quinta-feira, 1 de março de 2018

Cade confirma cartel no mercado de laranjas ., Info money


01/03/2018
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julgou e encerrou, nesta quarta-feira (28), três processos relativos à formação de cartel no mercado de compra de laranjas para produção de suco concentrado congelado da fruta. A investigação era a mais antiga do Cade: começou em 1999, com base em denúncia da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.

O processo envolveu a Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus), 10 empresas do setor e 22 pessoas físicas, acusadas de formar um cartel entre os processadores de suco de laranja concentrado congelado, com ajuste de preço para aquisição de laranja dos produtores, divisão de mercado e troca de informações concorrencialmente sensíveis.

Informações do acordo de leniência e provas obtidas ao longo da investigação comprovaram as infrações contra a ordem econômica entre os anos de 1999 e 2006. Na sessão de hoje, o conselheiro relator do caso, Paulo Burnier da Silveira, disse que os documentos e e-mails trocados entre os concorrentes, entre outras provas, comprovaram a existência da conduta lesiva.

“Tratando-se de cartel, ou seja, um ilícito por objeto, comprovada a materialidade da conduta, não é necessário analisar elementos adicionais como os efeitos, já que a potencialidade lesiva é presumida”, disse durante o voto. Os demais membros do tribunal do Cade seguiram o voto do relator.

Seis das 10 empresas envolvidas, além da Abecitrus e de 10 pessoas físicas, assinaram e cumpriram termos de cessação de conduta (TCCs) e reconheceram a participação nas infrações investigadas. Além de se comprometerem a cessar a prática, as empresas pagaram contribuição pecuniária no valor total das compras de laranja de terceiros no ano de 1998, de R$ 301 milhões, recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos, nos valores atualizados pela Selic, a taxa básica de juros da economia.

Pelo fato de terem cumprido os TCCs, o relator Paulo Burnier da Silveira votou pelo arquivamento das acusações contra a Abecitrus, as empresas Cutrale, Citrovita, Coinbra, Fischer, Cargill, Bascitrus e 10 pessoas físicas.

Em seu voto, Silveira também recomendou o arquivamento das denúncias contra as empresas Frutax Agrícola Ltda. e Montecitrus e contra 11 pessoas físicas, por falta de provas. As empresas Cambuhy Citrus e CTM Citrus S/A foram excluídas do processo por não estarem em operação no período investigado pelo processo administrativo. A punição de Paulo Ricardo Soares da Cunha Machado foi extinta em razão de acordo de leniência firmado em 2006, que justificou mandado de busca e apreensão expedido no mesmo ano.

A investigação sobre o cartel da laranja foi questionada na Justiça inúmeras vezes pelos réus no caso. O processo só foi destravado no Cade após as empresas concordarem em assinar os TCCs e desistirem das ações judiciais em curso. A pedido do Ministério Público Federal, uma cópia da decisão do Cade será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Ministério Público Federal em SP para uma possível proposição de ação de reparação de danos, assim como providências na esfera penal.

Fonte: moneytimes.com.br

terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Estado pede avaliação sobre linha férrea partilhada, O Liberal

Governo pretende saber se ferrovia já instalada para cargas comportaria também o transporte de passageiros


O governo do Estado encomendou um estudo para atestar que o trem Intercidades, que vai transportar passageiros entre Americana e São Paulo, pode usar os mesmos trilhos que hoje servem ao transporte de cargas. Segundo o presidente da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), Cauê Macris (PSDB), o compartilhamento, sem a necessidade de construção de uma segunda linha, deixaria o custo do projeto 40% menor. O prazo de entrega do estudo é de 90 dias.

Foto: Marcelo Rocha - O Liberal.JPG
Segundo presidente da Alesp, Cauê Macris, compartilhamento deixaria custo do projeto 40% menor

O projeto do trem Intercidades prevê trajeto entre Americana a São Paulo em 50 minutos. O trecho de 135 quilômetros passaria por Campinas e Jundiaí, e foi anunciado pelo governo em 2013. A ideia é construí-lo por meio de PPP (Parceria Público-Privada). O lançamento da licitação para o trecho inicial está previsto para agosto deste ano.
Inicialmente projetado para R$ 5,4 bilhões, o custo foi depois revisto para R$ 6,5 bilhões, de acordo com o presidente da Alesp e ex-líder do governo Alckmin na Casa legislativa. Segundo Cauê, a possibilidade de redução no preço foi verificada após visita de técnicos do Bird (Banco Mundial) ao Estado, em setembro. Agora, o estudo encomendado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) deve atestar a viabilidade.
Com o estudo em mãos, o Estado propôs ao governo federal, que detém o poder sobre o transporte de cargas, o compartilhamento das linhas. “O estudo comprovou que pelo fluxo dá pra compartilhar a mesma linha. Eles estão remodelando o projeto frente aos 40%”, afirmou Cauê ao LIBERAL.
O governo do Estado não confirmou nem negou a informação do presidente da Alesp. Afirmou apenas que o estudo está começando e que projeções mais “sólidas” serão divulgadas no decorrer do trabalho.
O especialista em transportes Creso de Franco Peixoto, professor da Faculdade de Engenharia de Civil da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), afirma que o compartilhamento da malha férrea entre transporte de cargas e passageiros é viável. Porém, diz Peixoto, é necessária uma ampla reforma, com troca de trilhos e substituição dos dormentes de madeira por estruturas de concreto, para que a linha férrea suporte os impactos de mais trens – e mais rápidos, com velocidade de até 120 km/h, segundo previsões já divulgadas pelo governo.
De acordo com Peixoto, o valor previsto no projeto, mesmo que haja a redução de 40% citada por Cauê, é suficiente. “Dá 10 milhões de dólares por quilômetro. É um orçamento relativamente bem largo pra fazer uma manutenção plena”, afirmou. Um dos objetivos do trem de passageiros é desafogar as rodovias, afirma o Estado.

‘Ter 1% ou 2% hoje não é impeditivo para candidatura’, diz líder do DEM, Poder 360


Acredita ser natural aliança DEM-PSDB no 2º turno
Deputado diz que mesmo com 1% nas pesquisas, Rodrigo Maia ainda pode chegar ao PlanaltoFoto: Divulgação Facebook

26.fev.2018 (segunda-feira) - 6h00
atualizado: 26.fev.2018 (segunda-feira) - 14h58
O líder do DEM na Câmara, Rodrigo Garcia (SP), disse achar natural uma aliança entre o partido e o PSDB caso uma das siglas não passe do 1º turno. Afirmou que a relação “histórica” das legendas facilitaria o apoio tanto em São Paulo como na disputa nacional.

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Em entrevista ao Poder360, o deputado declarou que, mesmo com 1% nas pesquisas de intenção de voto, o demista Rodrigo Maia ainda pode chegar ao Planalto.
“A sociedade é diferente do passado. Os canais de comunicação são muito distintos. A eleição de prefeitos mostrou isso. Há vários exemplos de candidaturas que saíram com 1%, 2% e ganharam a eleição”.
Segundo ele, o fato de nomes tradicionais da política aparecerem abaixo nas pesquisas se deve à pulverização de partidos. Ele disse acreditar que até o meio do ano o cenário tende a “decantar” e as candidaturas mostrarem ou não a viabilidade.
Garcia afirmou que o ideal seria o agrupamento das forças do Centro político antes do 1º turno. O objetivo seria evitar o crescimento de nomes como o de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PSC).
Garcia reassumiu sua cadeira na Câmara no início do mês. Está em seu 2º mandato. Foi escolhido novo líder da bancada do DEM, 7ª maior da Casa. Antes, estava licenciado para exercer a Secretaria de Habitação do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), em São Paulo. Ele já havia sido secretário de Desenvolvimento Social da gestão do tucano, além de deputado estadual.
Pré-candidato ao governo paulista, ele disse que, se eleito, defenderá 1 enxugamento extremo da máquina pública, com extinção de empresas estatais como CPOS (Companhia Paulista de Obras e Serviços) e Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano).
Perguntado se fica incomodado com a proximidade de Rodrigo Maia com o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) –e cotado para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes–, Garcia declarou que é muito amigo do tucano, mas que não é “de aparecer em foto” por “não ser famoso”.
O deputado afirmou que a falta de popularidade de seu nome o coloca em desvantagem em relação a adversários como o próprio Doria, Paulo Skaf (MDB) e Celso Russomanno (PRB), mas acredita que a eleição está “aberta”.
Falou ainda que, mesmo com discurso parecido ao de outros candidatos, buscará acentuar uma agenda de Estado mínimo e se diz a favor de medidas como a reforma da Previdência, a desestatização da Eletrobras e outras estatais, além da reformulação do ensino oferecido por universidade públicas.
Leia trechos da entrevista com o líder do DEM na Câmara, Rodrigo Garcia: 
Poder360: Qual será a meta do DEM para a eleição de 2018?
Rodrigo Garcia: O Democratas já tem uma bancada expressiva no Congresso Nacional e espera voltar no próximo mandato com 1 número mais expressivo. Hoje, temos praticamente 37 deputados, sendo que, para alguns, falta a indicação aqui na Casa. Na janela partidária, outros virão e devemos ter uma bancada de 40, 45 deputados. No próximo ano, devemos ficar com cerca de 40, 50 cadeiras.
Mas, além da Câmara, o que a sigla almejará?
Temos candidatos a governadores em vários Estados. Há a expectativa do ACM Neto na Bahia, Ronaldo Caiado em Goiás, Cesar Maia no Rio de Janeiro, senador Davi Alcolumbre no Amapá. E também a de Marcos Rogério em Rondônia e a minha em São Paulo. O DEM terá candidatos majoritários em cerca de 12 Estados, seja como governador, vice ou senador. Essas candidaturas majoritárias são uma prioridade do partido. Passaremos por uma reorganização a partir do mês de março, com a convenção. Acredito que em meados de março, começo de abril, com a janela encerrada, teremos mais clareza de quais os principais objetivos e as candidaturas mais colocadas.
Rodrigo Maia deve ser lançado como pré-candidato a Presidência na convenção. Por que ele teria chance de concorrer?
O partido entende que existe 1 espaço a ser ocupado no chamado espectro do Centro da política brasileira. Há nomes colocados, já conhecidos, mas sentimos que há espaço para 1 perfil do presidente Rodrigo Maia. Por isso, o partido deve apelar para que ele se lance pré-candidato na convenção. E ao longo da pré-eleição, nós devemos avaliar as condições.
O Poder360 publicou 1 levantamento que mostra que, desde a redemocratização, nenhum candidato com menos de 5% nas pesquisas em fevereiro conseguiu se eleger presidente. Rodrigo Maia aparece com 1%. Como romper com a tendência?
O levantamento é válido porque é história, mas a sociedade é diferente do passado. Os canais de comunicação são muito distintos. Antigamente, só havia televisão. Na 1ª eleição direta, que elegeu o Fernando Collor, na eleição e reeleição do FHC, na do Lula, havia 1 número menor de partidos, uma concentração maior de poder. Hoje, o nível de pulverização da política, com mais de 30 partidos e 10, 12 candidatos à Presidência, dificulta 1 agrupamento de forças políticas com viabilidade eleitoral neste
1º momento. O ajuntamento político que pode haver em torno de 1 ou outro candidato vai criar no mês de julho e agosto 1 quadro diferente do que temos hoje. Esta será uma disputa muito diferente. A eleição de prefeitos começou a mostrar isso. Há vários exemplos de candidaturas municipais que saíram com 1%, 2% e ganharam. Ter 1% ou 2% hoje não seria impeditivo para uma candidatura presidencial.
Mas a pulverização de candidaturas não deve atrapalhar quem não estiver nos extremos da direita ou da esquerda?
Sem dúvida. Se não tivermos a capacidade política de unir esse centro antes do 1º turno, corre-se o risco de a pulverização fazer com que os extremos levem vantagem. Mas como o tempo que temos pela frente é considerado uma eternidade, isso deve decantar e as candidaturas viáveis vão mostrar sua viabilidade nesse período.
Tem-se falado que a intervenção do Rio pode favorecer a candidatura do Michel Temer. Caso isso não se concretize e o MDB não tenha 1 nome, o candidato do DEM aceitaria ser colocado como candidato do governo?
Eu sou líder da bancada. Existe 1 conjunto de outros atores que fala pelo partido além de mim. Temos hoje uma aliança muito objetiva com o governo, pensando na pauta para o país, na recuperação econômica. O MDB é 1 partido muito grande, muito tradicional e diz que terá 1 candidato à Presidência. Se tem candidato, nós respeitamos e, lá na frente, com as candidaturas colocadas, avaliaremos se há possibilidade de coligação. É muito cedo para avaliar isso.
O senhor acha que o DEM deveria romper com o governo Temer num futuro próximo para se descolar da imagem?
O DEM é responsável com o Brasil. Essa coisa de romper com o governo, deixar ministério… Os ministros vão sair naturalmente no mês de abril. Eu, como líder da bancada, vou conduzir com equilíbrio as votações para apoiar o que for de interesse do país.
O senhor se coloca como pré-candidato a governo do Estado de São Paulo. O que o leva a crer ser possível romper com a tradição do Estado de eleger 1 governador do PSDB?
Acho que o PSDB fez 1 bom governo. Avançou no ponto de vista fiscal, tem 1 bom legado. Mas quero olhar o pós-PSDB, 2019. Eu tenho 5 mandatos como deputado, presidi a Assembleia Legislativa de São Paulo, fui secretário em várias áreas do Estado, da prefeitura. Me sinto preparado para governar e gostaria de governar para usar experiência que tenho e melhorar o Estado. Existe 1 espaço de renovação muito claro. Os nomes tradicionais da política paulista não disputarão o cargo de governador e isso me faz acreditar na minha candidatura.
Alguns nomes como João Doria (PSDB), Celso Russomanno (PRB), Paulo Skaf (MDB) são nomes mais populares do que o seu. Como pretende superar a desvantagem?
Nunca disputei uma eleição majoritária e meu nome é pouquíssimo conhecido no Estado. Se tenho 4% ou 5% nas pesquisas, metade das pessoas que me conhecem votaria em mim. Meu índice de conhecimento não chega a 11%. O Doria não se colocou como candidato. Especula-se que Russomanno saia como deputado de novo. Paulo Skaf vai disputar a 3ª eleição, então já tem 1 recall. A eleição está aberta. Com uma boa mensagem, com a proposta certa, é no momento da eleição que as pessoas vão decidir o voto. Tivemos esse movimento na eleição da prefeitura de São Paulo em 2016. João Doria saiu com 2% e ganhou no 1º turno. A eleição a governador se dará um pouco nessa forma.
Mas qual seria a diferença entre a sua agenda e a agenda de João Doria, por exemplo?
Estamos no mesmo campo da política brasileira. Todos os nomes que você citou estão no centro, centro-direita. Do ponto de vista da narrativa e do discurso, são muito parecidos. Defendo 1 corte radical no Estado brasileiro. Dá para avançar em São Paulo em redução da máquina pública. O PSDB fez isso ao longo de seus 24 anos. Eu quero acentuar essa agenda. A agenda é igual à deles? A agenda é de todos que defendem 1 Estado mínimo. Vejo empresas públicas no Estado que podem ser extintas e os recursos serem gastos mais com pessoas do que com a máquina.
Quais empresas públicas de São Paulo podem ser extintas?
Algumas: CPOS [Companhia Paulista de Obras e Serviços], Emplasa [Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano] e avaliar Prodesp [Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo] e Inesp, que é imprensa oficial.
Doria tem mostrado proximidade com Rodrigo Maia. Por outro lado, o senhor tem uma certa proximidade com o governador Geraldo Alckmin. Seria possível uma aliança entre PSDB e DEM no âmbito nacional ou no de SP?
Tudo é possível. São eleições distintas. Naturalmente, o PSDB é 1 partido tradicional. Vamos conseguir uma aliança no 1º turno? Está cedo para avaliar. A aliança ficará para o 2º turno? Volto a dizer, temos uma relação histórica com o PSDB. Democratas e PSDB mudaram o Brasil no governo de Fernando Henrique. Mas são partidos diferentes. Temos uma agenda mais liberal na economia, por exemplo. E o PSDB diz ter uma agenda social mais robusta que a nossa. Somos partidos distintos, mas ninguém pode descartar qualquer tipo de aliança e conversa.
No 2º turno, isso ficaria mais fácil?
Sem dúvida, se não estivermos juntos no 1º, no 2º turno naturalmente. Essas alianças acontecerão pela própria sociedade.
Não se incomoda de ver Rodrigo Maia tão próximo de Doria?
Não. Sou muito amigo do presidente Rodrigo Maia e também do prefeito João Doria. Como não sou famoso, não apareço muito em foto, mas é natural. Hoje, áreas importantes dos governos [do PSDB] são administradas por companheiros do Democratas. É uma aliança que existe no Estado e na prefeitura.
O senhor apoiaria uma candidatura dele para o governo no 2º turno?
Espero que eu passe e receba apoio.
Vou falar alguns tópicos e o senhor me diz se é contra ou a favor. O 1º: privatização da Eletrobras e outras estatais.
Sou a favor de privatizar a Eletrobrás e do enxugamento do tamanho do Estado brasileiro.
Pagamento por cursos em universidades públicas.
É uma decisão dos conselhos universitários. Mas pode ser 1 caminho de busca de novas fontes de financiamento para as universidades públicas. Há 3 tipos de ensino no mundo: o gratuito, o subsidiado e o pago. O Brasil tem os 3. Alguns países extinguiram o ensino gratuito e têm o subsidiado e o pago. Isso pode ser justo, porque muitas vezes há gratuidade para quem não precisa e há o pagamento por quem não pode. Quando se faz uma política de subsídio de pagamento de mensalidade, você é justo. Eu sou favorável ao subsídio no ensino e ao ensino pago. Mas temos o ensino gratuito no Brasil. É um sistema que está aí e que precisamos analisar. Não é uma transição fácil, mas precisamos avaliar o modelo de subsídio que é bem mais justo que o gratuito.
Reforma da Previdência.
Favorável. Não apenas para resolver o problema fiscal do Brasil, mas garantir a médio de longo prazo 1 sistema sustentável de aposentadorias e pensões.
Intervenção federal na segurança, como aconteceu no Rio de janeiro.
Passou da hora do governo federal ter 1 protagonismo maior na segurança pública. Não adianta sempre dizer que Estados têm essa responsabilidade. O Brasil é o maior consumidor de cocaína do mundo e não produz 1 grama de cocaína. Entra pelas fronteiras e o monitoramento de fronteiras é responsabilidade do governo federal, que não tem cumprido o dever de casa nessa área. Primeiro, a intervenção é positiva porque mostra que o governo federal está disposto a enfrentar o problema da segurança pública, com os instrumentos que tem. No futuro, defendo polícia municipal. O crime é no território e acho que é a polícia municipal que resolve esse tipo de crime. Mas temos anos e anos para alcançar esse futuro.
Legalização das drogas.
Acho que a discussão da legalização das drogas sempre foi muito lateral. Ficar discutindo liberar maconha não vai resolver o problema de criminalidade e das drogas. Defendo a manutenção do sistema de penas como existe.
Legalização do aborto.
Defendo manter a legislação existe.
Casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O Supremo já definiu isso, em relação à união de relação estável. Minha observação é cumprir o que está aí.

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