Explode no Estado número de PMs mortos. OESP

FELIPE RESK - O ESTADO DE S. PAULO

16 Abril 2016 | 21h 47 - Atualizado: 16 Abril 2016 | 21h 50

Em 2016, 27 agentes foram assassinados – maior índice em 7 anos; em relação a 2015, alta é de 68,7%. Governo diz adotar ações contra crimes

Com média de um assassinato a cada quatro dias, as mortes de policiais militares de São Paulo estão em escalada desde o início de 2016. As ocorrências subiram em todos os meses e já somam 27 homicídios de PMs no Estado – o maior índice em sete anos. Entre os casos, há reações a assalto, execuções e confrontos. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que adota medidas para reduzir crimes contra policiais e que empenha equipes especializadas em investigações.

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Embora abril não tenha acabado, o número de PMs mortos em São Paulo neste ano já é maior do que nos quatro primeiros meses de 2015. Também houve alta na comparação mês a mês. É o que mostra levantamento feito pelo Estado com base em estatísticas registradas no Diário Oficial do Estado e informações da PM referentes a março e abril de 2016, ainda não publicadas.

Até o dia 12 de abril, foram mortos cinco PMs em serviço e outros 22 que não estavam em atividade na hora do crime. A soma é 68,75% maior do que os registros dos quatro primeiros meses de 2015, quando 16 PMs foram assassinados – seis em serviço, de acordo com o Diário Oficial. Houve aumento em janeiro (de 50%), fevereiro (de 200%), março (de 75%) e até mesmo em abril, considerando dados parciais, já que o mês não acabou: foram oito ocorrências, ante seis no mês inteiro de 2015. O índice é o maior desde 2009, quando 34 policiais foram vítimas de homicídio.

Para o coronel reformado da PM José Vicente Filho, especialista em Segurança Pública, a quantidade de casos é “aterradora”. “Em Nova York (EUA), por exemplo, morre um policial por ano.” Na maioria das ocorrências, o policial estava fora de serviço, situação em que, segundo especialistas, o agente está mais exposto a riscos.

Segundo Vicente Filho, é preciso analisar caso a caso para explicar o aumento do índice. O especialista destaca que, recentemente, muitos PMs foram vítimas de assaltos, execuções, vinganças ou acabaram mortos por descuidos com segurança pessoal. “A ‘surpresa’ é a principal característica desse crime”, afirma o especialista

Na zona sul da capital, o soldado Gilberto Jorge Cardoso, de 35 anos, foi assassinado por um assaltante na frente da mulher e da filha de 4 anos, em 8 de abril. O criminoso usou a arma do próprio policial, guardada sob o banco do carro. No dia seguinte, o cabo Miguel Lopes Filho, de 46 anos, foi executado em uma lanchonete de Guarulhos, na Grande São Paulo.

Historicamente, a morte de policiais fora de serviço está relacionada à realização de “bicos” para complementar a renda. “Sabe-se muito pouco sobre o que acontece na folga. O aumento pode significar que mais policiais estejam procurando ‘bicos’, em que, obviamente, as condições de trabalho são muito piores”, diz o cientista político Leandro Piquet, professor da Universidade de São Paulo (USP). “Pode ser um efeito mecânico da crise, de precisarem buscar mais dinheiro.”

Em serviço. Já os PMs que estavam em serviço foram mortos em confronto. A ocorrência mais recente é a do soldado Paulo Henrique Bazílio, de 34 anos, baleado na cabeça no dia 10, durante perseguição a dois criminosos em Rosana, no interior. Seis dias antes, os soldados Leonel Almeida de Carvalho, de 29 anos, e Alex de Souza da Silva, de 28, foram mortos por disparos de fuzil após uma quadrilha atacar uma transportadora de valores em Santos, no litoral.

A Secretaria de Segurança Pública afirma que adotou ações para reduzir a morte de policiais. Entre elas, cita a Resolução SSP 40/15, que determina o comparecimento das Corregedorias e dos comandantes da região no local onde um policial foi assassinado. Segundo a pasta, a medida “garante maior eficácia nessas investigações”.

“Como resultado, houve queda de 33,4% nos casos de PMs mortos em serviço. De abril de 2015 a fevereiro de 2016, foram registradas 10 ocorrências, ante 15 no período de abril de 2014 a fevereiro de 2015”, diz, em nota. O recorte não considera o número de policiais assassinados fora de serviço nem as estatísticas de março e abril deste ano, ainda não publicadas no Diário Oficial. A secretaria também destaca que há uma “equipe especial” dedicada a investigações de mortes de PM.

No caso da transportadora, a SSP ofereceu recompensa de R$ 50 mil para quem fornecer informações que levem à identificação dos autores do crime.

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13.04.16 | Energia solar vai gerar entre 60 e 99 mil empregos no Brasil até 2018

Fonte: iBahia - 13.04.2016

Brasil - Os projetos de energia solar podem resultar em pelo menos 60 mil oportunidades de trabalho até 2018. Até o momento, as usinas solares vão instalar uma capacidade de 3,3 gigawatts (GW) incluindo as previstas para serem instaladas no Brasil nos próximos dois anos, considerando os empreendimentos contratados via leilões de energia de reserva e os que foram viabilizados no mercado livre pelo Estado de Pernambuco, segundo informações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O setor estima que para cada megawatt solar instalado sejam criados entre 20 e 30 postos de trabalho (diretos e indiretos). Sendo assim, calcula-se que algo entre 60 mil e 99 mil novas oportunidades de emprego deverão ser criadas com o desenvolvimento do mercado de energia solar brasileiro. Em Pernambuco, há a previsão da implantação de uma nova usina solar que deve gerar 40 empregos, quando entrar em fase de operação. As obras dessa unidade devem começar ainda este semestre será em Flores e tem como sócios um fundo de investimento, a Kroma Energia e a família Moura Dubeux. Ainda não há um endereço online para mandar os currículos. Dois terços desse público são de pessoas com formação técnica em elétrica, eletrônica ou engenharia. O número de vagas geradas pelo segmento de energia solar pode ser ainda maior, uma vez que essa conta desconsidera o potencial de empregos a serem criados com o avanço da geração distribuída (GD), aqueles sistemas solares pequenos que podem ser instalados no teto das casas. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica, o mercado de GD fechou 2015 com 1.731 instalações ou 16,5 MW de capacidade. Em comparação com 2014, quando existiam 424 conexões, houve aumento de 308%. Mão de obra A Blue Sol – Energia Solar, empresa pioneira no desenvolvimento de sistemas e projetos para geração de energia solar fotovoltaica no Brasil, é uma das que se destacam na formação de mão de obra capacitada para o segmento. Luis Otávio Colaferro, sócio-fundador e diretor de treinamentos da companhia, afirmou ao Jornal do Commercio que há muitas pessoas de áreas afins que veem no mercado fotovoltaico uma oportunidade de empreendedorismo. A Blue Sol já formou mais de 4.800 profissionais em quatro anos de cursos. Dois terços desse público são de pessoas com formação técnica em elétrica, eletrônica ou engenharia. Outra parte é formada por arquitetos, corretores de imóveis, empresários e até profissionais que fizeram carreira no setor elétrico, mas agora enxergam na energia solar a oportunidade de ter seu próprio negócio. Portanto, é bom ficar atento porque a energia que vem do sol vai empregar mais gente, principalmente nos Estados do Nordeste. Esta notícia não é de autoria do Procel Info, sendo assim, os créditos e responsabilidades sobre o seu conteúdo são do veículo original, exceto no caso de notícias que tenham necessidade de transcrição ou tradução, visto que se trata de uma versão resumida pelo Procel Info. Para acessar a notícia em seu veículo original, clique aqui.

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Promotoria pede condenação de Haddad e Tatto por improbidade na ciclovia que custou R$ 54 milhões. OESP

POR FAUSTO MACEDO E MATEUS COUTINHO

19/02/2016, 17h30

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Ação civil sustenta que cada quilômetro do trecho Ceagesp-Ibirapuera, contratado com 'violação à Lei de Licitações', custou R$ 4,4 milhões

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O Ministério Público do Estado requereu à Justiça, em ação civil, a condenação do prefeito Fernando Haddad (PT) por suposta improbidade administrativa na contratação da Jofege Pavimentação e Construção Ltda. para ampliação da malha cicloviária da cidade de São Paulo, com a criação de cerca de 400 quilômetros de vias especiais. A ação mira a ‘Operação Urbana Consorciada Faria Lima’, trecho Ceagesp-Ibirapuera, com extensão de 12,4 quilômetros, ao custo de R$ 54,78 milhões, ou R$ 4,4 milhões o quillômetro

A Promotoria pede também a condenação do secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto, do ex-secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras Ricardo Teixeira, do ex-chefe de Gabinete da Secretaria Valter Antonio da Rocha e da Jofege Construção.

Documento

• A ÍNTEGRA DA AÇÃO CONTRA HADDAD   PDF

“A construção dessa ciclovia nada mais é do que uma obra civil de engenharia, a demandar observância de modalidade e rito ordinário estipulados pela Lei de Licitações para a sua execução”, assinala a Promotoria.

Segundo a ação, Haddad e os outros citados escolheram ‘expediente manifestamente ilegal, qual seja, a utilização de Ata de Registro de Preços para a execução de obras de tal vulto’.

“Sob o falso argumento da necessidade de imprimir velocidade à implantação de seu programa de Governo, os demandados violaram todas as normas previstas em direito público. Provocaram, assim, grande prejuízo ao erário municipal. Ao invés de desenvolver prévio e necessário estudo para a elaboração de projeto para a construção da ciclovia Ceagesp-Ibirapuera, o então secretário municipal das Subprefeituras Ricardo Teixeira e os demandados se utilizaram de sistema de licitações proibido, expressamente vedado para a execução de obras públicas”, sustentam os promotores de Justça Marcelo Milani e Nelson Luís Sampio, que subscrevem a ação.

Segundo os promotores, ‘tanto a lei federal de licitações como a lei municipal e o decreto municipal que a regulamenta expressamente dispõem que o registro de preços somente pode ser utilizado para compras e serviços habituais e corriqueiros, mas nunca para a realização de obras públicas’.

“O fruto das condutas dolosas e manifestamente ilegais dos demandados é de conhecimento público e notório: a construção açodada de ciclovias, sem o planejamento e estudos prévios, técnicos e confiáveis; ausência de participação efetiva da sociedade civil organizada; execução de obras de péssima qualidade, onerando excessivamente os cofres públicos, prejudicando a circulação da cidade, colocando em risco as vidas de ciclistas e pedestres e obrigando o refazimento e a reforma precoce de serviços já executados.”

A Promotoria ressalta que ‘é certo que o Administrador pode agir com discricionariedade, entretanto, esse poder não pode ser confundido com arbitrariedade e descumprimento da lei’.

“Todas as ilegalidades foram engendradas pelo prefeiuto Fernando Haddad como decorrência de sua fixação, como meta de Governo, de implantar a todo custo e o mais rapidamente possível as ciclovias na cidade de São Paulo, mesmo que ao arrepio da legislação vigente e de modo a causar prejuízo ao erário público”, afirmam os promotores na ação. “Assim é que, de per si – e também mediante delegação de tarefas -, conseguiu colocar em prática o açodado e irresponsável plano de implantação de ciclovias, tudo em conluio com os demais demandados.”

Os promotores alegam que Haddad, Tatto e os outros citados agiram de ‘forma dolosa’ para frustrar a licitude do processo licitatório.

“Frustrar a legalidade da licitação significa fraudar, burlar, tornar inútil o procedimento licitatório, mais especificamente, o caráter competitivo da licitação. A expressão trazida pela lei abrange quaisquer condutas que atentem contra a rígida observância legal que deve seguir o procedimento licitatório.”

“O princípio da moralidade administrativa, como se sabe, exige do agente público um comportamento ético no exercício de sua função. Veda qualquer conduta voltada à benefícios indevidos, em proveito próprio ou alheio, seja para beneficiar seja para prejudicar terceiros. De forma livre e consciente praticaram atos visando fim proibido em lei. Lançaram mão do sistema de registro de preços para a contratação da empresa JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., ao invés de deflagrarem concorrência pública em cumprimento ao ordenamento jurídico pátrio.”

Ainda segundo a ação. “Também de forma indevida e dolosa deixaram de praticar atos de ofício consistentes na prévia e exaustiva consulta à sociedade, na prévia realização de projetos básicos e executivos no curso de procedimento licitatório na modalidade concorrência. Não bastasse, deixaram de fiscalizar adequadamente a execução das obras, permitindo que fossem realizadas e aprovadas de forma irregular, com o emprego de material de péssima qualidade e com falhas na execução. Inescapável, assim o reconhecimento judicial da prática de atos de improbidade administrativa, com a consequente aplicação das sanções penas da Lei nº 8.429/92.”

Para os promotores, ‘obviamente, quem gera despesa ao erário, em desacordo com a lei, deve arcar com os prejuízos que causou’. “Se o ato é ilegal, não há se falar em enriquecimento ilícito da Administração, ainda que o objeto do contrato tenha sido entregue pela empresa contratada, posto que o foi, como dito à exaustão, de forma inconstitucional e ilegal. A não observância das supracitadas normas constitucionais encerra ao Administrador Público e ao particular concorrente e beneficiário não só sanções administrativas, mas também criminais e cíveis, como por exemplo, a responsabilização por ato de improbidade administrativa. No caso em exame, a empresa contratada foi beneficiada com a celebração de contratos com o Poder Público, de forma ilegal e inconstitucional.”

“Não só se submeteu ao procedimento licitatório viciado. A ele concorreu e o fez de má-fé, esperando captar vantagem indevida. Evidente que auferiu lucro considerável, proveniente dos cofres públicos, mas como desfecho de máculas insanáveis. No mínimo, assumiu o risco de arcar com a indubitável responsabilidade de ressarcir integralmente os cofres públicos, se e quando tivesse sua conduta descoberta.”

Os promotores pedem que sejam declarados integralmente nulos seis contratos, todos de 2014, e todos os eventuais e subsequentes aditamentos, prorrogações e adendos celebrados entre a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras e a JOFEGE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA..
Pedem a condenação de Fernando Haddad, Ricardo Teixeira, Valter da Rocha, Jilmar Tattp e a Jofege ‘de forma solidária, ao ressarcimento integral dos danos materiais causados, correspondentes à devolução integral de todos os valores despendidos pelo Município de São Paulo, devidamente corrigidos monetariamente a partir da data da assinatura dos ajustes, e acrescido de juros legais, estes, a partir da citação’.

E pedem que seja julgada procedente a ação para condenar Haddad, Tatto e todos os outros citados na ação como incursos no artigos 10 e 11 da Lei 8.429/92 ‘declarando-se, assim, que incorreram na prática desses atos de improbidade administrativa, a eles aplicando, por consequência, as sanções previstas no artigo 12, inciso II e, subsidiariamente, as sanções previstas no artigo 12, inciso III, ambos da Lei nº 8.429/92′.

A Jofege Pavimentação e Construção não vai se manifestar. A empresa sugeriu que ‘qualquer informação deve ser solicitada diretamente à Prefeitura Municipal de São Paulo’.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO

Em relação à ação civil pública anunciada pelo Ministério Público, a Prefeitura de São Paulo esclarece:

O fato de convocar a imprensa e distribuir a petição inicial antes de ajuizar a ação indica o viés político do promotor Marcelo Milani.

O promotor teve atitude semelhante na ação civil pública sobre as multas de trânsito e produziu petição tão inconsistente que o juiz mandou que ele corrigisse a peça antes de prosseguir com o pleito. O promotor acabou perdendo o pedido liminar de improbidade em relação aos agentes públicos (prefeito e secretários) e nem sequer recorreu disso. Ou seja, queria apenas atacar a Prefeitura pela imprensa.

Ainda em relação às multas, o promotor entrou com ação praticamente idêntica contra o Estado, mas não deu entrevista nem entrou com pedido de improbidade contra o governador e seus secretários (apesar de o juiz daquele caso também ter determinado a correção da inicial, que estava malfeita).

Em relação a mais esta ação claramente política, a Prefeitura vai aguardar o recebimento oficial da peça para se manifestar, lembrando que todos os outros pleitos do MP contra as ciclovias foram rechaçados pelo Judiciário. Todos os processos dessa ciclovia estão em análise pelo Tribunal de Contas do Município.

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo