpridos, metas e assim por diante. Alguém já se perguntou o que nossos juízes pretendem fazer com Fernando Haddad – autoridade eleita pelos paulistanos para zelar pelos interesses da cidade – caso o programa de creches do TJ-SP não for cumprido?
Em outro episódio, Haddad levou em frente um projeto de campanha e suspendeu o Controlar. O programa voltou, por decisão judicial.
Prefeito da maior cidade do país, Haddad deve explicações a Justiça ou aos eleitores?
Este é o ponto.
Como a maioria da população, tenho uma opinião bastante crítica sobre nossos legisladores. Muitos são menos preocupados com as necessidades do povo do que deveriam. Chegam a tomar atitudes que muitas pessoas encaram com um insulto e uma desmoralização. Nada disso justifica, no entanto, qualquer esforço para diminuir e enfraquecer seus poderes. Cabe debater regras eleitorais, procurar outros candidatos e assim por dinante. A menos, claro, que você não tenha percebido, ainda, que a democracia é o pior regime do mundo — com exceção de todos os outros.
E aqui chegamos a questão essencial.
Ao agir politicamente, a Justiça é obrigada, de uma forma ou de outra, a afastar-se de seu princípio essencial, da isenção, da balança, do equilíbrio, para tomar partido, escolher um lado.
Em editorial onde admite o problema, a Folha de S. Paulo chega a pedir “equilíbrio” ao Judiciário. Referindo-se ao programa de creches do Tribunal de Justiça, o jornal adverte:
“Se terminar usurpando competências do Executivo e ambicionar, em substituição ao governo, conduzir a política educacional, a decisão será desastrosa.
Em democracias consolidadas, tribunais se pautam pelo equilíbrio entre ativismo e autocontenção. Na jovem democracia brasileira, a busca por essa fórmula está em curso e dependerá, em boa medida, do sucesso (ou fracasso) de experiências como a do TJ-SP e da sobriedade dos ministros do Supremo Tribunal Federal.”
Vamos combinar que o simples fato de um jornal pedir “equilíbrio” ao Judiciário mostra que se chegou a um preocupante estado de desequilíbrio entre os poderes. É sintomático que o jornal tenha reconhecido isso.
A verdade é que não estamos diante num debate sobre a “melhor forma” de administrar a cidade, numa espécie de seminário entre cidadãos bem intencionados, onde é preciso encontrar o “ponto certo” num universo “complexo” e outros argumentos que parecem acadêmicos.
A discussão é política e envolve interesses concretos. Também envolve os fundamentos do poder de Estado. Colocado contra a parede em três decisões grades de sua gestão, Fernando Haddad enfrenta uma situação que está longe de ser única.
A judicialização ocorre em dezenas de cidades médias brasileiras, onde prefeitos são atingidos com frequências em seus mandatos e forçados a modificar ou suspender políticas que têm todo o direito de encaminhar como representantes eleitos pelo povo.
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