quinta-feira, 9 de março de 2023

Lúcia Guimarães Conspiração stalinista tenta apagar memória da invasão do Capitólio, FSP

 O presidente da Câmara dos EUA, Kevin McCarthy, nunca foi acusado, na juventude, de ter sido bom aluno. Agora que é o segundo na linha sucessória americana, o deputado da Califórnia parece enamorado de um período histórico que provavelmente não estudou —o Grande Expurgo de Josef Stálin, nos anos 1930.

O medíocre líder republicano não planeja eliminar dissidentes em massa, claro. Mas se lançou a um projeto stalinista de apagar a história recente. Mais de meio século antes da invenção da técnica do Photoshop, Stálin fazia seus adversários políticos no Partido Comunista sumirem de fotos oficiais depois de presos e/ou assassinados por sua burocracia.

O presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, o republicano Kevin McCarthy, caminha em direção a seu gabinete no Capitólio, em Washington
O presidente da Câmara dos Representantes dos EUA, o republicano Kevin McCarthy, caminha em direção a seu gabinete no Capitólio, em Washington - Stefani Reynolds - 1º.mar.23/AFP

O líder republicano em Washington teve o que pensou ser uma ótima ideia, mesmo sem contar com campos de trabalho forçado para internar a maioria da população que testemunhou a tentativa de golpe de Estado em 6 de janeiro de 2021.

Como refém da franja lunática republicana, McCarthy, que enfrentou 15 rodadas de votação para obter a liderança em janeiro, acertou parte do resgate na liberação de 40 mil horas de gravações do 6 de Janeiro captadas por câmeras de vigilância espalhadas pelo Capitólio. O plano do deputado era passar uma borracha no dia mais infame da história política do país, um dia que ele denunciou, durante a selvageria, ao vivo, por telefone à Fox News de Rupert Murdoch, como algo intensamente antiamericano.

McCarthy recrutou como cúmplice –com exclusividade— Tucker Carlson, o mais cafajeste entre os empregados de Murdoch, e também o mais assistido âncora das noites na Fox. Ignorou os pedidos de acesso às imagens feitos pela CNN e várias outras empresas jornalísticas.

Desde segunda-feira (6), Carlson serve na Fox doses diárias de edição do 6 de Janeiro, selecionando cenas e omitindo a violência. A tentativa de cancelar a eleição de Joe Biden "não foi uma insurreição." A maioria dos invasores era formada por "turistas" que "tinham reverência pelo Capitólio", mas estavam chateados com o "roubo" da eleição.

Na versão da Fox —agindo como TV estatal de qualquer ditadura—, os democratas, que controlavam a Câmara até dezembro passado, promoveram uma lavagem cerebral do populacho e agora querem censurar a verdade sobre o 6 de Janeiro. Mas, nesta versão neostalinista, tanto Murdoch como Carlson odeiam Donald Trump, como provam revelações da ação legal de US$ 1,6 bilhão movida pela empresa de urnas eletrônicas Dominion contra a mais assistida TV a cabo dos EUA.

Então temos dupla dose de cinismo de gângsteres. Os mandantes do que deveria ser um malfeito merecedor de reavaliação da concessão de canal de TV querem ver o senil ogro laranja pelas costas. Mas querem também proteger o rebento Lachlan Murdoch, sucessor de Rupert à frente da Fox, das consequências legais de ter propagado a "grande mentira" sobre o roubo da eleição de 2020.

A ação por danos pecuniários incorridos pela Dominion poderia abrir a porteira para outras, como a evidente e prolongada campanha de desinformação sobre a pandemia que matou mais de 1 milhão nos EUA.

Quem acompanhou ao vivo o 6 de Janeiro e a reação apartidária de tantos legisladores cuja vida foi ameaçada não imaginava o cinismo negacionista rapidamente patrocinado por Kevin McCarthy depois da invasão. Mas não vivemos num mundo de fotos analógicas retocadas por burocratas. O novo tiro stalinista ainda pode sair pela culatra.

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Conrado Hübner Mendes - Uma Justiça para a riqueza, outra para a pobreza, FSP

 O Estado de direito fez a proposta imodesta de nos submeter ao "governo das leis, não dos homens". Prometeu aplicar regras sem personalismos e caprichos, seguir a máxima "casos iguais se decidem igualmente", rejeitar o particularismo do "cada caso é um caso".

A promessa é moderna, mas tem toda uma população de diabos morando nos detalhes. Um deles é que a diversidade social pede soluções diferentes para situações parecidas pela lente da regra abstrata, a lente que não vê cor, gênero, lugar social do indivíduo ou história. Não percebe vulnerabilidades que tornam o ideal da "Justiça cega" em Justiça burra e cruel. Demanda inteligência jurídica e atenção moral. Demanda bom operador do direito.

Estátua da Justiça diante do STF, em Brasília - Gervásio Baptista/STF

Reconhecer que pessoas vulneráveis merecem tratamento diferenciado, por exemplo, foi ajuste que demandou tempo, conflito e muita reivindicação. A vulnerabilidade especial de crianças, idosos, mulheres, negros, pessoas com deficiência, ou de consumidores diante da empresa e de trabalhadores diante do empregador, recebeu do sistema jurídico brasileiro proteções diversas, imperfeitas ou não. Tem muito ainda por fazer.

Mas o Estado de direito brasileiro falha mais dramaticamente na tarefa de lidar com a pobreza, em especial da população pobre e negra. Aqui, a exclusão diz respeito a expectativas vitais de comer, morar, dormir e não morrer. Quando muito, de existir socialmente.

Para isso, nosso sistema de Justiça tem instituições como a Defensoria Pública, que presta assistência gratuita e defende direitos coletivos (função também do Ministério Público); adota regras de acesso à Justiça, como a gratuidade do processo; e tem à disposição doutrinas sobre a particularidade jurídica da pobreza (como o princípio da insignificância, que manda não punir o faminto que furta salsicha).

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Apesar dessa tentativa de atenuar a injustiça na entrada e na saída, o Estado brasileiro se supera mesmo nas formas de maltratar e distribuir violência ao miserável. Em vez de atenuar as desvantagens incomensuráveis do pobre, o estado censitário as magnifica.

Uma cartilha não escrita desse Estado sem lei ensina como tratar pobres e negros. Passa por abordagem policial nas ruas pela cor da pele; intervenções policiais com tiro livre em favelas; ingresso violento em domicílio sem mandado judicial; reconhecimento de suspeitos a partir de estereótipo; presunção de culpa, não de inocência; presunção de ausência de prejuízo na defesa, mesmo quando o suspeito mantido na prisão sofre múltiplas arbitrariedades estatais.

Passa também por teses espúrias como "estava num ponto de tráfico", que pode coincidir com rua do domicílio de pessoa pobre; exigência de endereço e expropriação de pertences de pessoas em situação de rua; execução sumária disfarçada de legítima defesa da polícia (entre outras formas de irresponsabilização do Estado e de agentes estatais por crimes).

Por aí reza a magistocracia autoritária, parcela dos agentes da Justiça que recusa os valores políticos da Constituição de 1988. Subletrada em direitos fundamentais, convive pacificamente com o abuso de poder e a violação da lei.

O STF tem a oportunidade de anular um ingrediente importante da política do Preto Pobre Preso, nosso PPP criminal. O tribunal julga a constitucionalidade da abordagem policial de pessoa suspeita por ser negra, sentada no meio-fio.

O Código de Processo Penal autoriza busca pessoal sem ordem judicial quando a polícia tem elementos objetivos para verificar "fundada suspeita" (artigo 244). Um poder concedido ao policial e sujeito a controle judicial.

Por "elementos objetivos" não se entende a cor da pele, mas o conjunto de características concretas que indiquem prática de crime. Tampouco, nos termos do auto de flagrante, "indivíduo de cor negra que estava em cena típica do tráfico de drogas". A polícia não pode revistar tua mochila porque não foi com a tua cara ou com tua cor.

Pessoas negras, além de serem mais encarceradas, condenadas e assassinadas pela polícia, são também, sem surpresa, mais presas em flagrante. Estudos demonstram que cidades como Belo Horizonte já chegaram a ter mais de 4 pessoas negras presas em flagrante para cada pessoa branca presa em flagrante. A desproporção é consistente em todo o país.

A cumplicidade magistocrática com a violência racial é informada por profunda ignorância de evidências empíricas e por preconceitos inconfessos. Ou por ignorância e preconceito nem tão inconfessos, como a fala de Lindôra Araújo, que disse sofrer racismo em Portugal, está aí para demonstrar.

Não tem como a Procuradoria-Geral da República piorar. Mas tem como o STF se afastar de sua desinteligência e perversidade.


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