Advogado e ex-diretor da Fazenda de SP são presos em ofensiva contra esquema de fraudes do ICMS, FSP

 Ana Paula Branco

São Paulo

Quarenta e sete pessoas físicas e jurídicas são alvos de mandados de busca e apreensão e de prisão nesta quinta-feira (3) em nova ofensiva do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o esquema de corrupção investigado na Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) pela Operação Ícaro, deflagrada em 12 de agosto de 2025. Dessa vez, os alvos são uma rede de advogados, ex-auditores fiscais, empresários e operadores que, segundo os investigadores, atuavam na liberação indevida de créditos do ICMS.

Dinheiro apreendido durante a Operação Fisco Paralelo, uma das fases de operação que apura esquema bilionário de corrupção na liberação de créditos do ICMS na Sefaz-SP e que, agora, mira advogados e dirigentes da Fazenda - Divulgação Polícia Militar

Apontado pelos investigadores como um dos principais personagens dessa estrutura, o advogado João André Buttini de Moraes foi preso. Segundo o Ministério Público, ele teria intermediar pagamentos e obter tratamento privilegiado em processos de ressarcimento de ICMS-ST e de reconhecimento de créditos acumulados.

Procurado por email às 7h25, o escritório do advogado ainda não se manifestou.

O caso é tratado pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros).

Segundo os investigadores, Buttini teria pago R$ 13,6 milhões em propinas de 2021 a 2025 para facilitar a tramitação de pedidos de seus clientes —grandes varejistas e postos de combustíveis. A cifra consta de relato de colaboração premiada do ex-delegado tributário Paulo Sérgio Siqueira Prado e é apresentada pelos promotores como uma das principais frentes de prova.

A investigação aponta que os valores eram geralmente transportados em mochilas.

Também foi preso na manhã desta quinta-feira André Weiss, que ocupou posições de comando na administração tributária paulista e deixou a função de diretor-geral executivo da Administração Tributária em maio deste ano.

A reportagem busca a defesa do ex-servidor.

Segundo o MP, a inclusão de Weiss surgiu a partir da colaboração de Paulo Prado. O ex-delegado afirmou aos investigadores que teria pago cerca de R$ 4,5 milhões ao então dirigente da Fazenda. Os pagamentos, segundo o relato, ocorreriam em espécie.

A apuração tenta verificar se a atuação de Weiss teria ultrapassado o recebimento de dinheiro e envolvido decisões administrativas capazes de favorecer o funcionamento do esquema.

Um dos elementos usados pelos investigadores é uma gravação de uma reunião entre fiscais realizada em julho de 2023. O áudio foi localizado no celular do auditor Artur Gomes da Silva Neto, personagem central da Operação Ícaro, apontado como coringa no esquema de liberação de créditos indevidos.

A empresa recolhe antecipadamente o ICMS devido nas demais etapas da cadeia de circulação de uma mercadoria. Em determinadas situações, o contribuinte pode solicitar a restituição de valores pagos a mais, por meio de créditos.

A organização seria dividida em dois núcleos. No setor privado, profissionais captavam grandes contribuintes, negociavam facilidades e repassavam parte dos honorários recebidos a agentes públicos.

Os servidores interferiam na fiscalização e na tramitação dos pedidos, com centralização, aceleração ou deferimento dos procedimentos. A investigação aponta que o esquema alcançou diferentes níveis da administração tributária, dos agentes responsáveis pela execução dos processos à cúpula da estrutura fazendária.

Em nota, a Sefaz-SP afirmou que, desde a deflagração da Operação Ícaro, atua em conjunto com o Ministério Público de São Paulo na apuração rigorosa dos fatos. "As ações da pasta resultaram na demissão de cinco envolvidos, além de um exonerado e 17 servidores afastados sem remuneração", diz o comunicado.

Segundo a Sefaz-SP, as empresas envolvidas também estão sendo responsabilizadas, com autuações específicas que já resultaram na constituição de mais de R$ 3 bilhões em créditos tributários, multas e juros.

Colaborou Bárbara Sá

Ministros do STF vivem impasse sobre elo Moraes-Vorcaro, e decisão inédita desafia alianças internas- FSP

 Luísa Martins

Ana Pompeu

Brasília

Os novos diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e um interlocutor apontado como o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), trouxeram um impasse para magistrados da corte sobre como enfrentar uma crise inédita, e a gravidade das suspeitas contra o colega pode reconfigurar as alianças que hoje existem no tribunal.

Ao mesmo tempo, o presidente do Supremo, Edson Fachin, foi aconselhado a deixar a temperatura baixar e a não pautar de imediato a sessão que pode resultar ou na abertura de uma investigação formal contra Moraes, ou na declaração de nulidade dos atos do ministro André Mendonça, relator das apurações sobre o Banco Master.

Ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes em sessão no STF, nesta quarta (2) - Adriano Machado/Reuters

A leitura de cinco pessoas que acompanham de perto a correlação de forças no STF é de que, neste momento, o único voto certo em apoio a Mendonça é o do ministro Luiz Fux. Na outra direção, ao lado de Moraes e contra os métodos adotados até aqui pelo relator, estão fechados os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes.

As dúvidas recaem sobre o ministro Kassio Nunes Marques, a ministra Cármen Lúcia e o próprio Fachin. Na divisão atual da corte, os três estão no grupo de Mendonça —em defesa, por exemplo, da implementação de um código de conduta. Seus interlocutores, contudo, dizem que o alinhamento ao relator do Master não é irrestrito.

Esses auxiliares dizem que as mensagens são graves, mas que há um peso institucional que deve ser levado em conta, diante de um potencial impacto catastrófico para o Supremo. Eles se preocupam com o recado que a corte pode passar à sociedade caso alivie para Moraes, mas também não ignoram que Mendonça possa ter atropelado os ritos formais.

De acordo com um assessor da cúpula do STF, Moraes não participaria da votação porque está diretamente implicado. O ministro Dias Toffoli também ficaria de fora, já que se declarou suspeito de atuar em casos do Master. Ele não votou, por exemplo, na sessão que analisou a legalidade da decisão de Mendonça que levou à prisão de Vorcaro.

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Este é Alexandre de Moraes, do STF

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O julgamento sobre o relatório da PF (Polícia Federal) deve ocorrer, portanto, com quórum de apenas oito ministros. O Supremo está com um integrante a menos na sua composição desde a aposentadoria do então ministro Luís Roberto Barroso, há quase um ano, e a derrota do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal.

A ala que defende Moraes avalia que Mendonça mandou investigar o colega à revelia de decisão prévia do plenário, contrariando o regimento da corte. Esse grupo tem comparado os expedientes do relator com os da Operação Lava Jato. Gilmar, por exemplo, já disse ter preocupação com decisões arbitrárias tomadas a pretexto da "pacificação social".

Nessa mesma linha, se manifestou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao pedir a anulação do relatório da PF que aponta para um elo entre Vorcaro e Moraes. Segundo Gonet, Mendonça "se valeu da polícia" para "impor a investigação" do ministro, exercendo uma atribuição que não lhe cabe nesse momento do processo.

O próprio Gonet é mencionado no documento. Na investigação da PF, há diálogos em que um advogado encaminha a Vorcaro mensagens atribuídas ao procurador-geral. Gonet, no entanto, não entrou no mérito das citações a seu respeito, nem se manifestou publicamente sobre o caso.

Já o entorno de Mendonça diz que não houve ato investigatório, apenas uma determinação para que a PF identificasse o interlocutor de Vorcaro. Ao levantar o sigilo do material, o relator do caso Master disse que o plenário do Supremo é o "caminho inevitável" para debater o tema. Ele deve liberar o processo para julgamento na próxima semana.

Apesar do apelo de Mendonça por uma sessão pública, Fachin não descarta convocar uma nova reunião privada entre os ministros, para que o problema seja discutido longe dos holofotes e com a posterior divulgação do resultado, aos moldes do que ocorreu quando Toffoli se afastou da relatoria do Master, em fevereiro.

A avaliação de auxiliares do presidente do STF é de que a situação não tem precedentes e deve ser tratada com o máximo de prudência, visando a preservação da instituição. A crise na corte foi assunto de uma conversa de Fachin com o presidente Lula (PT) na terça (1º). No mesmo dia, o chefe do Executivo também tratou do tema com o decano do STF, Gilmar Mendes.

Desde a eclosão do novo capítulo da crise, Fachin tem procurado os magistrados para conversas individuais, as quais ele classificou a um interlocutor como "discretas e republicanas".

Ele preferiu fazer sua primeira manifestação pública a respeito dos desgastes em um evento acadêmico na manhã desta quarta-feira (2), e não na sessão plenária que ocorreria horas depois, na presença de todos os envolvidos na crise. Fachin disse que tomará as medidas "cabíveis e necessárias" nos próximos dias.

"Os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional. Circunstâncias relacionadas, de um lado, à atuação processual e, de outro, a sérios elementos de fatos que exigem desta presidência serenidade, responsabilidade e firmeza", disse, sem citar Mendonça nem Moraes.

"A elevada autoridade do cargo não confere privilégio, mas impõe deveres."

De acordo com dois aliados de Fachin, na construção de uma solução para o impasse há espaço para que o ministro volte a colocar na mesa pautas institucionais que lhe são caras, como a implementação do código de ética para o Supremo e o encerramento do inquérito das fake news.

A sessão do STF desta quarta marcou o primeiro encontro entre Moraes e Mendonça desde que vieram à tona as novas mensagens de Vorcaro. Na configuração das cadeiras do plenário, os dois sentam lado a lado, mas não se falaram. A corte ignorou o assunto e a pauta de julgamentos foi seguida normalmente, a começar por um processo tributário.

Bebendo com os camundongos- Ruy Castro _FSP

 Brad Pitt, 62, astro de Hollywood, anunciou que, "depois de sete anos sem beber, seu período de sobriedade chegou ao fim". Mas garantiu que está precavido quanto à quantidade de álcool que voltou a tomar. "Uma taça de vinho, sim. Talvez algumas. Mas nada em excesso, para não passar dos limites", disse.

A vida pessoal de Pitt vive na imprensa, esta nem sempre bem informada. Há anos, sua decisão de parar de beber coincidiu com a separação de Angelina Jolie, com quem tem seis filhos. Pelo que se leu então, teve-se a impressão de que era Angelina quem o levava a beber, já que, ao se separar dela, parou. Mas, e se tiver sido o contrário? E se o casamento acabou por que Angelina não aguentava mais o alcoolismo de Brad? Afinal, foi a atriz quem pediu o divórcio, acusando-o de destratar tanto ela quanto os filhos.

A notícia sobre a volta de Pitt às lides etílicas chegou junto com uma formidável descoberta científica por dois neurobiólogos da Universidade de Massachusetts: a de que, segundo um estudo feito com camundongos, a abstinência alcoólica tende a "elevar o risco de posterior consumo compulsivo". Segundo o estudo, "as alterações cerebrais por que passaram os camundongos na abstinência podem ter aumentado o risco de uma recaída". Significa que, se você conseguiu parar de beber, deve voltar a beber imediatamente. Quanto mais tempo abstinente, mais beberá se voltar a beber. Não ria.

Concluo que, embora não seja um camundongo, estou correndo sério risco. Abstinente há 38 anos, nem quero pensar nas piscinas de uísque e vodca que começarei a beber se recair.

É espantoso que uma respeitada universidade americana tenha comprometido uma inocente família de camundongos para chegar a essa conclusão. Qualquer dependente em recuperação aprende que, não importa o tempo de abstinência, está sujeito a voltar às quantidades que bebia se tomar um simples chope ou taça de vinho. Brad Pitt não sabe o que diz se acha que poderá beber sob controle. Temo vê-lo em breve bebendo com os camundongos.

O astro Brad Pitt - Tiziana Fabi - 8.set.22/AFP - AFP