Se Eike Batista fugiu para a Alemanha, que não extradita seus cidadãos (ele tem passaporte alemão), como tudo indica, fez muito bem ao defender o seu direito à liberdade.
Ele, eu e a torcida do Flamengo sabemos que no Brasil não há mais segurança jurídica, desde que as pessoas podem ser presas antes do julgamento, o que não se coaduna com regimes democráticos.
Ninguém avisa quando a democracia vai virar ditadura. Surgem sinais.
No dia 10 de novembro de 1937 ninguém desconfiava das intenções de Getúlio Vargas quando o Congresso amanheceu cercado por tropas do Exército, impedindo o acesso de deputados e senadores.
A maioria deles, por mais absurdo que pareça, ao chegaram para o trabalho e se depararem com esse fato consumado rumaram imediatamente para o Palácio do Catete. Mas não para pedir a Getúlio que o Congresso fosse reaberto e sim para aplaudi-lo.
No dia 1º. de Abril de 1964, num clima de "excitação cívica" o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade anunciou, empolgado, que a cadeira de presidente da República estava vaga, pois João Goulart se ausentara de Brasília, abrindo assim caminho para a "eleição" do marechal Castello Branco em seu lugar.
Nem em 37 nem em 64 a palavra ditadura sequer foi mencionada.
No dia 12 de maio de 2016, 367 deputados derrubaram uma presidente sob falsos pretextos acusatórios que apelidaram de impeachment, dando o sinal verde para aprofundar o clima de insegurança jurídica inaugurado pela Operação Lava Jato.
Os sinais de que o regime democrático pode se converter em autoritário estão cada vez mais presentes nos dias de hoje em nosso país: prende-se antes de julgar; as delações são a pedra angular das investigações policiais; os políticos são linchados em praça pública; os 3 poderes não se entendem.
Não há mais segurança jurídica, nem política, nem prisional, muito menos. E as instituições, tal como em 64, "estão em frangalhos".
É bom lembrar que mesmo na ditadura de 64 os presos políticos, mesmo os que tinham assaltado ou matado não eram misturados aos presos comuns depois de passarem pelo período de tortura em instalações militares e serem enviados a presídios como o Tiradentes, em São Paulo. Havia uma ala para eles, tivessem ou não diploma universitário.
Hoje, no entanto, somente o diploma garante distância de homicidas, estupradores e outros bandidos de reconhecida violência.
A civilidade e o bom senso indicam que presos acusados de corrupção, com ou sem diploma, que não mataram, não torturaram, não violentaram, deveriam ter uma ala separada para eles e não ficarem sujeitos à convivência forçada com os que cometeram crimes de sangue, independentemente se serem ou não diplomados. Mas nem isso é garantido na atual conjuntura.
O que fez Eike – fugir para um lugar seguro – deveria ser imitado por Lula.
Não dá dúvida que ele está sendo caçado e seu destino é a masmorra, seja ele culpado ou inocente. Não adianta de nada ele e seus advogados travarem uma guerra jurídica contra seus acusadores. Eles não vão ganhar. Lula deveria pedir asilo político em alguma embaixada enquanto é tempo.
Não entendo a excitação e até empolgação com que muitos jornalistas anunciam que está chegando o dia da "delação do fim do mundo" da Odebrecht.
Não se dão conta de que pode ser a "delação do fim da democracia".
Nenhum comentário:
Postar um comentário