TAÍS HIRATA
DE SÃO PAULO
DE SÃO PAULO
Não é só a Eletrobras. É também a Agência de Pesca do Amapá. Não é apenas a Sabesp, em São Paulo, ou a Cedae, no Rio. É a Empresa Baiana de Alimentos, o Jardim Botânico de Brasília ou mesmo a Companhia de Processamento de Dados da Paraíba.
A lista de empresas públicas com potencial para serem privatizadas é longa. Mais precisamente, são 168 estatais e 109 subsidiárias, na União e em todos os Estados.
O potencial de arrecadação, por sua vez, é elevado: gira entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões.
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Os dados constam de uma pesquisa realizada pela consultoria internacional Roland Berger. Foram avaliadas 496 estatais. Dessas, 219 ficaram de fora do cálculo, por não serem passíveis de venda ou não terem informações disponíveis —o que quer dizer que o montante poderia ser ainda mais elevado.
O maior potencial de arrecadação estaria no governo federal. Tomando com base um valor de R$ 421 bilhões com as vendas, 71% estariam concentrados na União.
Para ter uma dimensão, os recursos seriam suficientes para cobrir quase três vezes o deficit primário do setor público, segundo o resultado mais recente divulgado pelo Banco Central.
O cenário apresentado pelo estudo, porém, é hipotético -não quer dizer que seja factível ou mesmo desejável, segundo Antonio Bernardo, presidente da consultoria no Brasil e na América Latina.
"A ideia foi mostrar o potencial máximo para que o Estado reduza a sua participação no mercado, mas isso pode ser feito de diferentes formas que não necessariamente a venda completa da empresa. Há alternativas como concessões ou uma abertura gradual do capital."
O estudo de fato expõe um cenário drástico, mesmo para os maiores entusiastas.
Dos R$ 421 bilhões de potencial identificado, a maior fatia (47%) viria do setor financeiro, e a maior parte desse valor seria referente à venda da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDESPar (braço de participação acionária do BNDES) —privatizações que hoje nem sequer são cogitadas e que são, no mínimo, polêmicas.
Em seguida, vêm empresas dos setores de óleo e gás (15%), saneamento básico (15%), transportes (8%) e energia (5%).
Estados com dívidas altas têm bons ativos
Os governos estaduais teriam uma arrecadação de até R$ 121 bilhões com a venda de 132 estatais. O valor seria suficiente para abater cerca de um quinto da dívida pública total das unidades federativas —que era de R$ 604 bilhões em outubro de 2017, segundo o Banco Central.
Há, porém, grande variação entre as regiões. São Paulo responde pela maior fatia do valor —R$ 48 bilhões.
Em seguida, vêm dois Estados que atravessam graves crises fiscais: o Rio de Janeiro (com potencial de levantar R$ 12 bilhões) e o Rio Grande do Sul (R$ 11 bilhões).
Embora muitos economistas rechacem que a venda de estatais seja usada como forma de apenas fazer caixa, governos com altos deficit tendem a acelerar processos de desestatização, afirma Paulo de Carvalho Lins, pesquisador do Ibre/FGV.
No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, o próprio plano de recuperação fiscal firmado com a União exige a desestatização da Cedae, companhia de água e esgoto do Estado —a ideia é que o valor arrecadado seja usado para o pagamento de dívidas.
Para o economista Fabio Giambiagi, as privatizações tiveram um papel importante de minimizar o aumento da dívida pública há quase 30 anos, mas atualmente a situação é diferente.
"O impacto das privatizações de 1990 foi muito contestado, porque a dívida ao fim era muito maior, dando a impressão de que havia se privatizado por nada. Mas isso não quer dizer que [as vendas] não tenham sido úteis. Se não tivessem sido feitas, a dívida seria maior ainda."
Hoje, porém, a situação é diferente, porque a natureza do desequilíbrio fiscal mudou: não está mais associado a um deficit das próprias estatais, e sim ao rombo da Previdência —o que muda a lógica das desestatizações.
Apesar de o tema ser mais palatável hoje, as privatizações ainda sofrem resistência, em especial da classe política, que tem influência sobre as estatais, mas também da opinião pública, que as veem como uma espécie de patrimônio coletivo.
"A oposição é grande, porque mexe com feudos políticos e com sindicatos. Para começar a se fazer uma modelagem de venda, as empresas precisam estar engajadas. É preciso ter acesso à documentação e aos dados, o que não é fácil", afirma Mauro Penteado, sócio de infraestrutura do Machado Meyer.
Para analisar as reais vantagens e a viabilidade das privatizações, seria preciso uma análise caso a caso, diz Sérgio Lazzarini, professor do Insper.
"Há estatais boas. Se o objetivo é melhorar, é preciso separar o joio do trigo."
Além disso, antes de pensar na privatização de grandes empresas —principalmente as que têm monopólio do mercado—, é preciso garantir que a regulamentação vigente assegure a concorrência, para evitar novos monopólios ou oligopólios privados, afirma Bernardo.
"A privatização é um processo legalmente complicado, porque é preciso mudar os marcos legais, como mostrou o processo da Eletrobras. Além disso, é preciso fortalecer as agências reguladoras. Sem isso, não haverá privatização boa", diz Lazzarini.
Venda de BB e Caixa renderia R$ 117 bi à União
A privatização de bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal é, de longe, aquela com maior potencial de arrecadação: só com as duas instituições, o valor seria de R$ 117 bilhões —embora essa possibilidade seja hoje remota.
Ao valor, seriam somados outros R$ 63 bilhões com a saída do BNDESPar (braço de participação acionária do BNDES) de empresas privadas.
"Não consideramos a venda do BNDES, já que um banco de fomento naturalmente deve ser público. Agora, na Caixa e no Banco do Brasil há necessidade de ter gestão pública? [Os bancos] têm atividades como gerir o financiamento de habitação e do setor rural que poderiam ir para o BNDES", afirma o presidente da Roland Berger no Brasil, Antonio Bernardo.
Para ele, os bancos não são "vendáveis", mas seria possível iniciar um processo de diluição de capital, em que o governo pudesse ter poder de veto —no Banco do Brasil, isso seria mais factível; na Caixa, em que há deficit de capital e maiores problemas de gestão, seriam necessários mais ajustes.
O setor de óleo e gás, dominado pela Petrobras, é outro caso com forte potencial de desestatização —especificamente a Petrobras.
"A gestão e a governança melhoraram muito, e há movimentos como a abertura de capital da BR Distribuidora [subsidiária da Petrobras]", afirma Bernardo.
Uma privatização da estatal de petróleo, porém, é altamente controversa: tem forte resistência por parte da população, de políticos, sindicatos e mesmo especialistas.
Para Giambiagi, uma privatização da Petrobras não está em cogitação. "Não é uma maluquice, mas não vai acontecer no curto ou médio prazo. Talvez na próxima década."
Um aspecto importante a avaliar é se as empresas privadas promoveriam os mesmos investimentos de risco em pesquisa e desenvolvimento que a estatal de petróleo promove, diz Lazzarini.
"Poderiam até ter linhas de crédito, mas vou conseguir realmente estimular empresas privadas a investir em inovação? No setor automotivo isso foi feito, mas não gerou nada", afirma.
Travadas, vendas no saneamento trariam R$ 61 bi
A privatização de companhias de saneamento básico detém o principal potencial de arrecadação de recursos para os Estados.
A Sabesp, a maior do país, traria R$ 10 bilhões aos cofres do Estado de São Paulo.
A Cedae, do Rio de Janeiro, avaliada em cerca de R$ 11 bilhões, também poderá gerar um valor relevante caso sua venda seja destravada —pelo atual acordo de recuperação fiscal do Estado, o valor será usado para abater dívidas.
As dez empresas seguintes com os maiores valores do mercado poderiam ser vendidas a uma faixa de R$ 2 bilhões a R$ 5 bilhões cada uma.
A entrada de empresas privadas no setor começou há 20 anos, mas entraves legais impedem o seu avanço, diz Alexandre Lopes, da Abcon (associação das concessionárias privadas do segmento).
Na avaliação de especialistas do setor, além da resistência política, há dificuldade porque as regras são esparsas. Cada Estado faz uma norma específica, e muitos dificultam a participação de entes privados.
Hoje, uma lei específica barra a privatização. Segundo ela, caso o controle da companhia seja transferido, todos os contratos com as prefeituras seriam desfeitos —basicamente, a empresa perderia todos seus ativos.
Com isso, restam as opções de concessões, nas quais o setor privado afirma ter desvantagem, segundo Lopes.
"Para uma empresa estatal firmar contrato com uma prefeitura, não é preciso nenhuma concorrência, enquanto, para uma privada entrar, isso só pode ocorrer por meio de licitação."
ESTATAIS NA MIRA
Veja alguns dos projetos de privatização em curso nos Estados
Veja alguns dos projetos de privatização em curso nos Estados
SÃO PAULO
Cesp
A privatização da empresa está paralisada deste setembro de 2017, quando o leilão foi cancelado por falta de interessados. O governo paulista aguarda um acordo com a União para prorrogar a concessão da usinas da empresa e tornar os ativos mais atrativos. A Secretaria da Fazenda estadual não passou uma previsão para a conclusão do processo
A privatização da empresa está paralisada deste setembro de 2017, quando o leilão foi cancelado por falta de interessados. O governo paulista aguarda um acordo com a União para prorrogar a concessão da usinas da empresa e tornar os ativos mais atrativos. A Secretaria da Fazenda estadual não passou uma previsão para a conclusão do processo
Sabesp
Prevista para este ano, segundo declarações recentes do governador Geraldo Alckmin, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo deverá ocorrer com a criação de uma controladora da qual a Sabesp fará parte e na qual o governo terá participação de 51%. O plano já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado
Prevista para este ano, segundo declarações recentes do governador Geraldo Alckmin, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo deverá ocorrer com a criação de uma controladora da qual a Sabesp fará parte e na qual o governo terá participação de 51%. O plano já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado
RIO DE JANEIRO
Cedae
A privatização da empresa é alvo de briga judicial, com liminares travando o processo. A expectativa do governo fluminense é que a venda ocorra ainda em 2018 —a modelagem e a precificação, que estão sendo conduzidas pelo BNDES, começarão até o fim deste mês, segundo a Secretaria da Fazenda do Rio. A desestatização é um dos requisitos exigidos pela União no plano de recuperação do Estado do Rio, e o valor será destinado ao pagamento de dívidas
A privatização da empresa é alvo de briga judicial, com liminares travando o processo. A expectativa do governo fluminense é que a venda ocorra ainda em 2018 —a modelagem e a precificação, que estão sendo conduzidas pelo BNDES, começarão até o fim deste mês, segundo a Secretaria da Fazenda do Rio. A desestatização é um dos requisitos exigidos pela União no plano de recuperação do Estado do Rio, e o valor será destinado ao pagamento de dívidas
RIO GRANDE DO SUL
Banrisul
Em grave crise fiscal, o governo gaúcho chegou a colocar parte das ações do banco à venda, em outubro de 2017, mas recuou dois meses depois. A União pressiona pela privatização da instituição, em troca de apoio federal para um plano de recuperação fiscal do Estado. Para isso, porém, ainda será preciso convencer parlamentares a alterarem a Constituição gaúcha, que exige a realização de um plebiscito em caso de venda de estatais. O governo estadual não respondeu à reportagem sobre um prazo para a conclusão do processo
Em grave crise fiscal, o governo gaúcho chegou a colocar parte das ações do banco à venda, em outubro de 2017, mas recuou dois meses depois. A União pressiona pela privatização da instituição, em troca de apoio federal para um plano de recuperação fiscal do Estado. Para isso, porém, ainda será preciso convencer parlamentares a alterarem a Constituição gaúcha, que exige a realização de um plebiscito em caso de venda de estatais. O governo estadual não respondeu à reportagem sobre um prazo para a conclusão do processo
PARANÁ
Sanepar
Listada na Bolsa, a Companhia de Saneamento do Paraná foi cogitada para privatização no fim de 2016. À época, o BNDES, que tem conduzido o programa federal de concessões no setor, anunciou que o Paraná havia formalizado seu interesse em participar. O processo, porém, não foi adiante, e o governador tucano Beto Richa já descartou a venda em declarações públicas. Procurada, a Secretaria da Fazenda do Estado afirma que de fato "não há nenhuma intenção de vender o controle acionário da Sanepar"
Listada na Bolsa, a Companhia de Saneamento do Paraná foi cogitada para privatização no fim de 2016. À época, o BNDES, que tem conduzido o programa federal de concessões no setor, anunciou que o Paraná havia formalizado seu interesse em participar. O processo, porém, não foi adiante, e o governador tucano Beto Richa já descartou a venda em declarações públicas. Procurada, a Secretaria da Fazenda do Estado afirma que de fato "não há nenhuma intenção de vender o controle acionário da Sanepar"
MINAS GERAIS
Cemig
Desde o primeiro semestre de 2017, a Companhia Energética de Minas Gerais passa por um plano de desinvestimentos -que, no entanto, não tem sido facilmente aceito pelos parlamentares mineiros e sindicato dos trabalhadores da empresa. O leilão de quatro de suas usinas passou por uma briga judicial de quatro meses, até a realização do certame, em setembro do ano passado. Também está inclusa no plano a venda de participações acionárias na Gasmig (companhia de gás do Estado), na distribuidora de energia Light, na transmissora Taesa, entre outros ativos
Desde o primeiro semestre de 2017, a Companhia Energética de Minas Gerais passa por um plano de desinvestimentos -que, no entanto, não tem sido facilmente aceito pelos parlamentares mineiros e sindicato dos trabalhadores da empresa. O leilão de quatro de suas usinas passou por uma briga judicial de quatro meses, até a realização do certame, em setembro do ano passado. Também está inclusa no plano a venda de participações acionárias na Gasmig (companhia de gás do Estado), na distribuidora de energia Light, na transmissora Taesa, entre outros ativos
