Para entender a redução da conta de luz

Coluna Econômica - 12/09/2012 Luis Nassif

Até meados da década de 90, o modelo tarifário levava em conta os custos associados à geração, transmissão e distribuição da energia, mais uma taxa de remuneração do capital entre 10 e 12% ao ano (que incluía a depreciação dos equipamentos), mais uma quota de reversão e uma cota de equalização (que permitia uniformizar as tarifas em todo o país). O sistema era todo estatal e centralizado.

Quando do início de privatização do setor elétrico, em 1997, para as companhias privatizadas foram definidas fórmulas em contrato, para serem definidas pela agência reguladora, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

As tarifas passaram a se basear em dois princípios algo vagos: a modicidade tarifária e o equilíbrio financeiro das empresas. Em lugar da tarifa pelo custo do serviço, optou pelo modelo do Preo-Teto. Nele, define-se um valor máximo de tarifa, permitindo à concessionária obter maior remuneração do capital dependendo do seu desempenho.

Para balizar o custo dos serviços, a ANEEL criou uma Empresa de Referência, uma empresa fictícia que permitiria avaliar os custos gerais e as receitas das concessionárias em cada região.

Depois, dividiu a estrutura de custos das empresas em dois grupos: a Parcela A, do custo não gerenciável (sobre o qual a companhia não tem controle) e e a Parcela B, do custo não-gerenciável.

Na Parcela A entram a compra de energia, custos de transmissão e os encargos setoriais. Na Parcela B, os custos operacionais, a cota de depreciação e a remuneração do investimento.

Há uma enorme lista de encargos setoriais: Cotas da Reserva Global de Reversão (RGR), Cotas da Conta de Consumo de Combustível (CCC), Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), Rateio de custos do Proinfa, e Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

E outra lista de encargos de Transmissão, como uso das Instalações da Rede Básica de Transmissão de Energia Elétrica; uso das Instalações de Conexão; etc.

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Para reduzir o preço da energia, o governo começará a atuar no início da cadeia, a geração, permitindo a renovação das concessões com os investimentos já amortizados.

Grosso modo, o cálculo é assim:

1. Suponha que o gerador tenha adquirido uma concessão por 100.

2. Se a taxa de depreciação for de, digamos, 5% ao ano, a cada ano ele poderá incorporar 5 na tarifa, a fim de compensar a depreciação (isto é, o desgaste dos equipamentos).

3. Ao final da concessão, o bem, depreciado, estará em, digamos, 20. Se for feita uma nova concessão, a depreciação incidirá sobre os 100 que serão pagas. Renovando a concessão, incidirá sobre os 20, ainda não depreciados. Em vez de 5, a cota de depreciação cairá para 1, barateando a conta.

Nós, os inúteis, por João Pereira Coutinho, FSP

Posso oferecer uma sugestão de leitura? "The Revolt of Man" (a revolta do homem), de Walter Besant (1836-1901). O leitor não conhece? Acredito. Sir Walter foi um respeitável cavalheiro vitoriano que a história da literatura inglesa acabou por esquecer.

Injusto. O livro, uma novela distópica brilhantemente escrita, é um exemplo de misoginia que diverte as almas saudáveis.

Enredo: na Inglaterra do futuro, o mundo é governado pelas mulheres. Elas controlam tudo: política, economia, cultura, trabalho. E os homens? Os homens, pobre raça, são reduzidos a bestas de carga e escravos sexuais das triunfantes donzelas.

Fatalmente, essa vaginocracia começa a sair dos eixos: a sociedade a empobrecer, o caos a reinar, as instituições a colapsar --e as mulheres, em desespero de causa, apelam aos homens para salvar a honra do convento.

São eles que regressam das catacumbas para repor a ordem e a felicidade universal.

Besant viveu no século 19. Mas o que diria ele do nosso século 21?

Olho em volta. E concluo que só tenho amigas solteiras ou divorciadas. Casamento é artigo raro e breve por estas bandas.

A situação, confesso, seria a ideal para um rapaz disponível como eu, com hábitos de higiene adquiridos e uma sanidade mental, digamos, satisfatória. O problema é que os homens deixaram de ser ideais para elas.

As solteiras encontraram no trabalho a independência econômica que as mães e avós não tinham. Os homens, quando muito, servem para necessidades ocasionais que esta Folha, um jornal de família, me impede de mencionar.

As divorciadas já passaram pela experiência e não gostaram. Depois da paixão e do idílio dos primeiros anos (ou meses), descobriram com espanto que o príncipe, afinal, sempre foi um sapo. A barriga do infeliz cresceu. A comunicação desapareceu. E o sexo passou a ser, nas imortais palavras de Nelson Rodrigues, "uma mijada". Conclusão?

Depois de o amor virar farsa, elas pegaram nos respectivos girinos e jogaram-nos no charco da inutilidade.

Homem só atrapalha. E nem para filhos serve mais: ser mãe é como fazer inscrição na academia. Basta escolher o banco certo e a questão, nove meses depois, está resolvida.

Um livro recente, aliás, enfrenta o problema. Foi escrito por Hanna Rosin, intitula-se apocalipticamente "The End of Men: And the Rise of Women" (o fim do homem: e a ascensão da mulher) e, segundo resenha da "Economist", tem números que podem interessar aos brasileiros: 1/3 das mulheres do país já ganham mais do que os seus companheiros. Existe até um grupo de apoio para esses homens infelizes, sintomaticamente intitulado "Homens de Lágrimas". Será verdade, leitor? Não minta, não minta.

O Brasil não é caso único. Na Coreia do Sul, o excesso de mulheres na carreira diplomática obrigou o governo a instituir as fatídicas cotas para homens.

Moral da história? Os homens começam a ser bichos em vias de extinção. Sem a importância econômica, reprodutiva ou até social de outros tempos, os pobres coitados ainda tiveram uma suprema humilhação com a crise financeira de 2008: conta a mesma "Economist" que 3/4 dos empregos destruídos pela hecatombe --nas finanças, nas fábricas, na construção civil-- eram tradicionalmente masculinos.

Pelo contrário: a nova economia emergente, baseada cada vez mais em qualidades como "comunicação" e "adaptação", está pronta para o triunfo da sensibilidade feminina.

Se Edward Besant viajasse do século 19 para o século 21, imagino que a sua distopia seria outra: sim, o mundo estaria nas mãos das mulheres. Mas, dessa vez, os homens já não existiriam para o salvar.

Estariam demasiado ocupados, de bermudão e cerveja, com os amigos no botequim.

Porque essa talvez seja a verdade mais dolorosa de todas, que a "Economist" refere sem desenvolver o tema competentemente: não foi a economia ou a libertação sexual feminina que fez dos homens seres inúteis.

Os homens deixaram de ser úteis quando deixaram de ser homens --na atitude, nos comportamentos, nos "hobbies", até no vestuário e nas "tendências" (horrenda palavra).

Nenhuma mulher gosta de ter em casa dois adolescentes retardados: o filho e o pai.

João Pereira Coutinho, escritor português, é doutor em Ciência Política. É colunista do "Correio da Manhã", o maior diário português. Reuniu seus artigos para o Brasil no livro "Avenida Paulista" (Record). Escreve às terças na versão impressa de "Ilustrada" e a cada duas semanas, às segundas, no site.

Nota Paulista atropela LRF sem alcançar objetivos

Coluna Econômica - 11/09/2012, por Luis Nassif

Principal bandeira do governo José Serra, a Nota Fiscal Eletrônica foi responsável por desvios bilionários dos repasses a municípios, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), universidades estaduais e escolas técnicas.

A legislação do ICMS obriga o depósito do imposto a uma conta do Tesouro paulista no Banco do Brasil. Sobre a arrecadação bruta, 25% são automaticamente transferidos para municípios, outros 20% para o Fundeb e 9,57% para as universidades estaduais e escolas técnicas.

Nos últimos 4 anos, a Nota Fiscal distribuiu R$ 7 bilhões em prêmios e créditos distribuídos pela Fazenda. Na hora de contabilizar o valor, no entanto, a Secretaria da Fazenda valeu-se de uma esperteza: passou a considerar esse pagamento como “devolução de imposto”. Fazendo isso, evitava efetuar os repasses sobre os valores distribuídos.  Seria o mesmo que tratar os prêmios da Loteria, pela Caixa Econômica Federal, como devolução de imposto.

Fazendo isso, atropelou vários procedimentos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Graças a essa manobra, nos últimos quatro anos foram desviados R$ 1,75 bi dos municípios, R$ 1,4 bi do Fundeb e R$ 683 milhões das universidades e escolas técnicas. Na verdade, dos R$ 7 bi distribuídos, o Estado de São Paulo bancou R$ 3,1 bi. O restante foi subtraído desses setores. Ou seja, fazia caridade com o chapéu alheio.

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Até hoje não foi divulgado nenhum estudo demonstrando eventuais ganhos de arrecadação com a implantação da Nota Fiscal paulista. Na época do seu lançamento, funcionários graduados da Secretaria da Fazenda indicavam o contrassenso de utilizar a NF em grandes estabelecimentos – que, por serem alvos preferenciais da fiscalização, tem baixa propensão a sonegar. Pagavam-se prêmios sem a contrapartida da redução da sonegação – já em níveis baixos.

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A fim de evitar qualquer viés político no estudo, o Conselho dos Representantes do Sinafresp recomendou a contratação de um especialista sobre as conclusões levantadas. Foi contratado parecer técnico do professor Heraldo da Costa Reis, Coordenador do Centro Interdisciplinar em Finanças da Escola Nacional de Serviços Urbanos do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal).

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Além das irregularidades contábeis, o estudo constatou que praticamente não houve aumento na arrecadação, proporcionado pela NF. Ela incidia apenas sobre o setor varejista. Ocorre que o incremento, no período, foi no mesmo ritmo dos demais setores de atividades do Estado.

Pelos cálculos, estima-se que o resultado direto da NF Paulista foi de cerca de R$ 2,2 bi, em valores de agosto de 2012. Sendo assim, o custo final da Nota Paulista pode ter sido de R$ 4,4 bilhões.

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O estudo foi encaminhado ao TCE, MPF, universidades estaduais e Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Além das críticas, o trabalho traz recomendações para sanar as imperfeições da Nota Paulista.