Neste final de ano, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto natalino aos policiais militares paulistas condenados pelo massacre do Carandiru. A hipótese do perdão foi antecipada um mês antes neste espaço.
Neste final de ano, o presidente do TJ-SP, Ricardo Mair Anafe, recebeu três medalhas da Polícia Militar. Os fatos são distintos, mas a homenagem remete às cinco medalhas da corporação recebidas pelo ex-presidente Ivan Sartori. Ele votou pela absolvição dos policiais e disse não ter havido massacre, mas legítima defesa.
Nenhum PM saiu baleado, enquanto 90% dos mortos receberam tiros na cabeça. As vítimas foram eliminadas de cócoras, em posição de rendição.
Bolsonaro concedeu perdão constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado por estimular atos golpistas e atacar ministros do Supremo.
Na véspera, na sessão em que o STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão, Gilmar Mendes e André Mendonça votaram de forma remota. Estavam em Lisboa, Portugal, em seminário promovido pelo Fibe (Fórum de Integração Brasil-Europa), do qual são parceiros o IDP e a FGV Conhecimento.
Apesar da Covid, 23 ministros de tribunais superiores, 10 desembargadores e juízes aproveitaram os feriados da Semana Santa e de Tiradentes para viajar à Europa, convidados para três eventos de instituições privadas.
No início de dezembro, uma caravana de juízes e promotores viajou a Washington para um evento organizado sigilosamente pela OEA (Organização dos Estados Americanos). Alguns anteciparam a viagem, outros viajaram na classe executiva por conta do erário.
A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, não aceitou o convite.
O PGR, Augusto Aras, viajou com dois acompanhantes. O evento foi organizado por Valter Shuenquener de Araújo, ex-juiz auxiliar de Luiz Fux no STF e secretário-geral do CNJ, que o indicou para ser "representante do Judiciário brasileiro na OEA".
O ex-presidente do TJ-MG, Gilson Lemes, criou escritório do tribunal em Brasília para facilitar seus contatos políticos. Lemes e a mulher, Aliny Kássia e Silva, participaram de eventos eleitorais na campanha de Bolsonaro.
O CNMP suspendeu um procurador da República do Rio e censurou uma procuradora acusados pelos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão, denunciados sob acusação de corrupção, de revelar assunto sigiloso em release institucional. A decisão colide com relatório da Comissão Processante, que concluiu pela absolvição de todos os acusados.
O procurador da República Celso Três, aliado de Aras, sustentou que o PGR tinha o dever de instaurar investigação de Bolsonaro. Ele criticou o "silêncio condescendente" do chefe do Executivo diante da tentativa golpista da Polícia Rodoviária Federal.
A criação do TRF-6 em Belo Horizonte foi um laboratório para medir a influência de Bolsonaro no Judiciário. O então presidente do STJ, Humberto Martins, convidou Bolsonaro para a inauguração do TRF-6. Cedeu palanque ao candidato à reeleição.
Quatro filhos de desembargadores concorreram a vagas no novo tribunal. O TRF-6 foi inaugurado sem nenhum negro e apenas duas mulheres.
O juiz federal Evandro Reimão dos Reis, do TRF-6, questiona no STF os critérios de escolha dos dirigentes e membros do novo tribunal.
Às vésperas de julgamento, no STJ, de disputa bilionária entre a BR Distribuidora e o Grupo Forte, foi requerido o substabelecimento de poderes a Eduardo Martins, filho de Humberto Martins, então presidente da corte.
O advogado Rodrigo Cunha Mello Salomão estava na mesa de abertura de um seminário no STJ. Ele é filho do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que faria a exposição de encerramento.
A cerimônia de posse de Salomão como corregedor nacional, com a presença de representantes dos Três Poderes, teve o aparato de uma posse de ministro do STF.
Salomão recebeu cumprimentos no Centro de Estudos Justiça e Cidadania, recém-inaugurada central de produção, em Brasília, da revista Justiça & Cidadania, do Rio de Janeiro. O ministro preside o Conselho Editorial da editora, que promove eventos de magistrados em ressortes.
Nesta segunda-feira (26), o Globo publicou que o futuro governo fará visitas ao STF para "construir diálogo com o Judiciário", com base em dez ações mapeadas pelo Instituto Justiça e Cidadania.
Trata-se do braço social daquela editora.
A dispensa de Janio de Freitas reavivou o fato de que, trabalhando no mesmo jornal desde 1983, só vim a conhecê-lo pessoalmente na festa dos 80 anos da Folha, em 2001. Quando ele completou 90 anos, em junho último, fiz o seguinte depoimento:
"Numa coluna da Folha, Janio se ofereceu para ser minha testemunha em frustrada queixa-crime oferecida por um empresário corrupto.
Depois, surpreendeu-me ao escrever a resenha de meu primeiro livro, e a orelha do terceiro.
Orgulho-me da generosidade do grande jornalista".
