17 de julho de 2011 | 0h 00
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Amir Khair - O Estado de S.Paulo
É usual nas análises da conjuntura se referir a uma variável - que tem papel relevante nos resultados fiscais, na inflação, crescimento econômico e câmbio - que é a taxa de juros da economia.
O que é interessante observar é que a taxa usada é a Selic. Mas existem duas taxas com funções distintas. A Selic, a taxa básica, definida pelo governo, e a de juros cobrada pelos bancos. No caso do cheque especial, é dez vezes maior que a Selic, como se verá à frente.
A diferença entre elas é denominada de spread bancário, onde a maior parte dele é o lucro do banco nas operações de empréstimos. Em maio, o spread para a pessoa física estava em 34,3% e para pessoa jurídica, 19,4%.
A China no dia 5 elevou suas taxas de juros para conter a inflação, que está igual à nossa. A taxa equivalente à Selic foi para 3,5% e para as pessoas 6,6% ao ano, com spread de 3,1 pontos porcentuais. O nosso é 11 (!) vezes maior (34,3 dividido por 3,1).
Vejamos os efeitos dessas duas taxas sobre a economia.
A Selic afeta: a) o déficit fiscal, pois incide sobre a dívida do governo, determinando as despesas com os juros e o custo de carregamento das reservas; b) o câmbio, ao atrair capital especulativo internacional; c) as contas externas: ao apreciar o real, reduz as exportações, eleva as importações, estimula a saída de dólares no turismo e a remessa de lucros e dividendos; d) a liquidez: ao atrair os dólares eleva a disponibilização de recursos aos bancos para empréstimos, o que vai contra o objetivo de redução da demanda para controle da inflação.
Os juros bancários afetam: a) o consumo, ao influir no valor global a ser pago nas compras; b) o investimento das empresas para as decisões de assumir riscos para a expansão das vendas e o capital de giro necessário para viabilizar o fluxo de caixa; c) a inadimplência, ao influir no valor das prestações a serem quitadas e; d) o lucro do sistema financeiro, pela essência do seu negócio.
Problema: O Brasil tem a particularidade de ter, ao mesmo tempo, essas duas taxas de juros, há vários anos, como as mais elevadas no ranking mundial, devido à política monetária adotada pelo Banco Central (BC). No caso da Selic, excluída a inflação, atingiu 6,8%, mais de quatro vezes (!) o segundo colocado, o Chile, com 1,5%. A média internacional é negativa em 0,9% e entre os emergentes é negativa em 0,5%.
Nas taxas de juros mensais do cheque especial, segundo o BC, entre 14 e 20 de junho para os seis principais bancos foram: Caixa, 8,18%, Banco do Brasil 8,69%, Itaú 8,77%, Bradesco 8,75%, HSBC, 9,72% e Santander 10,13%.
Ao comparar com a Selic de 12,25% ao ano, ou, 0,97% ao mês os juros bancários são dez (!) vezes maiores.
Trava: Nesses níveis anormais, essas duas taxas travam o desenvolvimento natural macroeconômico e impedem o País de avançar de forma saudável, pois elevam as despesas do governo, das empresas, dos consumidores, distorcem a concorrência, agravam a distribuição de renda, deslocam valores da economia real e do governo para o sistema financeiro, etc.
Agiotagem: Difícil entender que essas anomalias contam com o apoio da maioria das análises de conjuntura, que defendem mais elevação dessas taxas para controlar a inflação. Países de economia semelhante têm taxas muito inferiores e com inflação igual ou menor que a nossa. Podemos afirmar que somos, infelizmente, o paraíso da agiotagem legalizada!
Submissão: Parece haver a submissão do governo, por meio do BC, ao mercado financeiro. A presidente prometeu que no fim de 2014 a Selic, excluída a inflação, seria de 2%. É uma meta tímida e demorada. Lamentavelmente sobre as taxas de juros bancárias o governo não se pronunciou determinando limites, tendo poder legal para isso.
Expectativas: O BC consulta semanalmente as instituições do mercado financeiro sobre as previsões que fazem para a inflação, Selic, crescimento econômico, taxa de câmbio e produção industrial, reunindo-as no boletim Focus. A mídia propaga essas estimativas, que acabam servindo para "orientar" as expectativas dos agentes econômicos. Mas o mercado financeiro representa apenas 7% (!) do mercado, e tem interesse na elevação da Selic.
Várias vezes o BC foi questionado por usar uma amostra só representativa do mercado financeiro. Prometeu mudar, mas ainda não mudou. O que devia fazer é divulgar mensalmente suas próprias previsões de inflação e as expectativas representativas do mercado. Assim procede a maioria dos bancos centrais para terem credibilidade com os agentes do mercado. Tenho dúvidas se o BC vai evoluir nessa direção. Na realidade sou cético quanto a isso.
Quem paga: O Copom acaba definindo a Selic, que é indicada pelo mercado financeiro e referenda uma Selic que, quanto mais elevada, maior o lucro do sistema financeiro. Esse lucro sai do Tesouro Nacional, pois o governo federal é o único devedor dos títulos vinculados à Selic e a conta é paga pelo contribuinte por meio dos tributos.
Prejuízo: Os juros atingiram, nos últimos 12 meses até maio, R$ 220 bilhões (5,7% do PIB), quando no mundo é de 1,8% do PIB. A perda de 3,9% do PIB (5,7 menos 1,8) e será crescente até o final de 2012, caso o Copom continue seguindo as previsões da Selic do mercado financeiro. Assim, a dívida do governo vai continuar subindo pelos juros crescentes e pelas injustificadas transferências por parte do Tesouro de mais R$ 55 bilhões ao BNDES, obtido com a emissão de novos títulos que pagam juros Selic. Com esse aporte ampliou o limite global das subvenções econômicas do banco para R$ 209 bilhões.
Falta de recursos: Com uma despesa tão elevada com juros, não sobram recursos para o governo expandir e dar qualidade na área social, da segurança pública, investimentos em equipamentos para a expansão dessas atividades e para a infraestrutura do País.
Esse problema é antigo. No governo FHC (1995/2002), os juros atingiram 8,6% do PIB, no governo Lula (2003/2010) 6,2% e nos 16 anos (1995 a 2010) 7,8% (!). São R$ 3,7 trilhões em valores atuais. Caso o BC não tivesse trilhado esse caminho de operar com a Selic elevada, o País seria outro, com situação fiscal equilibrada e zerado o elevado déficit social e de infraestrutura existente.
Como o governo não interfere no BC, fica obrigado a obter resultados primários (receitas menos despesas, exclusive juros) elevados para pagar apenas parte dos juros, resultando em déficits fiscais e dívida crescente. É uma bola de neve, que continuará a rolar ladeira abaixo caso não caia rapidamente a Selic e os juros bancários, que travam o desenvolvimento em prol da agiotagem.
Nuvens negras estão chegando da Europa e Estados Unidos e já estão nos afetando. O cenário externo se deteriora a cada dia e precisamos enfrentá-lo fortalecendo nossos fundamentos macroeconômicos e o principal deles é eliminar rapidamente essa distorção macroeconômica. Ainda há a esperança de que a política monetária atue a favor do desenvolvimento do País. Vamos aguardar.
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