Geraldo Francisco Pinheiro Franco. FOTO: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, criticou agentes políticos que ‘pregam abertamente o desrespeito às decisões judiciais’. A mensagem veio após ataques recentes aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Poder Judiciário, classificados por ele como ‘injustificáveis’.
Em nota divulgada no domingo, 31, o magistrado repudiou o ‘confronto institucional’ e destacou que a ‘solução de eventuais divergências entre as autoridades’ deve ser buscada através da Constituição.
“Se o exemplo fornecido por agentes políticos envolve o desrespeito às instituições democráticas, o Poder Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal, o reflexo negativo para a democracia será imensurável”, destacou Pinheiro Franco.
O presidente do Tribunal de Justiça paulista aproveitou para externar solidariedade aos ministros do STF pelas ‘ameaças’ que vem sendo dirigidas à Corte nas últimas semanas e criticar agentes políticos que endossam esses ataques.
“Mensagens que pregam abertamente o desrespeito a decisões judiciais, como se fosse possível dentro de nossa ordem constitucional a desobediência ao Poder Judiciário, ensejam dúvidas quanto ao compromisso de alguns agentes políticos com a democracia. As reiterações desses comportamentos provocam fundadas suspeitas a respeito de ação dinamizada ao caos institucional, indicando-se a tentativa de justificar o injustificável: a ruptura institucional”, afirmou.
Para Pinheiro Franco, ‘alguns perderam o bom senso’ e insistem em uma polarização prejudicial aos brasileiros.“Impressiona que o Brasil, a sofrer as terríveis consequências ligadas à atual pandemia, tenha ainda que passar a todos a ideia de instabilidade institucional”, disparou. O juiz pediu ainda ‘união no combate às crises de saúde pública e econômica’ decorrentes da covid-19.
Tensão entre os poderes. A nota foi tornada pública após uma crescente de ataques dirigidos por apoiadores bolsonaristas e membros do próprio governo ao Supremo Tribunal Federal.
Os primeiros sinais recentes de insatisfação do Planalto e de seus aliados contra a Corte surgiram após a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu a Estados e municípios autonomia para adotar medidas de isolamento social, independente de orientação federal contrária.
A abertura do inquérito para apurar se houve tentativa de interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal aumentou a tensão entre os poderes. A investigação implicou na divulgação, a revelia do governo, da íntegra do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril – que atingiu ministros do alto escalão do Planalto, incluindo um dos principais remanescentes da ala ideológica bolsonarista, Abraham Weintraub, que deve responder por declarações contra os ministros da Corte.
O pedido de devassa no celular do presidente, encaminhado pelo decano Celso de Mello para análise da Procuradoria-Geral da República, como manda o rito do STF, é outro componente que inflamou a militância pró-governo. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, chegou a dizer que se o pedido for aceito poderá ter ‘consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse ao Estadão estar ‘extremamente preocupado’ com a tensão entre os Poderes e afirmou que apreender o celular de Bolsonaro seria uma ‘afronta’.
O ápice para os ataques, no entanto, veio após apreensões de celulares, computadores e documentos de apoiadores bolsonaristas investigados no ‘inquérito das fake news’.
No mesmo dia, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho mais novo do presidente, chegou a dizer que participa de reuniões em que se discute ‘quando’ acontecerá o ‘momento de ruptura’ no Brasil. Na sequência, uma série de manifestações, virtuais e físicas, passaram a falar em ‘ditadura do STF’ e chegam a pedir intervenção das Forças Armadas para que o presidente aposente compulsoriamente os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.
LEIA A ÍNTEGRA DO ALERTA DO DESEMBARGADOR GERALDO PINHEIRO FRANCO
Os sérios ataques dirigidos ao Poder Judiciário e, em particular, aos Ministros do Supremo Tribunal Federal demandam uma repulsa igualmente séria.
O confronto institucional não interessa a ninguém, não interessa ao Brasil. E nunca partirá do Judiciário ou da Corte Suprema. A Constituição Federal de 1988 possui diversos mecanismos jurídicos aptos à solução de eventuais divergências entre as autoridades constituídas, o que torna incompreensíveis e injustificáveis manifestações que atacam integrantes do Poder Judiciário em razão do regular exercício de suas atividades. E mais graves serão os ataques se provenientes de autoridades públicas que devem estrito respeito ao princípio da separação dos poderes.
A solução para os conflitos possui contornos de simplicidade: o oferecimento do adequado meio jurídico de impugnação a uma decisão judicial.
Importante acrescentar que as aleivosias e as ameaças dirigidas a ministros do Supremo Tribunal Federal causam intranquilidade à nação. Mensagens que pregam abertamente o desrespeito a decisões judiciais, como se fosse possível dentro de nossa ordem constitucional a desobediência ao Poder Judiciário, ensejam dúvidas quanto ao compromisso de alguns agentes políticos com a democracia. As reiterações desses comportamentos provocam fundadas suspeitas a respeito de ação dinamizada ao caos institucional, indicando-se a tentativa de justificar o injustificável: a ruptura institucional. Já foi dito em outra ocasião pelo Ministro Cezar Peluso: “só uma nação suicida ingressaria voluntariamente em um processo de degradação do Poder Judiciário”.
Se o exemplo fornecido por agentes políticos envolve o desrespeito às instituições democráticas, o Poder Judiciário e, em especial, o Supremo Tribunal Federal, o reflexo negativo para a democracia será imensurável.
Em algum momento de nossa história recente alguns perderam o bom senso. A polarização candente só nos trouxe danos, só causou dor aos brasileiros. E assim não progrediremos como nação que se busca justa.
Impressiona que o Brasil, a sofrer as terríveis consequências ligadas à atual pandemia, tenha ainda que passar a todos a ideia de instabilidade institucional. O ataque à democracia, por evidente, nunca é oportuno. As posições inequivocamente contrárias ao Estado Democrático de Direito violam regras constitucionais. Precisamos de união no combate às crises de saúde pública e econômica decorrentes do perigoso vírus, e não crises políticas sucessivas que dividem ainda mais a já polarizada sociedade brasileira.
Refutando os ataques ao Poder Judiciário Nacional e ao Pretório Excelso, o Tribunal de Justiça de São Paulo, externa sua solidariedade e respeito ao Supremo Tribunal Federal e aos Eminentes Ministros daquela Corte.
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Presidente do Tribunal de Justiça
