PUBLICIDADE
No artigo "Escola deve ser sem partido mas também sem igreja", Demétrio Magnoli só acerta no título e na constatação de que o sistema de ensino foi sequestrado por partidos, organizações e professores de esquerda. Erra em tudo mais.Erra ao afirmar que a proposta do movimento Escola sem Partido -tornar obrigatória a afixação, nas salas de aula do ensino fundamental e médio, de um cartaz com os deveres do professor- representa uma "intervenção estatal explícita" nas relações entre professor e aluno.
Na verdade, e surpreende que Magnoli não se dê conta desse fato, parecendo acreditar no caráter voluntário daquelas relações, o ensino obrigatório é que é uma gigantesca intervenção estatal na vida dos indivíduos e de suas famílias.
O projeto apenas explicita os marcos jurídicos dessa intervenção, e o faz para proteger os direitos da parte mais fraca, como determina o artigo 70 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente): "É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente".
Erra ao dizer que a presença do cartaz nas salas de aula "contaminaria as relações entre alunos e professores". Essas relações foram contaminadas no momento em que estudantes passaram a ser vistos como matéria-prima a ser transformada e utilizada segundo as necessidades da luta pelo poder. O objetivo do cartaz é impedir que isso aconteça, com informações sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente. Isso é apenas cidadania.
Erra quando tenta desqualificar o item 4 dos deveres do professor: "ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria". Magnoli argumenta que "a escola não existe para cotejar as contraditórias 'respostas certas' a temas desse tipo". Existe, sim; não só para isso, obviamente, mas também para isso.
Erra ao imaginar que o referido dever exigiria o cotejo entre a teoria da evolução e o criacionismo. Nada disso. São hipóteses que não concorrem na mesma categoria. A intervenção estatal se limita ao campo da ciência. Em todo caso, o projeto também proíbe que o professor se aproveite desse assunto para ridicularizar a crença dos alunos no relato bíblico da criação.
Erra triplamente na crítica ao item 5 do cartaz, segundo o qual "o professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". Primeiro, erra ao supor que esse dever estaria sendo criado pelo projeto Escola sem Partido, quando já existe por força do artigo 12 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, à qual o Brasil aderiu em 1992.
Segundo, ao afirmar que essa regra "proporcionaria um 'direito de veto' à família mais tradicionalista". Nada mais equivocado: pela letra do dispositivo, a menos tradicionalista das famílias também desfrutaria -ou melhor, já desfruta- do mesmo "direito de veto".
Terceiro, ao considerar que a promoção dos direitos humanos, como a igualdade entre homens e mulheres e o respeito a diferentes orientações sexuais, possa ser feita com sacrifício dos próprios direitos humanos: a liberdade de consciência e de crença dos estudantes e o direito dos pais de que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Erra, por fim, ao dizer que "a fúria dos militantes políticos irriga as sementes de uma fúria simétrica". Não existe fúria simétrica. O que existe é a premente necessidade de assegurar o respeito à Constituição Federal nessas diminutas frações do território nacional que são as salas de aula.
MIGUEL NAGIB, advogado, procurador do Estado de São Paulo, é fundador e coordenador do Movimento Escola sem Partido
PARTICIPAÇÃOPara colaborar, basta enviar e-mail para debates@grupofolha.com.br.
Nenhum comentário:
Postar um comentário