terça-feira, 29 de novembro de 2022

Painel Pacheco inclui na pauta retorno de quinquênio para juízes, FSP

 Juliana Braga

BRASÍLIA

O presidente do SenadoRodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (30) a votação de um benefício para juízes e procuradores extinto há 16 anos.

PEC 63/2013 retoma o pagamento de um adicional de 5% por tempo de serviço a cada cinco anos na carreira. Até se aposentar, um magistrado pode receber o aumento até sete vezes.

O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduz sessão do Congresso Nacional Foto: Roque de Sá/Agência Senado - Roque de Sá/Agência Senado

A votação no Senado acontece após o CJF (Conselho da Justiça Federal) ter aprovado o retorno dos pagamentos.

Pacheco já defendeu mais de uma vez o quinquênio. Advogado de profissão, ele afirma que o adicional serve para manter bons quadros na magistratura. Como há pouca variação entre o salários dos mais antigos e dos ingressantes, faltariam atrativos para manter bons juízes na carreira.

Aliados afirmam que o presidente do Senado já havia acordado a votação até o fim de sua gestão com líderes da Casa, tanto os que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto os que apoiam o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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A CJF votou o retorno do quinquênio no último dia 16. O pedido ao conselho, feito pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), foi julgado procedente por 7 votos a 4.

A relatora do caso, que também é presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, foi contra a medida.

Embora seja demanda antiga do Judiciário, o quinquênio é alvo de críticas por parte de outros servidores e tem resistências dentro do próprio Senado, por beneficiar somente juízes e procuradores, que já possuem salários mais altos. Como reação, senadores apresentaram emendas estendendo o benefício a outras categorias de servidores.

Até mesmo Pacheco, que vem se envolvendo pessoalmente na questão, chegou a condicionar a aprovação dos recursos ao fim dos supersalários.


Alvaro Costa e Silva 'Patriotas' querem que a Copa se dane, FSP

 O golpismo financiado é a única razão de viver para os bolsonaristas que não suportam a realidade nem aceitam passar à condição democrática de oposição ao futuro governo.

Para manter a ilusão acesa se alimentam de teorias conspiratórias e soluções inexistentes e delirantes: intervenção federal, artigo 142, regaste do código-fonte, mensagens cifradas, ajuda divina. Na visão distorcida deles, o Brasil já virou uma ditadura — "as saídas constitucionais se encerraram", escreveu no Twitter um golpista que vive nos EUA — e é preciso enfrentar um arquivilão de história em quadrinhos: o Cabeça de Ovo.

Torcedores da seleção brasileira assistem ao jogo entre Brasil e Suíça, nas areias da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro - Eduardo Anizelli/Folhapress

À falta de alvos específicos para insultar e agredir, arruma-se qualquer coisa. Até a seleção brasileira, cuja camisa amarela eles usaram e abusaram a ponto de provocar rejeição no verdadeiro torcedor. Agora não a querem mais vestir, temendo os golaços de Richarlison e Casemiro e a mobilização em torno da Copa, que atrapalham a vigília em frente aos quartéis. "Quero que a Copa se dane! Estamos aqui para ser libertos do comunismo", rosnou uma patriota.

Com a volta da Covid também retornou o negacionismo científico em relação a como se deve combater a doença, prática que, se não foi tão decisiva quanto se esperava, contribuiu para a derrota do capitão. O filho 03 — que viajou com a mulher para assistir ao Mundial — irá apresentar um projeto na Câmara para interromper a determinação da Anvisa de exigir o uso de máscaras em aviões e aeroportos. A obrigatoriedade, segundo ele, é uma "imbecilidade", esquecendo-se de que imbecil é quem retarda uma vacinação que teria poupado milhares de vidas.

Sentindo-se impune, o deputado está com saudade da matança de brasileiros. A PGR trava há três meses o acesso da PF a dados da CPI da Covid nos autos de uma investigação contra o líder dos charlatões. Mas daqui a pouco ele deixa a Presidência e perde os privilégios.

Cristina Serra - A violência que nos dilacera, FSP

 O massacre em Aracruz, no Espírito Santo, nos dilacera como sociedade e nos lembra que escolas deixaram de ser o lugar seguro onde crianças, jovens e mestres devem florescer juntos.

O Brasil foi inscrito no mapa dessa tragédia em abril de 2011, numa escola do bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, quando um ex-aluno abriu fogo e matou 12 crianças e adolescentes. De lá para cá, contam-se, pelo menos, mais 11 atentados e carnificinas em escolas e creches. Há diferenças nas motivações e execução, mas os crimes se assemelham na brutalidade e covardia contra vítimas indefesas.

Agentes da Polícia Científica levam o corpo de uma das vítimas dos ataques a escolas em Aracruz, no Espírito Santo - Kadija Fernandes/AFP

No caso de Aracruz, que resultou na morte de quatro pessoas, há um componente de alarmante gravidade. O assassino de 16 anos usava uma suástica nazista na roupa e demonstrou profissionalismo incomum ao arrombar o portão de duas escolas, dirigir o carro e usar as armas do crime. As armas pertencem ao pai, um policial militar que publicou post sobre o livro de Hitler, "Minha Luta", base da ideologia nazista e de todos os seus horrores.

Pesquisadores apontam uma explosão no crescimento de grupos neonazistas brasileiros na deep web, nos últimos quatro anos. Muitos, porém, já saíram da clandestinidade do mundo digital e exibem sua fúria em atos golpistas contra a vitória de Lula.

No mesmo dia do massacre em Aracruz, operações policiais deixaram 14 pessoas mortas, em três comunidades do Rio de Janeiro e de Niterói. É mais um banho de sangue no currículo do governador Cláudio Castro, bolsonarista-raiz. Os mortos eram os "suspeitos" de sempre.

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O Brasil teve quatro anos de distribuição de armas e de promoção da violência como política de Estado. A tal ponto que um empresário de Mato Grosso se sente à vontade para, em público, convocar gente armada para tumultuar a diplomação do presidente eleito. O governo Lula terá que tirar as instituições da inércia para reverter o ambiente de insanidade que ameaça o país e cada um de nós.