A retomada dos trabalhos na Câmara Federal traz grandes desafios, estre os quais destaco: a aprovação de medidas para mitigar os efeitos da crise internacional, deliberar sobre questões previdenciárias e definir proposições de prevenção a catástrofes, além disso tratar de temas que repercutirão na Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, momento em que o mundo estará olhando o Brasil. O tempo é curto, o ritmo dos trabalhos precisa ser intenso, pois a sociedade não pode esperar!
Relembro que durante recesso parlamentar, no mês de janeiro, realizamos uma reunião da chamada Comissão Representativa, a qual mais uma vez integrei. Apresentei a solicitação para convocar o Ministro da Integração Nacional a prestar contas sobre a falta de recursos empenhados e não investidos na prevenção de catástrofes naturais, o que poderia ter evitado tragédias como as que mais uma vez testemunhamos na “época das chuvas”. (confira artigo Chuvas: Tragédias do descaso).
Eleições municipais
Reconheço que ano eleitoral é sempre mais conturbado. A partir de junho, a dinâmica das eleições estará muito presente e envolverá os parlamentares. Lideranças em suas regiões, sua participação é fundamental na eleição de candidatos a prefeito e vereadores dos seus partidos. Apesar de ser um momento salutar para o aperfeiçoamento da democracia, o acirramento dos embates regionais não pode inviabilizar a votação de uma agenda “positiva” no Congresso Nacional. Por isso, reitero aqui o compromisso de fazer com que e a discussão de méritos se sobreponha as querelas partidárias.
Agenda “positiva”
Relembro alguns itens que deverão tornar a pauta muito densa e com consequências muito importantes para a vida de todos os brasileiros.
Primeiramente, existe um debate em torno de um conjunto de medidas para mitigar os efeitos da crise internacional, em especial na Zona do Euro, e que permitam a manutenção de crescimento de nossa economia. Desonerações tributárias de setores estratégicos; medidas de prevenção a um possível/quase certo aumento das barreiras protecionistas; barateamento do crédito para fortalecer o mercado interno; garantia dos investimentos necessários em infraestrutura (confira o Manifesto em prol da Infraestrutura e o PL sobre as Parcerias Público Privadas -PPPs).
Em suma, o nosso desafio é trabalhar para que o país tenha “iniciativa” e a Câmara dos Deputados participe ativamente deste esforço coletivo, envolvendo Governo, Legislativo, Judiciário e toda a sociedade. Todavia, não podemos abrir brechas ao “descritério”, como, por exemplo, o uso de recursos do BNDES para favorecer determinado segmento, corporação ou empresa. É preciso ter critérios balizados pelo interesse público!
Existem votações e impasses que se arrastam deste o ano passado e que precisam de uma definição. No começo de março, teremos a votação do Código Florestal, um tema espinhoso que coloca em lados opostos produtores rurais e ambientalistas. Também há questões referentes à previdência social, como a rediscussão sobre o Fator Previdenciário e a aprovação do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp) que deverão ter prioridade.
Assim como, deveremos votar em 2º turno a PEC 270, que trata da aposentadoria integral dos servidores públicos aposentada por invalidez permanente, independentemente da causa. Além de uma série de medidas que sugerimos como prioridades como uma Política Nacional de Defesa Civil e de Prevenção de Catástrofes, para que não fiquemos discutindo sobre “o leite estar derramado”. Na área de energia, há o debate fundamental sobre a questão das concessões do setor que vencem em 2015, além do novo Marco Regulatório do Setor de Mineração(Confira o artigo Urgência para o setor de energia)
Compromisso público
Especificamente sobre o nosso mandato, vou priorizar uma agenda compromissada com o desenvolvimento sustentável, em que destaco:
- A implantação da comissão encarregada de discutir uma nova legislação sobre a biodiversidade;
- A realização do seminário sobre o Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) e apresentar o parecer conclusivo sobre a questão no âmbito da Comissão de Finanças e Orçamento;
- O acompanhamento “in loco” da implementação de todos os pontos da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Estes três temas ganham ainda mais relevância às vésperas da Rio +20 - Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que será realizada no final deste semestre.
Portanto, este é o momento de arregaçar as mangas e correr contra o tempo para que possamos debater, deliberar e avançar na definição de questões estratégicas para o futuro do País!
Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)
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