Leonardo Augusto, especial para o Estadão
04 de fevereiro de 2021 | 11h13
Atualizado 04 de fevereiro de 2021 | 14h23
BELO HORIZONTE - Dois anos depois do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a mineradora fechou nesta quinta-feira, 4, acordo na Justiça de Minas Gerais para pagamento de indenização ao poder público pelos danos causados na tragédia, que matou 272 pessoas. A mineradora se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões.
O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019. A partir de outubro de 2020, uma série de reuniões foi realizada entre as partes buscando evitar que o processo se encaminhasse para sentença, sem sucesso. As negociações começaram nessa época porque foi quando ficaram prontos projetos para uso dos recursos a serem pagos de indenização.
No último dia 21 de janeiro, o governo de Minas deu as negociações por encerradas, mas informou que aceitaria uma proposta da empresa até 29 de janeiro. Na mesma data, porém, a Justiça deu mais 15 dias para um acordo. No dia 3, o governo anunciou a audiência desta quinta-feira, com a possibilidade de assinatura do termo.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e o diretor jurídico da Vale, Alexandre Silva D'Ambrosio, assinaram o acordo. Segundo Aras, foi encontrada "uma solução para um grande problema".
Conforme Zema, "não é possível mudar o passado, mas podemos melhorar o futuro". "Acordo é inédito porque foi construído, não foi uma decisão jurídica. Todos foram ouvidos", afirmou. "Estamos usando essa reparação para o povo mineiro, e não para o caixa do Estado".
O valor a ser pago era o entrave para o acerto. A ação do Estado, da qual participam ainda o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, pedia R$ 54 bilhões de indenização. A Vale queria pagar R$ 21 bilhões. O valor subiu e, antes de atingir o patamar fechado nesta quinta-feira estava em R$ 28 bilhões.
O processo envolve ressarcimento por perdas tributárias, destruição de infraestrutura e danos morais coletivos. Não estão incluídas no processo indenizações pessoais. O governo reclamava que só em relação a tributos a perda com a tragédia foi de R$ 10 bilhões. Projetos para aplicação dos recursos já estão prontos.
Protesto
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, é contrário ao fechamento do acordo nos termos acertados e afirma que a entidade pretende recorrer. O dirigente defende que o valor a ser pago deveria ser o pedido inicialmente, de R$ 54 bilhões.
Os atingidos, que fizeram manifestação na porta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) durante a audiência desta quinta, não foram incluídos nas negociações. "Sem a nossa presença o Estado perdeu força nas conversas com a Vale. A empresa só funciona com pressão popular", declarou. Na manifestação foram colocadas faixas contra a empresa. "Vale criminosa: dois anos de impunidade e violação de direitos" e "Vale e Estado fazem acordo injusto e violam direitos dos atingidos", diziam.
A advogada Ísis Táboas, da coordenação geral da Aedas Paraopeba, que presta serviço de assessoria para atingidos pelo rompimento, tem o mesmo posicionamento do MAB. "Esse acordo desrespeitou os princípios constitucionais de publicidade e transparência e o princípio consagrado internacionalmente da centralidade do sofrimento das vítimas. As vítimas não foram ouvidas e estão aqui, do lado de fora do tribunal, denunciando a sua não participação", disse.
O governo de Minas afirma que dos R$ 37,68 bilhões vai gastar R$ 9,17 bilhões em programas de transferência de renda, R$ 4,7 bilhões em reformas em escolas e postos de saúde ao longo do Paraopeba, rio atingido pela lama que desceu da barragem ao se romper, R$ 6,55 bilhões para saneamento básico nos municípios atingidos, R$ 2,055 bilhões para captação de água para a Grande Belo Horizonte, R$ 4,95 bilhões em estradas e ampliação do metrô da capital, e R$ 4,37 bilhões para melhoria de hospitais e R$ 5,89 bilhões em medidas emergenciais.
Em comunicado, a mineradora disse que a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho é um compromisso da empresa.
"A Vale está determinada a reparar integralmente e compensar os danos causados pela tragédia de Brumadinho e a contribuir, cada vez mais, para melhoria e desenvolvimento das comunidades em que atuamos. Confiamos que este acordo global é um passo importante nessa direção. Sabemos que temos um caminho a percorrer e seguimos firmes em nosso propósito, alinhado com nosso Novo Pacto com a Sociedade", disse o diretor-presidente da Vale, Eduardo Bartolomeo, no comunicado.
"Pela governança estabelecida no acordo, a quitação das obrigações previstas se dará de duas formas: mediante o pagamento dos compromissos, com valores e cronograma definidos para projetos geridos pelo Estado de Minas Gerais e Instituições de Justiça; e mediante a conclusão, pela Vale, de projetos pré-definidos no acordo, que incluem principalmente os projetos de reparação socioambiental", afirmou o Luiz Eduardo Osorio, diretor-executivo de Relações Institucionais, Sustentabilidade e Comunicação da Vale.
"O compromisso da Vale é promover uma reparação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem B-1. Nesse sentido, o acordo contempla inúmeras medidas de reparação, desde ações para atenuar o sofrimento das pessoas e comunidades, até projetos para fomento econômico da região e melhoria da infraestrutura. Muitas iniciativas continuarão a ser implementadas pela própria Vale, enquanto outras ficarão a cargo do Estado e suas instituições, com recursos providos pela Vale", declarou o diretor especial de Reparação e Desenvolvimento da Vale, Marcelo Klein.
