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17:53 (Há 15 horas)
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Entidades cobram a implementação das recomendações e pedem acompanhamento da CIDH.
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As recomendações contidas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) devem ser implementadas de forma
consistente
pelo Estado brasileiro, cobraram nesta sexta-feira (20/3) entidades de três países perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A audiência em Washington foi solicitada por Conectas
Direitos Humanos
, Comissão Justiça e Paz de São Paulo, o Centro de Estudios Legales y Sociales (Cels, Argentina) e Wola (Washington Office for Latin America) e contou com a presença de representantes do governo brasileiro.
A CNV investigou entre 2012 e 2014 as violações dos direitos humanos cometidas pelo Estado no período 1946-88, que inclui a ditadura militar 1964-85.
Ao abrir a audiência, Rafael Custódio da Conectas afirmou “as organizações peticionárias acreditam que a concessão deste espaço pode propiciar o início de um processo em que o Estado e a sociedade civil discutam, com base nos padrões do Sistema Interamericano, os desafios para a plena garantia do direito à memória, verdade e justiça no Brasil, à luz do relatório final da Comissão da Verdade”.
Uma das principais recomendações da CNV, entre as 29 feitas, é a de que agentes públicos sejam responsabilizados juridicamente pelas violações ocorridas no período investigado, afastando a aplicação da Lei de Anistia. Durante a audiência os comissionados Felipe Gonzalez e José Oro
z
co destacaram “as comissões da verdade não substituem outro tipo de verdade: a que oferece a investigação e a sanção penal dos responsáveis”.
As demais recomendações feitas pela CNV para os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário visam reformas institucionais para evitar futuras violações. Entre elas estão a criação de mecanismos para prevenir e combater a tortura, a criação da audiência de custódia, o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, a criação de órgãos de perícia independentes, a instituição de ouvidorias e corregedorias externas no sistema prisional e a reforma das polícias.
As entidades pediram que a CIDH monitore a implementação das recomendações, incluindo a criação de um órgão permanente pelo governo que seja responsável por supervisionar os avanços. Durante a audiência, a comissionada Rosa Maria Ortiz questionou o Governo Brasileiro sobre a falta de avanços nesse sentido. O governo
só respondeu que
"
está ainda estudando alternativas
"
.
“Sem a criação de um órgão responsável do monitoramento das recomendações continuaremos tendo ações isoladas mas não uma política de Estado para lidar com o passado autoritário recente” afirmou Juana Kweitel, Diretora de Programas da Conectas.
Durante a audiência foi apresentado um depoimento do Sr. José Carlos Dias, ex-membro da CNV e integrante da Comissão Justiça e Paz de São Paulo:https://www.youtube.com/
Veja aqui a audiência na íntegra: https://www.youtube.com/
Contato para entrevistas:
Juana Kweitel - 11 98352 5778
Diretora de Projetos da Conectas
Conectas é uma organização internacional de direitos humanos fundada em São Paulo há mais de 10 anos, com status consultivo no Conselho de Direitos Humanos da ONU e status de Observador na Comissão Africana dos Povos e dos Direitos Humanos. Conectas publica com antecipação suas informações no Twitter e no Facebook. Siga.
 | Rodrigo Durão
Corrdenador de Comunicaçao
Communications Coordinator rodrigo.durao@conectas.org T  F + 55 11 38847440www.conectas.org |  conectas @_conectas |
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