Há dissenso nas propostas para retomar o crescimento e, nesse sentido causa decepção os programas de governo para a economia dos dois candidatos de oposição ao atual governo.
O programa de Aécio e de Marina convergem para duas propostas "salvadoras": restaurar o tripé macroeconômico e conceder autonomia formal ao Banco Central (BC) para o controle da inflação. Param por aí sem apresentar a conexão dessas duas propostas para justificar o crescimento econômico.
O mercado financeiro é que sempre defendeu essas propostas. Elas consolidam a posição que lhe interessa de continuidade das altas taxas de juros (Selic e ao tomador), que historicamente lhe garante lucros elevados.
É situação ímpar no contexto internacional, que opera com taxas de juros básica ao nível da inflação e ao tomador com spreads na faixa de 3% a 5% ao ano.
Caso vençam essas propostas corre-se o risco de voltar ao passado de absoluta dominância financeira, que tanto estrago causou e que ainda causa ao tecido econômico, pois as taxas de juros, embora reduzidas no governo Dilma, ainda se encontram entre as mais altas do mundo.
Vale destacar que o BC na gestão do economista Alexandre Tombini tem diretoria não ditada pelo mercado financeiro, como foram as anteriores, e daí poder tomar decisões não pautadas por ele. Isso tem levado a críticas de que suas decisões não servem para ancorar as expectativas dos agentes econômicos. O que comanda as expectativas é a inflação passada e não a incerta futura. Essas críticas, no entanto, são atenuadas quando as decisões da autoridade monetária vão na direção de elevação da taxa básica de juros.
Tripé enganoso. É sintomático falar na perna fiscal do tripé macroeconômico como sendo composto pelo superávit primário (receitas menos despesas exclusive juros) em vez do resultado nominal (receitas menos despesas, inclusive juros), que é o conceito adotado em todos os países e organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Isso ocorre para tirar o foco da causa central da sobrevalorização cambial e do rombo nas contas públicas causados pelos juros básicos elevados. Falar em câmbio flutuante é outra enganação, pois é administrado e em poucos meses o BC já torrou US$ 95 bilhões em swaps cambiais para segurar o câmbio em R$ 2,20/US$. Falar em meta de inflação sob responsabilidade do BC é enganoso também, pois a maior parte da inflação, como se verá à frente, independe do Banco Central.
Independência do BC. A independência do Banco Central colide com a política de articulação do front econômico para combater a inflação e para estimular o crescimento. Além disso, o BC só controla 5% da inflação. Vejamos. Nos últimos quatro anos, a média de inflação anual foi de 6,0%, com a seguinte subida anual média de preços: alimentos 9,0%, serviços 8,5% e preços monitorados pelo governo 3,6%. Na composição do IPCA, os alimentos participam com 25%, os serviços com 33%, os preços monitorados pelo governo com 20% e todos os demais itens dos preços comercializáveis (sujeitos à concorrência externa) pesam 22%. Assim, os alimentos contribuíram com 2,2 pontos (25% de 9,0), os serviços com 2,8 pontos (33% de 8,5) e os preços monitorados com 0,7 ponto (20% de 3,6), totalizando 5,7% de inflação em 6,0% ocorrido, ou seja, os três itens responderam por 95% da inflação (5,7 dividido por 6,0). Mas então o BC não controla a inflação? Não, pois a política monetária que vem adotando a Selic elevada para combater a inflação nada influi nos preços dos alimentos, nem nos preços dos serviços e nada tem a ver com os preços monitorados pelo governo.
O BC só influencia os preços dos bens comercializáveis, exclusive os alimentos, e o faz pelo câmbio, que mantém artificialmente valorizado usando a Selic elevada para atrair os dólares especulativos, que inundam a economia e drenam US$ 10 bilhões anualmente para a banca internacional. Vale considerar que mesmo essa estratégia tem limites, pois quem exporta para o Brasil tem folga suficiente nos preços em dólar e consegue reduzi-los para penetrar nosso mercado dado os elevados preços que vigoram na nossa economia.
Qual então o sentido das propostas de conceder independência formal ao BC? Nenhum, a não ser para manter livre a prática das elevadas taxas de juros, que retiram 6% do PIB nas contas públicas, tornando-as deficitárias. Como é o governo federal que paga essa conta, há falta de recursos, mesmo com a alta carga tributária, para atender à demanda social e de infraestrutura do País.
Crescimento. Para crescer é necessário em primeiro lugar eleger novo modelo econômico baseado num sistema de metas de crescimento em vez de metas de inflação. Com o posicionamento adequado da Selic ao nível da inflação (6%), o câmbio flutuaria para perto de R$ 3,00/US$, devolvendo parte significativa da perda de competitividade interna e externa. Como a disputa externa é mais dura, a briga por margem econômica é decisiva. Com o câmbio adequadamente posicionado abre-se espaço comercial para a disputa.
A retirada de tributos que ainda oneram as exportações (especialmente créditos de ICMS retidos pelos governos estaduais) e a convergência de preços dos insumos básicos para próximos dos níveis internacionais (com o fim da proteção tarifária em vigor) completam o arcabouço possível para a retomada da disputa externa. Com isso, novos acordos internacionais podem se tornar viáveis facilitando negociações atualmente amarradas por protecionismos que procuram compensar a pouca competitividade dos produtos aqui produzidos.
Outro elemento decisivo para abrir espaço ao crescimento é retirar as barreiras que tolhem o consumo e o investimento. A principal barreira ao consumo é a má distribuição de renda e altas taxas de juros ao consumo, atualmente em 102,36% ao ano, segundo a Associação Nacional dos Executivos de Finanças Administração e Contabilidade (Anefac). Mais do que dobra (!) o preço dos bens que são financiados por prazos a partir de um ano. A principal barreira ao investimento é a falta de perspectiva de expansão do consumo. Investir por quê, quando há capacidade ociosa e risco elevado da concorrência externa? É melhor esperar, e eventuais sobras de caixa podem ser aplicadas nos títulos do governo federal, sem riscos, boa rentabilidade e liquidez imediata.
Mudança. A sociedade pede mudança. A presidente parece reconhecer o fracasso da política econômica e a carência social que vigora no País. Acenou com nova equipe para o comando da economia. Fez bem, mas deve deixar claro que mudanças pretende. Entre elas, é necessário parar de sufocar a Petrobrás e Eletrobrás, fortalecendo-as para o desempenho de sua função estratégica para o desenvolvimento do País. Ainda resta um fio de esperança!
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